Acre
Livres, leves e soltos: Membros de quadrilha que vendia CNHs no Detran têm penas extintas por prescrição
Mais de 14 anos depois da Operação batizada de “Tentáculos’, a Justiça do Acre declarou extinta a punibilidade dos 35 réus denunciados por fazer parte de uma quadrilha que vendia CNHs e “esquentava” documentos de carros no Detran.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos e Organzações Criminosas da Comarca de Rio Branco, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga foi tomada em 27 do mês passadao.
O magistrado reconheceu a prescrição do processo, após pedido do Ministério Público do Acre.
Os 35 acusados, entre servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), policiais civis e militares, despachantes, funcionários e donos de autoescolas, foram alvos da “Operação Tentáculos”.
A ação policial foi deflagrada em 11 de junho de 2012, para desarticular uma quadrilha, que segundo a Polícia Civil, vendia carteira nacional de habilitação por R$ 1 mil.
Além disso, o grupo também “esquentava” (legalizava) documentos de carros roubados de outros estados. Os crimes envolviam todos os setores para a expedição dos documentos.
O recrutamento para a venda das carteiras de habilitação era feito por instrutores de autoescolas da capital.
Na época, cerca de 80 investigadores da Polícia Civil foram mobilizados para prender os 35 envolvidos no esquema criminoso.
A investigação revelou que pelo menos 500 CNHs foram comercializadas ilegalmente.
Foram presos na ação policial Adelmo da Silva de Oliveira, Adla Bezerra da Silva, Airton José Dassoler, Aleilson de Lima Almeida, Anderson da Silva Ribeiro, Antonio Teixeira Passos, Aroldo Souza da Costa, Bill dos Santos Matias, Bob dos Santos Matias, Chaiene Braga do Nascimento, Cláudio Figueiredo Teles, David dos Santos Bezerra, Elizeuda Silva de Araújo, Fernanda Fernandes de Mesquita, Francisco Evandro da Mota Paula, Francisco Raulino Júnior, Frankcinato da Silva Lima, Hipólito Aparecido da Silva, James Costa Chaves, João da Silva Assunção, João Naldo Pereira Monteiro, Joelma Costa Gondim,Jorge Batista de Araújo, José Augusto Soares Aiache, José Carlos Sales da Silva, José de Oliveira Santos, Leandro da Silva Martins, Maria Cleonice Fernandes de Matos, Maria Lucirlândia Almeida dos Santos, Marinice da Silva Martins, Nelinho Pires de Castro, Raimison Eduardo Amaral, Ricardo do Nascimento Barros, Rita Ferreira de Souza e Sidilene Lima Mesquita.
Recentemente, o Ministério Público do Acre pediu que fosse reconhecida a prescrição do processo.
Ao analisar o requerimento, o juiz entendeu que em caso de condenação, seria declarada extinta a pretensão punitiva na forma da prescrição retroativa.
Já que a pena muito provavelvemente não passaria de 4 anos, o que ocasionária um prazo prescricional que é de 8 anos.
Como a denúncia foi recebida em dois de dezembro de 2014, o processo teria que ter sido julgado até dezembro de 2022.
Em 2015, em coletiva a imprensa o Ministério Público Estadual, chegou a pedir a condenação dos 35 réus.
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Agente João Rodolfo Cunha, que já havia sido preso por ameaçar promotor, teve condenação atenuada por ser réu primário à época dos fatos
RIO BRANCO (AC) — A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu a pena do agente de Polícia Civil João Rodolfo Cunha Souza, condenado pelo crime de apropriação indébita após ter ficado com R$ 30 entregues por uma mãe de preso para comprar comida ao filho custodiado.
O caso ocorreu em abril de 2022, quando a Delegacia de Flagrantes funcionava nas dependências da 2ª Regional, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Segundo o processo, João Rodolfo teria informado à mãe do preso que o Estado não fornecia alimentação aos detentos, solicitando a quantia de R$ 30 para supostamente comprar um churrasquinho e refrigerante. No entanto, o valor nunca foi usado para esse fim.
