Brasil
Lei obriga farmácias a aceitar prescrição de remédios por enfermeiros
Com a mudança, os enfermeiros estão autorizados a prescrever medicamentos de uso comum, como analgésicos, antitérmicos e antibióticos controlados
Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta e é assinada pelo governador Ibaneis Rocha
Farmácias da rede privada do Acre, agora, podem vender medicamentos sob prescrições feitas por enfermeiros. A decisão foi aprovada em reunião entre o Conselho Regional de Enfermagem do Acre (COREN-AC) e o Sindicato das Drogarias no Acre (Sincofac), nesta quinta-feira (31).
“Muitas vezes, os medicamentos prescritos por enfermeiros não estavam disponíveis na rede pública, e o paciente precisava da receita emitida por um médico para adquirir o remédio em farmácias privadas”, disse José Luiz Souza da Silva, diretor do Sincofac, a reportagem.
O diretor continua refletindo sobre a nova realidade, após a liberação das vendas:
“A partir de hoje acaba esse problema, lembrando que existe uma lista de medicamentos que poderão ser prescritos por enfermeiros, mas não todos, os medicamentos controlados por exemplo não podem ser prescritos pelo enfermeiro”, continuou.
A legislação prevê penalidades aos comerciantes ou farmacêuticos que se recusem a receber a prescrição do enfermeiro. As penalidades envolvem multa e até suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.
A norma também estabelece que, caso comprovado o não cumprimento da decisão, poderão ser aplicadas medidas punitivas, como multa de R$ 500, que pode ser duplicada em caso de reincidência.
A farmácia também pode ter a licença de funcionamento suspensa por até 60 dias no caso de descumprimento reiterado.
Nova medida
Segundo especialistas, o novo cenário não apenas permite que os pacientes tenham acesso mais rápido a esses medicamentos, mas também reduz a carga sobre o sistema de saúde, uma vez que muitos atendimentos que antes exigiam uma consulta médica para a emissão de receita podem agora ser resolvidos diretamente por enfermeiros.
Com a mudança, os enfermeiros estão autorizados a prescrever medicamentos de uso comum, como analgésicos, antitérmicos e antibióticos controlados.
A prescrição de medicamentos por enfermeiros está prevista desde 1986 na lei que regulamentou o exercício da profissão, sancionada pelo então presidente José Sarney.
Segundo o texto, compete aos enfermeiros, como integrantes da equipe de saúde, prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, agora no PSD, afirmou, nesta quarta-feira (28/1), que conversou com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) antes de oficializar a filiação ao partido comandado por Gilberto Kassab. Ele defendeu, ainda, a estratégia de lançar várias candidaturas de direita no primeiro turno, como uma forma de enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evitar que o petista avance com vantagem na disputa eleitoral.
Segundo Caiado, a conversa ocorreu há cerca de uma semana, na casa de Flávio, e durou em torno de duas horas. Na avaliação do governador, concentrar a direita em um único nome, já no primeiro turno, favoreceria Lula.
“Uma candidatura única no primeiro turno é o que o Lula quer. Nós não estamos fazendo o gosto do Lula, estamos querendo ganhar a eleição. Isso foi repetido várias vezes na conversa”, disse. A ideia, segundo ele, é ampliar o leque de opções no início da disputa e, se for o caso, reunir todo o campo da direita em torno de um único nome no segundo turno.
Segundo Caiado, o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, participou da conversa por videoconferência e concordou com a estratégia. O governador de Goiás também negou que exista, por essa razão, um racha na direita.
“Não tem nenhuma cizânia, nenhum desentendimento em relação a esta postura da centro-direita. Não tem nenhum contra o outro”, afirmou.
Saída do União Brasil
Nessa terça-feira (27/1), Caiado anunciou sua saída do União Brasil e a filiação ao PSD, partido comandado nacionalmente por Kassab. A decisão foi recebida com surpresa, tendo em vista que ele vinha reiterando a intenção de concorrer à Presidência da República neste ano, enquanto o PSD já contava com, pelo menos, dois pré-candidatos – os também governadores Ratinho Jr. (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Segundo o governador, o PSD fará uma discussão interna para definir quem será o candidato presidencial da sigla entre os três governadores filiados ao partido.
