Brasil
Lula terá quase 10 mil cargos comissionados para distribuir
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega do relatório final da transição de governo e anúncio de novos ministros.
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – 22.12.2022
Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos
Quando assumir o comando do governo, em 1.º de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva herdará da administração de Jair Bolsonaro 9.587 cargos comissionados para distribuir na Esplanada, sem contar instituições de ensino e agências reguladoras. Desse contingente, 60% das posições devem ser ocupadas por servidores de carreira e as demais estão liberadas para qualquer pessoa.
Após negociar o loteamento de ministérios com partidos, para obter apoio no Congresso, esses postos podem entrar na partilha com a legenda ou ainda ser distribuídos a outras agremiações, se a gestão do ministério vir a ser compartilhada entre aliados.
Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos. Nestes casos, o servidor ganha adicional no salário para fazer um trabalho diferente daquele para o qual foi contratado.
As informações foram levantadas pelo Ministério da Economia, a pedido do Estadão, e dizem respeito somente aos cargos que são indicados diretamente pelo governo. A conta não inclui agências reguladoras, universidades, institutos federais (IFs) nem o Banco Central, pois estas instituições têm autonomia para preencher os postos. Quando consideradas, o total de cargos e funções hoje ocupados no Executivo sobe para 90,1 mil. O número representa quase 16% de toda a força de trabalho, formada por 568,4 mil servidores, sem contar as empresas estatais.
A fatia a ser preenchida pelo novo governo dará a Lula a possibilidade de instalar em postos de chefia servidores concursados ligados a partidos, como o próprio PT, que foram alocados em funções de baixa relevância na gestão de Bolsonaro. O troca-troca na administração federal ainda envolverá uma situação a ser administrada pelo presidente eleito: a destituição de militares da ativa ou da reserva que passaram a ocupar cargos de confiança no atual governo. Como mostrou o Estadão, entre 2013 e 2021 houve um crescimento de 193% no número e militares nessas funções. O levantamento mais recente indicava que havia pelo menos 1 mil oficiais em postos que antes eram de civis.
A partir de janeiro, há previsão de que novos cargos comissionados sejam criados para atender à nova configuração da Esplanada, que passará a ter 37 ministérios – ainda que a ideia seja manter um gasto total similar ao que existe hoje. Ao longo deste mês, coube ao futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, definir a estrutura e a quantidade de cargos disponíveis para cada ministério. Boa parte dos atuais comissionados deverá ser exonerada, mas não todos: em alguns casos, é impossível fazer a troca imediatamente sem paralisar a máquina pública.
Apesar de grande, o número de posições que podem ser ocupadas não se compara ao que existia em maio de 2016, quando o PT deixou o poder após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Naquele momento, eram 21.155 cargos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior), sem contar outros tipos de comissionados.
Lula já deu início a conversas com aliados que poderão definir o destino de pelo menos parte destes cargos e funções. O presidente eleito teve reuniões separadas com dirigentes do PSB, do Cidadania e do PDT, para tratar da montagem do governo. Para ter um mapa preciso de quais serão as posições a preencher, a equipe de transição solicitou ao governo atual informações sobre a quantidade de cargos comissionados, ocupados e vagos, em cada uma das pastas.
Força
De acordo com os últimos dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o ministério com mais cargos a serem preenchidos é o de Economia, que hoje concentra quase 1,2 mil posições. Nem toda essa força de trabalho, porém, estará à disposição do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pois o atual modelo de Economia, montado por Paulo Guedes, será desmembrado.
Em seguida nesse ranking vem a própria Presidência da República, com 850 posições; a Agricultura, com 751; e a Cidadania, com 511. Na Advocacia-Geral da União (AGU) são mais 365 postos e 363 no Ministério da Defesa. Os dados do Painel estão atualizados até outubro.
Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a cientista política Gabriela Lotta se dedica a estudar a burocracia brasileira. Na sua avaliação, o país não tem hoje um excesso de cargos de livre nomeação, mas, sim, um excesso de funções comissionadas, o que acaba resultando na politização de postos que deveriam meramente ser técnicos.
“Se a gente olhar só para esses 9 mil, a gente não tem um número absurdo de cargos, na comparação com outros países. É um número proporcional ao tamanho da nossa máquina pública (…). A questão é que, quando a gente junta as funções gratificadas, aí você cria um problema, que é a politização excessiva dos cargos de médio escalão, mesmo que sejam restritos às pessoas concursadas”, disse Lotta. “Esses cargos descem muito (na hierarquia) e politizam a máquina pública. Então, são pessoas que trabalham em áreas-meio. É o gerente de recursos humanos, a pessoa da Corregedoria. Áreas que deveriam ter um caráter técnico, até para proteger o servidor público, ficam à disposição do governo de turno”, completou.
Para o cientista político e professor do Insper Fernando Schuler a grande quantidade de cargos e funções é coerente com o modelo de Estado que se consolidou no Brasil, no qual a prestação dos serviços públicos é feita diretamente pela administração pública.
