Brasil
Limite para juros do cartão de crédito será votado nesta segunda-feira
Medida faz parte do projeto do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, que será apreciado no plenário do Senado

Cartões de crédito
O Senado deve votar nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.
Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
O texto prevê ainda que, depois de aprovada e publicada a lei, as empresas emissoras de cartão terão 90 dias para encaminhar ao CMN (Conselho Monetário Nacional) uma proposta de regulamentação com a definição desse teto.
Caso contrário, ficou decidido que os juros não poderão ser maiores que o valor original da dívida. Ou seja, juros de 100%.
A proposta faz parte do projeto do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pela Câmara dos Deputados. Precisa ser aprovado no plenário do Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República e virar lei.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida.
Em agosto, a taxa média de juros cobrada dos consumidores no rotativo do cartão de crédito aumentou 4,4 pontos, de 441,3% para 445,7% ao ano, segundo dados do BC (Banco Central).
Com a variação, a taxa aparece no maior nível desde maio (454% ao ano). O crédito rotativo também figura 46,1 pontos percentuais mais caro no acumulado dos últimos 12 meses e já saltou 33,8 pontos percentuais somente em 2023.
Na prática, o consumidor que cair no rotativo com uma dívida no valor de R$ 300 precisa desembolsar um adicional de R$ 1.337,10 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano, totalizando uma dívida de R$ 1.637,10.
“É um dos grandes problemas da negativação dos CPFs no Serviço de Proteção ao Crédito. Já tem um dispositivo no Programa Desenrola, que dá 90 dias para o Conselho Monetário Nacional resolver o problema do rotativo. Então já consta da lei que vai ser apreciada no plenário do Senado na segunda-feira”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a entrevista coletiva sobre a segunda fase do programa Desenrola Brasil, na última sexta-feira (29), em São Paulo.
As altas taxas dos juros já eram objeto de estudo pelo Banco Central e pelas próprias instituições financeiras.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já se manifestou criticando o limite de juros para o rotativo, pois poderia tornar os cartões inviáveis e reduzir a oferta de crédito. A entidade espera encontrar uma solução no mercado no prazo previsto pela lei, se aprovada.
Nas discussões, os bancos afirmam que os juros da modalidade rotativa são altos porque financiam o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito, que impacta diretamente o custo de capital, o risco de crédito e a inadimplência. Entretanto, para a Febrabran, “não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas”.
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Brasil
Mina tem previsão de colapso às 6h e deve gerar tremor e cratera em Maceió
A Defesa Civil de Maceió trabalha com a hipótese repassada pela Braskem de que a mina que está na iminência do colapso vai desabar e causar tremor e cratera por volta das 6h desta sexta-feira (1°). As consequências ainda são incertas, mas toda área do Mutange e entorno está desocupada.
Segundo o órgão, quando estava a mil metros de profundidade, a mina foi medida em 500 mil m³ — ou seja: era um buraco com área capaz de armazenar 50 milhões de litros de água, o mesmo volume de aproximadamente 20 piscinas olímpicas.
Ela tinha essa cavidade antes, mas ela foi migrando para a superfície e se autopreenchendo. Ela hoje deve ser bem menor, mas não temos como dizer quais largura, altura e profundidade dela nesse momento.
Estima-se que 60% da área da mina esteja dentro da lagoa Mundaú. Isso gerou o medo e disseminação de notícia falsa de que o colapso poderia causar um pequeno tsunami. “Ao contrário: como haverá uma cavidade, a água vai entrar nela, reduzindo o nível da lagoa. Por isso alertamos as embarcações para evitarem a navegação até nova orientação”, disse Abelardo.
Segundo ele, a área está sendo monitorada 24 horas por vários equipamentos, como drones. Abelardo explica que, quando houver o colapso, vai haver um tremor de terra, mas em uma magnitude que não deve causar danos físicos a imóveis em áreas vizinhas.
Como não temos as dimensões, não sabemos exatamente o grau de afetação que ela deve provocar na superfície, nem quantos metros terá essa cavidade.
O geólogo Antônio Jorge Garcia, do Centro de Geociências da Universidade de Coimbra, também disse que o colapso não deve causar problemas de ondas ou de danos a prédios, além dos já previstos.
Vai abaixar e vai ficar um buraco. Como está próximo de um corpo d’água, se for escorregar alguma coisa, será para dentro dele [da lagoa Mundaú]. As medidas que estão sendo tomadas, como de proibir navegação, são as medidas corretas.