Ao comentar esse processo, Caiado recorreu a uma metáfora usada em eleições papais. Ele disse que caberá à direção nacional do partido, liderada por Kassab, “soltar a fumacinha branca” quando houver uma definição.
“O PSD vai fazer uma decisão interna, ouvindo quem o presidente Kassab acha que deve ouvir, e vai indicar quem de nós deverá ser o candidato para o partido. […] É soltar a fumacinha branca para saber quem é que vai ser ungido para ser o candidato”, afirmou, complementando que ainda não se sabe quando essa decisão será tomada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Boletim do comércio exterior, divulgado pela Seplan, mostra desempenho positivo no último mês do ano; dados apontam tendências e oportunidades para a economia estadual
Os resultados reafirma o perfil exportador do Acre, caracterizado pela baixa dependência de importações e pela forte presença de commodities na pauta externa. Foto: captada
Com assessoria
As exportações do Acre totalizaram US$ 8,14 milhões em dezembro de 2025, um crescimento de 20,9% em relação a novembro, segundo dados do Boletim do Comércio Exterior divulgado nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
O relatório, elaborado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), monitora a inserção do estado no mercado internacional e aponta tendências, oportunidades e desafios para a economia acreana. Os números de dezembro reforçam um desempenho positivo no fechamento do ano, embora ainda dependente de produtos primários e de mercados regionais.
Superávit reforça perfil exportador do estado
O bom desempenho das exportações contribuiu para a manutenção do superávit da balança comercial, que alcançou US$ 7,44 milhões em dezembro. O resultado reafirma o perfil exportador do Acre, caracterizado pela baixa dependência de importações e pela forte presença de commodities na pauta externa.
Carne bovina lidera pauta e Peru é principal destino
Entre os produtos exportados, a carne bovina manteve a liderança, respondendo por 32,4% das vendas externas no mês. Em seguida aparecem a castanha, com 18,6%, e a carne suína, que representou 14,4% do total exportado.
O Peru foi o principal destino das exportações acreanas em dezembro, concentrando 26,2% do volume comercializado, impulsionado principalmente pelas vendas de carne suína e castanha. Emirados Árabes Unidos e Argélia também se destacaram como parceiros comerciais relevantes, evidenciando a diversificação geográfica dos mercados atendidos pelo estado.
A análise estratégica visa orientar políticas públicas e investimentos para diversificar a pauta exportadora e aumentar a competitividade do estado, que historicamente tem na madeira, carne, castanha e outros produtos extrativistas suas principais vendas externas.
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Durante a assinatura, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da FICCO para a segurança pública do estado
Reunião na Sejusp reforça a atuação conjunta da Polícia Civil, PF, PM, Iapen e PRF. Foto: cedida
Na manhã desta quarta-feira, 28, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, na sede da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da assinatura do termo de cooperação técnica entre as forças de segurança, garantindo a continuidade dos trabalhos da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) no estado.
A FICCO é uma força-tarefa composta pela Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atuam de forma integrada, estratégica e coordenada no combate ao crime organizado, com foco na repressão qualificada e na troca de informações.
O acordo de cooperação é formalizado periodicamente junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e ao Ministério da Justiça, assegurando respaldo legal, administrativo e operacional para o desenvolvimento das ações conjuntas entre as instituições participantes.
A renovação do termo reforça o compromisso das forças de segurança com a integração institucional, a inteligência policial e a execução de operações coordenadas, consideradas fundamentais para ampliar a eficiência das investigações e das ações de repressão ao crime organizado no Acre.
Durante a assinatura, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da FICCO para a segurança pública do estado. “A Força Integrada representa um modelo eficiente de atuação conjunta, no qual cada instituição contribui com sua expertise. Essa cooperação fortalece as investigações, amplia a capacidade de resposta das forças de segurança e garante ações mais efetivas no combate ao crime organizado”, afirmou.
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