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Acre

Limites territoriais e melhorias de ramais das áreas Rubicon, Porvir e Filipinas foram pauta da 30ª sessão ordinária na câmara Municipal de Brasileia

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Assessoria CMB

A câmara municipal de Brasileia realizou na manhã desta terça feira 08 a 30ª sessão ordinária do 1ª ano legislativo da 13ª legislatura.

Grande expediente:

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Vereador Bil Rocha – PMDB

O primeiro vereador a usar a tribuna foi o vereador Bil rocha, cumprimentou o público presente, aos ouvintes do mercado municipal, justificou sua ausência na sessão passada por conta do velório do senhor Nelzo. O vereador falou sobre o crime bárbaro que ocorreu no bairro Sumaúma, onde um jovem foi morto a teçadadas. Parabenizou a vereadora Erizete por ter sido eleita a vereadora mais atuante no município através as pesquisa do Instituto Tiradentes. Parabenizou pelos 25 anos da constituição federal. Falou sobre a problemática do banco Bradesco e da Caixa Econômica, disse que os idosos estão sendo humilhados, convidou os vereadores para fazer uma reunião com todos os gerentes dos bancos para discutir essa problemática. Parabenizou a Deputada Perpetua Almeida pela alocação de recursos para o município, destinado à taxa da juventude.

Indicações:

  1. Em uso a tribuna pediu uma Nota de Pesar ao Sr. Neuzo e A Dona Dica mãe do ex- prefeito Aldemir Lopes.
  2. Pediu esclarecimento ao IML sobre a demora na liberação dos corpos do município;
  3. Pediu uma Moção de Aplauso à escola KJK pelo título de campeão de handebol e para o Sr. Cabelo.
  4. O vereador solicitou que a Secretaria de Obras informe quando as máquinas irão entrar no Ramal do Picadão, km 69.
  5. Indicou que a Secretaria De Obras realize um trabalho de melhorias em frente ao Sr. Chico Gerônimo, Rua Domingos Lopes.
  6. Pediu que a Secretaria de Obras realize aguamento em frente ao hospital, a poeira é grande.
  7. Solicitou que a Secretaria de Obras realize coleta de lixo na Rua Maria da Costa, Bairro Eldorado.
  8. Finalizou pedindo que empresa ADIN esclareça sobre a saída de água de algumas ruas, pois, algumas tem e outras não.
Erizete Lima - PT

Erizete Lima – PT

Erizete Lima – PT:

Cumprimentou o público presente, aos ouvintes do mercado municipal. Falou sobre a visita do Gestor da escola Valéria Bispo Sabala para esclarecer sobre o recurso da merenda escolar na referida escola. falou que em tempos atrás a escola também era contemplada com a compra antecipada, e mesmo assim, não era possível fornecer café da manhã para aqueles alunos. A vereadora falou sobre a solicitação de devolução do PPA e da LOA pelo Poder Executivo. Falou que estão tramitando na Casa legislativa alguns Projetos de Lei, que segundo a vereadora já estão no Gabinete do Prefeito há algum tempo. Agradeceu o site Sentinela da Fronteira do parceiro Chiquinho chaves pela divulgação do resultado do Instituto Tiradentes.

Fernanda Hassem - PT

Fernanda Hassem – PT

Fernanda Hassem – PT:

Cumprimentou o público presente, aos ouvintes do mercado municipal, falou sobre a quadra da grama sintética que está aguardando a permissão da Caixa Econômica para ser liberada. Falou sobre o fato de alguns servidores estarem sendo intimidados pelo Poder Executivo.