“O Estado brasileiro arrecada 33% do PIB. É um Estado grande. E tem a ver com o modelo de gestão pública que construímos, que começa no governo de Getúlio Vargas (no período do Estado Novo, de 1937 a 1945), passa pela ditadura militar (1964-1988) e se consolida com a Constituição de 1988”, observou ele.
Reformulação
Os cargos comissionados no Executivo foram reformulados por uma medida provisória em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro. Aprovada pelo Congresso, a MP simplificou a estrutura existente antes e criou um novo tipo de posto, chamado de Cargo Comissionado do Executivo (CCE), que hoje forma a maior parte das posições, junto com os antigos DAS. No caso dos DAS, há certa defasagem dos salários, que hoje chegam a R$ 16,9 mil. Já os novos CCEs pagam até R$ 17,3 mil brutos para os ocupantes.
Na teoria, os ocupantes de cargos comissionados são profissionais comprometidos com o projeto político que venceu as eleições e integram a administração pública para ajudar os governantes de turno a adotar a agenda escolhida pela população no voto. Dos 9,5 mil cargos comissionados na estrutura do Executivo, 70% (ou 6,7 mil) estão em Brasília.
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Coluna revelou que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso, detém procurações para movimentar e sacar R$ 4.1 milhões em salários
Por Metrópoles
O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie os valores movimentados pelo gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apurar indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos. Se confirmados, também solicita a punição dos envolvidos em possíveis atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro.
A representação foi encaminhada pelo representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU nesta segunda-feira (18/8), três dias após a coluna revelar que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima, detém procurações com poderes “amplos e ilimitados” para sacar salários e movimentar valores das contas de 10 funcionários e ex-funcionários dele.
Saiba quem são:
Ivanadja Velloso é ré por improbidade administrativa em ação do Ministério Público Federal (MPF) que apontou um esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado do presidente da Câmara. Levantamento da coluna com base em dados da Casa mostra que a chefe de gabinete teve autorização para movimentar valores superiores a R$ 4,1 milhões em salários de funcionários de Hugo Motta.
Das 10 pessoas que cederam procurações desde 2011, duas permanecem nomeadas como secretários parlamentares no gabinete de Hugo Motta. São eles: Ary Gustavo Xavier Guedes Soares e Jane Costa Gorgônio.
Confira as procurações obtidas pela coluna:
Furtado pede que a análise do TCU foque nas procurações cedidas a Ivanadja Velloso e em verificar se as remunerações dos funcionários do gabinete de Hugo Motta estão regulares “ante indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos”. Também sugere o envio ao MPF de uma cópia da representação e da decisão da Corte de Contas para que tome providências.
“O silêncio dos envolvidos em irregularidades apontadas, especialmente em casos relacionados a gabinetes parlamentares, levanta sérias dúvidas e questionamentos sobre a regularidade de suas ações. A ausência de explicações claras e objetivas por parte dos suspeitos ou acusados pode ser interpretada como uma tentativa de ocultar a verdade, o que mina a confiança pública e reforça a necessidade de investigações mais aprofundadas. Esse silêncio, muitas vezes estratégico, não apenas dificulta o trabalho de apuração, mas também alimenta a percepção de impunidade e falta de ética na gestão pública”, escreveu.
Ivanadja Velloso Meira Lima é acusada pelo MPF de operar esquema com funcionário fantasma na Câmara dos Deputados
No pedido, Lucas Furtado aponta que a reportagem da coluna revela “possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência” e acrescenta que o uso de procurações para movimentar salários, sem transparência e com indícios de desvio de finalidade, compromete a integridade da gestão pública.
“Além disso, a movimentação irregular de recursos públicos, a acumulação indevida de cargos e a existência de funcionários fantasmas podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, especialmente no que se refere ao enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública”, assinalou.
O subprocurador solicita, ainda, que o TCU recomende que a Câmara dos Deputados aperfeiçoe os mecanismos de controle sobre a gestão de recursos públicos, a fim de prevenir “irregularidades semelhantes”.
PGR também é acionada para investigar eventuais ilegalidades de Hugo Motta e de chefe de gabinete dele
O ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para investigar “fatos potencialmente ilícitos praticados e consumados”. Na notícia-crime enviada na sexta-feira (15/8), pede a apuração de eventuais ilegalidades cometidas por Hugo Motta e Ivanadja Velloso.
Também solicita que o órgão requeira documentos, como fichas funcionais completas, espelho de ponto/frequência e comprovantes de abertura de contas-salário, dos funcionários citados pela reportagem, além das procurações firmadas nos cartórios da Paraíba.
“Quando verbas remuneratórias são pagas sem a correspondente contraprestação ou são supostamente direcionadas, por meio de instrumentos de mandato ou repasses informais, a finalidades alheias ao interesse público, há desvio da destinação legal da verba (salário), com potencial subsunção ao núcleo ‘desviar’”, argumentou Dallagnol.
