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Lula terá quase 10 mil cargos comissionados para distribuir

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega do relatório final da transição de governo e anúncio de novos ministros.
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – 22.12.2022

Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos

Quando assumir o comando do governo, em 1.º de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva herdará da administração de Jair Bolsonaro 9.587 cargos comissionados para distribuir na Esplanada, sem contar instituições de ensino e agências reguladoras. Desse contingente, 60% das posições devem ser ocupadas por servidores de carreira e as demais estão liberadas para qualquer pessoa.

Após negociar o loteamento de ministérios com partidos, para obter apoio no Congresso, esses postos podem entrar na partilha com a legenda ou ainda ser distribuídos a outras agremiações, se a gestão do ministério vir a ser compartilhada entre aliados.

Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos. Nestes casos, o servidor ganha adicional no salário para fazer um trabalho diferente daquele para o qual foi contratado.

As informações foram levantadas pelo Ministério da Economia, a pedido do Estadão, e dizem respeito somente aos cargos que são indicados diretamente pelo governo. A conta não inclui agências reguladoras, universidades, institutos federais (IFs) nem o Banco Central, pois estas instituições têm autonomia para preencher os postos. Quando consideradas, o total de cargos e funções hoje ocupados no Executivo sobe para 90,1 mil. O número representa quase 16% de toda a força de trabalho, formada por 568,4 mil servidores, sem contar as empresas estatais.

A fatia a ser preenchida pelo novo governo dará a Lula a possibilidade de instalar em postos de chefia servidores concursados ligados a partidos, como o próprio PT, que foram alocados em funções de baixa relevância na gestão de Bolsonaro. O troca-troca na administração federal ainda envolverá uma situação a ser administrada pelo presidente eleito: a destituição de militares da ativa ou da reserva que passaram a ocupar cargos de confiança no atual governo. Como mostrou o Estadão, entre 2013 e 2021 houve um crescimento de 193% no número e militares nessas funções. O levantamento mais recente indicava que havia pelo menos 1 mil oficiais em postos que antes eram de civis.

A partir de janeiro, há previsão de que novos cargos comissionados sejam criados para atender à nova configuração da Esplanada, que passará a ter 37 ministérios – ainda que a ideia seja manter um gasto total similar ao que existe hoje. Ao longo deste mês, coube ao futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, definir a estrutura e a quantidade de cargos disponíveis para cada ministério. Boa parte dos atuais comissionados deverá ser exonerada, mas não todos: em alguns casos, é impossível fazer a troca imediatamente sem paralisar a máquina pública.

Apesar de grande, o número de posições que podem ser ocupadas não se compara ao que existia em maio de 2016, quando o PT deixou o poder após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Naquele momento, eram 21.155 cargos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior), sem contar outros tipos de comissionados.

Lula já deu início a conversas com aliados que poderão definir o destino de pelo menos parte destes cargos e funções. O presidente eleito teve reuniões separadas com dirigentes do PSB, do Cidadania e do PDT, para tratar da montagem do governo. Para ter um mapa preciso de quais serão as posições a preencher, a equipe de transição solicitou ao governo atual informações sobre a quantidade de cargos comissionados, ocupados e vagos, em cada uma das pastas.

Força

De acordo com os últimos dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o ministério com mais cargos a serem preenchidos é o de Economia, que hoje concentra quase 1,2 mil posições. Nem toda essa força de trabalho, porém, estará à disposição do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pois o atual modelo de Economia, montado por Paulo Guedes, será desmembrado.

Em seguida nesse ranking vem a própria Presidência da República, com 850 posições; a Agricultura, com 751; e a Cidadania, com 511. Na Advocacia-Geral da União (AGU) são mais 365 postos e 363 no Ministério da Defesa. Os dados do Painel estão atualizados até outubro.

Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a cientista política Gabriela Lotta se dedica a estudar a burocracia brasileira. Na sua avaliação, o país não tem hoje um excesso de cargos de livre nomeação, mas, sim, um excesso de funções comissionadas, o que acaba resultando na politização de postos que deveriam meramente ser técnicos.

