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Mailza sanciona projetos que beneficiam escolas e pessoas com autismo; entenda
As leis são de autoria dos deputados Emerson Jarude, Pablo Bregense, Maria Antônia, Eduardo Ribeiro e Pedro Longo.
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A governadora do Acre, em exercício, Mailza Assis, publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), a sanção de várias leis aprovadas pelos deputados estaduais, no plenário da Assembleia Legislativa (Aleac).
O projeto de lei que estabelece o “Colar de Girassol” para a padronização da identificação de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção (TDA), transtornos ligados à demência, doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias extremas, foi uma das matérias sancionadas. A lei é de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD).
Mailza também sancionou a lei de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que institui a Campanha Maio Roxo, para conscientização das doenças imunomediadas inflamatórias, principalmente em alusão ao dia 10 de maio, celebrado como o Dia Mundial da Conscientização sobre Lúpus, e, ao dia 12 de maio Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, no Estado.
Foi publicado também a sanção do PL de autoria da deputada Maria Antônia (PP), que cria a Política de Valorização da Vida nas escolas estaduais, com fim de promover estratégias contra a depressão e de prevenção a atitudes como automutilação e suicídio.
A governadora assinou ainda a sanção da lei de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que cria o Programa Guardiões do Futuro, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual de ensino.
As diretrizes e ações previstas na lei, serão executadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Cultura (SEE), com participação, no que couber, de outros órgãos e instituições do Poder Público estadual.
De autoria do deputado Pedro Longo (PDT), a governadora assinou também a sanção da lei que declara de utilidade pública, a Associação de Redução de Danos do Acre – AREDACRE.
Por fim, Mailza sancionou a lei de autoria da Mesa Diretora da Aleac, que muda o nome da Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil, para Unidade Mista de Saúde Antônio Balbino Rodrigues.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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