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LDO 2022 é publicada no Diário Oficial da União
Texto com vetos foi sancionado pelo presidente na sexta-feira
Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real
Por Andreia Verdélio
O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Após atender às despesas obrigatórios e de funcionamento dos órgãos públicos, as prioridades de investimentos da administração pública federal para o ano são a agenda para a primeira infância, o Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e os investimentos plurianuais em andamento, previstos no Plano Plurianual da União 2020-2023.
O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado este ano por falta de orçamento, também está previsto na LDO. Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões em 2021.
Entre os vetos do presidente estão as despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária e o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, ponto mais polêmico da proposta aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Pelo texto, a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
Na sexta-feira, a pasta informou que o presidente também vetaria dois dispositivos das chamadas emendas de comissão permanente e de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). Hoje, entretanto, em nova nota, retificou a informação. “Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU”, diz a nota.
Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.
Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado pelo Congresso no PLOA. E o valor efetivo ainda será fixado por meio de medida provisória considerando o valor efetivo apurado pelo INPC no ano que vem.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia o texto ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.
Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o valor do salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.
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Em campanha de filiações, Tanizio Sá convida Eduardo Ribeiro e Michelle Melo para ingressarem no MDB
Movimento ocorre durante janela partidária; deputados deixaram PSD e PDT e são cortejados pela sigla
Deputado Tanizio Sá convida Michelle Melo e Eduardo Ribeiro para se filiarem ao MDB. Foto: captada
O deputado Tanizio Sá utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta quarta-feira (11) para convidar formalmente os deputados Eduardo Ribeiro e Michelle Melo a se filiarem ao MDB. A iniciativa faz parte de uma campanha da sigla para ampliar sua bancada na Casa durante o período da janela partidária.
O convite ocorre um dia após Tanizio ter chamado outros dois parlamentares, Adailton Cruz e Gilberto Lira, para integrarem o partido. Tanto Tanizio Sá quanto a deputada Antônia Sales têm liderado, dentro da Aleac, uma articulação em busca de novos filiados para fortalecer a legenda.
“Quero aproveitar aqui para convidar o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para também se filiarem ao MDB. Vocês serão muito bem-vindos e sei que irão contribuir muito. O MDB é um partido democrático e que está pronto para recebê-los”, declarou Tanizio durante o discurso.
Antônia Sales reforçou o convite e destacou a contribuição que os parlamentares poderão trazer ao partido. “Ontem convidamos nossos amigos Gilberto Lira e Adailton Cruz. Hoje queremos convidar essa grande médica, Michelle Melo, e nosso amigo Eduardo Ribeiro. Vocês são a cara do MDB”, afirmou.
Janela partidária
A ofensiva do MDB ocorre durante a abertura da janela partidária, período de 30 dias em que deputados podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária. O prazo começou em 5 de março e se estende até 3 de abril, conforme o calendário eleitoral das Eleições 2026.
Eduardo Ribeiro está atualmente filiado ao PSD, mas já foi comunicado de que não é mais bem-vindo no partido. Em fevereiro, ele anunciou sua saída da vice-liderança do governo na Aleac, decisão que, segundo ele, visava dedicar-se integralmente ao mandato. Na ocasião, já se especulava sua migração para outra sigla visando à reeleição em 2026.
Michelle Melo, por sua vez, deixará o PDT. A parlamentar já havia rompido com a liderança do governo em 2023, após divergências com o posicionamento oficial do Executivo em relação às famílias acampadas em frente à Aleac. Na ocasião, ela afirmou ter sido retirada do posto sem comunicação oficial.
A movimentação do MDB visa não apenas ampliar sua representação na Aleac, mas também fortalecer a sigla para as eleições de outubro, quando os partidos buscarão eleger o maior número possível de candidatos proporcionais e majoritários.
“Quero aproveitar aqui para convidar o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para também se filiarem ao MDB”. Foto: captada
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quarta-feira (11/3) um esclarecimento sobre o alcance de sua decisão que barrou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” na CPMI do INSS. Dino disse que a sua determinação de reverter as quebras de sigilo não se aplica a convocações de testemunhas aprovadas na votação, que seguem mantidas.
O ministro publicou o esclarecimento depois da defesa da presidente do Palmeiras e do Crefisa, Leila Pereira, usar a decisão sobre Lulinha para não comparecer à comissão na segunda-feira (9/3). Os advogados dela questionaram o ministro sobre o alcance do ato.
“A decisão liminar por mim proferida nestes autos não proibiu a CPMI do INSS de realizar as convocações de testemunhas, aprovadas na votação “em globo” [quando é feita uma votação só para vários requerimentos]”, disse o ministro no esclarecimento desta quarta.
