Proposta do senador Romero Jucá reduz a alíquota do INSS paga pelo empregador de 12% para 8%
Tânia Monteiro, da Agência Estado
BRASÍLIA – O Palácio do Planalto está preocupado com o relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão Mista que trata da regulamentação dos novos direitos para os trabalhadores domésticos, principalmente por causa do aumento de despesas para a Previdência que ocorrerá caso seja aprovada a redução da alíquota do INSS paga pelo empregador.
Mesmo reconhecendo que o senador tem direito de apresentar as propostas que considera “mais adequadas”, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que vê “com muita preocupação” a ideia de redução da alíquota de contribuição dos empregadores de 12% para 8%.
A ministra citou que a redução, como está sendo proposta pela comissão, “irá onerar o sistema previdenciário e, em consequência, todos os contribuintes”. A justificativa de Jucá é que a redução de alíquota ajudaria a estimular a assinatura de carteiras pelos patrões, então o governo ganharia com um número maior de contribuintes.
Benefícios
Ao comentar a iniciativa, a ministra Gleisi salientou que o governo já está assumindo o ônus de pagamentos de salário-família, auxílio-acidente e seguro-desemprego, benefícios previstos na CLT, agora estendidos aos domésticos.
“Isso tem um custo, mas é um direito que foi aprovado pela emenda constitucional e este impacto tem de ser assimilado pelo governo”, observou Gleisi, explicando, no entanto, que não há como o governo, além de bancar estes gastos, arcar com mais o ônus proposto por Jucá.
“O governo não quer adicionar custo aos empregadores de domésticos, mas não pode abrir mão de receita porque esta redução causará um desequilíbrio às contas da Previdência “, ponderou a ministra, lembrando que hoje os empregadores já pagam 12% e uma redução, em qualquer proporção desta alíquota, causará um impacto negativo nas contas públicas, aprofundando o déficit previdenciário que o governo está tentando corrigir.
Gleisi fez questão de reconhecer, no entanto, o direito do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que estuda a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, de apresentar propostas que considera mais adequadas e de o plenário dar a palavra final. Mas reiterou a preocupação do governo com o aumento dos gastos.
O governo fez um estudo de impacto dos novos benefícios – seguro-desemprego, auxílio-acidente e salário-família, com a extensão aos domésticos dos direitos hoje concedidos aos celetistas. De acordo com esta avaliação, se houver aumento de 30% da formalização dos empregados domésticos, o impacto será de R$ 2 bilhões por ano com o pagamento destes novos benefícios.
Multa de 40%
A ministra se mostrou contrária também à iniciativa de conceder aos trabalhadores domésticos mais benefícios do que aos demais celetistas. É o caso, por exemplo, do pagamento da indenização de 40% a quem for dispensado também por justa causa, e não apenas quem for sem justa causa, como diz a CLT.
O tradicional Bloco Urubu Cheiroso abriu a terceira noite do Carnaval da Prefeitura de Rio Branco, neste domingo, animando foliões de todas as idades. O prefeito Tião Bocalom, o vice-prefeito Alysson Bestene e as primeiras-damas, Kely Bocalom e Roberta Lins, acompanharam o bloco pela avenida e também caíram no samba.
O prefeito destacou a relevância de resgatar o Carnaval para as famílias, reforçando que a festa deve ser alegre e segura. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito ressaltou a importância do resgate do Carnaval voltado para as famílias, destacando que a festa deve ser marcada por alegria e segurança.
“Eu estou muito feliz. Pessoas vieram agradecer pelo resgate desse carnaval da cidade e das famílias. Graças à organização, todos podem brincar à vontade, crianças, idosos e cadeirantes, sem riscos. Isso me alegra o coração.”
Para o diretor-presidente da Fundação Gabibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, a novidade deste ano foi a eliminação dos camarotes, aproximando ainda mais o público da festa. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Para o diretor-presidente da Fundação Gabibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, a principal novidade deste ano foi a ausência de camarotes, trazendo o povo ainda mais próximo da folia:
“Toda a estrutura deste ano foi pensada para o povo. A avenida está lotada, sambando e pulando o carnaval no chão.”
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou que trazer de volta o Carnaval tradicional valoriza a cultura local e celebra a alegria de toda a população de Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene reforçou que o resgate do Carnaval tradicional é símbolo da alegria do povo de Rio Branco:
“Essa festa popular na Praça da Revolução foi feita com muito amor e carinho. A gestão do prefeito Tião Bocalom coloca as famílias em primeiro lugar, garantindo um Carnaval seguro, alegre e inclusivo. Queremos uma cidade cada vez mais moderna e desenvolvida para todos.”
