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Acre

Líder de grupo de caçadores do Acre denunciado pelo MPF é condenado ao pagamento de mais de R$ 400 mil

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Imagem ilustrativa/internet

Justiça Federal sentenciou dentista pela caça e abate ilegal de 12 onças-pintadas, 14 capivaras, sete porcos-do-mato e dois veados-vermelhoApós ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o dentista Temístocles Barbosa Freire ao pagamento de indenização no valor de R$ 429 mil, a título de dano moral e material devido à caça e abate ilegal de animais silvestres na zona rural do Acre – alguns deles ameaçados de extinção. A Justiça também manteve o bloqueio e a indisponibilidade dos bens do caçador nesse montante (imóveis e veículos) por prática de crimes contra a fauna.

Temístocles Barbosa Freire, líder de grupo de caçadores do Acre, foi condenado pela caça e abate ilegal, ocorridos em 2016, de 12 onças-pintadas, 14 capivaras, sete porcos-do-mato e dois veados-vermelhos. A Justiça Federal determinou ainda que o dentista se abstenha de promover qualquer tipo de caçada ou prática análoga, sob pena de multa de R$ 100 mil por ato.

Em relação à indenização de R$ 429 mil, R$ 357.500 são para o pagamento de danos morais coletivos e R$ 71.500 pelo abate dos animais, valor a ser revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Deste montante, deverá incidir correção monetária e juros desde a data do abate. Em relação aos abates sem especificação de datas, os juros passam a contar a partir da citação.

O caso – Agentes da Polícia Federal realizaram diligências no consultório de Temístocles Freire, após denúncias de supostas práticas de caçadas ilegais por parte do dentista. Em seguida, a Justiça Federal deferiu medidas cautelares que deram ensejo à denominada Operação Mustache, que confirmou a existência de um grupo que se utilizava de armas legais e ilegais, veículos adaptados e cachorros treinados para a caça de animais silvestres, sob orientação do condenado.

O MPF, por sua vez, propôs ação civil pública requerendo o bloqueio de todos os bens do caçador, a abstenção da prática de caçada ilegal e a condenação ao pagamento de indenização por danos material e moral coletivo. A prática foi comprovada por meio de fotos, documentação, vídeos e mensagens de celular trocadas com outros integrantes do grupo.

O então acusado não negou a ocorrência de dano ambiental, mas limitou-se a questionar, na contestação, os valores pedidos pelo MPF a título de indenização, e a alegar que parte dos abates não foram comprovados. Na ação, o MPF pediu a condenação do dentista ao pagamento de R$ 5 milhões em indenizações pelo abate ilegal de 48 animais. Os pedidos foram acolhidos parcialmente pela Justiça Federal.

O caso gerou também duas ações penais, que podem ser acompanhadas pelos números 5001-55.2019.4.01.3000 e 4975-57.2019.4.01.3000, no site da Justiça Federal no Acre: https://portal.trf1.jus.br/sjac/.

Ação civil pública nº 1009103-35.2021.4.01.3000

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil promove primeira Jornada Pedagógica para professores da zona urbana

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nos dias 03, 04 e 06 de fevereiro a primeira Jornada Pedagógica de 2025, voltada para os professores da zona urbana. O evento teve como tema “Práticas Pedagógicas”, destacando a importância da qualificação contínua dos educadores para aprimorar o ensino nas escolas do município.

Durante a jornada, os participantes tiveram acesso a formações conduzidas por profissionais experientes da área educacional. Para os professores do Ensino Fundamental I, as atividades foram ministradas por Márcia Vileme, Mariléia Marques e Elizângela Lanes. Já os professores da Educação Infantil contaram com a orientação de Mariléia Marques e Célia Queiroz.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes de Assis Brasil. A Prefeitura segue investindo em ações que promovam o desenvolvimento profissional dos educadores e, consequentemente, um aprendizado mais eficaz para os alunos.

