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Lei do ProUni completa dez anos
Agência Brasil
A Lei 11.096/2005, que institucionaliza o Programa Universidade para Todos (ProUni), completa hoje (13) dez anos. Nesse período, o ProUni concedeu 1.497.180 bolsas, das quais 562.551 estão ativas, segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa foi criado em 2004 pelo governo federal para suprir uma demanda por vagas no ensino superior que não era contemplada no ensino público. Atualmente, junto com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ProUni corresponde a cerca de 40% das vagas ofertadas pelas instituições privadas. Em 2013, segundo o último Censo da Educação Superior, eram cerca de 2 mil as instituições privadas participantes. No mesmo ano, de acordo com o MEC, mais da metade, 1.182 instituições, faziam parte do programa.
O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. As integrais são para estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são para candidatos com renda bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos por pessoa. O programa é dirigido a egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais.
A orferta de bolsas e a demanda crescem a cada edição. Na última, do segundo semestre de 2014, foram 650 mil inscritos para 115 mil bolsas. Os inscritos representaram aumento de 50% em relação à mesma edição de 2013.
Para estudantes como Thatiane Ferrari, formada em jornalismo pela Universidade Paulista (Unip), o programa possibilitou uma formação antes distante da realidade em que estava inserida. Ela foi bolsista integral do ProUni durante a graduação. “Antes de conseguir a bolsa, não tinha condições de pagar. O programa foi um grande empurrão na minha vida, até porque a partir dele consegui ter uma profissão”, disse.
Depois de formada, ela começou a trabalhar na área e ingressou na pós-graduação. “Gosto de falar que nesses anos todos tentei me esforçar para não faltar a nenhuma aula porque é dinheiro público. Tem que horar o compromisso com o Estado”, ressaltou.
As bolsas são ofertadas pelas instituições que, em contrapartida, são isentas de tributos. “O ProUni é um programa de inclusão social bastante positivo porque cria uma parceria muito forte da iniciativa privada com o governo. Em dez anos essa parceria deu certo, o programa realmente cumpriu o objetivo dele, de inclusão no ensino superior”, avalia o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular Sólon Caldas.
Para o diretor de Universidades Privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mateus Weber, que é bolsista integral do ProUni, o programa “democratizou o acesso à universidade”. Ele é o primeiro da família a ingressar no ensino superior. Weber faz, no entanto, algumas ressalvas, entre elas a dificuldade em se manter no curso e bancar livros, transporte, alimentação. O MEC oferece bolsa permanência a estudantes com carga horária igual ou superior a cinco horas diárias. O estudante defende que a bolsa seja estendida a todos os bolsistas. Além disso, diz que é necessária maior fiscalização da qualidade dos cursos.
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TJ mantém demissão de professor da rede estadual por abandono de cargo após faltas entre 2017 e 2024
Decisão unânime do Tribunal Pleno negou recurso do servidor, que alegava problemas de saúde; justificativas foram consideradas extemporâneas
O processo disciplinar aberto contra ele concluiu que o servidor acumulou ausências injustificadas prolongadas e reiteradas entre os anos de 2017 e 2024. Foto: ilustrativa
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu manter a demissão do professor da rede pública estadual José Orlando Machado Filho, acusado de abandono de cargo após acumular faltas injustificadas por vários anos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12), acordada por unanimidade pelo Tribunal Pleno Jurisdicional da Corte, que negou o mandado de segurança apresentado pelo servidor para tentar anular o ato administrativo.
De acordo com os autos do processo, José Orlando ocupava o cargo efetivo de professor PS1, com carga de 25 horas semanais, na rede estadual de ensino do Acre. O processo disciplinar aberto contra ele concluiu que o servidor acumulou ausências injustificadas prolongadas e reiteradas entre os anos de 2017 e 2024, situação que teria configurado abandono de cargo.
