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Mãe de criança autista é readmitida com direito à jornada de trabalho especial

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A mulher havia pedido demissão do emprego que trabalhava há mais de 12 anos para cuidar do filho que depende de cuidados especiais.

A mãe de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), teve direito à jornada de trabalho em home office (teletrabalho), após ter pedido demissão do seu emprego de mais 12 anos, para cuidar do filho. A justiça trabalhista que abrange os estados de Rondônia e Acre, garantiu o direito ao trabalho especial a essa mãe, sem prejuízo do seu salário.

A decisão histórica foi tomada pela Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, no último dia 2 de maio, com cooperação da empresa Cooperativa de Crédito Livre de Admissão do Centro Sul Rondoniense – Sicoob Credip, para readmissão da funcionária, em condições especiais de trabalho, sem prejuízo do salário. A deliberação é para que a mãe possa acompanhar diariamente o filho que depende de atenção especial.

Na decisão, o juiz do Trabalho Titular, Wadler Ferreira e a empresa levaram em consideração as responsabilidades sociais com base nos protocolos ESG da Cooperativa com seus trabalhadores, de forma que tendo aderido ao Pacto Global da ONU, a Sicoob Credip tem como missão cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com igualdade de gênero e proteção das crianças e adolescentes, incluindo em situações de vulnerabilidade.

O acordo judicial também foi realizado com base no Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução 492, a Convenção n. 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, trata da igualdade de oportunidades para trabalhadores com responsabilidades familiares, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146 /2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/2012).

Ficou acordado que a Cooperativa fornecerá os meios de trabalho para que a mulher possa
trabalhar em home office, com início previsto para a próxima segunda-feira (8/5/).

Sobre o autismo

O autismo é considerado um transtorno e por isso, não tem cura. Segundo especialistas, o que ajuda a criança no seu desenvolvimento são os tratamentos dos sintomas apresentados. O diagnóstico e tratamento do autismo tem um grande impacto na vida dos pais, tanto na rotina, quanto na saúde psicológica. Dependendo do grau de severidade do autismo, a criança dependerá muito da ajuda da família. Situação que sobrecarrega muita a família, por isso muitos pais acabam deixando seus empregos, como foi o caso dessa mãe que a Justiça garantiu a ela o direito de trabalhar em casa.

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Com investimento majoritário do Estado, Acre segue garantindo alimentação escolar de qualidade para estudantes da rede estadual

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O governo do Acre investiu R$ 56,6 milhões em recursos próprios na alimentação escolar, em 2025, complementando os R$ 17,7 milhões recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Juntos, os valores somam mais de R$ 74 milhões.

Desse montante, aproximadamente R$ 20 milhões foram investidos exclusivamente na aquisição de produtos da agricultura familiar, impactando diretamente na economia dos municípios e na qualidade dos alimentos servidos nas escolas. Por meio de chamadas públicas realizadas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), foram aplicados R$ 9,2 milhões em recursos de origem federal e R$ 10,5 milhões próprios do Estado.

Aquisição de produtos da Agricultura Familiar é um dos pilares da política pública estadual da alimentação escolar. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Criado pelo governo do Estado, o programa Prato Extra é uma iniciativa estadual inédita que ampliou a oferta de refeições na rede pública e tem se consolidado a cada ano como uma das principais ações de garantia do direito à alimentação dos estudantes da rede pública estadual do Acre. Mais de 130 mil alunos com refeições reforçadas, assegurando dignidade, alimentação saudável e regular mesmo durante o recesso escolar.

“Alimentar bem nossos alunos é uma prioridade. Essa continuidade durante o recesso é também um incentivo para que os estudantes permaneçam na escola e se sintam valorizados. Educação se faz com ensino de qualidade, mas também com dignidade e cuidado”, afirmou o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho.

Prato Extra beneficia mais de 130 mil estudantes diariamente no estado. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O reajuste anunciado pelo governo federal, de cerca de 14,35%, incide apenas sobre os valores do Pnae. Com isso, a estimativa é de que o repasse da União ao Acre chegue a cerca de R$ 20 milhões em 2026, valor que, apesar do acréscimo, ainda representa menos da metade dos recursos aplicados pelo Estado.

Para 2026, a previsão é de um investimento ainda maior por parte do Estado. Cerca de R$ 60 milhões de recursos próprios devem ser aplicados para assegurar a continuidade e ampliação das ações de alimentação escolar, reforçando o compromisso com uma política pública integrada à permanência e ao aprendizado.