A festa de Momo continua nesta segunda-feira, a partir das 18h30, com o desfile dos blocos de samba.
A terceira noite do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria 2026, realizada neste domingo (15), foi marcada por muita animação, inclusão e cuidado com a saúde. A ação contou com a participação do grupo da Academia da Saúde da Policlínica Barral y Barral, formada majoritariamente por idosos e idosas, que marcaram presença na folia com disposição, alegria e exemplo de qualidade de vida. A noite foi dedicada especialmente ao Carnaval das crianças e dos idosos, fortalecendo o caráter familiar e intergeracional do evento.
Ação faz parte das iniciativas da Prefeitura de Rio Branco e destaca a importância de se manter ativo em todas as etapas da vida, especialmente na melhor idade. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A iniciativa integra as ações da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforçando a importância de manter-se ativo em todas as fases da vida, especialmente na terceira idade. Além de prestigiar o evento carnavalesco, a Saúde Municipal também esteve presente com orientações sobre a prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), distribuição de preservativos, gel lubrificante e autotestes de HIV.
Fabiano Rodrigues destaca que ações como essa incentivam hábitos saudáveis. (Foto: Átilas Moura/Secom)
De acordo com o profissional de educação física Fabiano Rodrigues, responsável pelo grupo da Academia da Saúde da Policlínica Barral y Barral, ações como essa são fundamentais para estimular hábitos saudáveis.
“A importância, como eu sempre falo, é sair do sedentarismo, sair de casa e aproveitar a vida. Quem teve a sorte de envelhecer precisa que esse processo seja feito com saúde, praticando exercício físico e tendo bons hábitos. O carnaval é uma ótima oportunidade, um evento organizado, tranquilo e seguro. A gente traz o grupo para curtir e também para espalhar a energia boa que eles têm, fruto da prática regular de atividade física”, destacou.
Para a aposentada Valdenora Teixeira, de 65 anos, frequentar a Academia da Saúde mudou sua rotina e trouxe mais qualidade de vida. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para a aposentada Valdenora Teixeira, de 65 anos, participar da Academia da Saúde transformou a rotina e a forma de viver.
“É muito bom, porque a gente está sempre na ativa, fazendo atividade física, e isso melhora a nossa saúde. A Academia da Saúde Barral y Barral é tudo de bom, o professor entende a gente, é muito legal”, relatou.
Participação dos idosos junto às crianças e famílias reforça o compromisso da prefeitura com a saúde, o envelhecimento ativo e a convivência entre todas as gerações. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A presença dos idosos, ao lado das crianças e das famílias, reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, do envelhecimento ativo e da prevenção, consolidando o evento como um espaço de convivência, cuidado e alegria para todas as gerações.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, iniciou nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (16) uma força-tarefa de limpeza nas áreas centrais da capital, após as noites de Carnaval. As equipes atuam principalmente na Praça da Revolução e em vias adjacentes, com o objetivo de garantir a organização e a limpeza dos espaços públicos utilizados durante a folia.
Equipes atuam principalmente na Praça da Revolução e em vias adjacentes (Foto: Secom)
De acordo com o secretário Tony Roque, os trabalhos contemplam a Praça da Revolução e arredores, incluindo a avenida Getúlio Vargas, rua Floriano Peixoto, rua Marechal Deodoro, a Gameleira e o Calçadão da região central.
“Todo o perímetro está inserido na programação especial de limpeza pós-Carnaval”, destacou o secretário”.
Cerca de 50 servidores participam diariamente da operação, entre garis, coletores, motoristas e encarregados. (Foto: Secom)
Cerca de 50 servidores participam diariamente da operação, entre garis, coletores, motoristas e encarregados. Os serviços começam entre 6h30 e 7h e seguem até às 11h. As equipes realizam varrição, catação e retirada de resíduos, principalmente lixo leve, descartado durante as festividades. Após essa etapa inicial, caminhões compactadores da coleta regular do município entram em ação para recolher o material acumulado.
Prefeitura destaca que a ação faz parte do planejamento para manter a cidade limpa e organizada durante todo o período festivo. (Foto: Secom)
Além da área central, a prefeitura também atuou de forma específica no bairro Tucumã, onde houve programação carnavalesca no domingo (15). Segundo a secretaria, aproximadamente 40 trabalhadores foram mobilizados desde às 6h30 exclusivamente para a limpeza do local. A meta é concluir os trabalhos até às 11h30.
Após a finalização do serviço no Tucumã, as equipes retornam para reforçar a limpeza na região da Praça da Revolução, onde a programação de Carnaval segue até terça-feira. A Prefeitura destaca que a ação faz parte do planejamento para manter a cidade limpa e organizada durante todo o período festivo.
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