Cotidiano
Liminar garante que servidora permaneça em licença para tratar de interesses particulares
Até que seja julgado o mérito do processo, o município de Santa Rosa do Purus não deve suspender vencimentos da autora.
O Juízo Único da Comarca de Manoel Urbano determinou que o Município de Santa Rosa do Purus mantivesse decisão administrativa, até o julgamento do mérito do caso, que tinha concedido à servidora, autora do Processo n°0700242-48.2018.8.01.0012, licença para tratar de assuntos de interesses particulares.
A liminar ainda estabeleceu que não fossem suspensos os vencimentos da servidora, sob a pena de multa diária de R$ 3 mil. A decisão da juíza de Direito Ana Paula Saboya está publicada na edição n°6.292 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira (11).
Pedido e decisão
A autora alegou que é servidora efetiva, no cargo de assistente social, no município de Santa Rosa do Purus, desde 2014, e conseguiu autorização, com base na Lei n°003/2012, para se ausentar de suas atividades, para cursar outra graduação.
Contudo, o gestor municipal suspendeu a referida Lei, convocando todos os servidores beneficiados com afastamento a retornarem, sob a pena de suspensão dos vencimentos e possível demissão.
A juíza considerou que o ato de convocação para retorno da servidora choca-se com o princípio da Segurança Jurídica, que “tem por escopo primordial, dentro do processo administrativo, a garantia da certeza da aplicação justa da lei. Muitas vezes o desfazimento do ato ou da situação jurídica por ele criada pode ser mais prejudicial do que sua manutenção. Assim, não há por que invalidar um ato que tenha atingido sua finalidade, sem causar danos ao interesse público ou a terceiros”, explicou a magistrada.
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Cotidiano
Prefeitura de Assis Brasil fortalece alimentação escolar com cardápio saudável e influência da culinária da tríplice fronteira
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue investindo na qualidade da alimentação escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino. Durante a gestão do prefeito Jerry, a merenda escolar tem recebido atenção especial, garantindo refeições saudáveis, nutritivas e adequadas ao desenvolvimento dos estudantes.
Localizado na região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, o município também valoriza a diversidade cultural presente na região. Esse cuidado pode ser percebido no cardápio escolar, que inclui pratos inspirados na culinária peruana, como o tradicional lomo saltado e o arroz chaufa, além de outras refeições equilibradas e preparadas com alimentos selecionados.
Todo o cardápio é elaborado e acompanhado pelo nutricionista Carlos Felipe, que está sempre atento à qualidade dos alimentos, ao valor nutricional das refeições e ao equilíbrio alimentar necessário para o crescimento e aprendizado das crianças.
A secretária municipal de Educação Vanderléia Teixeira destaca que a alimentação escolar é uma prioridade da gestão, pois contribui diretamente para o bem-estar e o rendimento dos alunos em sala de aula.
“A merenda escolar tem um papel fundamental no dia a dia dos estudantes. Nosso objetivo é garantir uma alimentação saudável, de qualidade e que também valorize a cultura da nossa região”, destacou.
O cardápio da alimentação escolar já foi publicado no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e permitindo que pais e responsáveis acompanhem as refeições servidas nas escolas da rede municipal.
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Foto João Valente: O ala Miguelzinho, do Flamenguinho, é um dos destaques da Copinha
A 11ª Copinha Arasuper, nas categorias Sub-10, 12 e 14, terá mais 12 partidas pela 7ª rodada da fase de classificação neste domingo, 8, a partir das 8 horas, no ginásio do Sesc.
“Vamos ter mais uma rodada com jogos empolgantes. As partidas podem decidir mais classificados para a segunda fase do torneio”, declarou o coordenador da Copinha Arasuper, Auzemir Martins.
Partidas do Sub-14
Santinha x Santa Cruz
Amigos Solidários x Cruz Azul
Conquista x Flamenguinho
Escola Galvez x Meninos de Ouro
Sub-12
Cruz Azul x Botafogo
Furacão do Norte x Sena Esporte
Conquista x Santinha
Escola Galvez x Flamenguinho
Sub-10
Furacão do Norte B x Santa Cruz
Rei Artur x Sena Esporte
Santinha x Arena do Urubu
Furacão do Norte A x Xavier Maia
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Foto SEEL: Equipe de Cruzeiro de Sul é uma das finalistas do feminino
As finais da Supertaça de Futsal, torneio promovido pela Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL), serão disputadas neste sábado, 7, a partir das 17 horas, no ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia.
Na final do feminino, o Real Sociedade, representando Rio Branco, joga contra Cruzeiro do Sul em um jogo único.
Na decisão do masculino, Cafú Auto Peças(Rio Branco), Tarauacá e Brasileia disputam um triangular e quem somar mais pontos fica com o título.
“Conseguimos promover a Supertaça com mais de 150 equipes envolvendo todas as regionais do Estado. O resultado e a abrangência desse evento é muito significativo para o esporte acreano”, declarou o secretário Ney Amorim.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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