Acre
Liminar pode gerar jurisprudência para prefeituras do interior impedidas pelo TCE de contratar
Na liminar, o desembargador ressalta o TCE ter extrapolado a sua competência quando, em medida cautelar, determinou que o impetrante se abstenha de praticar atos decorrentes das Leis Complementares Estaduais.
JAIRO CARIOCA
A decisão liminar concedida na última quarta-feira (15) pelo desembargador Pedro Ranzi, autorizando o governo do Estado a conceder reajuste salarial aos servidores públicos da Educação, Saúde e a etapa alimentação dos Militares, pode gerar jurisprudência para que procuradorias dos municípios entrem com o mesmo remédio jurídico e garantam as contratações.
O alerta foi dado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Zen (PT), que chegou a dizer que a Associação dos Municípios do Acre deve entrar com ação coletiva para garantir as contratações de cidades impedidas por uma orientação do Tribunal de Contas do Estado.
Na liminar concedida pelo desembargador Pedro Ranzi, o relator do processo entende que o reajuste salarial não compromete os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o aumento também não vai gerar despesa irregular para o Estado.
Ainda na liminar, o desembargador ressalta que o TCE tem extrapolado a sua competência quando, em medida cautelar, determina que o impetrante se abstenha de praticar atos decorrentes das Leis Complementares Estaduais.
Zen entende que, nas cidades em que o ajuste fiscal esteja equilibrado e dentro do que regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal, não existe impedimento para contratações. Ele ressalta que “cada município tem uma realidade diferente”, mas afirma que há sim brecha para as contratações que forem necessárias em setores como saúde e educação.
O diretor executivo da Amac, Marcio Neri, cumpre agenda em Capixaba e não pôde falar com a reportagem. A presidente da associação, prefeita Marilete Vitorino, não atendeu as chamadas feitas ao seu telefone. Alguns municípios estão contratando por meio simplificado.
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Acre
Diferença de R$ 2 no litro do combustível leva brasileiros a abastecer na Bolívia e causa filas em Cobija
Motoristas de Epitaciolândia e Brasiléia cruzam a fronteira em massa para comprar combustível mais barato; cidadãos pandinos reclamam de logística afetada
O movimento intenso de veículos brasileiros em busca de combustível mais barato é um fenômeno recorrente na fronteira, se intensificando nos últimos dias. Foto: captada
A diferença nos preços dos combustíveis entre o departamento de Pando, na Bolívia, e as cidades acreanas de Epitaciolândia e Brasiléia tem causado um aumento expressivo nas filas dos postos de abastecimento em Cobija. Com o preço mais baixo do lado boliviano, motoristas brasileiros estão atravessando a fronteira em massa, gerando atrasos no atendimento e reativando uma dinâmica transfronteiriça que coloca novos desafios econômicos e logísticos na região.
Cidadãos pandinos manifestaram preocupação com a demora no abastecimento, já que as empresas locais não estavam preparadas para a alta repentina na demanda. Alguns bolivianos têm protestado contra os atrasos, que alteraram toda a logística de distribuição de combustível na cidade.
Preço mais baixo em Pando atrai motoristas de Epitaciolândia e Brasiléia; movimento intenso pressiona postos e gera atrasos no atendimento. Foto: captada
A diferença de até R$ 2 por litro nos preços dos combustíveis entre o Acre e o departamento boliviano de Pando tem levado motoristas brasileiros a cruzarem a fronteira em massa para abastecer em Cobija. Com valores significativamente mais baixos do lado boliviano, o movimento intenso de veículos com placas do Brasil tem pressionado a infraestrutura local, causado filas e exposto as disparidades de preços na região.
O fenômeno, que se intensificou nos últimos dias, gerou atrasos no atendimento e uma dinâmica transfronteiriça que coloca novos desafios logísticos e econômicos para as cidades de Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija. A demanda repentina por combustível na Bolívia também tem gerado preocupação entre cidadãos pandinos, que enfrentam dificuldades para abastecer seus próprios veículos.
Brasileiros estão cruzando a fronteira em massa, gerando atrasos no atendimento e reativando uma dinâmica transfronteiriça que impõe novos desafios econômicos e logísticos para a região. Foto: captada
Governo boliviano diz que fim de subsídio a combustíveis reduziu contrabando para países vizinhos
O governo da Bolívia afirmou nesta semana que o fim do subsídio estatal aos combustíveis, por meio do Decreto Supremo 5.503, já trouxe resultados iniciais positivos, com redução do contrabando para países vizinhos e queda de 30% nas importações de combustível nos últimos dois dias.