“Se a gente olhar só para esses 9 mil, a gente não tem um número absurdo de cargos, na comparação com outros países. É um número proporcional ao tamanho da nossa máquina pública (…). A questão é que, quando a gente junta as funções gratificadas, aí você cria um problema, que é a politização excessiva dos cargos de médio escalão, mesmo que sejam restritos às pessoas concursadas”, disse Lotta. “Esses cargos descem muito (na hierarquia) e politizam a máquina pública. Então, são pessoas que trabalham em áreas-meio. É o gerente de recursos humanos, a pessoa da Corregedoria. Áreas que deveriam ter um caráter técnico, até para proteger o servidor público, ficam à disposição do governo de turno”, completou.

Para o cientista político e professor do Insper Fernando Schuler a grande quantidade de cargos e funções é coerente com o modelo de Estado que se consolidou no Brasil, no qual a prestação dos serviços públicos é feita diretamente pela administração pública.

“O Estado brasileiro arrecada 33% do PIB. É um Estado grande. E tem a ver com o modelo de gestão pública que construímos, que começa no governo de Getúlio Vargas (no período do Estado Novo, de 1937 a 1945), passa pela ditadura militar (1964-1988) e se consolida com a Constituição de 1988”, observou ele.

Reformulação

Os cargos comissionados no Executivo foram reformulados por uma medida provisória em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro. Aprovada pelo Congresso, a MP simplificou a estrutura existente antes e criou um novo tipo de posto, chamado de Cargo Comissionado do Executivo (CCE), que hoje forma a maior parte das posições, junto com os antigos DAS. No caso dos DAS, há certa defasagem dos salários, que hoje chegam a R$ 16,9 mil. Já os novos CCEs pagam até R$ 17,3 mil brutos para os ocupantes.

Na teoria, os ocupantes de cargos comissionados são profissionais comprometidos com o projeto político que venceu as eleições e integram a administração pública para ajudar os governantes de turno a adotar a agenda escolhida pela população no voto. Dos 9,5 mil cargos comissionados na estrutura do Executivo, 70% (ou 6,7 mil) estão em Brasília.

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EUA oferecem recompensa milionária por Maduro

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Denúncia de 2020 afirma que ditador da Venezuela praticou terrorismo internacional e tem envolvimento com o narcotráfico

Por: Revista oeste

Em março de 2020, o então procurador-geral dos Estados Unidos, William Barr, acusou o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, por terrorismo internacional e associação ao narcotráfico. Depois da apresentação da denúncia, o Departamento de Estado dos EUA ofereceu uma recompensa de US$ 15 milhões para quem capturar Maduro. Também o governo prometeu US$ 10 milhões pela prisão de Diosdado Cabello, então ex-presidente do Parlamento venezueano.

Dessa forma, a Venezuela passou a integrar a lista norte-americana dos países que apoiam o terrorismo. Fazem parte do rol a Coreia do Norte, o Irã, o Sudão e a Síria.

Segundo a denúncia, nos últimos anos a Venezuela enviou aos EUA entre 200 e 250 toneladas de cocaína. “A intenção de Maduro era inundar os EUA com drogas”, disse o então procurador. “Ele usou a cocaína como arma.”

Conforme os EUA, existe uma parceria “narcoterrorista” consolidada nas últimas décadas entre a Venezuela e integrantes das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Por meio desse apoio, o grupo colombiano transformado em partido político em 2017, mas que ainda tem dissidentes dedicados ao crime, passava carregamentos de cocaína pela fronteira com a Venezuela.

Em troca do apoio, as Farc enviavam armas e outros suprimentos para incentivar o terrorismo no país comandado por Nicolás Maduro desde 2013.

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Agentes de segurança de Maduro e a serviço do GSI agridem jornalistas no Itamaraty

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Depois da reunião no Itamaratyagentes de segurança do presidente venezuelano e a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da presidência brasileira agrediram jornalistas.

A confusão começou durante uma entrevista de Nicolás Maduro. Os seguranças tentavam impedir a aproximação de profissionais da imprensa. No empurra-empurra, um deles deu um soco no peito da repórter Delis Ortiz. No tumulto, não foi possível registrar imagens do momento da agressão.

