Acre
Leôncio Castro apresenta projetos que ampliam prevenção ao diabetes e garantem transparência nas filas de saúde em Rio Branco
A saúde pública voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal de Rio Branco nesta quarta-feira (24), quando o vereador Leôncio Castro apresentou dois projetos de lei voltados para áreas consideradas urgentes pela população: a prevenção de amputações em pacientes com diabetes e a transparência no acesso às filas de procedimentos médicos. Ambos os projetos refletem a preocupação do parlamentar com a qualidade do atendimento prestado pelo sistema público de saúde e buscam não apenas resolver problemas imediatos, mas também trazer mudanças estruturais de longo prazo.
O primeiro projeto institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, uma medida que pretende reduzir complicações graves relacionadas à doença, como infecções e a perda de membros. De acordo com o texto, todos os pacientes diagnosticados com diabetes terão o direito de ter os pés examinados em qualquer consulta médica, independentemente da especialidade do profissional, e quando identificado risco, deverão ser encaminhados a especialistas de forma imediata. Além disso, o projeto determina que profissionais de saúde da atenção básica recebam treinamento para realizar o chamado “exame do pé diabético”, garantindo que o problema possa ser identificado logo nos primeiros sinais.
A proposta também prevê ações de conscientização e educação, como campanhas anuais de prevenção, incentivo ao autoexame e a fixação de cartazes em locais de grande circulação, incluindo escolas, unidades de saúde, igrejas e órgãos públicos. Outra novidade é a inclusão de pais e familiares de estudantes em ações de esclarecimento, fortalecendo o trabalho de prevenção dentro das famílias e ampliando o alcance da política pública.
Na justificativa, Leôncio Castro apresentou dados que chamaram a atenção para a gravidade do problema. Entre janeiro de 2012 e maio de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou mais de 282 mil amputações de membros inferiores relacionadas ao diabetes, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV). Somente no ano de 2022, foram 31.190 procedimentos, o que equivale a uma média de 85 brasileiros amputados por dia. Ainda de acordo com o parlamentar, o custo anual dessas amputações para o SUS é elevado, chegando a R$ 18,2 milhões em apenas um ano, considerando os casos mais graves de amputações de pernas e coxas, sem incluir os de dedos necrosados.
O segundo projeto de lei trata da transparência na fila de procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos de saúde de Rio Branco. A proposta cria a obrigatoriedade de que os pacientes tenham acesso à sua posição na fila de espera por meio de um sistema online seguro. Cada cidadão receberá um código individual, garantindo a privacidade e a proteção dos seus dados, mas permitindo o acompanhamento em tempo real do andamento do seu atendimento.
Esse sistema, além de mostrar a posição do paciente, deverá informar o tempo estimado de espera, as opções de tratamento disponíveis e a agenda de consultas e exames. O projeto também prevê notificações automáticas em caso de mudanças na fila, possibilidade de agendamento digital e acessibilidade plena para pessoas com deficiência. Para garantir a credibilidade do processo, o município terá que realizar auditorias regulares que assegurem a proteção das informações e a transparência do serviço.
Segundo Leôncio Castro, a medida representa um avanço importante no relacionamento entre a população e a rede pública de saúde. “A saúde pública precisa ser humana, transparente e preventiva. Com esses projetos, buscamos salvar vidas, reduzir amputações evitáveis e devolver ao cidadão a confiança de que ele será atendido com respeito e dignidade”, destacou.
Na avaliação do parlamentar, a adoção desse sistema também poderá trazer benefícios para a gestão, já que permitirá identificar gargalos, planejar melhor os recursos e organizar o fluxo de pacientes de forma mais eficiente. “Com transparência, todos ganham: a população, que se sente respeitada, e o poder público, que passa a ter informações mais claras para administrar a rede de saúde”, acrescentou.
Os dois projetos de lei seguem agora para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal de Rio Branco. Caso recebam parecer favorável, serão encaminhados para votação em plenário. Se aprovados, seguirão para sanção do Executivo.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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