Brasil
Lula terá quase 10 mil cargos comissionados para distribuir
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega do relatório final da transição de governo e anúncio de novos ministros.
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – 22.12.2022
Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos
Quando assumir o comando do governo, em 1.º de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva herdará da administração de Jair Bolsonaro 9.587 cargos comissionados para distribuir na Esplanada, sem contar instituições de ensino e agências reguladoras. Desse contingente, 60% das posições devem ser ocupadas por servidores de carreira e as demais estão liberadas para qualquer pessoa.
Após negociar o loteamento de ministérios com partidos, para obter apoio no Congresso, esses postos podem entrar na partilha com a legenda ou ainda ser distribuídos a outras agremiações, se a gestão do ministério vir a ser compartilhada entre aliados.
Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos. Nestes casos, o servidor ganha adicional no salário para fazer um trabalho diferente daquele para o qual foi contratado.
As informações foram levantadas pelo Ministério da Economia, a pedido do Estadão, e dizem respeito somente aos cargos que são indicados diretamente pelo governo. A conta não inclui agências reguladoras, universidades, institutos federais (IFs) nem o Banco Central, pois estas instituições têm autonomia para preencher os postos. Quando consideradas, o total de cargos e funções hoje ocupados no Executivo sobe para 90,1 mil. O número representa quase 16% de toda a força de trabalho, formada por 568,4 mil servidores, sem contar as empresas estatais.
A fatia a ser preenchida pelo novo governo dará a Lula a possibilidade de instalar em postos de chefia servidores concursados ligados a partidos, como o próprio PT, que foram alocados em funções de baixa relevância na gestão de Bolsonaro. O troca-troca na administração federal ainda envolverá uma situação a ser administrada pelo presidente eleito: a destituição de militares da ativa ou da reserva que passaram a ocupar cargos de confiança no atual governo. Como mostrou o Estadão, entre 2013 e 2021 houve um crescimento de 193% no número e militares nessas funções. O levantamento mais recente indicava que havia pelo menos 1 mil oficiais em postos que antes eram de civis.
A partir de janeiro, há previsão de que novos cargos comissionados sejam criados para atender à nova configuração da Esplanada, que passará a ter 37 ministérios – ainda que a ideia seja manter um gasto total similar ao que existe hoje. Ao longo deste mês, coube ao futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, definir a estrutura e a quantidade de cargos disponíveis para cada ministério. Boa parte dos atuais comissionados deverá ser exonerada, mas não todos: em alguns casos, é impossível fazer a troca imediatamente sem paralisar a máquina pública.
Apesar de grande, o número de posições que podem ser ocupadas não se compara ao que existia em maio de 2016, quando o PT deixou o poder após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Naquele momento, eram 21.155 cargos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior), sem contar outros tipos de comissionados.
Lula já deu início a conversas com aliados que poderão definir o destino de pelo menos parte destes cargos e funções. O presidente eleito teve reuniões separadas com dirigentes do PSB, do Cidadania e do PDT, para tratar da montagem do governo. Para ter um mapa preciso de quais serão as posições a preencher, a equipe de transição solicitou ao governo atual informações sobre a quantidade de cargos comissionados, ocupados e vagos, em cada uma das pastas.
Força
De acordo com os últimos dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o ministério com mais cargos a serem preenchidos é o de Economia, que hoje concentra quase 1,2 mil posições. Nem toda essa força de trabalho, porém, estará à disposição do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pois o atual modelo de Economia, montado por Paulo Guedes, será desmembrado.
Em seguida nesse ranking vem a própria Presidência da República, com 850 posições; a Agricultura, com 751; e a Cidadania, com 511. Na Advocacia-Geral da União (AGU) são mais 365 postos e 363 no Ministério da Defesa. Os dados do Painel estão atualizados até outubro.
Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a cientista política Gabriela Lotta se dedica a estudar a burocracia brasileira. Na sua avaliação, o país não tem hoje um excesso de cargos de livre nomeação, mas, sim, um excesso de funções comissionadas, o que acaba resultando na politização de postos que deveriam meramente ser técnicos.
“Se a gente olhar só para esses 9 mil, a gente não tem um número absurdo de cargos, na comparação com outros países. É um número proporcional ao tamanho da nossa máquina pública (…). A questão é que, quando a gente junta as funções gratificadas, aí você cria um problema, que é a politização excessiva dos cargos de médio escalão, mesmo que sejam restritos às pessoas concursadas”, disse Lotta. “Esses cargos descem muito (na hierarquia) e politizam a máquina pública. Então, são pessoas que trabalham em áreas-meio. É o gerente de recursos humanos, a pessoa da Corregedoria. Áreas que deveriam ter um caráter técnico, até para proteger o servidor público, ficam à disposição do governo de turno”, completou.
Para o cientista político e professor do Insper Fernando Schuler a grande quantidade de cargos e funções é coerente com o modelo de Estado que se consolidou no Brasil, no qual a prestação dos serviços públicos é feita diretamente pela administração pública.
