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Lobby catarinense coloca em xeque a propagada relação comercial entre Peru e Bolívia pelo governo de Sebastião Viana

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A decisão ainda não foi oficializada pelos auditores peruanos, mas a informação que vazou foi como um balde de água fria nos projetos da Indústria Dom Porquito, que comemorava a autorização de exportação dada pelo governo federal

Reportagem Especial – Redação ac24horas

Quem teve conhecimento da assinatura do protocolo de intenções que visava o desenvolvimento da área de fronteira entre os governos do Acre (Brasil) e da região de Madre de Dios (Peru), em abril do ano passado, pode ter jurado que definitivamente as relações comerciais entre os dois países, através do Acre, estariam em curso. O governador do Acre, Sebastião Viana, nunca escondeu a liderança desse processo diplomático junto as autoridades dos países de fronteira. Chegou a anunciar, no final do ano passado, a inspeção de auditores peruanos junto as plantas frigoríficas do estado, pare este mês, o que ainda não aconteceu.

E não ocorreu porque segundo uma informação que vazou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que a reportagem do ac24horas teve acesso exclusivo, mesmo com a autorização expedida no último dia 17 de dezembro, habilitando a indústria Dom Porquito, do Acre, a exportar carne suína para o Peru, esse mercado deve ficar sob o domínio dos frigoríficos de Santa Catarina.

A informação é do secretário de relações internacionais do MAPA, Odilson Ribeiro. Ele afirma que o chefe da delegação peruana de auditores que esteve reunida com técnicos do Ministério semana passada, comentou que “eles [os peruanos] só querem liberar exportação [de carne suína] para as plantas frigoríficas de Santa Catarina”.

A decisão ainda não foi oficializada pelos auditores peruanos, mas a informação que vazou foi como um balde de água fria nos projetos da Indústria Dom Porquito, que comemorava a autorização de exportação dada pelo governo federal e via como líquido e certo, a ampliação de seus negócios com o mercado andino.

Caso se confirme a decisão dos auditores peruanos, o estado também perde. A empresa é uma Sociedade Anônima em que a Agência de Negócios do Acre tem 37% das ações e os demais acionistas, 63%. Os investimentos, só no frigorífico foram de R$ 62 milhões, enquanto o complexo todo já englobou cerca de R$ 86 milhões.

O acordo entre Brasil e Peru de exportação de carne suína pelo Acre, previa importações de produtos do Peru para o Brasil no frete de retorno, barateando a logística para ambos os países e gerando preços competitivos.

Com a exportação, o Peru também teria a capacidade de funcionar como uma porta de saída do suíno acreano para outros países através do livre trânsito para exportar pelos portos peruanos com destino à Ásia.

Mas essa parece ter sido mais uma propaganda vendida apenas nas páginas da mídia do atual governo, o interesse de países como Hong Kong em fechar acordos comerciais com a Dom Porquito também não saiu do papel.

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Atualmente, dos dez maiores importadores de carne suína do Brasil, três são da América do Sul.  A Argentina lidera as importações na região, em seguida vem o Uruguai, e o Chile.

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Segundo o agro link, o Peru importou 7,949 mil toneladas de carne suína em 2015, o que marcou um recorde no país. No ano passado foram 7,517 mil toneladas, o que representou uma queda de 5% na relação anual, mas sobre uma base de comparação muito alta.

Acre poderá assistir Santa Catarina assumir player mundial de exportação de carne suína para o Peru

Se as autoridades do estado não conseguirem mudar o que foi extraoficialmente decretado pela auditoria peruana, o estado pode mais uma vez, ver o bonde da exportação passar pela Transoceânica.

O Chile é o principal fornecedor de suínos ao Peru, em função de seus preços competitivos e a facilidade logística. Mas por se tratar de um país com recursos naturais muito menores, a previsão de especialistas em exportações é que em questão de tempo alguém assuma esse emergente consumidor.

O aumento no consumo de carne suína no pais vizinho deve ocorrer devido ao crescimento econômico e ao aumento da renda dos peruanos. Recentemente, o USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) apontou esse mercado como uma aposta que vale a pena ser feita, e a proximidade do Brasil pode ser um fator decisivo. O Peru é um dos países que mais cresce economicamente na América Latina.

Embora não tenha admitido publicamente, a suspeita do MAPA é que a decisão dos auditores peruanos esteja ligada ao domínio de empresas do estado de Santa Catarina à Associação Brasileira de Carnes, a ABPA.

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De acordo informações que a reportagem teve acesso, a decisão comentada pelo chefe da delegação peruana não atende as normas internacionais e nem os interesses comerciais entre os dois países.

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O secretário de relações internacionais do MAPA sugeriu a Paulo Santoyo e ao governo do Acre, que sejam feitas “gestões de alto nível” junto as autoridades peruanas. Santoyo é sócio-proprietário da Dom Porquito.

“Não há uma justificativa técnica para os peruanos deixarem de importar carne suína do Acre e de outros estados brasileiros, não temos aftosa, o suíno não é vacinado, não existe nenhuma regulamentação nos organismos internacionais que impeça essa relação” disse Ribeiro.

Governo do Acre nunca escondeu liderança das negociações comerciais com Peru e Bolívia

O governador Sebastião Viana nunca escondeu ser o grande líder das negociações entre os dois países. Em uma das publicidades de sua estatal de comunicação, falou no final do ano passado, da persistência junto ao Mapa e avanços no diálogo com os vizinhos Peru e Bolívia.

Depois de pedir aceleração para a liberação desse comércio com a Bolívia, no final do ano passado, o governador Sebastião Viana sumiu do estado. Até sua passagem por Brasília e agenda com o presidente Michel Temer, estranhamente não foi informada oficialmente. Seu primeiro compromisso público em 2018 foi na procissão de São Sebastião no final da tarde de ontem (20).

Antes de ir para Xapuri, o governador falou sobre dívidas da Industria Dom Porquito com a empresa Pedra Norte para um site de notícias local, mas não fez nenhum comentário sobre a relação comercial de fronteira.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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