Acre
Lei institui campanha permanente de combate ao racismo em escolas e cria selo ‘Acre pela promoção da igualdade racial’
Norma foi publicada na edição desta terça-feira (25) do DOE. Sindicato de Escolas Particulares diz que tema já é desenvolvido em aulas, mas que lei vem para reforçar trabalho.
O governo publicou uma lei que institui campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais no Acre. A nova norma está na edição dessa terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
Além da campanha, a lei cria o selo “Acre pela promoção da igualdade racial”. O governo vai conceder o selo após comprovação da realização da campanha permanente contra o racismo nos estabelecimentos ou eventos.
De acordo com a norma, entre as ações da campanha permanente contra o racismo nas escolas e eventos estão:
- Realização de campanhas educativas de enfrentamento do racismo, por meio de programas culturais e de valorização da igualdade no âmbito das escolas;
- Divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando disporem desses mecanismos;
- Divulgação dos telefones dos órgãos públicos de denúncia do racismo, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos.
“A partir de agora, a SEE formulará a abordagem pedagógica a ser desenvolvida nas unidades da rede pública estadual de educação básica. Essa ação, considerada relevante, será coordenada pela equipe da Divisão de Direitos Humanos da SEE”, informou a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) em nota.
Ainda segundo a lei, são objetivos da campanha permanente contra o racismo:
- O enfrentamento do racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais;
- Propor aos alunos das escolas atividades para o combate do racismo, através do conhecimento e devido respeito as raças, etnias, religiões e povos tradicionais;
- Conscientização sobre a importância da igualdade.
Ao g1, o Sindicato de Escolas Particulares afirmou que tema já é desenvolvido nas aulas, de forma transversal com outras atividades, mas que lei vem para reforçar trabalho.
“Deve sair uma resolução no Conselho Estadual de Educação e no nacional para que possa entrar no projeto político pedagógico. Mas, hoje nós já trabalhamos esses temas o ano inteiro dentro de campanhas e projetos. As escolas todas já trabalham há um bom tempo sobre a valorização e respeito às etnias e raças. No entanto, é importante a lei para dar visibilidade a essas ações”, disse a vice-presidente do sindicato, Elândia Dantas.
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O município de Assis Brasil alcançou um resultado histórico no Indicador Criança Alfabetizada, ferramenta criada pelo Governo Federal para incentivar a alfabetização na idade certa em todo o país.
De acordo com os dados mais recentes, divulgados em 2026, o município saiu de 49% de desempenho em 2024 para 72% em 2025, representando um avanço significativo de 23 pontos percentuais. O resultado coloca Assis Brasil entre os destaques da regional do Alto Acre, registrando o segundo maior crescimento da região.
Além disso, o município superou a meta estabelecida pelo Governo Federal, que era de 66%, reafirmando o compromisso da gestão com a qualidade da educação pública.
O Alto Acre, como um todo, também se destaca no cenário estadual, sendo a segunda regional com melhor desempenho, evidenciando o esforço conjunto dos municípios da região.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, celebrou a conquista e destacou o trabalho coletivo como fator determinante para o avanço: “Esse resultado é fruto de um trabalho sério, comprometido e contínuo. Quero agradecer à equipe da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da secretária Vanderleia Teixeira, aos gestores escolares, professores, servidores e a todos que fazem a educação acontecer em nosso município.”
O gestor também ressaltou o papel fundamental das famílias no processo educacional: “A dedicação dos pais é essencial para garantir que nossas crianças tenham acesso ao conhecimento e se desenvolvam plenamente.”
O avanço no indicador reforça o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas eficientes, voltadas à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças, garantindo um futuro com mais oportunidades para todos.
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Decretos atingem cargos da educação especial e envolvem municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (1º), decretos que tornam sem efeito e revisam nomeações de candidatos aprovados no concurso da rede estadual de ensino. As medidas atingem cargos de professor da educação especial em diferentes municípios.
De acordo com o Decreto nº 13.012-P, assinado pelo governador Gladson Cameli, foram anuladas nomeações de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não atenderam aos requisitos exigidos para ingresso nos cargos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
A decisão atinge professores P2 de educação especial nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó. Na capital, foi registrada a maior quantidade de casos, com oito nomeações anuladas. Já em Cruzeiro do Sul e Feijó, duas nomeações foram canceladas em cada município.
Paralelamente, o Decreto nº 13.013-P trata da exclusão de candidatos anteriormente nomeados, após pedidos de reclassificação feitos pelos próprios aprovados. A medida também envolve professores das mesmas áreas e inclui, além dos municípios já citados, Xapuri.
Ao todo, seis candidatos foram excluídos da lista de nomeações por solicitação administrativa, sendo três de Rio Branco, um de Cruzeiro do Sul, um de Feijó e um de Xapuri.
Os decretos têm como base o resultado final do concurso público homologado em outubro de 2025, bem como as nomeações iniciais realizadas em janeiro de 2026.
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Cerimônia será realizada no dia 9 de abril em Rio Branco e Cruzeiro do Sul para cargos de nível superior
A Secretaria de Estado de Administração e o Departamento Estadual de Trânsito divulgaram a convocação para posse de candidatos aprovados em concurso público para cargos de nível superior no estado. O chamamento foi oficializado por meio de edital publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial.
De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 9 de abril de 2026, às 10h, nos locais definidos conforme o município de lotação.
Em Rio Branco, a posse ocorrerá no auditório da sede do Detran, localizado na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera. No mesmo horário, também serão empossados candidatos destinados aos municípios de Acrelândia e Brasiléia.
Já em Cruzeiro do Sul, a cerimônia será realizada na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), situada na Avenida Copacabana, nº 658, no bairro Floresta.
Os candidatos devem chegar com antecedência mínima de 30 minutos para a realização dos procedimentos administrativos necessários à posse. A convocação é destinada àqueles que atenderam aos requisitos estabelecidos no edital anterior, que trata das condições para investidura nos cargos.
Os órgãos informaram que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Detran, por meio de atendimento telefônico em horário comercial, ou junto à Sead por e-mail institucional.
O edital é assinado pelo secretário de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pela presidente do Detran, Taynara Martins Barbosa.
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