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Brasil

Lula critica militares e diz que só conversará com Forças Armadas se for eleito

“O que nós vamos fazer com as Forças Armadas é ela cumprir o seu papel constitucional”, disse o ex-presidente

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Por Caio Junqueira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os militares em uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (16) e disse que só se sentará para conversar com eles quando for eleito presidente. Membros das Forças Armadas rejeitam publicamente o retorno de Lula, em razão das condenações do petista na Lava Jato. O ex-presidente teve as condenações anuladas pelo Supremo após o juiz Sergio Moro ser considerado parcial pela Corte.

“O que nós vamos fazer com as Forças Armadas é ela cumprir o seu papel constitucional. As Forças Armadas existem para garantir a soberania nacional contra possíveis inimigos internos. Ela tem que tomar conta das nossas fronteiras, das nossas fronteiras terrestres, das nossas fronteiras marítimas. Ela tem que tomar conta do nosso espaço aéreo e ela precisa proteger o povo brasileiro. É isso que ela tem que fazer. E não se meter em política. Se quiser se meter em política, tira a farda, vai virar um cidadão comum e pode ser candidato a qualquer coisa, nós já tivemos”, disse.

Lula também criticou o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e disse que os militares “pensam que são superiores”. “Eu ouvi dizer o Pazuello, quando ele foi na CPI, disseram uma futrica, não sei se é verdade, porque nem tudo que sai na imprensa é verdade também, dizendo que o Pazuello ameaçou ir de farda pra amedrontar os senadores. É assim que eles pensam, eles botaram na cabeça que eles são superiores, eles botaram na cabeça que eles são mais honestos e a CPI tá mostrando o que aconteceu com a quantidade de coronéis que, em nome de institutos, de ONGs, estavam montando uma verdadeira quadrilha de comprar vacina. Eu não tenho conversa com os militares. Não há por que conversar com o Ministério Público, não há por que conversar com a Polícia Federal, eles são instituições do estado, eles têm funções a cumprir e têm que respeitar o regulamento e a constituição. É isso”, afirmou.

O ex-presidente afirmou ainda que somente conversará com militares se for eleito. “Quando eu ganhar, eu vou conversar porque, aí, eu vou ser chefe deles e vou dizer o que eu penso e qual é o papel deles. Porque a democracia definitivamente não comporta um estado civil governado por quase 6 mil militares que estão em postos de confiança no governo Bolsonaro. Agora, isso acontece também não é por mérito do Bolsonaro, não. É por incompetência do Bolsonaro. É por incompetência. Quando o cidadão é incompetente ele tenta se escudar na coisa que ele acredita ser o forte. De um lado são os milicianos, ele adora. Ele adora ter relação com essa gente. São milicianos, é aposentado da Polícia Militar, são aposentados das Forças Armadas e eu, sinceramente, acho que o que ele tá fazendo com as Forças Armadas é um desprestígio à instituição Forças Armadas. E eu quero que elas sejam fortes, estejam bem armadas, bem preparadas pra não deixar ninguém meter o bedelho aqui. O que não pode é um presidente da república ficar dando emprego que é da área pública, civil, ficar colocando militar da reserva. Tem mais coronel e mais general dentro do governo do que nos quartéis. Isso tá errado e é por isso que eu sou favorável ao projeto de lei da nossa deputada do Acre, da Perpétua, para que a gente proíba esse tipo de coisa. Você sabe, Laercio, que hoje tem mais militar no governo do que durante os 23 anos de regime militar.”

No dia 4 de agosto, a reportagem revelou que Lula prepara uma manifestação pública para tentar se aproximar dos militares. O ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim foi escalado para tentar fazer essa interlocução, mas vem encontrando dificuldades. Segundo petistas, isso irritou Lula, que resolveu então criticar abertamente militares.

A rejeição dos militares é baseada nas condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva além dos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, todos ligados à operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em segunda instância e chegou a ficar preso por 580 dias.

Militares da ativa e da reserva com que a CNN conversou disseram que a fala de Lula nesta segunda agrava uma situação de aproximação que já era difícil. Militares rejeitam o retorno de Lula para o Palácio do Planalto, sob o argumento de que se trata de alguém condenado por corrupção que só teria, na visão deles, sido absolvido em um movimento do Judiciário para trazer à arena eleitoral alguém capaz de vencer o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

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Luh Fiuza/Metrópoles

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.

Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).

Divulgação dos resultados finais

• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).

No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.

Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.

“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.

A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.

Por: Metrópoles

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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