As imagens são de logo depois. Outros jornalistas também foram agredidos. O autor da agressão contra Delis Ortiz, segundo testemunhas, é o agente destacado na imagem. Delis Ortiz foi levada para uma sala do Itamaraty, onde recebeu atendimento médico, e está bem.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lamentou a agressão a profissionais de imprensa e afirmou que tomará providências para apurar responsabilidades.

Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota em que se solidariza com a jornalista Delis Ortiz e repudia toda e qualquer agressão contra jornalistas. A nota afirma que todas as medidas possíveis serão tomadas para que esse episódio jamais se repita.

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Nas redes sociais, Bolsonaro e parlamentares criticam encontro de Maduro com Lula

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Brasília (DF), 29/05/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ditador venezuelano chegou ao Brasil pela primeira vez depois de oito anos e terá ao menos três agendas oficiais com o petista

A chegada do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil desencadeou ataques e críticas nas redes sociais de parlamentares e líderes alinhados à direita. O ditador chegou a Brasília na noite deste domingo (28) para um encontro promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes sul-americanos. A última vez que Maduro esteve no Brasil foi há oito anos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou um vídeo antigo de Lula para criticar o encontro. Na postagem, o petista aparece dizendo que não ficou mais “radical”, apenas mais “maduro”. No vídeo, há ainda a legenda: “Ninguém vai poder dizer que ele (Lula) não avisou”.

Em 2019, o então presidente editou uma portaria que proibia a entrada de Maduro no Brasil, com a justificativa de que os atos do atual regime “contrariavam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

O senador Sergio Moro (União-PR) também criticou a visita de Maduro. Em uma publicação nas redes, Moro chamou o presidente da Venezuela de “ditador sul-americano” e disse que o encontro será um “sinal negativo” para o governo Lula.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou um vídeo da chegada do ditador venezuelano ao Brasil e afirmou que a recepção “com honraria e continência” do governo brasileiro é o “fundo do poço”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também comentou a notícia. Segundo ele, ao se encontrar com Maduro, Lula “demonstra falta de compromisso com a democracia” e “desrespeita não só os brasileiros, como também os venezuelanos”.

Agenda de Maduro no Brasil

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O ditador venezuelano retornou ao Brasil após oito anos com a promessa de “desenvolver uma agenda diplomática” para reforçar a união dos países da América do Sul. O ditador venezuelano foi convidado por Lula para participar de uma cúpula com os presidentes dos países da América do Sul, que acontece nesta terça-feira (30) em Brasília.

Leia mais: Maduro queria espiões para acompanhar preparação da comida

A princípio, os dois só conversariam na cúpula. Os encontros desta segunda não estavam previstos na agenda oficial de Lula, mas foram confirmados de última hora pelo governo federal. Os presidentes terão duas reuniões no Palácio do Planalto, uma delas reservada, com a participação apenas dos dois.

Também há previsão de que Lula e Maduro assinem acordos bilaterais. Depois, o brasileiro vai oferecer um almoço em homenagem ao ditador e à primeira-dama venezuelana, Cilia Flores de Maduro, no Palácio Itamaraty.

Reunião com líderes

A reunião com líderes está marcada para esta terça-feira (30) e deve contar com a presença de 11 presidentes da América do Sul.

Segundo o Palácio do Planalto, Lula e Maduro devem tratar de temas das agendas regional — a exemplo da integração sul-americana e da cooperação amazônica — e multilateral, em especial no que se refere aos temas de paz e segurança e mudança do clima. Os dois presidentes também devem conversar sobre as eleições de 2024 que vão ocorrer na Venezuela.

Leia mais: Lula defende Venezuela sob Maduro: ‘Brasil vai restabelecer relações diplomáticas’

Pelas redes sociais, Maduro celebrou a viagem ao Brasil. “Agradeço a calorosa acolhida com que fomos recebidos em Brasília, capital da República Federativa do Brasil. Nas próximas horas estaremos desenvolvendo uma agenda diplomática que reforce a necessária união dos povos de nosso continente”, escreveu.

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