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Lula já reservou R$ 30 bi em emendas para deputados e senadores
R$ 28,9 bilhões já foram efetivamente pagos em 2023; PL e PSD são os que mais receberam e o montante é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro
Na imagem, Lula com os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado)
Fonte: Poder 360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reservou R$ 30 bilhões em emendas para congressistas em 2023, mostram os dados mais recentes do Siga Brasil, sistema de informações sobre o Orçamento federal do Senado, atualizados até 1º de dezembro. O valor é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro em toda a história.
Em novembro, foram empenhados R$ 2,6 bilhões. O recorde, no entanto, foi em julho, quando foram reservados R$ 11,5 bilhões. Foi também naquele mês que projetos importantes para o governo foram votados ou tiveram alguma movimentação relevante em suas tramitações, como no caso do PL do Carf e da reforma tributária.
Já as emendas efetivamente pagas em 2023 somam R$ 28,9 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões foram executados em novembro. O valor também representa um recorde histórico para o período.
O pagamento de emendas acelerou no final de novembro. Foram R$ 2,1 bilhões nos últimos 10 dias do mês, ante R$ 1,2 bilhão nos 20 dias iniciais. A liberação coincide com a articulação do governo para aprovar projetos importantes nesta reta final do ano.
A maior parte do dinheiro reservado foi para indicações individuais de cada congressista: R$ 18,8 bilhões. É o dobro do que foi empenhado no mesmo período do ano passado.
Das emendas individuais, R$ 7,1 bilhões foram reservados para o pagamento de indicações de congressistas que não exercem mais o mandato. Ou seja, tem pouca eficácia em comprar apoio político. Os ex-congressistas também tiveram R$ 5,4 bilhões de emendas pagas.
Para deputados e senadores, o mais importante é que mais da metade desse dinheiro (as emendas individuais) deve ser reservada e liberada de maneira compulsória. Ou seja, a dependência dos políticos em relação ao Planalto é muito menor.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem a maior bancada da Câmara, é até agora o único partido cujos congressistas já somam R$ 2 bilhões de emendas reservadas. A conta considera só deputados e senador atualmente no cargo. Ou seja, aqueles que podem ser influenciados pelo governo.
Já em relação ao pagamento das emendas, o PL e o PSD têm, respectivamente, R$ 1,5 bilhão e R$ 1,3 bilhão executados.
O governo só começou a efetivamente pagar emendas empenhadas em 2023 no mês de junho. Até o final de maio, praticamente todo o valor pago (99,5%) correspondia a projetos apresentados em anos anteriores.
É importante registrar que o processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em várias democracias os congressistas apresentam propostas de investimentos para as áreas de atuação. O que faz com que o processo seja questionado é o critério de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.
METODOLOGIA
O agrupamento de emendas por partido foi feito levando em consideração a legenda mais atual do congressista ou a última, em caso de políticos que se aposentaram ou faleceram. O levantamento é feito com os dados mais recentes da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.
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Vídeo: “Anjo da Morte” é condenado por receptação e falsidade ideológica, mas segue solto aguardando recurso
Justiça condenou serial killer “Anjo da Morte” por crimes menores enquanto ele aguarda julgamento por assassinatos
Preso já confessou 9 homicídios e acumula mais de 100 anos de pena; Justiça o condenou a 2 anos e meio por uso de identidade falsa e moto roubada
Rio Branco, AC – Fábio Feitosa de Souza, 34 anos, conhecido no mundo do crime como “Anjo da Morte”, foi condenado nesta quarta-feira (data) pelos crimes de receptação qualificada e falsidade ideológica, com pena total de 2 anos, 5 meses e 25 dias em regime semiaberto. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, que aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Em 2021, Fábio foi preso enquanto pilotava uma moto roubada na Via Verde, próximo à UPA do 2º Distrito. Na ocasião, ele tentou se passar pelo irmão, mas a fraude foi descoberta durante a identificação na delegacia.
