Acre
Leopoldo será ouvido sobre o caso conhecido como “Massacre de Provenir” em 2008
Leopoldo esteve cercado de sua esposa e filhas no hotel em Cobija. – Foto: Alexandre Lima
Ex-governador de Pando, Leopoldo Fernandez, visita terra natal com forte aparato policial
Alexandre Lima
O que era pra ser uma grande festa em Cobija, Capital do estado de Pando (Bolívia), mas ficou restrito a visitações de amigos e parentes, além de uma manifestação de apoio ao ex-governador deposto em setembro de 2008, Leopoldo Fernandez.
Leopoldo não visitava sua terra natal a pouco mais de sete anos, quando foi deposto de seu cargo, fato ocorrido a mando da presidência e executado pelo atual Ministro de Governo, Ramon Quintana, que articulou o cerco ao palácio e o levou para La Paz de avião.
Leopoldo beijou o solo quando desembarcou em Cobija neste domingo, dia 19. – Foto: siringuero pandino
O ex-governador é acusado pelas mortes ocorrida na cidade de Porvenir, distante 29km de Cobija, quando houve confrontamento armado entre simpatizantes de Evo e do governo do Leopoldo, resultando em ao menos 18 mortes, vários feridos, desaparecidos e centenas de foragidos para a cidade de Brasiléia, lado brasileiro no Acre, por medo de represália política. O episódio ficou conhecido como “O Massacre de Povenir”
Durante esses anos, Leopoldo ficou preso em um presídio por um tempo sem qualquer julgamento, sempre negando qualquer envolvimento com o confronto e sem poder visitar sua terra natal, até conseguir prisão domiciliar por conta de um câncer de próstata.
Como preso político, Leopoldo ficou sem poder falar muito de sua situação para a imprensa, mas conseguia receber visitas constantes de amigos e ficar perto de sua família em La Paz. Sempre que podia, mandava notícias através de mensagens aos que nunca o abandonou e acreditam em sua inocência.
Durante entrevista, Leopoldo era vigiado por policiais dentro do hotel – Foto: Alexandre Lima
Leopoldo terá sua primeira audiência para tratar do caso em Povenir. Sua chegada em Cobija neste domingo, dia 19, foi marcada por um forte aparato policial e foi marcado pelo ato do ex-governador se inclinar para beijar o chão de sua cidade natal. Após sair do avião que chegou por volta das 10h00 (horário do Acre), recebeu um colete a prova de balas e conduzido para um hotel localizado próximo ao aeroporto.
“Estou feliz por estar aqui na minha cidade natal, apesar de toda essa segurança e privações. Mas estou podendo receber visitas constantes de amigos e parentes e estou perto de minha família”, comentou ao receber o jornal oaltoacre.com para uma conversa rápida.
Forte aparato policial evitava aproximação de pessoas no hotel – Foto: Alexandre Lima
Antes, para poder entrar no hotel, foi preciso o apoio de uma senadora e de suas filhas. A segurança não permite a entrada de ninguém sem que deixe um documento na recepção e o tempo é vigiado por policiais até a saída. Apesar de todos esses anos detido como prisioneiro político e perca visível de peso, Leopoldo demonstrava uma grande felicidade em receber visitas e rever velhos e fieis amigos.
“Desejo que tudo se resolva o mais rápido possível. Estamos aqui para que a Justiça seja feita apesar de todos esse tempo. Nesta quarta-feira, dia 22, serei ouvido no Tribunal de Justiça de Pando”, finalizou.
Com o irmão Loren, recebendo atenção especial no hotel – Foto: Alexandre Lima
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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