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Acre

Lideranças e deputados da FPA não atendem chamado de Tião Viana e boicotam reunião

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“A candidatura do deputado Jonas não era prioridade. Tinha secretaria inteira a serviço do Marcelo Siqueira (candidato derrotado) e nós a pão e água, mas mesmo assim vencemos”

Da Agência ContilNet

Já passava das 11:h da manhã quando Tião Viana (PT) chegou ao hotel que tem como um dos sócios o assessor especial dele, Antônio Monteiro, local onde seria realizada a primeira reunião de junção de forças políticas para o segundo turno.

Apressado, o candidato atravessou o grande saguão do hotel e saiu cumprimentando a todos com sorriso automático, mas não vislumbrou entre os presentes figuras importantes da coligação, donos de votações expressivas como o deputado José Luiz Tchê (PDT) que obteve 11. 397 votos para a Câmara Federal, Eber Machado (PSDC) eleito com 5.300 votos, Manoel Moraes (PSB) eleito com 5.180 votos, Elson Santiago (PEN) que perdeu o mandato após 28 anos de mandato consecutivo na Aleac ou Moisés Diniz (PCdoB), vice-presidente da Aleac e ex-líder do governo no parlamento, Astério Moreira (PEN) atual líder do governo, Denilson Segovia (PEN) e Helder Paiva (PEN).

tiaopao

As baixas na reunião têm nome certo e endereço fixo: insatisfação com o resultado nas urnas e ressentimento com o tratamento recebido no governo do PT para suas respectivas reeleições.

De acordo com um dos dirigentes partidários que pediu para não ter o nome revelado, a insatisfação não é apenas dos candidatos derrotados que se sentiram desprestigiados, mas também de alguns dos candidatos que foram eleitos que declararam que a cúpula petista deu apoio financeiro apenas aos candidatos da sigla.

“Nos tratou como se fossemos da oposição. Apenas alguns petistas se beneficiaram, o resto lutou contra uma estrutura poderosa. Estou devendo e não pretendo me expor se não valer a pena. Não podemos tratar como amigos quem nos prejudica”, declarou.

Enquanto a reunião ainda acontecia, um sereno Elson Santiago (PEN) caminhava pelos corredores da Assembleia Legislativa com a calma de quem tem todo o tempo livre pela frente. “Vamos tratar deste assunto depois”, respondeu em tom calmo ao ser questionado por um assessor direto sobre uma suposta urgência para despachar.

Uma pessoa ligada ao gabinete do deputado Jonas Lima conversou com os jornalistas presentes no saguão do hotel, antes que o assessor petista Oly Duarte pedisse que a imprensa se retirasse e informou que Jonas lutou contra uma poderosa força estatal a serviço de outras candidaturas.

“A candidatura do deputado Jonas não era prioridade. Tinha secretaria inteira a serviço do Marcelo Siqueira (candidato derrotado) e nós a pão e água, mas mesmo assim vencemos”, declarou.

Além de Tião Viana ter que se preparar para enfrentar o duelo com o candidato tucano Marcio Bittar, terá que enfrentar a ira interna e combater o chamado fogo amigo.

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Acre

Professores da rede municipal participam de capacitação para o 2° semestre letivo em Brasileia

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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira (18), capacitação dos professores da rede municipal, em preparação para o início das aulas do 2° semestre, que retornam nesta terça-feira (19).

Os educadores das demais escolas do ensino fundamental foram recepcionadas na Escola Socorro Frota, em um dia marcado por troca de experiências e aprendizado.

Já a formação dos professores da educação infantil aconteceu no auditório da SEME, com foco no tema “O Papel do Educador na Pré-Escola”.

A secretária municipal de Educação, Raiza Dias, esteve presente em ambas as formações, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino.

“Esse momento de formação é fundamental para que possamos alinhar nossas práticas e fortalecer o trabalho pedagógico. Nosso compromisso é garantir que cada criança de Brasiléia tenha acesso a uma educação de qualidade, com professores motivados e preparados.” destacou a secretária municipal de Educação, Raiza Dias.

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Acre

Acre inicia obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, investimento ultrapassa R$ 107 milhões

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Presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destaca protagonismo de empresa acreana na execução do projeto

O Governo do Acre assinou a ordem de serviço para o início das obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, em cerimônia que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior.

O empreendimento representa um investimento superior a R$ 107 milhões, sendo R$ 38 milhões oriundos de emenda do senador Márcio Bittar e R$ 69 milhões viabilizados por meio de operação de crédito junto ao Banco Completa.

Durante o ato, Nicolau Júnior ressaltou a relevância da obra para a infraestrutura do estado e destacou o fato de a execução estar a cargo de uma empresa local.

“Esse é um momento importantíssimo para a história do Acre. O que devemos comemorar é que essa obra será executada por uma empresa do Acre. Isso tem que ser reverenciado, pois precisamos comemorar o crescimento do nosso empresariado. São os nossos empresários que têm a capacidade de fazer nosso estado crescer”, afirmou.

Com a implantação do Arco Metropolitano, o Acre passa a contar com mais uma rodovia estadual, reforçando a integração viária e impulsionando o desenvolvimento econômico e logístico da região.

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Acre

Sem citar Magnitsky, Dino diz que lei de outro país não vale no Brasil

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Ministro Flávio Dino vê ameaça à soberania e barra ações de municípios no exterior. Dino deu recado indireto aos EUA após sanções a Moraes

Por Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.

A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).

“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.

Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras — como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky — tenham efeito automático no país. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.

Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Dino ressaltou que leis estrangeiras só podem produzir efeitos no Brasil mediante a devida homologação judicial ou por meio dos mecanismos formais de cooperação internacional.

“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem. Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, escreveu Dino.

Ao afirmar que os entes locais são autônomos, mas não soberanos, Dino blindou a jurisdição brasileira contra Cortes externas e, ao mesmo tempo, enviou um recado mais amplo sobre a posição do país diante de pressões internacionais.

“Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.

Dino também convocou uma audiência pública para tratar o tema e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a entidades do setor financeiro.

“Atos unilaterais”

A decisão de Dino ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).

Cidades como Mariana, Ouro Preto, Resplendor, Ipaba, Aimorés e Baixo Guandu chegaram a contratar escritórios internacionais para ajuizar ações na Inglaterra contra a BHP Billiton — uma das controladoras da Samarco — em busca de compensações mais rápidas e vultosas.

O movimento foi questionado no STF pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que alegou falta de legitimidade dos municípios para litigar em jurisdições estrangeiras. Dino acatou o pedido e ressaltou que entes locais não podem propor nem manter ações em Cortes fora do país.

“Estados e municípios brasileiros estão, doravante, impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição”, escreveu Dino.

O ministro acrescentou que esses fundamentos, com efeito erga omnes e caráter vinculante, valem não apenas para o caso da barragem, mas também para qualquer tentativa de tribunais estrangeiros imporem decisões unilaterais sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. “Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, destacou.

“Nos últimos meses, o suporte empírico dessa controvérsia se alterou significativamente, sobretudo com o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras. (…) Nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”, registrou Dino.

Ao fim, Dino ressaltou que, mesmo que Mariana ou outros municípios tenham entrado na Justiça inglesa, essas ações não podem produzir efeitos no Brasil sem passar pelo crivo do STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Recentemente, o STF manteve um acordo bilionário de reparação por tragédia em Mariana.

Barragem de Mariana

Em 2015, o rompimento da barragem em Mariana provocou o maior desastre ambiental do país. Houve destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.

A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Além disso, trouxe severos prejuízos às atividades econômicas da região.

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