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Acre

Lançamento do Selo de Indicação Geográfica do Açaí de Feijó reforça a identidade e qualidade do produto

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Sebrae no Acre, Prefeitura de Feijó e AÇAÍCOOP promovem evento que destaca os benefícios econômicos e culturais da certificação

Na próxima quinta-feira, 27 de março, o Sebrae no Acre, em parceria com a Prefeitura de Feijó e a Cooperação de Produtores, Coletores e Abatedores de Açaí de Feijó (AÇAÍCOOP), realizará o lançamento oficial do Selo de Indicação Geográfica de Procedência do Açaí de Feijó. Com a introdução do selo, apenas os produtores associados à AÇAÍCOOP, responsável pela marca, poderão utilizar o nome “Açaí de Feijó”.  O Conselho Regulador da cooperativa, composto por cinco membros, sendo três produtores de açaí representantes da cooperativa e dois membros convidados de instituições parceiras, é o responsável por estabelecer os critérios definidos no Caderno de Especificação Técnica, que asseguram a qualidade e a procedência do produto.

Para Laíz Mappes, gerente do Escritório Regional do Juruá, Tarauacá e Envira do Sebrae no Acre, a conquista do selo é um marco para a economia do município. “O Selo de Indicação Geográfica do Açaí de Feijó é uma importante ferramenta para fortalecer a identidade local, além de agregar valor ao produto, abrindo novas oportunidades de mercado. Esse reconhecimento vai impulsionar a cadeia produtiva, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico da região”, afirma Laíz.

Segundo Ton Lugarini, CEO da empresa Viva Soluções, especialista em consultoria de Indicação Geográfica (IG), o principal beneficiado com o selo é o próprio município de Feijó. “A Indicação Geográfica é uma poderosa ferramenta de desenvolvimento territorial. Ela não só garante o reconhecimento da qualidade do açaí produzido em Feijó, mas também abre portas para incentivos fiscais, emendas parlamentares e novos mercados. Isso contribui significativamente para o crescimento do PIB local”, explica Lugarini.

O Selo de Indicação Geográfica de Procedência atesta que o açaí de Feijó é um produto único e diferenciado, sendo 100% orgânico e nativo, cultivado de forma tradicional, sem a utilização de plantios comerciais. Embora o açaí seja produzido em toda a região Norte do Brasil, a qualidade e o processo de produção do açaí de Feijó o tornam único.

O modo tradicional de preparo do açaí em Feijó é um saber ancestral, transmitido de geração em geração, de pais para filhos. Essa prática é um dos principais elementos que conferem ao produto o seu caráter único e autêntico. A realização do evento é do Sebrae no Acre, da Prefeitura Municipal de Feijó e da AÇAÍCOOP.  São parceiros do lançamento do selo de Indicação Geográfica o IFAC, o MAPA, a SEAGRI, EMATER/AC, EMBRAPA e o Banco da Amazônia.

O que é Indicação Geográfica

De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Indicação Geográfica (IG) identifica a origem de um produto ou serviço que possui qualidades específicas graças à sua origem geográfica. A proteção concedida por uma IG não só preserva as tradições locais, mas também pode diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional, beneficiando produtores, prestadores de serviço e consumidores.

Sobre o evento:

Data: 27 de março de 2025

Horário: 8h.

Local: Universidade Federal do Acre, Campus Feijó – Acre

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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