Acre
Lei da doméstica pode aumentar rombo da Previdência e preocupa governo
Proposta do senador Romero Jucá reduz a alíquota do INSS paga pelo empregador de 12% para 8%
BRASÍLIA – O Palácio do Planalto está preocupado com o relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão Mista que trata da regulamentação dos novos direitos para os trabalhadores domésticos, principalmente por causa do aumento de despesas para a Previdência que ocorrerá caso seja aprovada a redução da alíquota do INSS paga pelo empregador.
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Mesmo reconhecendo que o senador tem direito de apresentar as propostas que considera “mais adequadas”, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que vê “com muita preocupação” a ideia de redução da alíquota de contribuição dos empregadores de 12% para 8%.
A ministra citou que a redução, como está sendo proposta pela comissão, “irá onerar o sistema previdenciário e, em consequência, todos os contribuintes”. A justificativa de Jucá é que a redução de alíquota ajudaria a estimular a assinatura de carteiras pelos patrões, então o governo ganharia com um número maior de contribuintes.
Benefícios
Ao comentar a iniciativa, a ministra Gleisi salientou que o governo já está assumindo o ônus de pagamentos de salário-família, auxílio-acidente e seguro-desemprego, benefícios previstos na CLT, agora estendidos aos domésticos.
“Isso tem um custo, mas é um direito que foi aprovado pela emenda constitucional e este impacto tem de ser assimilado pelo governo”, observou Gleisi, explicando, no entanto, que não há como o governo, além de bancar estes gastos, arcar com mais o ônus proposto por Jucá.
“O governo não quer adicionar custo aos empregadores de domésticos, mas não pode abrir mão de receita porque esta redução causará um desequilíbrio às contas da Previdência “, ponderou a ministra, lembrando que hoje os empregadores já pagam 12% e uma redução, em qualquer proporção desta alíquota, causará um impacto negativo nas contas públicas, aprofundando o déficit previdenciário que o governo está tentando corrigir.
Gleisi fez questão de reconhecer, no entanto, o direito do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que estuda a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, de apresentar propostas que considera mais adequadas e de o plenário dar a palavra final. Mas reiterou a preocupação do governo com o aumento dos gastos.
O governo fez um estudo de impacto dos novos benefícios – seguro-desemprego, auxílio-acidente e salário-família, com a extensão aos domésticos dos direitos hoje concedidos aos celetistas. De acordo com esta avaliação, se houver aumento de 30% da formalização dos empregados domésticos, o impacto será de R$ 2 bilhões por ano com o pagamento destes novos benefícios.
Multa de 40%
A ministra se mostrou contrária também à iniciativa de conceder aos trabalhadores domésticos mais benefícios do que aos demais celetistas. É o caso, por exemplo, do pagamento da indenização de 40% a quem for dispensado também por justa causa, e não apenas quem for sem justa causa, como diz a CLT.
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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Programa Universidade para Todos (Prouni) abre neste primeiro semestre de 2026 a oferta de 1.684 bolsas de estudo no estado do Acre. Dessas, 1.026 são integrais, garantindo educação gratuita, e 658 são parciais, com desconto de 50% na mensalidade.
A capital, Rio Branco, concentra a maior parte das oportunidades, com 1.323 bolsas, sendo 754 integrais e 569 parciais. A lista completa de bolsas por município está disponível no site do Prouni, na seção “Consulta de bolsas”.
Entre os cursos com mais vagas no estado, Administração lidera com 146 bolsas (85 integrais e 61 parciais), seguido por Direito, com 139 oportunidades (53 integrais e 86 parciais), e Gestão Pública, com 120 bolsas (62 integrais e 58 parciais). Outros cursos com destaque são Gestão de Recursos Humanos (99 bolsas), Análise e Desenvolvimento de Sistemas (85 bolsas) e Gestão Comercial (64 bolsas).
As inscrições serão gratuitas e realizadas entre os dias 26 e 29 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da seleção ocorrerá em duas chamadas, nos dias 3 de fevereiro e 2 de março.
O Prouni, criado pela Lei nº 11.096/2005, é voltado a estudantes sem diploma de nível superior e oferece oportunidades em cursos de graduação e sequenciais em instituições privadas de ensino superior.
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Alta umidade mantém possibilidade de pancadas intensas ao longo do dia; temperaturas variam entre 20 °C e 31 °C no estado.
O tempo segue instável em todo o Acre nesta sexta-feira (23), com possibilidade de chuvas pontuais a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em algumas localidades. A condição climática é provocada pela elevada umidade do ar e também atinge áreas do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia (planícies) e do Peru (selva).
De acordo com o portal O Tempo Aqui, há risco de chuvas fortes em pontos isolados, o que pode causar transtornos à população, especialmente em áreas urbanas e de vulnerabilidade.
No leste e sul do estado, que incluem as microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o cenário é de sol entre muitas nuvens, com chuvas passageiras ao longo do dia. A probabilidade de precipitações intensas é considerada alta. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% no período da tarde e pode chegar a 100% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste acreano, abrangendo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo apresenta características semelhantes, com instabilidade, presença de sol, muitas nuvens e pancadas de chuva pontuais, algumas delas fortes. A umidade do ar e o comportamento dos ventos seguem o mesmo padrão observado nas demais regiões do estado.
As temperaturas permanecem amenas nas primeiras horas do dia e sobem moderadamente à tarde. Em Rio Branco e municípios vizinhos, as mínimas variam entre 20 °C e 22 °C, com máximas de até 28 °C. No interior, como Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul, os termômetros podem alcançar até 31 °C, mantendo o clima abafado.
A recomendação é que a população fique atenta às mudanças no tempo e evite áreas sujeitas a alagamentos durante os períodos de chuva mais intensa.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou ligeira queda nesta sexta-feira, 23, em Rio Branco, segundo o boletim divulgado pela Defesa Civil do município. Às 5h19, a medição registrou 14,57 metros, e às 9h, 14,51 metros, mantendo-se acima da cota de transbordo de 14 metros e da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Nas últimas 24 horas, a chuva acumulada na capital acreana foi de 2,00 mm, de acordo com o monitoramento da Defesa Civil.
O órgão segue acompanhando diariamente a situação do rio e emitindo boletins para orientar moradores sobre possíveis medidas de prevenção.
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