Acre
Lei que proíbe venda de armas de brinquedo é sancionada na capital do Acre
Texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21).
Lei entra em vigor 180 dias após a data de publicação.
G1/AC
A Lei Complementar que proíbe a fabricação, venda e comercialização de réplica de armas bélicas (brinquedo) no município de Rio Branco, aprovada pela Câmara Municipal no dia 10 de abril deste ano, foi sancionada pelo prefeito Marcus Alexandre. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21) e entra em vigor no prazo de 180 dias após a data de publicação.
Quem descumprir a lei estará sujeito a advertência por escrito, multa prevista no inciso II que será fixada em R$1 mil Unidades Fiscais de Referência do Município de Rio Branco, suspensão das atividades do estabelecimento por 30 dias, aplicada quando o fornecedor reincidir nas infrações do artigo 1º da lei e a cassação da licença e encerramento das atividades do estabelecimento.
De autoria do vereador Fernando Martins, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
Segundo Martins, as réplicas geralmente são parecidíssimas com as verdadeiras e possuem exatamente o mesmo peso de uma original. O manuseio das réplicas de brinquedo por crianças incentiva a sua utilização.
“Vi esse projeto fora do estado e é uma coisa que sempre fui favorável, pois não temos coragem de enfrentar uma situação dessas sem saber se é de brinquedo ou não”, explica Martins.
Após colocar a matéria em votação, o vereador conta que a iniciativa foi elogiada e bem aceita tanto pelos vereadores quanto por membros externos, destacando inclusive que a matéria foi solicitada pela Câmara de Brasília e São Paulo.
Martins diz que a fiscalização ficará a cargo dos agentes da prefeitura, que fazem a fiscalização do comércio na capital.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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