“O Estado brasileiro arrecada 33% do PIB. É um Estado grande. E tem a ver com o modelo de gestão pública que construímos, que começa no governo de Getúlio Vargas (no período do Estado Novo, de 1937 a 1945), passa pela ditadura militar (1964-1988) e se consolida com a Constituição de 1988”, observou ele.
Reformulação
Os cargos comissionados no Executivo foram reformulados por uma medida provisória em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro. Aprovada pelo Congresso, a MP simplificou a estrutura existente antes e criou um novo tipo de posto, chamado de Cargo Comissionado do Executivo (CCE), que hoje forma a maior parte das posições, junto com os antigos DAS. No caso dos DAS, há certa defasagem dos salários, que hoje chegam a R$ 16,9 mil. Já os novos CCEs pagam até R$ 17,3 mil brutos para os ocupantes.
Na teoria, os ocupantes de cargos comissionados são profissionais comprometidos com o projeto político que venceu as eleições e integram a administração pública para ajudar os governantes de turno a adotar a agenda escolhida pela população no voto. Dos 9,5 mil cargos comissionados na estrutura do Executivo, 70% (ou 6,7 mil) estão em Brasília.
Comentários
Brasil
MP apura favorecimento em contrato R$ 2,5 milhões para crianças autistas da Prefeitura de Tarauacá
O contrato investigado tem vigência de 12 meses e foi firmado com base na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025
Diante das novas informações, o órgão decidiu acompanhar de forma contínua a execução do contrato atual e solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) uma análise detalhada do processo licitatório
Jornal Extra do Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tarauacá, através do Promotor de Justiça Dr. Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, instaurou um procedimento administrativo para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Tarauacá e a empresa Centro de Diagnóstico da Família LTDA, responsável pela prestação de serviços médicos especializados para pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O valor do contrato é de R$ 2,5 milhões.
A medida foi publicada em portaria assinada no dia 29 de junho de 2025 e considera denúncias anônimas recebidas pelo órgão que indicam possível favorecimento na contratação da empresa, cujo representante legal, Marcos Vinícius da Silva Diniz, conhecido como “Marcão”, seria padrinho de um dos filhos do atual prefeito do município.
O contrato investigado tem vigência de 12 meses e foi firmado com base na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025. A contratação foi publicada no Diário Oficial em 5 de maio deste ano. Segundo a portaria, a empresa passou a ser responsável pela avaliação e tratamento de pessoas com deficiência por meio de uma equipe multidisciplinar, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
O MPAC destaca, no documento, que o Procedimento Administrativo anterior sobre o tema foi arquivado por perda de objeto, uma vez que os atendimentos voltaram a ser ofertados no município. No entanto, diante das novas informações, o órgão decidiu acompanhar de forma contínua a execução do contrato atual e solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) uma análise detalhada do processo licitatório, visando identificar eventuais irregularidades ou direcionamento.
Comentários
Brasil
Mãe denuncia ‘calvário’ por atendimento à filha com paralisia cerebral no Acre: “É uma luta desumana”
Cansada da espera, a mãe redigiu um documento à mão e protocolou junto à Sesacre pedindo que o Estado se responsabilizasse por possíveis danos à visão da filha causados pela negligência
“Me perguntaram por que eu havia feito denúncia sobre a cadeira de rodas que nunca chegou, sobre as fraldas que ela tem direito e nunca recebeu, e sobre a consulta oftalmológica”, contou.
Dell Pinheiro
A jornalista e servidora pública Dryelem Alves usou as redes sociais para expor o drama enfrentado diariamente ao tentar garantir atendimento médico especializado para sua filha, Laís Loren, de apenas quatro anos, diagnosticada com paralisia cerebral. Em um longo e emocionado desabafo, ela revelou o calvário vivido há quase dois anos para conseguir uma simples consulta com oftalmologista pediátrico na rede pública de saúde do Acre.
“É um desabafo de uma mãe atípica”, iniciou Dryelem, visivelmente cansada, referindo-se ao processo burocrático e ineficiente que tem enfrentado. Segundo ela, Laís foi encaminhada pela neurologista para avaliação com oftalmo pediatra, mas ao chegar à consulta agendada na Fundação Hospitalar, descobriu que o profissional sequer existe no Estado, nem na rede pública, nem na privada.
“A médica nos disse que o atendimento necessário para a minha filha não existia no Acre. Recorremos ao TFD (Tratamento Fora de Domicílio), mas a Secretaria de Saúde recusou o pedido”, relatou. A negativa, segundo Dryelem, foi dada mesmo após insistência da profissional que atendeu Laís. A família então retornou à Fundação acompanhada de uma assistente social, que garantiu que haveria atendimento por meio de uma equipe rotativa. “Isso foi no início de 2023. Até hoje, nada”, lamentou.
Cansada da espera, a mãe redigiu um documento à mão e protocolou junto à Sesacre pedindo que o Estado se responsabilizasse por possíveis danos à visão da filha causados pela negligência. A solicitação, segundo ela, nunca foi respondida.
