Acre
Mãe de aluno suspeito de passar a mão em colega diz que ele tem problemas mentais e teme transferência para presídio no AC
Jovem passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada. Mas, defesa deve entrar com habeas corpus e o Ministério Público também deve avaliar caso.
Mãe de aluno suspeito de passar a mão em colega diz que ele tem problemas mentais e teme transferência para presídio no AC — Foto: Arquivo pessoal
Mãe de aluno suspeito de passar a mão em colega diz que ele tem problemas mentais e teme transferência para presídio no AC — Foto: Arquivo pessoal
A mãe do aluno de 20 anos que foi preso nesta semana, em Assis Brasil, interior do Acre, suspeito de passar a mão em uma colega na escola revelou ao g1 que ele tem problemas mentais e recebe acompanhamento médico no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) e teme que ele seja transferido para o presídio.
“Ele é doente mental, tenho todos os papéis do Hosmac, tudo. Ele faz tratamento desde 2013 lá e decidiram decretar a prisão preventiva dele e não estão tratando ele como deve, sem tomar os medicamentos. E se ele for levado para o presídio tenho medo que matem ele”, disse a mãe do estudante, Cosma da Silva.
O caso ocorreu na terça-feira (20) e Mateus Nunes acabou preso suspeito de passar a mão nas nádegas de uma colega, de 15 anos. Os dois são alunos da Escola Profª Íris Célia Cabanellas Zannini. O jovem foi detido por importunação sexual.
Segundo a direção, o jovem começou a estudar tarde, foi oferecido para ele fazer o programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), mas a família preferiu mantê-lo em ensino regular. A direção informou ainda que, mesmo sem laudo, o aluno apresenta algumas necessidades especiais e faz uso de medicamento específico.
A família apresentou documentos de acompanhamento médico feitos no hospital, na delegacia, mas, mesmo assim, na audiência de custódia, foi decretada a prisão preventiva dele, que aguarda para ser transferido para o presídio, em Rio Branco. A mãe dele disse que o advogado entrou com habeas corpus.
“Ele tem esquizofrenia, distúrbio de conduta. E se ele descer para o presídio, podem matar ele porque não tem noção. Não sei como chamaram a polícia sabendo que ele tinha problema. Todo mundo conhece ele que já é paciente há nove anos, quem vê percebe porque não fala coisas com sentido, tem 20 anos, mas a mente dele é como de uma criança”, contou.
Cosma informou ainda que foi feito o pedido de internação e como se trata de caso de saúde mental, o Ministério Público Estadual (MP-AC) deve se manifestar. Ela conta ainda que o filho e o pai dele se mudaram recentemente para a cidade e que antes eles moravam em Senador Guiomard e na cidade as pessoas já o conheciam e já tinha acontecido antes, mas como era conhecido, ao ser preso, foi enviado para o Hosmac.
O delegado Erick Maciel disse que depois da prisão ele passou pela audiência de custódia, a defesa apresentou documentos, mas o juiz determinou a prisão preventiva dele. O jovem segue na delegacia porque devido à distância da capital acreana, as transferências de presos só ocorrem duas vezes na semana e, caso a defesa consiga a manifestação favorável pela soltura dele, pode não ser transferido.
“A defesa dele apresentou uns laudos durante a audiência mas, como virou ação penal, saiu da nossa ossada, e a defesa deve pedir o exame de insanidade mental dele. Só que esta questão é complexa porque nem toda patologia mental pode tirar a culpabilidade da pessoa. O perito tem que dizer que ele tem a doença mental e que naquele momento tirou o entendimento dele do caráter ilícito do fato”, explicou.
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Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa
Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, disse.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência “em nome dos pagadores de impostos” e para que o Estado “não fique no cangote do povo brasileiro”.
Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o governo desrespeita o Legislativo, responsável por tratar de aumentos de impostos. “O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto”, disse.
Zucco, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Líderes de alguns partidos da base do governo, como PSD e Republicanos, defenderam a aprovação da urgência.
Porém, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o aumento seletivo do IOF incide somente sobre quem tem mais dinheiro. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer”, disse ela aos deputados a favor da derrubada do decreto presidencial.
Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas.
Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Muita gente não sabe, mas existem sim situações em que é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo! Vamos te explicar direitinho para evitar confusões!
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Se você já é aposentado por idade, pode sim acumular com uma pensão por morte.
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Mulheres que recebem pensão por morte podem acumular com salário-maternidade durante o afastamento.
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Dependentes podem receber ambos, desde que cumpram os critérios do INSS.
• Benefícios que NÃO podem ser acumulados:
• Aposentadoria por Idade + Auxílio-Doença
Quem já está aposentado por idade não pode receber auxílio-doença ao mesmo tempo.
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Não é permitido receber duas aposentadorias do mesmo regime. Você deve escolher a mais vantajosa.
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• Sempre consulte um especialista ou acesse o site do INSS para verificar se você está dentro das exigências legais.
• Para mais dicas e informações: @carolgask
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Acre
Prefeito Jerry Correia trata na SEHURB da construção e entrega de novas moradias para Assis Brasil
Nesta segunda-feira, 16, o prefeito Jerry Correia esteve em Rio Branco, onde iniciou sua agenda com uma visita à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB). Na ocasião, foi recebido pelo secretário de Estado, Egleuson Santiago, para tratar do andamento das obras habitacionais destinadas ao município de Assis Brasil.
Na reunião, o prefeito discutiu a entrega de 11 unidades habitacionais que já estão em fase final de construção e deverão ser entregues em breve às famílias beneficiadas. Além disso, foram alinhadas as ações para a construção de mais 55 moradias, por meio de parceria com o Governo do Estado, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Essas 11 casas representam esperança para famílias que aguardam por moradia digna. Já estamos nos preparando para a próxima etapa, que será a construção de mais 55 unidades. É um compromisso nosso com o povo de Assis Brasil”, destacou o prefeito.
A gestão municipal segue empenhada em garantir mais qualidade de vida e dignidade à população, especialmente às famílias que mais precisam.
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