Acre
Maioria apoia abertura de processo de impeachment, mostra Datafolha
Folha de São Paulo
Quase dois terços dos brasileiros (63%) afirmam que, considerando tudo o que se sabe até agora a respeito da Operação Lava Jato, deveria ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O desconhecimento a respeito do que aconteceria depois disso, porém, é grande.
No grupo dos que defendem a abertura de um processo que, no fim, poderia resultar na cassação da petista, só 37% sabem que o cargo de presidente ficaria com o vice. Quando instados a mencionar o nome do vice, metade desse subgrupo erra.
Conclusão: só 12% dos eleitores brasileiros são a favor de um processo de impeachment contra Dilma, estão conscientes de que o vice assumiria o cargo e sabem que o vice é Michel Temer (PMDB).
As conclusões são de pesquisa Datafolha finalizada na sexta-feira (10), dois dias antes das manifestações programadas contra a presidente para este domingo. O instituto ouviu 2.834 pessoas. A margem de erro é de dois pontos.
Dilma não é investigada pela Operação Lava Jato, que descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, mas o Ministério Público Federal afirma que parte da propina paga pelas empresas que participaram do esquema foi repassada na forma de doações ao PT.
Embora o maior grupo da população apoie a abertura do processo de impeachment –posição que nenhum partido relevante defende explicitamente até agora–, a maioria (64%) não acredita no afastamento de Dilma. Menos de um terço (29%) acham que a presidente seria afastada.
O apoio aos protestos contra a presidente é alto (75%), assim como a taxa de eleitores que associam Dilma ao escândalo de corrupção na Petrobras, objeto da investigação da Operação Lava Jato.
Para 57%, Dilma sabia da corrupção na estatal e deixou acontecer. Outros 26% opinam que ela sabia, mas nada poderia fazer para impedir.
A pesquisa mostra também que a Lava Jato pode estar alterando a percepção dos brasileiros a respeito dos problemas do país. Pela primeira vez, o tema corrupção aparece empatado com saúde na liderança do ranking de maiores preocupações. Para 23%, o maior problema é a saúde. Para 22%, corrupção.
O instituto apurou um empate também –este no limite da margem de erro– ao simular uma nova eleição presidencial. Se Dilma fosse cassada e novas eleições fossem convocadas hoje, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) alcançaria 33% das intenções de voto contra 29% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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