Acre
Líder da Câmara de Xapuri esclarece denuncias sobre compra de merenda escolar

O líder do prefeito Marcinho Miranda na Câmara de Xapuri, Celso Paraná (PMDB) – Foto: Raimari Cardoso
O líder do prefeito Marcinho Miranda na Câmara de Vereadores de Xapuri, Celso Paraná (PMDB), fez esclarecimentos, durante a sessão desta terça-feira, sobre as denúncias feitas pelos vereadores petistas Chiquinho Barbosa e José Cecílio contra a maneira como a prefeitura está procedendo a compra da merenda escolar, recentemente municipalizada.
De acordo com postagens feitas pelos vereadores na rede social Facebook, a prefeitura não teria realizado nenhuma licitação para compra de alimentação escolar e que estaria recebendo merenda de comerciantes ligados à atual administração. Chegaram a afirmar que o setor de merenda do município estaria recebendo entregas irregulares na calada da noite.
Na tribuna, Celso Paraná negou as acusações e afirmou que as compras realizadas até agora se deram através da modalidade carta-convite, numa “carona” que a prefeitura de Xapuri pegou em um processo licitatório realizado pelo município de Senador Guiomard. De acordo com o vereador, o procedimento está plenamente de acordo com as normas legais.
Quanto às denúncias de que o setor de merenda estaria recebendo entregas durante a madrugada, Celso Paraná rebateu às acusações e apresentou fotografias feita no momento em que a empresa vencedora da licitação na qual a prefeitura pegou a chamada carona fez a entrega em Xapuri. O vereador criticou a postura da oposição e pediu uma postura mais ética dos colegas.
Perguntado sobre o que achou das explicações, o vereador Chiquinho Barbosa afirmou que elas esclarecem a situação apenas parcialmente. “A argumentação da base de apoio ao prefeito esclarece alguns pontos, mas não convence. Como justificar que uma prefeitura que possui uma comissão de licitação pegue carona em um processo de outro município?”, questionou.
O vereador Eliomar Soares, o Galego, também do PT, também contesta as explicações da prefeitura. Ele diz considerar estranho que uma empresa de Brasiléia que vence uma licitação em Senador Guiomard venha fazer compras em Xapuri, inclusive em um supermercado cujos proprietários são ligados por laços familiares co m o atual prefeito.
Galego diz que também não é normal que um concorrente que vence uma licitação pelo critério do menor preço faça compras de alimentação escolar em um supermercado. “Esses fatos são anormais e precisam ser apurados. A prefeitura tem que apresentar melhores explicações e é exatamente isso o que nós vamos continuar cobrando”, afirmou.
Celso Paraná justifica que a medida se deu pela urgência que a prefeitura tinha para distribuir a merenda às escolas, que estavam com as aulas prestes a iniciar, e garantiu que não existe nenhuma falta de lisura no processo realizado. “Não seríamos loucos de fazer uma coisa dessas. Sabemos da seriedade do processo e não nada foi feito sem a anuência do nosso departamento jurídico e consultamos, informalmente, até mesmo o Ministério Público”, afirmou.
O vereador do PMDB garantiu também que os problemas e dificuldades enfrentados pela nova administração no começo do mandato estão prestes a serem sanados. “Quero ver o que eles terão para falar daqui a seis meses, quando a gestão do Marcinho estiver toda organizada e nos trilhos. O problema é que eles (a oposição), ainda não conseguiu descer do palanque”, concluiu.
Fonte: Xapuri Agora!
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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