Geral
Mãe de criança autista é readmitida com direito à jornada de trabalho especial
A mãe de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), teve direito à jornada de trabalho em home office (teletrabalho), após ter pedido demissão do seu emprego de mais 12 anos, para cuidar do filho. A justiça trabalhista que abrange os estados de Rondônia e Acre, garantiu o direito ao trabalho especial a essa mãe, sem prejuízo do seu salário.
A decisão histórica foi tomada pela Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, no último dia 2 de maio, com cooperação da empresa Cooperativa de Crédito Livre de Admissão do Centro Sul Rondoniense – Sicoob Credip, para readmissão da funcionária, em condições especiais de trabalho, sem prejuízo do salário. A deliberação é para que a mãe possa acompanhar diariamente o filho que depende de atenção especial.
Na decisão, o juiz do Trabalho Titular, Wadler Ferreira e a empresa levaram em consideração as responsabilidades sociais com base nos protocolos ESG da Cooperativa com seus trabalhadores, de forma que tendo aderido ao Pacto Global da ONU, a Sicoob Credip tem como missão cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com igualdade de gênero e proteção das crianças e adolescentes, incluindo em situações de vulnerabilidade.
O acordo judicial também foi realizado com base no Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução 492, a Convenção n. 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, trata da igualdade de oportunidades para trabalhadores com responsabilidades familiares, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146 /2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/2012).
Ficou acordado que a Cooperativa fornecerá os meios de trabalho para que a mulher possa
trabalhar em home office, com início previsto para a próxima segunda-feira (8/5/).
Sobre o autismo
O autismo é considerado um transtorno e por isso, não tem cura. Segundo especialistas, o que ajuda a criança no seu desenvolvimento são os tratamentos dos sintomas apresentados. O diagnóstico e tratamento do autismo tem um grande impacto na vida dos pais, tanto na rotina, quanto na saúde psicológica. Dependendo do grau de severidade do autismo, a criança dependerá muito da ajuda da família. Situação que sobrecarrega muita a família, por isso muitos pais acabam deixando seus empregos, como foi o caso dessa mãe que a Justiça garantiu a ela o direito de trabalhar em casa.
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Adolescente de 16 anos foi atingido por tiros disparados por policial à paisana durante perseguição a assaltante próximo ao Palácio do Governo
Um adolescente indígena da etnia Huni Kuin (Kaxinawá), identificado pelas iniciais I.T.B.F.K., de 16 anos, foi baleado por engano na noite desta sexta-feira (11) nas proximidades do Palácio do Governo do Estado do Acre, na Avenida Getúlio Vargas, região central da capital.
De acordo com a Polícia Militar, o jovem foi vítima de bala perdida durante uma tentativa de assalto. Duas mulheres e uma criança caminhavam pela via quando foram abordadas por um criminoso armado com uma faca, que roubou um celular e fugiu em seguida. Um policial à paisana que presenciou a cena reagiu e efetuou dois disparos em direção ao assaltante. No entanto, os tiros atingiram o indígena, que passava pelo local no momento da ação.
A vítima foi alvejada com um tiro na região do trapézio — com saída nas costas — e outro no pescoço. O policial, ao perceber que havia acertado a pessoa errada, deixou o local antes da chegada do socorro.
Uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, e os paramédicos prestaram os primeiros socorros ao adolescente, que foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde é estável.
Guarnições do 1º Batalhão da PM estiveram no local, coletaram informações e realizaram buscas pela região, mas o assaltante não foi localizado. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar tanto a tentativa de roubo quanto a conduta do policial envolvido na ocorrência.
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Caio Filomeno foi arremessado ao solo e fraturou o braço após impacto com redutor de velocidade próximo ao 1º BPM
O motociclista Caio Filomeno Moraes Araújo, de 29 anos, ficou ferido na noite desta sexta-feira (11) após colidir com um quebra-molas e ser arremessado ao solo nas proximidades do 1º Batalhão da Polícia Militar, na Avenida Sobral, bairro Plácido de Castro, região da Baixada da Sobral.
De acordo com testemunhas, Caio conduzia uma motocicleta modelo Honda Biz, de cor branca, quando não percebeu o redutor de velocidade e bateu de forma abrupta, sendo lançado violentamente ao asfalto. Na queda, sofreu uma fratura no braço esquerdo, com risco de exposição óssea, além de múltiplas escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. A equipe prestou os primeiros atendimentos no local, imobilizou o membro afetado e encaminhou o motociclista ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde foi classificado como estável.
A motocicleta foi retirada da pista e armazenada em local seguro, para que possa ser devolvida à vítima após sua recuperação. Ainda não há informações se o local da colisão possuía sinalização adequada para indicar o quebra-molas.
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O juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível Criminal da Seção Judiciária do Acre decidiu, nessa quinta-feira (10), pela conversão da prisão em flagrante para preventiva do ex-presidente do PP (Partido Progressista) Jovem, Hélio Nascimento Júnior e outros 7 investigados numa operação da Polícia Federal no Acre que apura tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais.
Além de Hélio, também foram presos na operação: Marineuza do Nascimento Pereira; Ronay Silva de Araújo; Márison Queiroz da Silva; Marcelo Gondim de Moraes; Carlos Daniel Rodrigues Barreto; Angelino Campos Bezerra e David de Lima Martins.
Sara Archanjo da Silva, que é companheira de Marcelo Gondim, foi para prisão domiciliar, já que possui um filho de 4 anos.
Na apreciação do pedido de defesa de Hélio Nascimento Júnior, o juiz avaliou que estão presentes indícios suficientes de autoria e
materialidade, a par da movimentação financeira e bancária que liga o investigado a vários outros investigados, como depósitos e transferências bancárias de elevado valor, além de ter sido encontrado com munição e carregador de fuzil. Ele é mantido preso na
superintendência da Polícia Federal.
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