Indicações:

  1. Ainda na tribuna a vereadora pediu que Senador Jorge Viana informe em que situação está a biblioteca no município.
  2. Indicou que a Prefeitura recoloque os tapumes da obra da biblioteca.
  3. Solicitou que a Prefeitura tome providências ao antigo prédio do Setor de Cadastro está abandonado, na Rua Odilon Pratagi.
  4. Pediu que a Prefeitura agilize a entrega da quadra da grama sintética que está aguardando a permissão da Caixa Econômica.
  5. A vereadora propôs que a Prefeitura tome providências com relação aos esgotos e bueiros da cidade, estão obstruídos.
  6. Solicitou que a Secretaria de Obras realize coleta de lixo nas ruas da cidade, há grande quantidade de urubus nas ruas por conta do mau cheiro dos lixos.
  7. Sugeriu que o PROCON instale uma Agência no município. De acordo com a vereadora diversas vezes tem feito esse pedido.
  8. Sugeriu também que a Câmara elabore uma cartilha contendo as leis municipais e disponibilize para a comunidade.
  9. Solicitou que a Prefeitura encaminhe o documento que o Estado se responsabilize pelo Projeto da Coordenadoria da Mulher.
  10. Concluiu pedindo que o ITERACRE Agilize a entrega dos títulos definitivos para os moradores.
Marivaldo Oliveira - PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB:

Cumprimentou o público presente, agradeceu a Federação das Indústrias pela realização de cursos no município que estar acontecendo no centro cultural. Parabenizou o Ministério Público e pela realização do curso cozinha Brasil. Falou sobre sua participação na reunião do Seringal Filipinas e das dificuldade que aquelas comunidades estão passando por motivos das divisas territoriais, e por conta disto os dois municípios empasse um jogando a responsabilidade para o outro. Destacou a impossibilidade de realizar melhorias em todos os ramais em só um ano. Falou sobre a coleta de lixo no município.

Indicações:

  1. Em seguida indicou que a Prefeitura Junto ao SENAI ofereçam cursos de mecânica de motocicletas para o município.
Naldo Rufino - PRP

Naldo Rufino – PRP

Naldo Rufino – PRP:

Cumprimentou o público presente, o vereador desejou um feliz dia das crianças e convidou os vereadores para a realização de uma pequena festa na comunidade Santa Quitéria em homenagem às crianças. Parabenizou os vereadores que foram destaque no Instituto Tiradentes. Parabenizou pelo Dia do nordestino. Falou da importância de um projeto voltado para a redução da carga horária dos Agentes de Saúde.

Indicações:

  1. Ainda na tribuna pediu que o Senador Aníbal Diniz venha ao município para trazer o Coordenador do Luz para Todos e que estejam verificando as dificuldades de concluir o programa, bem como veja a possibilidade de conseguir extensões de energia elétrica.
  2. Pediu que o Senador Aníbal esteja articulando meios para que o alto acre seja contemplado com Petróleo. Já houve estudos no local e há gás e petróleo.
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Marquinhos Tibúrcio – PSDB

Cumprimentou o público presente, parabenizou o Gestor da Escola Valéria Bispo pela sua explanação sobre o café da manhã na escola. Lembrou que junto ao engenheiro da Prefeitura verificaram os pontos que podem ser construídas guaritas para os taxistas. Solicitou a realização de uma reunião com todos os vereadores do Bairro São João para discutir melhoria para aquele bairro.

Indicações:

  1. O vereador pediu que a Prefeitura tape um buracos na Avenida Rolando Moreira, nas proximidades do Açaí do Moraes.
  2. Indicou que a Prefeitura e Secretaria de Obras troque as lâmpadas do bairro Sumaúma, Rua da Olaria.
  3. Propôs que a Prefeitura realize um paliativo no Ramal do km 84, Santa Quitéria.
  4. Sugeriu que a Prefeitura instale placas nas ruas identificando nome e CEP.
  5. Solicitou que a Eletrobrás instale postes na Rua Pedro Cristiano do Nascimento, Bairro Sumaúma.
  6. Pediu que empresa ADIN realize manutenção na Rua Alexandre Moreira Baste, Bairro José Moreira.
  7.  Solicitou que a Prefeitura realize abertura do ramal do km 7, próximo a colônia Boa Vista.
  8. Finalizou pedindo que a Prefeitura realize melhorias em um esgoto da Rua Ernestinho Amaral, bairro José Moreira.
Joelso Pontes - PP

