Cotidiano
Liminar garante que servidora permaneça em licença para tratar de interesses particulares
Até que seja julgado o mérito do processo, o município de Santa Rosa do Purus não deve suspender vencimentos da autora.
O Juízo Único da Comarca de Manoel Urbano determinou que o Município de Santa Rosa do Purus mantivesse decisão administrativa, até o julgamento do mérito do caso, que tinha concedido à servidora, autora do Processo n°0700242-48.2018.8.01.0012, licença para tratar de assuntos de interesses particulares.
A liminar ainda estabeleceu que não fossem suspensos os vencimentos da servidora, sob a pena de multa diária de R$ 3 mil. A decisão da juíza de Direito Ana Paula Saboya está publicada na edição n°6.292 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira (11).
Pedido e decisão
A autora alegou que é servidora efetiva, no cargo de assistente social, no município de Santa Rosa do Purus, desde 2014, e conseguiu autorização, com base na Lei n°003/2012, para se ausentar de suas atividades, para cursar outra graduação.
Contudo, o gestor municipal suspendeu a referida Lei, convocando todos os servidores beneficiados com afastamento a retornarem, sob a pena de suspensão dos vencimentos e possível demissão.
A juíza considerou que o ato de convocação para retorno da servidora choca-se com o princípio da Segurança Jurídica, que “tem por escopo primordial, dentro do processo administrativo, a garantia da certeza da aplicação justa da lei. Muitas vezes o desfazimento do ato ou da situação jurídica por ele criada pode ser mais prejudicial do que sua manutenção. Assim, não há por que invalidar um ato que tenha atingido sua finalidade, sem causar danos ao interesse público ou a terceiros”, explicou a magistrada.
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Foto Sueli Rodrigues: Erick Rodrigues esperava a mesma cota de 2025
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Foto ASCOM/Galvez: Caíque está fora de um confronto importante da fase de classificação
O atacante Caíque, suspenso pelo terceiro cartão amarelo, é desfalque certo no Galvez no confronto diante do Humaitá. A partida será disputada neste sábado, a partir das 15 horas, no Tonicão.
“Perdemos o Caíque, mas temos um elenco qualificado e com boas opções. Vamos ter uma equipe forte”, declarou o técnico do Galvez, Maurício Carneiro.
Três opções
Maurício Carneiro tem como opções o meia Hiago e os atacantes Lukinhas e Alifi.
“Vamos avaliar com cautela para escolher o substituto do Caíque. Podemos manter a característica da equipe e ou mudar. Vai ser uma partida difícil e é necessário tomar a decisão correta”, afirmou o treinador.
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Cotidiano
Hemoacre promove campanha de doação de sangue para garantir estoque seguro durante o Carnaval
O governo do Acre, por meio do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre), iniciou na manhã desta sexta-feira, 13, uma campanha de doação de sangue com o objetivo de reforçar os estoques durante o período do Carnaval. A ação busca mobilizar a população para garantir segurança transfusional nos próximos dias.
Como forma de incentivar a participação, os doadores recebem um brinde temático, em alusão ao Carnaval. A entrega ocorre exclusivamente nesta sexta-feira, data de abertura da campanha. Apesar disso, o Hemoacre seguirá funcionando normalmente durante o feriado, com atendimentos nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro.
A coordenadora de captação de doadores de sangue e medula óssea do Hemoacre, Késia Nogueira, explicou que o estoque é bastante dinâmico e pode sofrer oscilações em curto espaço de tempo, o que torna fundamental a antecipação das coletas.
“Hoje o estoque pode estar satisfatório, mas em dois ou três dias pode haver uma grande necessidade. Por isso, trabalhamos de forma preventiva, garantindo estabilidade e segurança para atender possíveis demandas durante o feriado prolongado”, afirmou Nogueira.
Késia destacou, ainda, que manter um estoque adequado é uma responsabilidade coletiva. “Quem utiliza o sangue é a própria população. Dependemos exclusivamente da solidariedade das pessoas para garantir atendimento a quem precisa”, ressaltou.
Quem pode doar
Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos, sendo que menores de 18 devem estar acompanhados do responsável legal. É necessário estar em boas condições de saúde, e apresentar documento oficial com foto. Todo o processo, que inclui cadastro, triagem, lanche e doação, dura cerca de 40 minutos.
Solidariedade que inspira
A professora de educação física, Nathalia Freire, participou da campanha e reforçou a importância do ato solidário. Em sua segunda doação, ela contou que decidiu participar após ver a divulgação nas redes sociais.
“É um gesto simples, rápido e que faz muita diferença. Sempre tem alguém precisando. Um dia pode ser alguém da minha família, então é importante a gente se ajudar”, destacou.
O governo do Acre, por meio do Hemoacre, reforça o convite para que a população participe da campanha, compareça à unidade e ajude a manter os estoques em níveis seguros, contribuindo diretamente para salvar vidas durante o Carnaval.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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