A saúde pública voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal de Rio Branco nesta quarta-feira (24), quando o vereador Leôncio Castro apresentou dois projetos de lei voltados para áreas consideradas urgentes pela população: a prevenção de amputações em pacientes com diabetes e a transparência no acesso às filas de procedimentos médicos. Ambos os projetos refletem a preocupação do parlamentar com a qualidade do atendimento prestado pelo sistema público de saúde e buscam não apenas resolver problemas imediatos, mas também trazer mudanças estruturais de longo prazo.

O primeiro projeto institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, uma medida que pretende reduzir complicações graves relacionadas à doença, como infecções e a perda de membros. De acordo com o texto, todos os pacientes diagnosticados com diabetes terão o direito de ter os pés examinados em qualquer consulta médica, independentemente da especialidade do profissional, e quando identificado risco, deverão ser encaminhados a especialistas de forma imediata. Além disso, o projeto determina que profissionais de saúde da atenção básica recebam treinamento para realizar o chamado “exame do pé diabético”, garantindo que o problema possa ser identificado logo nos primeiros sinais.

A proposta também prevê ações de conscientização e educação, como campanhas anuais de prevenção, incentivo ao autoexame e a fixação de cartazes em locais de grande circulação, incluindo escolas, unidades de saúde, igrejas e órgãos públicos. Outra novidade é a inclusão de pais e familiares de estudantes em ações de esclarecimento, fortalecendo o trabalho de prevenção dentro das famílias e ampliando o alcance da política pública.

Na justificativa, Leôncio Castro apresentou dados que chamaram a atenção para a gravidade do problema. Entre janeiro de 2012 e maio de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou mais de 282 mil amputações de membros inferiores relacionadas ao diabetes, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV). Somente no ano de 2022, foram 31.190 procedimentos, o que equivale a uma média de 85 brasileiros amputados por dia. Ainda de acordo com o parlamentar, o custo anual dessas amputações para o SUS é elevado, chegando a R$ 18,2 milhões em apenas um ano, considerando os casos mais graves de amputações de pernas e coxas, sem incluir os de dedos necrosados.

O segundo projeto de lei trata da transparência na fila de procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos de saúde de Rio Branco. A proposta cria a obrigatoriedade de que os pacientes tenham acesso à sua posição na fila de espera por meio de um sistema online seguro. Cada cidadão receberá um código individual, garantindo a privacidade e a proteção dos seus dados, mas permitindo o acompanhamento em tempo real do andamento do seu atendimento.

Esse sistema, além de mostrar a posição do paciente, deverá informar o tempo estimado de espera, as opções de tratamento disponíveis e a agenda de consultas e exames. O projeto também prevê notificações automáticas em caso de mudanças na fila, possibilidade de agendamento digital e acessibilidade plena para pessoas com deficiência. Para garantir a credibilidade do processo, o município terá que realizar auditorias regulares que assegurem a proteção das informações e a transparência do serviço.

Segundo Leôncio Castro, a medida representa um avanço importante no relacionamento entre a população e a rede pública de saúde. “A saúde pública precisa ser humana, transparente e preventiva. Com esses projetos, buscamos salvar vidas, reduzir amputações evitáveis e devolver ao cidadão a confiança de que ele será atendido com respeito e dignidade”, destacou.

Na avaliação do parlamentar, a adoção desse sistema também poderá trazer benefícios para a gestão, já que permitirá identificar gargalos, planejar melhor os recursos e organizar o fluxo de pacientes de forma mais eficiente. “Com transparência, todos ganham: a população, que se sente respeitada, e o poder público, que passa a ter informações mais claras para administrar a rede de saúde”, acrescentou.

Os dois projetos de lei seguem agora para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal de Rio Branco. Caso recebam parecer favorável, serão encaminhados para votação em plenário. Se aprovados, seguirão para sanção do Executivo.

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