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Defesa de Débora Rodrigues dos Santos entrou com embargos infringentes no STF para reverter alguns pontos na condenação da manicure
Por Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (18/8), um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos e manteve a condenação de 14 anos da manicure por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora entrou no STF com embargos infringentes, argumentando a prevalência de votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. No caso da manicure da Corte, houve unanimidade pela condenação e discordância sobre os crimes a serem imputados e dosimetria da pena.
A manicure foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Fux votou pela condenação da ré apenas pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, absolvendo-a quanto às demais imputações. Contudo, isso configurou apenas 1 voto vencido pela absolvição parcial, não atingindo o número mínimo exigido de dois votos absolutórios próprios.
Já Zanin divergiu exclusivamente quanto à dosimetria da pena, propondo condenação total de 11 anos.
Débora Rodrigues, conhecida como Débora do batom, ficou famosa após pichar a estátua A Justiça, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”. Ela se tornou símbolo da mobilização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela redução das penas dos condenados e pela concessão de anistia.
Moraes argumentou que o regimento interno do STF estabelece que os embargos infringentes, cabíveis contra decisão não unânime que julgar procedente a ação penal, dependem da existência de, no mínimo, dois votos minoritários absolutórios em sentido próprio.
“Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes, conforme a jurisprudência pacífica desta Suprema Corte”, destacou Moraes.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, após acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre outras restrições, como a proibição de contato com outros envolvidos nos atos de 8/1, de usar redes sociais e de conceder entrevistas.
Condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, ela já solicitou que a pena continue sendo cumprida em regime domiciliar.
8/1
Débora viajou ao Distrito Federal em 7 de janeiro. Na época, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela permaneceu no Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, 8 de janeiro, foi à Praça dos Três Poderes, onde pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça com batom vermelho.
Em seguida, Débora comemorou o ato diante da multidão. A manicure reside em Paulínea, interior de São Paulo, e teve a concessão da prisão domiciliar no dia 28 de março deste ano. A pena à qual a manicure foi condenada é de 14 anos.
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Governador encerra especulações e projeta vice como candidata oficial em 2026 durante lançamento de programa de recuperação de estradas rurais
O discurso de Gladson, pelo menos no momento, afasta qualquer boato de que o governador estaria disposto a desistir de sua vice para apoiar outra candidatura. Foto: captada
Em um gesto político calculado durante o lançamento do Programa de Recuperação de Ramais do Juruá em Cruzeiro do Sul, o governador Gladson Cameli sacramentou publicamente a vice-governadora Mailza Assis como sua candidata ao Palácio Rio Branco em 2026. O ato, realizado no principal colégio eleitoral do interior acreano, teve tom de discurso de pré-campanha e buscou dissipar rumores sobre divisões na base governista.
Principais pontos da declaração:
Endosso explícito: Gladson deixou claro que Mailza é sua candidata, destacando que seu governo busca continuidade. A cena em que ele levantou a mão da vice em sinal de apoio foi encarada como um gesto de alinhamento definitivo.
Resposta aos rumores: O discurso foi uma resposta direta a boatos de que Gladson poderia abandonar Mailza para apoiar outro nome.
Mailza agradece: Em suas redes sociais, a vice-governadora agradeceu a confiança de Gladson e dos acreanos, reforçando que 2025/2026 será um ano de trabalho e entrega antes da campanha.
Cenário político para 2026:
Mailza na liderança: Ex-senadora e futura governadora (a partir de abril de 2026, quando Gladson deixará o cargo para concorrer ao Senado), ela já vem construindo alianças com prefeitos, vereadores e lideranças nacionais, como Renata Abreu (Podemos) e Marconi Perillo (PSDB).
União da base governista: O apoio público de Gladson em Cruzeiro do Sul (um dos maiores colégios eleitorais do estado) fortalece a ideia de unidade dentro do bloco governista.
Disputa em formação: Enquanto o grupo de Mailza e Gladson se consolida, a oposição (como aliados da oposição) ainda não definiu um nome forte para enfrentá-la.
O anúncio foi feito durante cerimônia de lançamento do programa de recuperação de ramais no distrito de Cruzeiro do Sul. Foto: captada
O que esperar?
Mailza deve ser a candidata da situação, com o aval de Gladson e a máquina pública a seu favor.
A estratégia será focada em desenvolvimento regional, aproveitando sua articulação com municípios.
A oposição precisará reagir se quiser evitar uma campanha unilateral.
O cenário parece favorável a Mailza, mas a política acreana pode surpreender nos próximos meses. Seguiremos acompanhando!
O governador Gladson Cameli voltou a declarar que a vice-governadora Mailza Assis é a sua candidata ao Palácio Rio Branco em 2026. Foto: captada
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