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Lei que obriga preso a comprar e pagar pela manutenção de tornozeleira no Acre é sancionada

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A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento.

A lei deverá ser publicada na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado e o seu efeito é imediato.

O governador Gladson Cameli sancionou na noite desta quinta-feira, 11, a lei aprovada na Assembleia Legislativa de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados.

A sanção ocorreu em uma solenidade no Palácio Rio Branco que foi prestigiada por Duarte, o Secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, e os deputados Nicolau Junior (Presidente da Aleac) e Luiz Gonzaga (1º Secretário da Casa).

De acordo com a nova lei, os condenados beneficiários da fiscalização por meio por meio de tornozeleira eletrônica serão obrigados a arcar com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso.

Segundo o projeto, aos condenados comprovadamente hipossuficientes poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas. A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento.

Ainda segundo o parlamentar, o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal.

A lei deverá ser publicada na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado e o seu efeito é imediato.

Segundo dados do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 230,00 por mês, sendo que atualmente há no Estado R$ 1.586 monitorados ao custo de R$ 364.780,00 por mês e R$ 4.377.360,00 por ano.

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Deputado André Vale anuncia emendas para fortalecer a saúde pública e a agricultura familiar no Alto Acre

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Durante uma visita institucional à Câmara Municipal de Brasiléia, o deputado estadual André Vale (Podemos) reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento das comunidades rurais e a melhoria dos serviços de saúde na região do Alto Acre. Em pronunciamento, o parlamentar destacou a importância de direcionar recursos para apoiar as famílias que vivem no campo e para garantir atendimento médico especializado próximo da população.

Segundo André Vale, entre 40% e 50% dos alimentos que abastecem Brasiléia têm origem em quintais produtivos da zona rural, o que demonstra o papel fundamental da agricultura familiar na segurança alimentar do município. Para fortalecer esse segmento, o deputado anunciou a destinação de emendas parlamentares voltadas à compra de equipamentos, kits produtivos e incentivo à produção rural. “Estamos contribuindo para o desenvolvimento das famílias da zona rural. O poder público precisa incentivar, dar condições para que o produtor continue mantendo sua família com dignidade”, afirmou.

Além disso, o parlamentar ressaltou que as emendas também contemplarão bairros e associações comunitárias, que enfrentam dificuldades estruturais e demandam maior atenção do governo municipal. Embora tenha reconhecido os limites da atuação de um deputado estadual, André Vale garantiu que está articulando com deputados federais e senadores para viabilizar recursos adicionais. “Os parlamentares federais podem apresentar emendas com valores maiores, e estamos buscando essas parcerias para ampliar os investimentos nos municípios do Alto Acre, especialmente em Brasiléia”, destacou.

Mais exames e tratamento de hemodiálise no Hospital Regional de Brasiléia

Outro ponto de destaque do discurso foi a saúde pública. André Vale anunciou que apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a implantação de exames de ressonância magnética, tomografia e o serviço de hemodiálise no Hospital Regional de Brasiléia. Atualmente, pacientes que necessitam desse tipo de atendimento precisam se deslocar até Rio Branco várias vezes por semana, o que representa um grande sacrifício, principalmente quando as estradas estão em más condições.

“Queremos trazer um centro de nefrologia e hemodiálise para que os pacientes do Alto Acre não precisem mais viajar até a capital. Isso trará mais dignidade e qualidade de vida para essas pessoas”, disse o parlamentar. Ele garantiu que está em diálogo com o Governo do Estado e com a Secretaria Estadual de Saúde para viabilizar a aquisição dos equipamentos e a implantação dos serviços no hospital, que é referência para toda a região do Alto Acre.

Ao final de sua fala, André Vale agradeceu à recepção calorosa que teve na Câmara Municipal e reafirmou seu compromisso com Brasiléia e com os demais municípios da região. “Aqui em Brasiléia temos pessoas que me representam e que conhecem de perto a realidade da população. Vamos continuar trabalhando juntos para trazer mais desenvolvimento e dignidade para o nosso povo”, concluiu.

Veja a reportagem abaixo:

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Vídeo: Idosa é atropelada por motocicleta em frente a delegacia quando ia prestar queixa, em Rio Branco

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Antônia Silva, de 61 anos, sofreu fratura exposta e foi socorrida por populares antes da chegada do Samu

Antônia Silva de Souza, de 61 anos, foi vítima de um atropelamento na noite desta quinta-feira (24), na Via Chico Mendes, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco. A idosa sofreu uma fratura exposta na perna direita após ser atingida por uma motocicleta modelo Yamaha Fazer, de cor vermelha.

Segundo relatos de testemunhas, Antônia tentava atravessar a via fora da faixa de pedestres, possivelmente a caminho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde pretendia registrar um boletim de ocorrência. O motociclista, identificado apenas como Anderson, não conseguiu frear a tempo e colidiu com a vítima.

Com a força do impacto, a motocicleta foi arremessada a cerca de 30 metros do local do acidente. O condutor sofreu apenas escoriações e recusou atendimento médico, permanecendo no local para prestar esclarecimentos à Polícia Militar.

Já a idosa recebeu os primeiros socorros de populares, que improvisaram um torniquete para estancar o sangramento até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma equipe de suporte avançado foi acionada e encaminhou Antônia ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo os socorristas, ela estava em estado estável.

O local do acidente foi isolado por agentes do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) para o trabalho da perícia. Após os procedimentos, a motocicleta foi liberada e devolvida ao condutor. O caso será apurado pelas autoridades competentes.

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Bombeiros do Alto Acre evitam que fogo de caminhão boiadeiro avance em campos de fazendas na BR-317

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Uma ação rápida do Corpo de Bombeiros do 5º Batalhão de Epitaciolândia evitou que um incêndio de grandes proporções se espalhasse por pastagens próximas ao km 52 da BR-317 (Estrada do Pacífico), na manhã desta quinta-feira (24). O fogo começou após um caminhão boiadeiro — vindo do estado do Mato Grosso — sofrer um princípio de incêndio no cavalo mecânico enquanto se deslocava para buscar gado no km 59 da rodovia.

Segundo relatos do motorista, ao notar as chamas, que teriam começado no motor, ele tentou conter o fogo, mas as labaredas se espalharam rapidamente, consumindo toda a cabine. A carreta, entretanto, teve cerca de 90% da estrutura preservada graças à intervenção dos bombeiros, que foram acionados e se deslocaram mesmo diante da distância.

O calor intenso e a vegetação seca típica do verão amazônico favoreceram a propagação das chamas, que chegaram a atingir áreas de pasto de duas fazendas vizinhas. Com apoio de moradores da região, os militares conseguiram conter o fogo antes que se alastrasse ainda mais.

Apesar do susto, ninguém ficou ferido. O motorista informou que apenas o cavalo mecânico possuía seguro, enquanto a carroceria — em sua maioria salva — não estava coberta por apólice. As causas do incêndio ainda serão investigadas.

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