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Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio

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Presidente também anunciou nova faixa de isenção do Imposto de Renda

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

Edição: Kelly Oliveira

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Novembro começa com três homicídios e uma morte no trânsito no Acre

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Facções criminosas seguem por trás da maioria dos assassinatos registrados nos primeiros dias do mês

Foto: ilustrativa

O mês de novembro começou violento no Acre e já dá sinais de que poderá ser um dos mais sangrentos do ano. Somente nos três primeiros dias, foram registrados três assassinatos — em Rio Branco, Tarauacá e Assis Brasil — além de uma morte violenta no trânsito, ocorrida na rodovia AC-10, que liga a capital ao município de Porto Acre.

De acordo com a Polícia Civil, a principal motivação dos homicídios continua sendo a disputa entre facções criminosas, responsável por mais de 80% das mortes violentas no estado.

O primeiro assassinato ocorreu na manhã de sábado (1º), no bairro Belo Jardim, em Rio Branco, considerado o segundo mais violento da capital, atrás apenas da Cidade do Povo. A vítima, o pintor de paredes Paulo Henrique Ferreira da Silva, de 32 anos, não tinha antecedentes criminais. Ele havia saído de casa para comprar o almoço da família quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta. Baleado várias vezes pelas costas, caiu na pista e morreu antes da chegada do socorro.

Em Assis Brasil, a 330 quilômetros da capital, dois jovens foram perseguidos após desrespeitarem um toque de recolher imposto por uma facção criminosa no bairro Bela Vista. Erivan Pereira da Silva, de 33 anos, acabou atingido por um tiro de espingarda nas costas e executado com um segundo disparo na cabeça. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento do crime.

O terceiro homicídio foi registrado em Tarauacá, onde o corpo de Gilberlândio Castro de Souza, de 40 anos, foi encontrado próximo ao aterro do Mercado Municipal. A vítima, que usava tornozeleira eletrônica e cumpria pena em regime semiaberto, apresentava múltiplas perfurações de arma branca e marcas de pauladas. Ao lado do corpo, os policiais encontraram uma faca quebrada e pedaços de madeira usados na agressão.

A Polícia Civil investiga os três assassinatos, mas, até o momento, nenhum suspeito foi identificado.

Com informações de AC24horas

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MP quer apurar morte de adolescente durante ação policial em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, instaurou o Procedimento Administrativo nº 0154/2025/PECEAP para acompanhar a apuração da morte do adolescente Vitor Gabriel Sales Rodrigues, de 16 anos, durante um confronto entre policiais militares e suspeitos nas margens do Rio Acre, no bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, o episódio ocorreu em maio deste ano e envolveu um tiroteio entre faccionados e a Polícia Militar. Durante o confronto, Vitor Gabriel foi atingido e morreu no local. Outro jovem, identificado apenas como Andrio, também foi baleado e desapareceu após cair no rio.

A portaria, assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, destaca que o Ministério Público é a instituição responsável pelo controle externo da atividade policial, conforme o artigo 129 da Constituição Federal. O procedimento busca reunir informações e documentos que permitam o completo esclarecimento das circunstâncias da morte e o acompanhamento das investigações conduzidas pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O documento também leva em consideração a Resolução nº 210/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para o acompanhamento de mortes decorrentes de intervenção policial e casos de vitimização de agentes de segurança, bem como o Plano de Ação Institucional do MPAC sobre Letalidade e Vitimização Policial, aprovado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

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Acre vira rota estratégica do tráfico internacional de produtores colombianos, aponta relatório

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Comando Vermelho domina entrada de drogas pelo Rio Putumayo e intensifica guerra com PCC no estado; facção brasileira mantém acordos diretos com traficantes da Colômbia

A droga atravessa o rio Putumayo e entra no país pela região amazônica, alcançando os estados de Amazonas e Acre, onde é redistribuída por facções locais ligadas ao Comando Vermelho. Foto: captada 

O Acre consolidou-se como peça estratégica nas rotas fluviais e terrestres que ligam produtores colombianos aos distribuidores brasileiros de drogas, segundo relatório obtido pela Folha de S. Paulo. A maconha produzida em Cauca, na Colômbia, atravessa o Rio Putumayo e entra no Brasil pela região amazônica, alcançando Amazonas e Acre, onde é redistribuída por facções locais ligadas ao Comando Vermelho.

O estudo revela que o CV mantém acordos diretos com traficantes colombianos ao longo do Rio Solimões, buscando ampliar seu acesso a fornecedores da Colômbia e Peru – estratégia que garante vantagem sobre rivais e fortalece a presença da facção no Acre.

As forças de segurança estaduais já reconhecem que a disputa violenta entre CV e PCC tem relação direta com o controle dessas rotas de entrada da droga, explicando o aumento da violência nas fronteiras acreanas. O tráfico gera impactos devastadores na Amazônia, incluindo violência territorial e degradação social que afetam principalmente povos originários e ribeirinhos.

O levantamento, feito em parceria com a Direção Nacional de Inteligência da Colômbia (DNI), detalha como o tráfico internacional de drogas na chamada Amazônia Compartilhada envolve negociações diretas entre o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e organizações criminosas colombianas, responsáveis pela produção e envio de drogas ao Brasil.

A informação consta em um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que mapeia a atuação das facções brasileiras e seus vínculos com grupos armados da Colômbia. Foto: art

Segundo a reportagem, “a maconha skunk produzida na Colômbia é destinada quase integralmente ao mercado brasileiro, com foco em consumidores de maior poder aquisitivo, e registra crescimento especialmente nas regiões Sul e Sudeste.”

A droga, conhecida por ter alto teor de THC (tetrahidrocanabinol) — entre 15% e 25% —, é considerada de “maior qualidade e valor agregado” em relação à maconha vinda do Paraguai. O relatório aponta que “o skunk colombiano também é negociado pelas facções brasileiras, como o Comando Vermelho, com os grupos armados da Colômbia, assim como o cloridrato de cocaína e pasta base.”

Rota internacional documentada
  • Origem: Cauca (Colômbia)
  • Transporte: Rio Putumayo até Tarapacá (fronteira Colômbia-Brasil)
  • Entrada no Brasil: Região amazônica (Amazonas e Acre)
  • Destino: Redistribuição por facções pelo território nacional
Disputa territorial no Acre
  • CV x PCC: Conflito pelo controle das rotas de entrada
  • Aumento da violência: Consequência direta da disputa faccional
  • Acordos internacionais: CV mantém parcerias com traficantes colombianos ao longo do Rio Solimões
Impactos socioambientais
  • Degradação social: Maiores impactos sobre povos originários e ribeirinhos
  • Violência territorial: Disputas por áreas de interesse do narcotráfico
  • Intensificação do fluxo: Inclui a variedade “skunk” de alta potência

O relatório confirma o que autoridades acreanas já alertavam: o estado tornou-se ponto crítico no mapa do narcotráfico internacional, com facções brasileiras estabelecendo acordos diretos com produtores colombianos. A situação exige cooperação transfronteiriça e políticas específicas para a região amazônica.

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revela que o Comando Vermelho (CV) consolidou o domínio sobre o varejo de drogas em quatro estados da região Norte — Amazonas, Pará, Acre e Rondônia. Foto: captada 

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