Brasil
Limite para juros do cartão de crédito será votado nesta segunda-feira
Medida faz parte do projeto do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, que será apreciado no plenário do Senado
Cartões de crédito
O Senado deve votar nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.
Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
O texto prevê ainda que, depois de aprovada e publicada a lei, as empresas emissoras de cartão terão 90 dias para encaminhar ao CMN (Conselho Monetário Nacional) uma proposta de regulamentação com a definição desse teto.
Caso contrário, ficou decidido que os juros não poderão ser maiores que o valor original da dívida. Ou seja, juros de 100%.
A proposta faz parte do projeto do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pela Câmara dos Deputados. Precisa ser aprovado no plenário do Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República e virar lei.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida.
Em agosto, a taxa média de juros cobrada dos consumidores no rotativo do cartão de crédito aumentou 4,4 pontos, de 441,3% para 445,7% ao ano, segundo dados do BC (Banco Central).
Com a variação, a taxa aparece no maior nível desde maio (454% ao ano). O crédito rotativo também figura 46,1 pontos percentuais mais caro no acumulado dos últimos 12 meses e já saltou 33,8 pontos percentuais somente em 2023.
Na prática, o consumidor que cair no rotativo com uma dívida no valor de R$ 300 precisa desembolsar um adicional de R$ 1.337,10 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano, totalizando uma dívida de R$ 1.637,10.
“É um dos grandes problemas da negativação dos CPFs no Serviço de Proteção ao Crédito. Já tem um dispositivo no Programa Desenrola, que dá 90 dias para o Conselho Monetário Nacional resolver o problema do rotativo. Então já consta da lei que vai ser apreciada no plenário do Senado na segunda-feira”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a entrevista coletiva sobre a segunda fase do programa Desenrola Brasil, na última sexta-feira (29), em São Paulo.
As altas taxas dos juros já eram objeto de estudo pelo Banco Central e pelas próprias instituições financeiras.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já se manifestou criticando o limite de juros para o rotativo, pois poderia tornar os cartões inviáveis e reduzir a oferta de crédito. A entidade espera encontrar uma solução no mercado no prazo previsto pela lei, se aprovada.
Nas discussões, os bancos afirmam que os juros da modalidade rotativa são altos porque financiam o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito, que impacta diretamente o custo de capital, o risco de crédito e a inadimplência. Entretanto, para a Febrabran, “não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas”.
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Neste mês de abril, foram confirmados dez casos da doença pelo laboratório referência da Fiocruz
O potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública, precisa ser notificado e as autoridades buscarem mecanismos para conter o avanço epidemiológico.
A febre oropouche é causada pelo Orthobunyavirus oropoucheense (Orov).O vírus é detectado principalmente na região amazônica. O primeiro caso do Estado do Rio veio de um homem que tinha viajado para a Amazônia, e depois de uns dias já no Rio, foi confirmado o diagnóstico. O caso aconteceu em fevereiro deste ano.
É transmitido através de mosquitos, e pode circular em ambientes silvestres e urbanos. Depois de picar uma pessoa ou animal infectado, o vírus permanece no sangue do mosquito por alguns dias. Quando esse mosquito pica outra pessoa saudável, pode transmitir o vírus para ela.
Existem dois tipos de transmissões:
Ciclo Silvestre: Neste ciclo, os animais como bichos-preguiça e macacos são os hospedeiros do vírus. Alguns tipos de mosquitos, como o Coquilletti diavenezuelensis e o Aedes serratus, também podem carregar o vírus. O mosquito Culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, é considerado o principal transmissor nesse ciclo.
Ciclo Urbano: Nesse ciclo, os humanos são os principais hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses também é o vetor principal. O mosquito Culex quinquefasciatus, comumente encontrado em ambientes urbanos, pode ocasionalmente transmitir o vírus também.