O tribunal apontou que o conjunto de provas produzido no procedimento administrativo demonstrou faltas contínuas, além do recebimento de vencimentos sem a correspondente prestação de serviço, o que indicaria a intenção de não retornar às atividades.
Defesa do professor
Na ação judicial, o professor tentou reverter a demissão alegando que não houve intenção de abandonar o cargo. A defesa sustentou que as ausências ocorreram em razão de:
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Problemas de saúde
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Risco relacionado à pandemia da Covid-19
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Necessidade de prestar cuidados à esposa enferma
O servidor também argumentou que houve irregularidades no processo disciplinar, incluindo suposto cerceamento de defesa e falta de fundamentação adequada na decisão administrativa. Outro ponto levantado foi a execução da penalidade antes do julgamento de um pedido de reconsideração apresentado na esfera administrativa.
Decisão do TJ
Ao analisar o caso, o relator afirmou que as justificativas apresentadas foram consideradas extemporâneas e sem comprovação contemporânea, não sendo suficientes para afastar a conclusão do processo administrativo.
O magistrado destacou que, para caracterizar abandono de cargo, a legislação exige a presença simultânea de:
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Ausência injustificada prolongada
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Intenção de não retornar ao trabalho
Os elementos, segundo o tribunal, ficaram demonstrados no caso.
A decisão também ressaltou que o Poder Judiciário, ao analisar processos administrativos disciplinares, deve limitar-se ao controle de legalidade do procedimento, sem reexaminar o mérito da decisão administrativa. O tribunal concluiu que o PAD respeitou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Execução imediata da pena
Outro ponto abordado no julgamento foi a execução imediata da penalidade. Segundo o acórdão, não há ilegalidade na aplicação da demissão antes do julgamento de recursos administrativos, já que tais pedidos não possuem efeito suspensivo automático.
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Roger da Silva Matos sumiu no dia 15 de março de 2025 quando nadava no Rio Acre na Gameleira, em Rio Branco. Um ano depois, a família ainda convive com o sofrimento de não ter encontrado o corpo do rapaz
Roger da Silva Matos, que desapareceu ao mergulhar no Rio Acre, e a mãe Roseane da Silva. Foto: Arquivo pessoal
Após um ano Roger da Silva Matos, de 18 anos, sumir nas águas do Rio Acreao nadar com amigos na região da Gameleira, em Rio Branco, a mãe dele, Roseane Silva, falou sobre a dor da perda e a falta de respostas. Apesar das buscas dos bombeiros e dos familiares, o corpo do rapaz nunca foi encontrado.
Roger desapareceu no dia 15 de março de 2025 durante a cheia do Rio Acre. O jovem estava no local com um grupo de amigos quando decidiu dar um mergulho antes de ir embora. Após passar por baixo da Ponte Juscelino Kubitschek, conhecida como Ponte Metálica, ele não foi mais visto. Após seis dias, os bombeiros suspenderam as buscas.
Roger da Silva Matos, 18 anos, desapareceu ao tomar banho do Rio Acre durante cheia ano ano passado. Foto: Arquivo pessoa
Por Jhenyfer de Souza
Após as suspensão das buscas pelos bombeiros, a família chegou a alugar um barco e continuou a procurar por conta própria por mais alguns dias, porém, precisou interromper o trabalho por causa dos custos.
Após o sumiço de Roger no rio, foram instalados placas de alerta na região da Gameleira informando que o local não é recomendado para banho.
Roseane diz que a ausência de respostas e o fato de não ter conseguido se despedir do filho tornam o luto ainda mais difícil.
“O que mais dói é o fato de não termos achado o corpo do meu filho para fazermos um velório e enterro digno como ele merece. É o que dói mais para família e para mim porque é uma vida, um ser humano. Não pude fazer o velório”, lamentou.
A mãe contou também que, apesar de tentar seguir com a rotina, a lembrança do filho permanece constante no dia a dia. “Podem até dizer que eu sorrio e estou feliz, mas só eu sei o que sinto por dentro. É uma dor enorme perder um ente querido, ainda mais um filho”, afirmou.
