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Lula vira réu em caso de Guiné Equatorial

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A Justiça Federal recebeu hoje (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula.

De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

“A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, disse, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

Denúncia

O MPF se baseou em e-mails encontrados após busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba. Segundo o MPF, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira ao Instituto Lula.

Em maio de 2012, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Geo disse também que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.

O ex-presidente escreveu uma carta a Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirigia a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.

“A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência”, disse a defesa de Lula.

O MPF juntou à denúncia o registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG ao Instituto Lula em 18 de junho de 2012. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na entidade registra a doação do valor. No entanto, o MPF avalia que foi um pagamento de vantagem a Lula por influência ao presidente de outro país. A doação seria uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, segundo a denúncia, o que configuraria crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula nega a acusação. “A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador”, diz o advogado de Lula.

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Governo anuncia medidas para melhorar condições de entregadores e motoristas por aplicativo

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Após diálogo com trabalhadores por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo em todo o país.

Entre as principais mudanças está a exigência de maior transparência nos valores cobrados pelas plataformas. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai obrigar os aplicativos a informarem ao consumidor quanto do valor pago fica com a empresa e quanto é repassado ao trabalhador. A medida também garantirá que entregadores, motoristas e estabelecimentos tenham acesso a essas informações. As empresas terão prazo de 30 dias para se adequar.

Outra iniciativa prevista é a criação de pontos de apoio com estrutura básica, incluindo banheiro, água, área de descanso, alimentação e acesso à internet. A ação será realizada em parceria com a Fundação Banco do Brasil, com previsão inicial de instalação de até 100 unidades em cidades com maior concentração desses profissionais.

O governo também instituiu o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que terá a função de acompanhar e propor políticas públicas para a categoria. O grupo contará com a participação de ministérios como Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde e Justiça.

No campo da saúde e segurança, o relatório prevê a inclusão da categoria no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, além da participação na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Também estão previstas campanhas de prevenção de acidentes, como ações específicas dentro do “Abril Verde”.

Em relação à remuneração, o documento propõe o aumento do valor mínimo pago por corrida, de R$ 7,50 para R$ 10, além da elevação do valor por quilômetro rodado após os primeiros quatro quilômetros. Outra sugestão é o fim das chamadas entregas agrupadas, prática que, segundo trabalhadores, reduz os ganhos.

Criado em dezembro de 2025, o GTT reúne diferentes órgãos, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de construir soluções que impactem diretamente o dia a dia dos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.

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Motorista morre após ônibus com universitários bater em carreta em MG

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O ônibus levava estudantes de Governador Valadares para Conselheiro Pena quando saiu da pista e caiu em ribanceira após a batida

Belo Horizonte — Um acidente entre um ônibus que transportava 40 estudantes universitários e uma carreta deixou um morto e vários feridos na BR-259, em Galileia, no Vale do Rio Doce, na noite dessa segunda-feira (23/3). O veículo levava alunos de Governador Valadares com destino a Conselheiro Pena.

O motorista do ônibus, identificado como Paulo José Pires, de 61 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo as informações iniciais, a colisão aconteceu na altura do km 119, nas proximidades do distrito de Santa Cruz de Galileia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o impacto entre os veículos foi lateral e ocorreu em uma curva da rodovia. Após a batida, o ônibus saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da estrada.

A carreta envolvida no acidente transportava carga de papel higiênico, que ficou espalhada pela pista.

Equipes do Samu, dos bombeiros e ambulâncias de cidades da região foram mobilizadas para socorrer as vítimas. Pelo menos três passageiros foram levados em estado grave para unidades de saúde, segundo levantamentos iniciais divulgados nas primeiras horas após o acidente.

Outros ocupantes receberam atendimento no local, e parte deles, com ferimentos leves ou sem lesões aparentes, recusou atendimento e seguiu por meios próprios.

Ainda conforme os bombeiros, a vítima que morreu ficou presa ao cinto de segurança e precisou ser retirada do veículo após a liberação da perícia da Polícia Civil. As circunstâncias da batida ainda serão investigadas.

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Irã lança mísseis contra Israel após declarações de Trump sobre negociações

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Explosões abalaram cidades israelenses enquanto forças de defesa reagiram, um dia após o presidente dos EUA comentar possibilidade de acordo

O Irã lançou ondas de mísseis contra Israel nesta terça-feira (24), segundo as Forças Armadas israelenses, um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que houve conversações “muito boas e produtivas” com o objetivo de encerrar o conflito no Oriente Médio.

Três autoridades israelenses de alto escalão, falando sob condição de anonimato, disseram que Trump parecia determinado a fechar um acordo, mas consideravam altamente improvável que o Irã aceitasse as exigências dos EUA em qualquer nova rodada de negociações.

Após o comentário de Trump no Truth Social na segunda-feira (23), o Irã declarou que nenhuma negociação havia sido realizada até então.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que conversou com Trump menos de 48 horas antes do início da guerra entre os dois países, deve convocar uma reunião de autoridades de segurança para analisar a proposta de acordo com o Irã, segundo duas autoridades israelenses de alto escalão.

Uma autoridade paquistanesa afirmou que conversações diretas podem ocorrer em Islamabad ainda nesta semana.

Os Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra o Irã em 28 de fevereiro, após afirmarem que não conseguiram avançar nas negociações para encerrar o programa nuclear iraniano, embora Omã, mediador do processo, tenha relatado progresso significativo.

A crise se intensificou em toda a região. O Irã atacou países que abrigam bases norte-americanas, atingiu importantes instalações de energia e praticamente bloqueou o Estreito de Ormuz, passagem por onde circula cerca de um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo.

Sirenes de ataque aéreo soam em Tel Aviv

Nesta terça-feira (24), mísseis iranianos dispararam sirenes de alerta aéreo na maior cidade de Israel, Tel Aviv, onde um prédio de apartamentos de vários andares sofreu aberturas no teto e nas fachadas. Não ficou claro de imediato se os danos foram causados por impactos diretos ou por destroços de interceptações.

O Serviço de Bombeiros e Resgate de Israel afirmou que buscava civis presos em um prédio e encontrou pessoas abrigadas em outro edifício danificado.

As Forças Armadas de Israel informaram que seus caças realizaram uma grande ofensiva no centro de Teerã na segunda-feira (23), atingindo centros de comando, incluindo instalações ligadas à inteligência da Guarda Revolucionária Islâmica e ao Ministério da Inteligência.

Também afirmaram que mais de 50 outros alvos foram atingidos durante a noite, incluindo locais de armazenamento e lançamento de mísseis balísticos.

Os sistemas de defesa aérea foram ativados em Teerã quando explosões foram ouvidas em várias áreas da capital, de acordo com a agência de notícias iraniana Nournews.

Trump anunciou que adiaria por cinco dias um plano para atacar as usinas de energia do Irã, caso o país não reabrisse o Estreito de Ormuz.

O Irã havia prometido responder aos ataques atingindo a infraestrutura dos aliados dos EUA na região.

Irã nega negociações com os EUA

O recuo de Trump fez com que os preços das ações subissem e o petróleo caísse para menos de US$100 por barril.

No entanto, esses ganhos foram ameaçados nesta terça-feira (24), depois que o presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Baqer Qalibaf — interlocutor do lado iraniano, segundo autoridades israelenses e outras fontes — afirmou que não houve negociações.

“Nenhuma negociação foi realizada com os EUA, e as fakenews são usadas para manipular os mercados financeiros e de petróleo e escapar do atoleiro em que os EUA e Israel se encontram”, escreveu ele no X.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã, porém, mencionou iniciativas para reduzir as tensões na região.

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