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Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio
Presidente também anunciou nova faixa de isenção do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.
Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.
“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.
Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.
Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.
Imposto de renda
Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.
A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.
A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.
“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.
Edição: Kelly Oliveira
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) emitiu nota pública na manhã desta segunda-feira, 7, para lamentar o trágico episódio ocorrido na Escola Maria Raimunda Balbino, situada no bairro Palheiral, em Rio Branco. Durante uma tentativa de assalto à unidade de ensino, o vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos, morreu.
De acordo com informações preliminares, dois indivíduos armados invadiram a escola com o objetivo de subtrair a arma do profissional.
“A SEE reafirma seu compromisso com a segurança da comunidade escolar e está atuando de forma integrada com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) e autoridades pertinentes para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas com rigor, celeridade e transparência”, diz a nota assinada pelo gestor da SEE, Aberson Carvalho.
O órgão garante estar acompanhando os desdobramentos da ocorrência e contribuindo com as investigações. “Ao mesmo tempo, em que mantemos a prioridade no cuidado com os estudantes, professores e demais profissionais da Educação, reafirmando a escola como um espaço de aprendizado, proteção e cidadania. Neste momento de dor, nos unimos à família, aos amigos e colegas para expressar nossa solidariedade e profundo respeito”, conclui Carvalho.
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PM resgata vítima em Tarauacá após suspeitos aplicarem “justiçamento” por furto de shampoo; um criminoso foi preso e outro fugiu para o rio
Um adolescente indígena de 14 anos, da etnia Huni Kuí/Kaxinawá, foi torturado com 15 golpes de palmatória nas mãos por integrantes de uma facção criminosa em Tarauacá, interior do Acre. O caso ocorreu na última sexta-feira (4), no bairro Senador Pompeu, e só foi interrompido após uma ação da Polícia Militar, que resgatou o jovem em meio ao suposto “julgamento”.
A operação foi deflagrada após denúncia da inteligência policial, que alertou sobre o sequestro do menor para um suposto ritual de disciplina na casa de um homem conhecido como “Branco”. Ao chegarem ao local, os policiais surpreenderam os criminosos, que pularam no Rio Tarauacá para escapar.
Tortura por um shampoo e fuga com revólver
O adolescente, identificado como I.J.S.S.K., contou à PM que foi capturado por um homem chamado Arão e levado à residência de “Branco”, onde cerca de sete pessoas participaram da sessão de tortura. O motivo? Ele foi acusado de roubar um shampoo do banheiro de uma mulher do bairro.
Segundo o relato, os criminosos ligaram para um superior (chamado de “geral”), que ordenou a punição com palmatória — instrumento de madeira usado para castigos físicos. O jovem levou 15 golpes nas mãos antes da intervenção policial.
Na fuga, os suspeitos abandonaram um revólver, a palmatória e 5 gramas de maconha. Evanildo Aguiar Lisboa, o “Arão”, foi preso, enquanto Joel de Oliveira Davi, o “Branco”, escapou armado.
Histórico de violência do grupo
A PM informou que Arão já participou de outros “justiçamentos”, incluindo um caso em que arrancou o dedo de um homem identificado como Thiago, acusado de furtos e uso de drogas.
O caso expõe a atuação de tribunais do crime no interior do Acre, onde facções impõem punições brutais por supostas infrações. A polícia segue em busca de “Branco” e investiga a rede criminosa por sequestro, tortura e posse ilegal de arma.
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Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Dados divulgados nesta segunda-feira, 7, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), indicam uma redução em números de diversos tipos de crimes nos três primeiros meses deste ano de 2025, comparados ao mesmo período de 2024.
Os dados revelam a queda de 29,31% de mortes violentas intencionais no estado e de 33,33% em Rio Branco (AC). O estudo foi elaborado pela Diretoria de Inteligência da pasta.
Outro dado relevante é a diminuição de 19,29% de roubos no estado e 18,51% em Rio Branco. Os furtos também apresentaram uma redução de 4,43% no estado e 6,55% em Rio Branco.
No caso específico dos roubos de veículos, o Acre apresentou uma redução de 16% nas ocorrências, e 24% dos veículos roubados ou furtados foram recuperados em 2025, o que mostra um avanço no rastreamento e recuperação de bens furtados.
Em relação a crimes contra a mulher, as estatísticas também são positivas. O número de registros de crimes relacionados à Lei Maria da Penha diminuiu em 14% no estado e 12% em Rio Branco.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
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