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil realiza ação de combate à dengue no KM 02

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta semana uma importante ação de conscientização no KM 02, voltada para o combate à dengue. A mobilização contou com a participação de agentes de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da secretaria, que distribuíram panfletos educativos e orientaram os moradores sobre as medidas de prevenção contra o Aedes aegypti.

A equipe reforçou a importância de cuidados simples, como eliminar recipientes com água parada, manter quintais limpos e tampar caixas d’água. Além disso, os profissionais esclareceram dúvidas da população e alertaram sobre os principais sintomas da dengue, incentivando a busca por atendimento médico em caso de suspeita da doença.

A Secretaria Municipal de Saúde segue empenhada no trabalho de prevenção e monitoramento da dengue, promovendo ações educativas e visitas domiciliares.

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Acre

Sindicato dos Jornalistas do Acre repudia declarações do secretário de Educação de Rio Branco

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Pastor Paulo Machado criticou jornalistas em redes sociais, chamando-os de “raça de víboras e mercenários”, após ser alvo de matéria que relembrou seu apoio a governos petistas.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre publicou uma Nota de Repúdio contra o secretário municipal de Educação de Rio Branco, pastor Paulo Machado, após declarações polêmicas feitas por ele nas redes sociais. O secretário reagiu a uma matéria jornalística que o citava em uma foto ao lado de ex-governadores petistas do Acre, como Tião Viana, e relembrava seu histórico de apoio a governos do PT.

Em sua publicação, o pastor não citou nomes, mas direcionou críticas duras aos jornalistas, chamando-os de “raça de víboras e mercenários”. As declarações geraram indignação entre profissionais da imprensa e motivaram a reação do Sindicato, que defendeu a liberdade de imprensa e o trabalho ético dos jornalistas.

Além da polêmica envolvendo a matéria, o nome do secretário também foi lembrado em meio ao conflito entre o prefeito Tião Bocalom e a família Bestene. A não nomeação da professora Nabiha Bestene para um cargo na Secretaria Municipal de Educação gerou atritos políticos, e o pastor Paulo Machado foi mencionado no contexto da discussão.

O Sindicato dos Jornalistas reforçou, em sua nota, a importância do respeito aos profissionais da imprensa e destacou que ataques como os do secretário representam um risco à democracia e à liberdade de expressão. A entidade cobrou uma retratação pública por parte do pastor Paulo Machado e reafirmou seu compromisso com a defesa da categoria.

A situação expõe as tensões entre a gestão municipal e a imprensa local, além de reacender debates sobre a independência e o papel do jornalismo na fiscalização do poder público.

VEJA NOTA

Nota de Repúdio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações levianas e agressivas proferidas pelo secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, contra a classe jornalística. As palavras do gestor, em que insinua desinformação e desrespeito por parte dos profissionais da imprensa, são não apenas equivocadas, mas também um ataque à liberdade de expressão e ao trabalho essencial da imprensa para o fortalecimento da democracia.

O papel do jornalista é, antes de tudo, buscar a verdade, informar a sociedade e cobrar transparência e responsabilidade de todas as autoridades públicas. Ao atacar a integridade dos jornalistas, Paulo Machado descredita não só os profissionais da área, mas também as instituições que prezam pela liberdade de imprensa e pelo direito da população à informação de qualidade.

Reiteramos que as críticas construtivas são sempre bem-vindas, mas a agressão verbal, a difamação e a tentativa de intimidar jornalistas são inadmissíveis em qualquer esfera pública, especialmente de um representante do Executivo. O Sinjac não irá tolerar qualquer tipo de ameaça ou ataque aos profissionais que, com ética e dedicação, buscam cumprir sua função de informar com veracidade e imparcialidade.

A liberdade de imprensa é um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática e, como tal, deve ser respeitada por todos os membros do poder público. O Sinjac exige que Machado se retrate publicamente e que atitudes como essa sejam combatidas com firmeza, em respeito à liberdade de imprensa, aos jornalistas e à sociedade acreana.

Luiz Cordeiro

Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)

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