Com a falta de retorno, Dryelem buscou a Ouvidoria do Ministério Público. Somente meses depois, recebeu uma ligação da Promotoria de Saúde. “Me perguntaram por que eu havia feito denúncia sobre a cadeira de rodas que nunca chegou, sobre as fraldas que ela tem direito e nunca recebeu, e sobre a consulta oftalmológica”, contou.
A esperança reacendeu quando a mãe recebeu, recentemente, uma ligação informando que havia conseguido, enfim, uma consulta para a filha. “Achei que o Ministério Público do Acre (MPAC) tinha conseguido resolver. Mas quando chego lá, a médica me dá mais um encaminhamento, para que eu vá até a Fundação pegar outro encaminhamento, e só então, quem sabe, ser atendida por uma médica que faz cirurgia de estrabismo, que aí talvez encaminhe para uma oftalmo pediatra”, explicou, inconformada.
O ciclo de encaminhamentos e a falta de resolutividade indignam a mãe. “Por que desgastar o tempo dos profissionais, do paciente, pra fazer uma consulta, pra um encaminhamento, pra ir pra outra consulta, pra pegar outro encaminhamento?”, questiona. “É enxugar gelo. Quem sabe até os 15 anos da Lore, a gente consiga um oftalmo pediatra no Acre”, desabafou.
Alves ainda relatou que procurou novamente o MPAC, mas foi orientada a aguardar até 20 de agosto por uma resposta. “Não que esses 30 dias façam tanta diferença depois de quase dois anos esperando, mas é desgastante”, afirmou indignada.
Veja vídeo:
Comentários
Se Parintins, no Amazonas, conseguiu transformar um festival folclórico em uma potência turística e cultural, por que o Acre não pode sonhar com a criação do maior festival indígena do mundo?
Marcello Moura é empresário, presidente do CDL Rio Branco,
A Expoacre é muito mais do que uma tradicional feira agropecuária. Ela representa a força do povo acreano, a riqueza da nossa terra e o potencial de um estado que busca crescer com inovação, mas sem abrir mão de suas raízes. Em seus 50 anos de história, a feira se consolidou como um espaço de celebração, negócios e identidade cultural.
Mais do que um evento anual, a Expoacre é uma verdadeira ferramenta de desenvolvimento econômico. Durante sua realização, a economia local ganha novo fôlego: empregos são gerados, o comércio se fortalece, o agronegócio ganha visibilidade, e os setores de serviços e indústria se aquecem. Pequenos, médios e grandes negócios encontram na Expoacre uma vitrine para suas marcas e produtos, expandindo mercados e parcerias.
Mas o potencial da Expoacre vai além. Ela deve — e pode — ser uma vitrine do Acre para o Brasil e para o mundo. Um palco onde apresentamos nossa cultura, nossa produção, nossa diversidade e a força do empreendedorismo local. Um espaço de identidade, onde se encontram a tradição rural e urbana, as raízes indígenas, a cultura popular e o espírito acolhedor do nosso povo.
Acabei de voltar de uma viagem ao Rio Grande do Sul, onde passei pelo Vale dos Vinhedos, por Gramado e por outras regiões encantadoras. Lá, pude ver com meus próprios olhos o potencial que o turismo tem para transformar um lugar para melhor — gerar riqueza, criar empregos e permitir que os municípios dependam cada vez menos de recursos públicos. Mas para isso acontecer, é preciso agir agora. Precisamos de políticas públicas que incentivem o turismo e, principalmente, vencer o preconceito que ainda existe em relação ao investimento em festivais turísticos e culturais.
A cada ano, turistas de diversas partes do mundo percorrem nossas florestas, visitam aldeias, se conectam com nossas manifestações étnicas, religiosas e espirituais. Esse fluxo existe e cresce, mas ainda é subestimado. Está na hora de olharmos para essa riqueza com mais ousadia.
Se Parintins, no Amazonas, conseguiu transformar um festival folclórico em uma potência turística e cultural, por que o Acre não pode sonhar com a criação do maior festival indígena do mundo? Temos tudo: os povos originários, a tradição viva, a espiritualidade, a arte ancestral e, acima de tudo, um povo que sabe acolher.
A Expoacre pode ser o embrião dessa nova visão. Um espaço onde o turismo de base comunitária, a cultura indígena e os saberes tradicionais ganhem protagonismo. Onde o Acre se apresente ao mundo como um destino autêntico, transformador e emocionante.
Além disso, a Expoacre simboliza a união de forças. Governo, prefeituras, entidades empresariais, universidades, imprensa, Sebrae, FIEAC e sociedade civil se unem para realizar um evento que é do povo e para o povo. É essa união que faz da feira um sucesso — e que pode projetar o Acre para novos horizontes.
Fortalecer a Expoacre é fortalecer o Acre. É reafirmar que temos muito a oferecer e que estamos prontos para crescer com orgulho da nossa história e coragem para inovar. A Expoacre pode — e deve — ser a ponte entre o que somos e o que queremos ser.
Marcello Moura é empresário, presidente do CDL Rio Branco e idealizador do movimento CIDADANIA EMPREENDEDORA.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.