Os sintomas são iguais os da dengue. Dor no corpo e articulações; dor de cabeça; dor muscular; náuseas e diarreia. Ao apresentar os sintomas acima, é recomendado que procure um médico e passe por uma avaliação. Por ser parecidos com outras doenças, é necessário que na avaliação faça exames laboratoriais.
O diagnostico é feito por um médico, de forma clinica, epidemiológico e laboratorial. Todo caso com diagnóstico de infecção pelo OROV deve ser notificado. Com isso, as autoridades têm o panorama em cada região do Brasil. Em função do potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública, precisa ser notificado e as autoridades buscarem mecanismos para conter o avanço epidemiológico.
Não existe tratamento específico. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento médico.
Recomendação:
- Evitar áreas onde há muitos mosquitos, se possível;
- Usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplique repelente nas áreas expostas da pele;
- Manter a casa limpa, removendo possíveis criadouros de mosquitos, como água parada e folhas acumuladas.
Se houver casos confirmados na sua região, siga as orientações das autoridades de saúde local para reduzir o risco de transmissão, como medidas específicas de controle de mosquitos. No caso do Rio de Janeiro, a Secretária Estadual de Saúde (SES/RJ) já está orientando a população sobre a Febre Oropouche.
Se houver sintomas suspeitos, imediatamente procure ajuda médica.
Atualmente, o Estado do Rio já tem confirmado dez casos da doença nas cidades de Japeri, Valença, Piraí e Rio de Janeiro. A confirmação foi feita pelo Laboratório Central Noel Nutels (Lacen) e pelo laboratório de referência da Fiocruz.
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Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.
Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.
Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.
Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”
O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, concordou que é necessário uma política de cuidados. “Não pense que vai ficar só aqui, é para valer, será uma coisa potente”. Ele disse que foi celebrado com o Ministério da Educação um termo para esta área de formação. “Nós temos uma condição de, em cada um dos estados do Brasil, trabalhar um plano que permita que a gente possa garantir um megaplano de qualificação”.
Confira a transmissão do lançamento.
O governo explicou que a iniciativa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência.
Fonte: EBC GERAL
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A autora de novelas voltou a usar as redes sociais para defender Davi Brito dos haters após vitória no BBB 24
Em uma publicação feita em suas redes sociais, a dramaturga classificou como “cruéis e covardes” os ataques sofridos pelo ex-motorista de aplicativo desde que deixou o reality global. Foto montagem
Raquel Martins Ribeiro
A prestigiada autora de novelas Glória Perez voltou a usar as redes sociais para defender Davi Brito, campeão do BBB 24, dos ataques de haters. Desde que saiu do reality show, o baiano vem sofrendo com cobranças exarcebadas que a dramaturga classifica como fruto do racismo.
“A corrente de ódio despejada sobre um menino de 21 anos, que sendo preto, pobre e periférico, ousou conquistar o pódio de um reality, diz muito sobre o Brasil de hoje”, escreveu Glória Perez, referindo-se aos preconceitos de que Davi tem sido vítima.
Esta não é a primeira vez que Glória se pronuncia publicamente em favor de Davi. Recentemente, ela chamou de “cruéis” e “covardes” os ataques contra o ex-motorista de aplicativo. Em uma publicação feita em suas redes sociais, a dramaturga classificou como “cruéis e covardes” os ataques sofridos pelo ex-motorista de aplicativo desde que deixou o reality global.
“Cruel e covarde demais o que estão fazendo com esse menino. Força, Davi. Você vence mais essa prova de resistência: ‘É Deus que aponta a estrela que tem que brilhar’. E ele apontou você!”, escreveu Glória Perez.
Cruel e covarde demais o que estão fazendo com esse menino. Força, Davi. Você vence mais essa prova de resistência: “é Deus que aponta a estrela que tem que brilhar”. E ele apontou você https://t.co/xDxgQxyZEr
— Gloria Perez (@gloriafperez) April 24, 2024
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