Apesar da condenação atual ser por crimes de menor potencial ofensivo, Fábio é um dos mais perigosos criminosos do Acre:
– Confessou 9 homicídios em interrogatório na DHPP em 2021
– Já foi condenado a mais de 100 anos de prisão por latrocínio, homicídios qualificados, tráfico e associação criminosa
– Apelidado de “Anjo da Morte” por supostamente executar vítimas a mando de facções
Apesar do extenso histórico criminal, Fábio permanecerá em liberdade enquanto recorre da decisão. Advogados de defesa argumentam vícios processuais, enquanto o MP-AC estuda novas medidas para mantê-lo preso.
– O réu deve responder por outros processos em andamento
– A Polícia Civil investiga seu possível envolvimento em novos crimes
– Organizações criminosas podem estar usando seu nome para intimidar testemunhas
Dúvidas sobre o sistema
A condenação por um crime de menor gravidade para um serial killer conhecido levanta questionamentos sobre a efetividade do sistema penal acreano no combate à criminalidade organizada. Enquanto isso, o “Anjo da Morte” continua solto, à espera de novos julgamentos que podem definir se cumprirá suas penas de décadas atrás das grades.
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Operação Guardiões da Cidade intensifica ações no bairro Cidade do Povo com resultados expressivos
PMAC realiza mais de 100 abordagens por hora, apreende armas e prende foragidos; comunidade apoia iniciativa que já reduz criminalidade na região
A PMAC reforça que a operação seguirá diariamente, com apoio de batalhões especializados e inteligência policial, para garantir a manutenção da ordem e a proteção dos cidadãos. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) mantém o reforço total da Operação Guardiões da Cidade no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco, com rondas ostensivas, barreiras policiais e ações táticas integradas para combater a criminalidade. Sob o comando do Capitão Alciderlando Furtado, a operação já registra resultados significativos: armas apreendidas, foragidos capturados e queda nos índices de crimes na região.
Ações Estratégicas e Resultados
- Mais de 100 abordagens por hora em pontos estratégicos do bairro.
- Apreensão de armas ilegais e materiais suspeitos.
- Captura de foragidos da justiça com mandados de prisão em aberto.
- Redução de roubos e furtos após intensificação das rondas.
Apoio da Comunidade
Moradores do Cidade do Povo têm elogiado a presença policial e destacado a sensação de segurança após o reforço das ações.
“Estamos vendo a diferença. Antes era comum ouvir tiros, agora a polícia está sempre presente”, relatou um comerciante da região.
A PMAC reforça que a operação seguirá diariamente, com apoio de batalhões especializados e inteligência policial, para garantir a manutenção da ordem e a proteção dos cidadãos. “Não vamos recuar. A segurança da população é nossa prioridade”, afirmou o Capitão Furtado.
A iniciativa consolida a estratégia de policiamento de proximidade e já serve de modelo para outras áreas da capital acreana.
Veja vídeo:
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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionaisFoto: Zayra Amorim/Iapen
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Instituto de Administração do Acre (Iapen), realizou uma operação integrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 3.
A ação consiste em uma revista minuciosa na Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado 1, com o objetivo de retirada de ilícitos e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais do estado.
Sejusp realiza operação integrada com forças de segurança do Estado no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
A operação contou com a presença de várias forças de segurança, a Polícia Penal e todas as suas especializadas, Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Divisão de Operações com Cães (DOC), Divisão de Serviço de Operações e Escolta (DSOE) e Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME); além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron) e; da Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCÃES).
Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa ressaltou que a operação é fruto de um trabalho para conter ações criminosas dentro das unidades prisionais. Foto: Italo Sousa/Sejusp
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionais: “Nós já temos programado um calendário de operações, mas, visando evitar novos casos como os que aconteceram recentemente, tivemos que reavaliar e mudar alguns procedimentos”.
Secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia destaca que a luta contra o crime organizado é uma prioridade. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional: “Esta ação é fundamental para assegurar que nossos presídios sejam locais de ressocialização e não de fortalecimento do crime. Continuaremos a realizar operações como essa, que não apenas visam a retirada de materiais ilícitos, mas também a promoção de um ambiente mais seguro para todos, incluindo os próprios detentos e servidores que atuam nas unidades prisionais. A luta contra o crime organizado é uma prioridade”.
Durante a revista, foram encontrados materiais com pontas (armas artesanais), uma chave artesanal e diversas cartas e bilhetes trocados entre presos com alusão à facção criminosa.
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