Brasil
Maia descarta criação de novos impostos para custear segurança pública no país
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Foto:Dida Sampaio
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou hoje (21) a criação de novos impostos no país. Segundo ele, o presidente da República teria consultado sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública.
“Aqui na Câmara, não passa a criação de nenhum imposto”, afirmou. “Informalmente o presidente [Michel Temer] perguntou e eu disse a ele que o único caminho que ele teria era uma Emenda Constitucional, que o próprio decreto de intervenção inviabiliza. Acho que não é essa discussão. Ao invés de se tratar de um aumento de receitas, a gente pode tratar da diminuição de despesas. Podemos começar diminuindo o número de ministérios, pode ser um caminho”, completou.
A discussão sobre o aumento de receitas ocorre após a divulgação do pacote de 15 propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo.
A lista de projetos foi apresentada nesta segunda-feira (19) pelo Palácio do Planalto e reúne os dispositivos legais que devem ser tratados como prioritários no Congresso em alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, Câmara e Senado ficam impedidos de votar qualquer alteração à Constituição, como é o caso da reforma.
Apesar da declaração de Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que desconhecia o assunto de criação de novos impostos. “Não tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar disso”, disse Marun.
Nesta tarde, o ministro esteve na Câmara dos Deputados para apaziguar o clima entre os poderes Executivo e Legislativo após as reações negativas do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sobre o anúncio do governo das medidas prioritárias.
“Nós reconhecemos e sabemos muito bem que a pauta [do Legislativo] é uma decisão dos presidentes das Casas Legislativas. O governo envia uma sugestão de priorização de alguns temas, que já estão em discussão aqui no Parlamento ou aqui na sociedade. Temas esses que entendemos que, se aprovados, melhorariam o ambiente da economia brasileira”, argumentou.
Segundo o ministro, o tema poderia ter sido debatido com o Legislativo antes de ser divulgado. “Talvez, antes de anunciar nós devêssemos ter trazido aqui”, disse. “Mas isso já é coisa superada”, completou.
Comentários
O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet
Comentários
Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
Comentários
A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.