Carvalho reforça que “o nosso compromisso é garantir que cada estudante, da cidade ou do campo, tenha acesso diário a uma alimentação de qualidade, que respeite seus contextos e contribua efetivamente para o seu desenvolvimento integral”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Dupla é presa após sequestro de motorista de aplicativo e troca de tiros com a PM em Rio Branco

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Suspeitos planejavam roubar caminhonete para entregar veículo na Bolívia, segundo a polícia

Dois homens foram presos na noite desta quarta-feira (11) acusados de sequestro, porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio contra policiais militares, em Rio Branco. A ocorrência foi registrada na Rua Beira Rio, no bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito da capital.

De acordo com informações da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar, sob comando do 3º sargento Mauro, a guarnição realizava patrulhamento pela Avenida Ceará quando avistou um Fiat Mobi branco saindo da Rua Santa Catarina. A atitude dos ocupantes chamou atenção dos militares, que deram ordem de parada.

O condutor desobedeceu e iniciou fuga em alta velocidade pela Avenida Amadeu Barbosa. Foi solicitado apoio via rádio e teve início um acompanhamento tático por diversas ruas da região.

Nas proximidades da Arena da Floresta, os suspeitos efetuaram disparos contra a viatura policial. Houve revide, e a perseguição continuou até a Rua Beira Rio, onde o veículo parou bruscamente. O carro era conduzido por um motorista de aplicativo, identificado como Bruno, que havia sido rendido e estava sendo mantido sob ameaça.

Dois suspeitos — Joab Castelo Jinkings, de 27 anos, e Mateus Lucas Amim de Souza — se renderam e foram presos no local. Um terceiro envolvido, conhecido pelo apelido de “Big Boy”, fugiu ao pular em um buraco às margens do Rio Acre, levando uma das armas utilizadas na ação.

Durante a fuga, uma pistola Taurus foi arremessada pela janela do veículo. A arma, com seis munições intactas, foi localizada e apreendida por outra guarnição que dava apoio à ocorrência.

Na Delegacia de Flagrantes (Defla), os presos relataram que pretendiam roubar uma caminhonete no bairro 6 de Agosto. Segundo a versão apresentada, o veículo já estaria negociado com um comprador boliviano, e cada integrante do grupo receberia R$ 2 mil pela entrega do automóvel em território estrangeiro.

Os dois suspeitos foram autuados e permanecem à disposição da Justiça. O motorista de aplicativo foi ouvido como vítima e liberado após os procedimentos legais.

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Segurança Pública do Acre usa WhatsApp como canal de atendimento de emergências

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), implementou nesta quinta-feira, 12, um novo canal de atendimento emergencial, via aplicativo de mensagens WhatsApp, para complementar os números disponíveis no Estado, como o 190 e o 193.

Aplicativo estava em fase de teste, e a partir desta quinta-feira, 12, passa a funcionar de forma oficial. Foto: Italo sousa/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, disse que a inovação é fundamental para acelerar o tempo de resposta para a população. “Entendemos que quanto mais fácil e acessível for a comunicação com a população, mais eficiente será o atendimento e a resposta às necessidades da sociedade. Por isso, pensamos em incluir um aplicativo de mensagens, que tem um alcance significativo para toda a população do estado do Acre”, disse.

Com a nova ferramenta, o WhatsApp funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo um atendimento contínuo tanto na capital quanto nas demais regiões do estado.

A partir do primeiro contato virtual, as denúncias serão encaminhadas conforme a localidade do denunciante, garantindo que o atendimento seja personalizado e eficiente. Em Cruzeiro do Sul, haverá um atendimento específico. Ao fazer uma denúncia, o usuário que se identificar como residente do município terá sua chamada transferida diretamente para a unidade local.

O coordenador do CICC, Francisco Fonseca, destaca que essa é mais uma ferramenta a serviço da comunidade. “Mais uma alternativa para registro de ocorrência que, com certeza, vai trazer benefícios para população e também otimizar o serviço de emergência para a secretaria por meio do Cicc”, explicou.

O aplicativo estava em fase de teste, e a partir desta quinta-feira, 12, passa a funcionar de forma oficial. Com a nova implementação, o aplicativo Telegram não estará mais em funcionamento.

Como acessar o canal de atendimento via WhatsApp:

O acesso ao novo canal é muito fácil: basta ler o QR Code ou adicionar o número de telefone que segue abaixo como um contato normal de WhatsApp para iniciar a conversa.

Número de telefone:
(68) 99920-8619

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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