‘Lembranças boas’
Roseane afirma ainda que as memórias que guarda de Roger são o que ajudam a seguir em frente, mesmo diante da saudade que sente.
“Tenho lembranças boas do Roger e isso é o que me sustenta e dá forças. Me dói muito falar sobre ele, sinto essa dor todos os dias. Não ouvir mais a palavra ‘mãe’ quando ele me ligava ou mandava mensagem”, relembrou.
Ela também diz que, desde o fim das buscas, não recebeu novas informações sobre o caso. “Até hoje não tive respostas dos bombeiros, não falaram mais nada. As pessoas, infelizmente, esquecem, mas a gente que é mãe nunca esquece”, finalizou.
Família chegou a fazer buscas por Roger durante alguns dias. Foto: Arquivo pessoal
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O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, afirmou nesta segunda-feira (16/3) que o Brasil exporta violência ao país vizinho. O líder direitista se referiu ao avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Bolívia e à prisão do narcotraficante uruguaio Sebastián Marset, capturado na última sexta-feira (13/3) no país.
Considerado um dos homens mais procurados do mundo, Marset tinha ligação com o PCCe é acusado de liderar o chamado Primeiro Cartel Uruguaio, organização envolvida no envio de cocaína da América do Sul para a Europa.
Investigações apontam que o grupo comandado por ele foi responsável pelo transporte de grandes carregamentos da droga para países europeus, além de operar um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro. Ele foi transferido de avião para os Estados Unidos logo após a prisão.
“Bolívia está clara que exporta ilícitos, mas também temos um problema com o Brasil, que nos exporta violência”, declarou Paz no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Segundo Paz, o diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema foi “muito franco e claro”, e que o governo brasileiro “imediatamente se colocou à disposição”.
“Até a tarde de hoje, todos os ministérios estão trabalhando com suas partes. Está claro que queremos objetivos em comum para solucionar esses problemas. Então, foi um diálogo franco, muito aberto, muito direto, reconhecendo pontos fortes e fracos”, disse Paz.
PCC e CV
Questionado se é a favor ou contra a possibilidade de os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do Brasil, como organizações terroristas internacionais, o presidente da Bolívia não confirmou sua posição, mas afirmou que Marset gerava “terrorismo, instabilidade e submissão” no país.
“Hoje em dia, nossa sociedade está mais livre e, especialmente, Santa Cruz de la Sierra, que sofreu de forma direta o abuso destas organizações que geram terrorismo”, pontuou.
“O grau de classificação do terrorismo é múltiplo, é diverso, mas para nós, ter feito o que fizemos é central em nossa missão contra o crime organizado, contra as máfias, mas contra o terrorismo, porque são parte de um ciclo de terrorismo”, completou o boliviano.
Acordo de combate ao crime organizado
Paz fez sua primeira visita oficial ao Brasil nesta segunda. O boliviano foi recebido pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, onde participaram de uma visita de Estado, da assinatura de atos de cooperação mútua e de uma declaração conjunta à imprensa.
Entre os acordos, os presidentes assinaram um ato para fortalecer as ações de combate ao crime organizado transnacional.
O documento prevê ações conjuntas para prevenir, investigar e reprimir de forma efetiva o crime organizado transnacional. Os países concordaram em coordenar esforços para combater práticas como tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, roubo de veículos, contrabando, narcotráfico, corrupção, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, tráfico de armas, crimes cibernéticos e crimes ambientais, entre outros.
Entre as ações previstas, estão a troca de informações sobre investigações, capacitação de policiais, cooperação para a busca de fugitivos e o compartilhamento de métodos de investigação e tecnologias, além de outras estratégias.
Na ocasião, os países também celebraram acordos nas áreas de turismo e energia. Rodrigo Paz cumpre agenda no Brasil até esta terça-feira (17/3), quando participa de um fórum com empresários bolivianos e brasileiros em São Paulo (SP).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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