Em 2023, o agente foi condenado pelo juiz da 6ª Vara Criminal a 1 ano e 8 meses de reclusão, além de 30 dias-multa. A defesa recorreu da sentença, alegando ausência de provas suficientes e pedindo, entre outros pontos, a aplicação de pena mais branda, considerando o réu como primário.
Na sessão de julgamento do recurso, o relator da matéria deferiu parcialmente o pedido, reconhecendo a primariedade do acusado na época do crime e aplicando a forma privilegiada prevista em lei. Com isso, a pena foi reduzida para 8 meses e 28 dias. As demais penalidades, incluindo os dias-multa, foram mantidas.
João Rodolfo já havia sido preso anteriormente após ameaçar o promotor de Justiça Tales Tranin, o que repercutiu amplamente nos meios jurídicos e de segurança pública do Acre.
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Acidente ocorreu na principal avenida da capital pandina; equipes de emergência atenderam ao local, mas não conseguiram reanimar as vítimas
O Comando Departamental de Trânsito de Pando iniciou imediatamente os trabalhos de perícia para determinar as causas exatas do acidente. Foto: captada
Um grave acidente de trânsito na manhã deste domingo (13), tirou a vida de duas pessoas na Avenida Pando, principal via de Cobija, capital do departamento de Pando. Segundo relatos de testemunhas, o choque envolveu duas motocicletas em sentido oposto, com impacto tão violento que as vítimas faleceram no local.
Detalhes do ocorrido:
- Acidente aconteceu no corredor comercial da cidade, próximo ao centro
- Corpos ficaram sob lona por mais de 2 horas enquanto peritos trabalhavam
- Uma das motos ficou totalmente destruída pelo impacto
O Comando Departamental de Trânsito de Pando iniciou imediatamente os trabalhos de perícia para determinar as causas exatas do acidente, os nomes (identificação), das vitimas ainda não foram divulgadas. “Estamos analisando se houve excesso de velocidade ou se algum dos condutores cometeu infração”, declarou o capitão Rúben Fernández, chefe da unidade de investigação de acidentes.
Este é o terceiro acidente fatal registrado em Cobija somente neste mês, reacendendo o debate sobre a necessidade de campanhas educativas e maior fiscalização no trânsito pandino. As vítimas, ainda não identificadas publicamente, devem ser reconhecidas por familiares no Instituto Médico Legal ainda nesta noite.
Jaime Cernaces relatou dois acidentes de trânsito que envolvem um total de três mortos e um ferido que recebe atendimento no hospital Roberto Galindo. Foto: cedida
O promotor da unidade de crimes contra a vida Jaime Cernaces relatou dois acidentes de trânsito que envolvem um total de três mortos e um ferido que recebe atendimento no hospital Roberto Galindo.
As causas ainda estão em investigação e o relatório médico legal é aguardado. Familiares das vítimas aguardam a revisão forense para reconhecimento e retirada dos corpos.
Veja vídeo com Kike Navala e La Voz de Pando:
Acidente de trânsito na Av. Pando em Cobija, segundo testemunhas, duas motos colidiram deixando duas pessoas sem vida na principal avenida da capital do departamento de pando. Foto: captada
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Imagem ilustrativa/internet
Fonte: Poder 360
O Acre está fora da lista de frigoríficos indicados pelo governo do presidente Lula para exportação de carne bovina para a China. Das 38 plataformas apresentadas, 28 foram reprovadas na última sexta-feira (11) após análise da GACC (Administração-Geral de Aduanas da China, na sigla em inglês), mas nenhuma é do Acre.
A razão é simples, o estado não chegou sequer integrar a lista de frigoríficos brasileiros, apresentada no ano passado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) ao governo chinês.
Com relação às plantas frigoríficas reprovadas, o parecer chinês indicou não conformidades com os critérios técnicos exigidos, incluindo: localização dos estabelecimentos em áreas com restrição sanitária conforme as normas da China; ausência de vestiários com acesso direto às áreas de produção; e falhas no procedimento de verificação da idade dos bovinos no momento do abate.
A GACC recomendou que o Brasil adote as correções necessárias e submeta novamente os estabelecimentos via sistema Cifer (Registro de Empresas Exportadoras de Alimentos para a China).
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