Joelso Pontes – PP

Joelso Pontes – PP:

Cumprimentou o público presente, falou sobre as eleições do ano que vem para Presidente, Deputados e Senadores. Falou sobre os vinte dias da greve dos bancários. Fez comentários sobre a regularização fundiária do município. Parabenizou a vereadora Erizete pela eleição de vereadora mais atuante.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que o DEPASA instale rede de água na comunidade do Nazaré.
  2. Indicou que a Prefeitura e DETRAN sinalize os becos do município, motos circulam pelos becos em alta velocidade.
  3. Solicitou que a Prefeitura e Secretaria de Educação providencie o conserto do motor bomba da Escola Chico mendes, comunidade Filipinas.
  4. Pediu que a SEAPROF informe quais pessoas e Associações foram contempladas com o Programa da compra antecipada.
  5. Finalizou Solicitando cópia do convênio 207 de 2007 que cria a coordenadoria da mulher no município.
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Rosildo Rodrigues – PT

Cumprimentou o público presente, registrou o encontro que teve com o Deputado Sibá machado e da importância de um extrativista possuir uma espingardas em casa. O vereador registrou o trabalho realizado pela senhora Luíza na AMOPREBE, bem como na Coopergrãos. Convidou os vereadores à participar de uma festa para as crianças na comunidade do km 26, sábado.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que o Governo do Estado realize a reforma do memorial Wilson Pinheiro.
  2. Solicitou que a Prefeitura realize melhorias no ramal e piçarramento nas ladeiras do ramal do km 52.
  3. Solicitou que o DERACRE instale bueiros no ramal do km 93, foi feito o ramal, mas não foi instalado bueiros.
  4. O vereador sugeriu que seja Aumentada a potência da Rádio Aldeia FM. 90.3 de Brasileia.
  5. Finalizou solicitando que a Prefeitura encaminhe cópia do convênio do PROACRE, escolas estão sendo construídas com madeira branca, e que precisa ser feito uma fiscalização.
Tereza com Certeza - PT

Tereza com Certeza – PT

Tereza com Certeza – PT:

Cumprimentou a todos, parabenizou a inclusão de alunos de medicina que estudam no exterior no mais médicos, sobretudo os acreanos. Falou sobre uma reunião que participou com o Governador Tião Viana para discutir sobre a regularização fundiária no município. Parabenizou os vereadores pela indicação no Instituto Tiradentes. Fez comentários sobre os moradores do Rubicon e Filipinas e pelo abandono daquela comunidade por parte dos prefeitos.

DSC_0131Mário Jorge Fiesca – PSB:

Cumprimentou a todos, falou que até hoje não houve nenhuma ação da Prefeitura com relação aos bairros São João e 28 de maio, Sugeriu que todos os vereadores façam uma visita ao Ministério Público para saber como está essa situação dos referidos bairros. Falou dos problemas enfrentados pelos moradores do Rubicon, Filipinas e Porvir segundo o vereador é preciso agilidade por parte das prefeitura de Brasileia e Epitaciolândia para resolver aquela situação relacionada a melhorias de ramais e principalmente os limites territoriais. Comentou sobre a vinda da ex-Senadora Marina Silva para o (PSB).

Indicações:

  1. Ainda na tribuna o vereador indicou que a Prefeitura e Secretaria de Agricultura disponibilize um caminhão para fazer a linha do ramal da Filipinas pelo menos uma vez por semana para o escoamento da produção e transporte daquela população.
  2. Finalizou indicando que a Prefeitura realize uma operação tapa buracos no município.

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Acre

Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

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Acre

Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

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Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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Acre

Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais

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Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro

Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada 

O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.

— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.

A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.

A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.

— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.

As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.

Veja vídio assessoria:

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