Segundo o ministro dos Hidrocarbonetos, Mauricio Medinaceli, em áreas fronteiriças como no departamento de Pando/Cobija e Potosí, as filas nos postos diminuíram porque “as pessoas não precisam mais competir com aqueles que contrabandeavam combustível para fora do país”. Já o ministro da Economia, Gabriel Espinoza, destacou que a medida corrigiu uma distorção em que “os benefícios do subsídio estavam concentrados em poucos setores e alimentavam o contrabando”.
Ministros afirmam que importações caíram 30% e filas em postos de fronteira diminuíram; medida visa conter fuga de recursos e estabilizar economia. Foto: captada
As declarações foram dadas separadamente antes de reuniões marcadas para última segunda-feira, dia 12, com representantes do setor de transportes. A decisão do governo visa, segundo Medinaceli, “estabilizar a economia, conter a fuga de recursos e garantir uma utilização mais eficiente dos fundos públicos”.
Veja vídeo cedido a redação:
Veja vídeo entrevista da TVU Pando:
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Acre
Prefeitura de Rio Branco realiza desobstrução do sistema de drenagem na Rua Coronel Alexandrino
A Prefeitura de Rio Branco executa, desde a manhã desta quinta-feira (15), um trabalho integrado de desobstrução e recuperação do sistema de drenagem e esgoto na Rua Coronel Alexandrino, no bairro Bosque. A ação é resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
Segundo o encarregado César Cordeiro, os serviços incluem a limpeza completa das redes, a desobstrução do sistema de escoamento e a recuperação das caixas de drenagem, garantindo maior eficiência no funcionamento da infraestrutura urbana da região. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Segundo o encarregado César Cordeiro, os serviços incluem a limpeza completa das redes, a desobstrução do sistema de escoamento e a recuperação das caixas de drenagem, garantindo maior eficiência no funcionamento da infraestrutura urbana da região.
“Estamos realizando uma intervenção em todo o sistema de drenagem, água e esgoto. Em virtude das fortes chuvas que têm atingido a cidade, houve obstruções, e agora estamos cuidando disso para deixar tudo em ordem, com um serviço bem-feito e de qualidade, garantindo a normalidade do trânsito aqui na Rua Coronel Alexandrino”, explicou o coordenador.
Para a costureira autônoma Cássia Barroso, que trabalha há muitos anos no local, a obra representa melhorias significativas para comerciantes e clientes. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A região do Bosque concentra um intenso fluxo de pessoas e atividades comerciais, com mercados, restaurantes e lojas de diversos segmentos. Para a costureira autônoma Cássia Barroso, que trabalha há muitos anos no local, a obra representa melhorias significativas para comerciantes e clientes.
“Com certeza vai melhorar muito o movimento e o atendimento. Estávamos sendo bastante prejudicados pelo buraco que estava se formando, além do mau cheiro, que era muito forte. O esgoto passava por cima da rua. Ficamos muito gratos por estarem resolvendo esse problema. Quando confiamos no administrador, esperamos que ele realmente melhore a vida da população”, destacou.
Trabalho integrado entre órgãos municipais segue como prioridade da gestão, com foco na promoção da segurança, da mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida dos moradores da capital. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que o trabalho integrado entre os órgãos municipais segue como prioridade da gestão, com foco na promoção da segurança, da mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida dos moradores da capital.
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Com a elevação do nível do Rio Acre, o governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), iniciou nesta sexta-feira, 16, a retirada de balseiros acumulados nos pilares de pontes em Rio Branco.
Segundo a presidente do órgão, Sula Ximenes, “a ação tem caráter preventivo e visa preservar a estrutura das pontes, para evitar a obstrução do fluxo da água e reduzir riscos à estrutura das pontes durante o período de cheia”.
Os balseiros são formados por troncos e galhos de árvores arrastados pela correnteza durante o período de cheia, que ficam presos às estruturas das pontes. O acúmulo desse material pode comprometer o fluxo da água e sobrecarregar os pilares de sustentação.
Para a execução dos serviços, o Deracre mobilizou três equipes, cada uma composta por três trabalhadores, que atuam de forma alternada na remoção dos entulhos. As equipes utilizam equipamentos de proteção individual, como coletes salva-vidas e luvas, devido às condições do rio e ao volume de material retirado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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