Acre
Livres, leves e soltos: Membros de quadrilha que vendia CNHs no Detran têm penas extintas por prescrição
Mais de 14 anos depois da Operação batizada de “Tentáculos’, a Justiça do Acre declarou extinta a punibilidade dos 35 réus denunciados por fazer parte de uma quadrilha que vendia CNHs e “esquentava” documentos de carros no Detran.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos e Organzações Criminosas da Comarca de Rio Branco, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga foi tomada em 27 do mês passadao.
O magistrado reconheceu a prescrição do processo, após pedido do Ministério Público do Acre.
Os 35 acusados, entre servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), policiais civis e militares, despachantes, funcionários e donos de autoescolas, foram alvos da “Operação Tentáculos”.
A ação policial foi deflagrada em 11 de junho de 2012, para desarticular uma quadrilha, que segundo a Polícia Civil, vendia carteira nacional de habilitação por R$ 1 mil.
Além disso, o grupo também “esquentava” (legalizava) documentos de carros roubados de outros estados. Os crimes envolviam todos os setores para a expedição dos documentos.
O recrutamento para a venda das carteiras de habilitação era feito por instrutores de autoescolas da capital.
Na época, cerca de 80 investigadores da Polícia Civil foram mobilizados para prender os 35 envolvidos no esquema criminoso.
A investigação revelou que pelo menos 500 CNHs foram comercializadas ilegalmente.
Foram presos na ação policial Adelmo da Silva de Oliveira, Adla Bezerra da Silva, Airton José Dassoler, Aleilson de Lima Almeida, Anderson da Silva Ribeiro, Antonio Teixeira Passos, Aroldo Souza da Costa, Bill dos Santos Matias, Bob dos Santos Matias, Chaiene Braga do Nascimento, Cláudio Figueiredo Teles, David dos Santos Bezerra, Elizeuda Silva de Araújo, Fernanda Fernandes de Mesquita, Francisco Evandro da Mota Paula, Francisco Raulino Júnior, Frankcinato da Silva Lima, Hipólito Aparecido da Silva, James Costa Chaves, João da Silva Assunção, João Naldo Pereira Monteiro, Joelma Costa Gondim,Jorge Batista de Araújo, José Augusto Soares Aiache, José Carlos Sales da Silva, José de Oliveira Santos, Leandro da Silva Martins, Maria Cleonice Fernandes de Matos, Maria Lucirlândia Almeida dos Santos, Marinice da Silva Martins, Nelinho Pires de Castro, Raimison Eduardo Amaral, Ricardo do Nascimento Barros, Rita Ferreira de Souza e Sidilene Lima Mesquita.
Recentemente, o Ministério Público do Acre pediu que fosse reconhecida a prescrição do processo.
Ao analisar o requerimento, o juiz entendeu que em caso de condenação, seria declarada extinta a pretensão punitiva na forma da prescrição retroativa.
Já que a pena muito provavelvemente não passaria de 4 anos, o que ocasionária um prazo prescricional que é de 8 anos.
Como a denúncia foi recebida em dois de dezembro de 2014, o processo teria que ter sido julgado até dezembro de 2022.
Em 2015, em coletiva a imprensa o Ministério Público Estadual, chegou a pedir a condenação dos 35 réus.
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Foto: Jardy Lopes
A capital do Acre Rio Branco ficou em 23º lugar no ranking de inserção econômica entre as capitais brasileiras, segundo dados que avaliam indicadores como população vulnerável, formalidade no mercado de trabalho e crescimento dos empregos formais. A capital do Acre superou cidades como Belém (PA), Macapá (AP) e Boa Vista (RR), que ficaram nas últimas posições da lista.
O levantamento tem como objetivo medir o nível de competitividade municipal, levando em conta a vulnerabilidade socioeconômica da população e o grau de inclusão produtiva por meio da inserção no mercado de trabalho formal.
De acordo com o estudo, capitais com grande parcela da população em situação de vulnerabilidade ou fora do mercado de trabalho formal tendem a apresentar maiores problemas sociais, economia menos robusta e menor capacidade de consumo.
A capital que se destacou positivamente entre os estados da região Norte foi Porto Velho (RO), que figura na 4ª posição do ranking nacional, sendo a melhor classificada da região.
A colocação de Rio Branco revela desafios importantes em termos de desenvolvimento econômico e inclusão social, mas também evidencia que, em comparação com outras capitais da região Norte, a cidade apresenta algum avanço no acesso ao emprego formal e redução da vulnerabilidade.
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Criança aguarda por atendimento na UPA Franco Silva, em Rio Branco I Whidy Melo/ac24horas
Depois de semanas de alta pressão sobre a rede pediátrica, o Acre começa a registrar uma desaceleração nas internações por Síndrome Gripal Respiratória Aguda (SGRA). Nesta segunda-feira, 16, 58 crianças ainda permanecem internadas em unidades de saúde da capital, mas os dados mostram um alívio significativo em relação ao pico recente da doença. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).
Um dos principais indicadores dessa melhora é a enfermaria do Hospital da Criança, no INTO, que até duas semanas atrás operava no limite. Hoje, o setor conta com 22 leitos disponíveis, dos 60 existentes, o que representa uma redução expressiva na pressão assistencial. Atualmente, 38 crianças estão internadas.
Na UTI Pediátrica do INTO, 9 dos 10 leitos ainda estão ocupados, o que mostra que os casos mais graves persistem, mas em número mais controlado. A UTI Pediátrica da Maternidade Bárbara Heliodora segue com 100% de ocupação (10 leitos), embora o contexto geral seja de queda nas internações.
O Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), por sua vez, mantém 12 dos seus 14 leitos pediátricos desocupados, outro sinal claro da melhora no cenário. Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o ambiente é ainda mais tranquilo, com apenas uma criança internada na UPA do Segundo Distrito, enquanto a UPA da Sobral não registra nenhuma internação pediátrica.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre/ Reprodução Internet
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta terça-feira, 17, o edital nº 08/2025, que abre o XXII processo seletivo para estágio na área de direito, destinado à formação de cadastro de reserva para estudantes de direito de nível superior. O processo é coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE/AC.
Podem participar alunos regularmente matriculados entre o 3º e o 9º semestre das instituições conveniadas: Universidade Federal do Acre (Ufac), Centro Universitário Uninorte (Uninorte), Faculdade da Amazônia (UNAMA), Centro Universitário Estácio Unimeta (Estácio) e Faculdade Anhanguera de Rio Branco (Anhanguera).
O estágio terá duração de até um ano, prorrogável por igual período, com jornada de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias. O trabalho será realizado preferencialmente de forma presencial, em horário compatível com as aulas dos estudantes, podendo ocorrer em regime híbrido ou remoto conforme previsto no regulamento da PGE.
Entre as atividades atribuídas aos estagiários estão a assessoria direta aos procuradores, pesquisas jurídicas, elaboração de peças judiciais e administrativas, e o acompanhamento de processos, sempre sob supervisão do CEJUR.
O processo seletivo oferece bolsa de R$ 1.000,00, além de auxílio-transporte de R$ 200,00. Estão garantidas vagas reservadas para candidatos com deficiência (10%), negros (10%), indígenas ou quilombolas (10%) e pessoas de baixa renda (10%).
O cadastro de reserva será utilizado para preenchimento gradual das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo, que será de seis meses, prorrogável por igual período a critério da PGE.
As inscrições e demais informações, incluindo cronograma e critérios para reserva de vagas, estão disponíveis no edital publicado abaixo:
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