Dino argumentou que sua decisão sobre quebra de sigilo foi porque a medida que atinge “a intimidade, a vida privada e o sigilo de dados e comunicações”, exige “alto grau de individualização” e por isso não pode ser votada “no atacado”, unida com requerimentos de outra natureza.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© REUTERS/ELI HARTMAN/ARQUIVO/
A coalizão de 32 países que forma a Agência Internacional de Energia (AIE) decidiu, por unanimidade, liberar 400 milhões de barris das reservas de emergência de petróleo para tentar estabilizar o preço dos combustíveis.
O diretor executivo da AIE, Fatih Birol, informou que a ação visa mitigar os impactos imediatos da interrupção nos mercados causados pela guerra no Irã.
“[É] o maior volume de reservas emergenciais de petróleo da história da nossa agência. Os 400 milhões de barris de petróleo estão disponíveis no mercado para compensar a perda de oferta decorrente do fechamento efetivo do Estreito [de Ormuz]”, afirmou Birol.
Apesar do anúncio, o valor do barril de petróleo Brent operava em alta de 4% nesta quarta-feira (11), cerca de 30% acima do preço antes da guerra. Os valores do barril vêm disparando por causa do fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, que foi uma retaliação às agressões dos Estados Unidos (EUA) e de Israel contra Teerã.
Estima-se que cerca de 20 milhões de barris de petróleo ou derivados trafeguem pelo Estreito de Ormuz todo os dias, o que representa 25% de todo o comércio global de hidrocarbonetos.
Fatih Birol, diretor executivo da AIE, diz que liberação de reservas visa diminuir impactos nos mercados causados pela guerra no Irã – Foto: Reuters/Yves Herman/Arquivo/Proibida reprodução
Impacto limitado no tempo
Para a diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Ticiana Álvares, o total liberado tem efeito limitado no tempo.
“Trata-se de uma medida que pode contribuir para amortecer, no curto prazo, os impactos do conflito. No entanto, caso haja um prolongamento das tensões, os efeitos sobre o mercado de petróleo e gás global tendem a se aprofundar, podendo resultar em um quadro mais complexo no longo prazo”, afirmou a especialista em entrevista à Agência Brasil.
Sem prazo para liberação do petróleo
A liberação das reservas da AIE seria suficiente para substituir 20 dias do fluxo do Estreito de Ormuz. O montante representa um terço dos cerca de 1,2 bilhão de barris de reservas mantidos pelos países vinculados à agência. Outros 600 milhões de barris são os estoques da indústria mantidos por obrigação governamental.
Por outro lado, não foi estabelecido um prazo para liberação desse estoque. “As reservas de emergência serão disponibilizadas ao mercado num prazo adequado às circunstâncias nacionais de cada país-membro e serão complementadas por medidas de emergência adicionais adotadas por alguns países”, informou a AIE.
A Agência Internacional de Energia é formada, majoritariamente, por países europeus. Nas Américas, compõem a agência o Canadá, México, Chile e os EUA.
Gás Natural
Além do petróleo, o fornecimento de gás natural liquefeito (GNL) também preocupa a AIE. A agência destaca que há poucas opções para substituir o GNL que parou de chegar do Catar e dos Emirados Árabes Unidos.
“O fornecimento global de energia foi reduzido em cerca de 20%, e os equilíbrios de mercado subjacentes antes deste conflito eram ainda mais apertados do que no caso do petróleo. A Ásia é a região mais afetada no setor de gás. Os países de alta renda na Ásia estão competindo acirradamente com a Europa e outros importadores por cargas de GNL disponíveis”, afirmou o chefe da AIE, Fatih Birol.
Mapa Estreito de Ormuz – Arte/EBC
Irã
O Irã voltou a ameaçar navios que trafegarem no Estreito de Ormuz e que possam beneficiar os EUA, Israel ou seus aliados.
Em comunicado, a Guarda Revolucionária Islâmica promete que “nem um único litro de petróleo passará pelo Estreito de Ormuz em benefício dos EUA e seus aliados”.
As autoridades iranianas alegaram que atingiram dois navios, um de propriedade israelense e outro de bandeira da Libéria, que teriam tentado travessar o Estreito nesta quarta-feira sem autorização de Teerã.
G7
O presidente da França, Emmanuel Macron, convocou uma reunião dos países do G7, grupo de países mais industrializados do mundo, para discutir, nesta quarta-feira, os desdobramentos da crise energética provocada pela guerra no Irã.
O G7 é composto pelos Estados Unidos, Canadá, Japão, Itália, Reino Unido, Alemanha e França.
Nos Estados Unidos, houve um aumento dos preços dos combustíveis nas bombas de 60 centavos o galão, chegando a US$ 3,50, maior valor desde maio de 2024, segundo informou a Reuters.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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