Acre
Mãe de aluno suspeito de passar a mão em colega diz que ele tem problemas mentais e teme transferência para presídio no AC
Jovem passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada. Mas, defesa deve entrar com habeas corpus e o Ministério Público também deve avaliar caso.
Mãe de aluno suspeito de passar a mão em colega diz que ele tem problemas mentais e teme transferência para presídio no AC — Foto: Arquivo pessoal
Mãe de aluno suspeito de passar a mão em colega diz que ele tem problemas mentais e teme transferência para presídio no AC — Foto: Arquivo pessoal
A mãe do aluno de 20 anos que foi preso nesta semana, em Assis Brasil, interior do Acre, suspeito de passar a mão em uma colega na escola revelou ao g1 que ele tem problemas mentais e recebe acompanhamento médico no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) e teme que ele seja transferido para o presídio.
“Ele é doente mental, tenho todos os papéis do Hosmac, tudo. Ele faz tratamento desde 2013 lá e decidiram decretar a prisão preventiva dele e não estão tratando ele como deve, sem tomar os medicamentos. E se ele for levado para o presídio tenho medo que matem ele”, disse a mãe do estudante, Cosma da Silva.
O caso ocorreu na terça-feira (20) e Mateus Nunes acabou preso suspeito de passar a mão nas nádegas de uma colega, de 15 anos. Os dois são alunos da Escola Profª Íris Célia Cabanellas Zannini. O jovem foi detido por importunação sexual.
Segundo a direção, o jovem começou a estudar tarde, foi oferecido para ele fazer o programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), mas a família preferiu mantê-lo em ensino regular. A direção informou ainda que, mesmo sem laudo, o aluno apresenta algumas necessidades especiais e faz uso de medicamento específico.
A família apresentou documentos de acompanhamento médico feitos no hospital, na delegacia, mas, mesmo assim, na audiência de custódia, foi decretada a prisão preventiva dele, que aguarda para ser transferido para o presídio, em Rio Branco. A mãe dele disse que o advogado entrou com habeas corpus.
“Ele tem esquizofrenia, distúrbio de conduta. E se ele descer para o presídio, podem matar ele porque não tem noção. Não sei como chamaram a polícia sabendo que ele tinha problema. Todo mundo conhece ele que já é paciente há nove anos, quem vê percebe porque não fala coisas com sentido, tem 20 anos, mas a mente dele é como de uma criança”, contou.
Cosma informou ainda que foi feito o pedido de internação e como se trata de caso de saúde mental, o Ministério Público Estadual (MP-AC) deve se manifestar. Ela conta ainda que o filho e o pai dele se mudaram recentemente para a cidade e que antes eles moravam em Senador Guiomard e na cidade as pessoas já o conheciam e já tinha acontecido antes, mas como era conhecido, ao ser preso, foi enviado para o Hosmac.
O delegado Erick Maciel disse que depois da prisão ele passou pela audiência de custódia, a defesa apresentou documentos, mas o juiz determinou a prisão preventiva dele. O jovem segue na delegacia porque devido à distância da capital acreana, as transferências de presos só ocorrem duas vezes na semana e, caso a defesa consiga a manifestação favorável pela soltura dele, pode não ser transferido.
“A defesa dele apresentou uns laudos durante a audiência mas, como virou ação penal, saiu da nossa ossada, e a defesa deve pedir o exame de insanidade mental dele. Só que esta questão é complexa porque nem toda patologia mental pode tirar a culpabilidade da pessoa. O perito tem que dizer que ele tem a doença mental e que naquele momento tirou o entendimento dele do caráter ilícito do fato”, explicou.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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