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Brasil
Com referendo na Venezuela, Defesa reforça presença militar nas fronteiras
CNN-Brasil
No próximo domingo (3), país vizinho realiza votação com o objetivo de anexar 70% do território da Guiana; situação tem gerado tensão na região
O Ministério da Defesa informou que aumentou a presença militar nas fronteiras da região Norte, em especial nas áreas próximas à Venezuela e à Guiana.
A medida ocorre em meio às tensões entre os dois países vizinhos, que envolvem o território de Essequibo.
“O ministro [José Múcio Monteiro] já estava ciente dessa questão […] Inclusive, havia determinado reforço do nosso Exército das nossas fronteiras Norte para garantir nossa soberania”, disse o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que tem acompanhado a situação.
No próximo domingo (3), os venezuelanos vão às urnas em um referendo para decidir se apoiam o presidente Nicolás Maduro na criação de uma nova província chamada de “Guayana Esequiba”.
Se o referendo for aprovado, a Venezuela pretende assumir o espaço territorial e cerca de 125 mil habitantes da região poderão receber a nacionalidade venezuelana.
Essequibo, atualmente administrado pela Guiana, tem uma área de 160 mil quilômetros quadrados, o que representa 70% do território atual do país. Na região, estão reservas de petróleo estimadas em 11 bilhões de barris.
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Brasil
Narcotráfico e crimes ambientais, os novos e velhos desafios da Amazônia Legal
Estudo mapeou ao menos 22 facções criminosas atuantes na região, em pelo menos 178 dos 772 municípios; localidades concentram quase 58% da população total da Amazôniantra a liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil
CNN-Brasil
O estudo Cartografias da Violência na Amazônia, divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Mãe Crioula, retrata o que pode ser definido como uma sobreposição de novos e velhos desafios para a região que está sob os holofotes do mundo, em meio às mudanças climáticas e à realização da COP28, em Dubai.
Os autores do estudo mapearam pelo menos 22 facções criminosas atuantes na Amazônia Legal, em pelo menos 178 dos 772 municípios da região – ou seja, praticamente 1 em cada 4 cidades amazônicas tem presença desses grupos armados. Essas localidades concentram quase 58% da população total da Amazônia.

Municípios com presença de facções na Amazônia Legal / Reprodução/Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Instituto Mãe Crioula
De 2019 a 2022, houve um crescimento de 194,1% na apreensão de cocaína pelas polícias estaduais da Amazônia, num total de mais de 20 toneladas – 14 toneladas só no estado de Mato Grosso.
Em compensação, o Amazonas apresentou redução de 85% no ano passado em relação a 2021, de acordo com o estudo. Já a Polícia Federal apreendeu 32 toneladas da droga, alta de 184,4% na comparação com 2019.
A hipótese mais plausível para esse aumento, conforme os autores do estudo, é de que houve um crescimento de 35% na produção de coca em três países fronteiriços com a região (Colômbia, Peru e Bolívia), provocando altas no volume de cocaína em circulação e apreendida.
Paralelamente, a região amazônica registrou aumento de 85,3% nos crimes vinculados ao desmatamento entre 2018 e 2022; 51,3% nos casos de incêndios criminosos; e 275,7% nas ocorrências relacionadas à grilagem.
Houve também aumento expressivo da exploração do ouro: o imposto recolhido cresceu 294,7% na Amazônia Legal, ante 153,4% no Brasil – o dado pode pressupor legalidade nas ações, mas o estudo aponta para esquemas de lavagem e legalização do minério extraído em terras indígenas, como a Yanomami.
Problemas sobrepostos
“A Amazônia convive com a permanência de diversas redes e mercados criminais, a exemplo do trabalho análogo à escravidão e à exploração sexual, que alimentam a rede de tráfico de pessoas.
Também há forte concentração de conflitos fundiários derivados da invasão de terras indígenas e grilagem de terras públicas, crimes ambientais devido à exploração ilegal de madeira e de minérios, além de biopirataria e da pesca predatória”, destaca o estudo.
“Somando-se a estes fatos, a região amazônica ainda enfrenta as ações vinculadas à economia do crime, aquelas organizadas em redes desafiando o poder do Estado, dentre eles o narcotráfico”, prosseguem os autores.
Uma das responsáveis pelo estudo, a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno, destaca a complexidade de se vivenciar “novos e velhos problemas na Amazônia”. “Não é por acaso que as cidades mais violentas da Amazônia Legal estão em região de floresta.
Há uma sobreposição das logísticas do garimpo, do desmatamento ilegal, com as do narcotráfico, e isso leva a uma interiorização da violência para a floresta, e não se restringe às áreas urbanas da região.”
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