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Lei que autoriza internação involuntária de dependentes químicos já está valendo em todo país

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A norma foi sancionada pela Presidência da República e permite familiares a pedirem internação involuntária de usuários de drogas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos, ou seja, sem a necessidade de autorização do drogado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6), e já está valendo.

A lei estabelece que a internação involuntária do dependente químico poderá ser realizada em hospitais e unidades de saúde.

Apenas os familiares ou responsáveis legais podem pedir a internação do usuário de drogas. Na ausência dos responsáveis, os assistentes sociais, servidores da saúde ou de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, vão poder, também, pedir a internação do dependente químico.

No entanto, todo pedido de internação involuntária deverá ser realizado por meio de laudo médico atestando a necessidade da desintoxicação do usuário de drogas.

A norma não autoriza os servidores da Segurança Pública, como delegados e policiais, a pedirem a internação involuntária de dependentes químicos.

A lei é de autoria do atual ministro da Cidadania e deputado Federal, Osmar Terra (MDB-RS). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2013 e votado no Senado apenas em 15 de maio deste ano.

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Colégio Tiradentes forma 141 alunos da 3ª série do ensino médio em solenidade marcada por emoção e orgulho

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O Colégio Militar Estadual Tiradentes (CMET) celebrou, nesta terça-feira, 23, a formatura de 141 alunos da 3ª série do ensino médio, encerrando um ciclo importante na vida de jovens que agora seguem novos caminhos acadêmicos e profissionais. A solenidade reuniu autoridades militares e civis, familiares e amigos, em um momento carregado de emoção, reconhecimento e sentimento de dever cumprido.

Mais do que a conclusão de uma etapa escolar, a formatura simbolizou a consolidação de uma formação pautada em dois pilares centrais do CMET: educação de excelência e influência pelo exemplo. Ao longo da trajetória escolar, os alunos receberam não apenas conteúdos curriculares, mas também ensinamentos voltados ao civismo, patriotismo e à disciplina consciente, valores que acompanham o estudante para além dos muros da escola.

A formatura da 3ª série do ensino médio representa o fechamento de um ciclo e o início de novos desafios. Foto: cedida

A formatura da 3ª série do ensino médio representa o fechamento de um ciclo e o início de novos desafios. Foto: cedida

A coordenadora do CMET, major Ivanise Pontes, destacou o significado da conquista para os formandos e para a instituição. “Cada aluno que se forma aqui carrega muito mais do que um diploma. Eles levam valores, responsabilidade e a consciência de que o exemplo transforma pessoas e a sociedade. É motivo de orgulho ver esses jovens prontos para enfrentar o futuro com caráter, disciplina e senso de cidadania”, afirmou.

A presença de familiares e autoridades deu ainda mais brilho à cerimônia, reforçando o reconhecimento público pelo esforço dos estudantes e pelo trabalho desenvolvido pela comunidade escolar. Para os formandos, o momento marca despedidas, novas escolhas e a certeza de que a base construída no Colégio Militar Estadual Tiradentes seguirá como referência ao longo da vida.

A formatura da 3ª série do ensino médio representa o fechamento de um ciclo e o início de novos desafios, além de reafirmar o compromisso do CMET com a formação integral de cidadãos preparados para contribuir de forma positiva com a sociedade.

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Foragido da Justiça acreana é capturado pela Polícia Civil no Segundo Distrito de Rio Branco

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Foragido ligado a facção criminosa é preso pela Polícia Civil do Acre: imagem cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu, na última terça-feira, 23, o foragido da Justiça L.G.F.V., condenado a 18 anos e 7 meses de reclusão por diversos crimes. A ação foi realizada de forma coordenada pelo Departamento de Inteligência da instituição e pela Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), em uma residência localizada em um ramal da área do Segundo Distrito de Rio Branco.

O indivíduo já havia sido preso em 2019, após investigações que apontaram seu envolvimento em um crime que chocou a sociedade acreana. Em agosto de 2018, os jovens Vitor Vieira de Lima, de 18 anos, Amanda Gomes de Souza, de 14, e Isabele Silva Lima, de 13 anos, foram brutalmente assassinados após saírem de casa, em Rio Branco, com destino à ExpoAcre.

L.G.F.V. respondeu ao processo na Vara do Júri da Comarca de Rio Branco e acabou sendo absolvido quanto à participação no triplo homicídio. No entanto, durante o andamento das investigações, a Polícia Civil reuniu novas provas que revelaram o envolvimento do acusado com uma facção criminosa atuante no estado.

As evidências comprovaram a participação do condenado em outros crimes graves, como tortura, roubo, ameaça, organização criminosa e vias de fato. Esses delitos resultaram na condenação definitiva a uma pena superior a 18 anos de prisão.

Após a prisão, L.G.F.V. foi colocado à disposição da Justiça para o cumprimento da pena. A Polícia Civil do Acre reforça que ações integradas de inteligência e operações especializadas seguem sendo fundamentais no combate ao crime organizado e na captura de foragidos, garantindo maior segurança à população.

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Tentativa de invasão à Secretaria de Agricultura termina em furtos a residências em Tarauacá

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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.

Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.

A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.

Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.

A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.

As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.

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