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Acre

Justiça suspende poder familiar de pais por abandono material de bebê

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia decidiu conceder medidas protetivas em favor de uma criança de dois meses de idade, determinando, por consequência, a suspensão do poder familiar de seus genitores por abandono material (deixar de prover, sem justa causa, a subsistência de filho menor, não lhe proporcionando os recursos necessários para tal).

A decisão, do juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, considerou, dentre outros, o Princípio do Melhor Interesse da Criança – além da ausência de parentes próximos aptos a assumirem os cuidados necessários em relação à infante – para determinar seu abrigamento definitivo pelo Município de Brasiléia.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), a criança viveria em situação de risco, tendo sido encaminhada ao Abrigo Municipal após a constatação, por parte do Conselho Tutelar, de que fora abandonada pelos pais na casa de terceiros para que pudessem utilizar drogas ilícitas.

Ainda segundo o MPAC, os genitores também seriam moradores de rua e já teriam, dentre outras situações indevidas, levado a criança consigo para bares, deixando ainda de lhe prover condições mínimas de higiene e cuidado com a saúde.

Dessa forma, foi requerida a suspensão do poder familiar dos genitores e o abrigamento da infante como forma de lhe garantir o direito a uma vida saudável e possível adoção por família substituta.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Gustavo Sirena entendeu que o abrigamento definitivo representa neste momento a melhor solução para o caso, em decorrência do vício dos genitores em drogas ilícitas e da ausência de parentes próximos aptos a assumir os cuidados necessários para com a infante.

O magistrado também destacou que pelo mesmo motivo (vício em drogas) o casal já entregou outros filhos ao cuidado de terceiros, o que reforça o entendimento de que tanto a genitora quanto o genitor não detém – neste momento de suas vidas – condições para criar a menor em condições dignas.

O titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia assinalou ainda que após ser abrigada pelo Município a criança passou a ganhar peso – ao passo que em momento algum foi visitada pelos genitores – o que novamente evidencia o contexto familiar e social no qual se encontrava inserida.

Assim, fundamentado, dentre outros, no chamado Princípio do Melhor Interesse da Criança, Gustavo Sirena suspendeu o poder familiar dos genitores e determinou o abrigamento definitivo da infante pelo Município de Brasiléia.

Ainda cabe recurso da decisão junto às Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Acre.

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Acre

Saiba o significado da Quaresma e o tema deste ano definido pelo papa

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A Quarta-Feira de Cinzas é um dia em que se deve ir à missa. Na cerimônia, os fiéis são benzidos com um pouco de cinza proveniente de ramos queimados utilizados no Domingo de Ramos do ano anterior.

Igreja Católica dá início nesta quarta às celebrações da Quaresma. Foto: Marcus José 

Com o encerramento do carnaval nesta Quarta-Feira de Cinzas (5), começa o período da Quaresma para os cristãos. Mas você sabe o que é a Quaresma? Ela tem sua origem nos primeiros séculos do Cristianismo, quando foi estabelecida a data da Páscoa.

A Igreja Católica instituiu um tempo de penitência e preparação para a Páscoa, observado entre a Quarta-Feira de Cinzas e a quinta-feira santa, época sagrada para os cristãos.

A contagem do período da Quaresma faz referência aos 40 dias em que Jesus Cristo esteve no deserto.

Em 2025, a Quaresma vai até o dia 17 de abril, antes da celebração da Quinta-feira Santa. Após a Quinta-feira Santa, tem início um novo período, o chamado tríduo pascal, que compreende a Sexta-Feira Santa, o Sábado de Aleluia e o domingo de Páscoa.

Para a Quaresma de 2025, o Papa Francisco propôs o lema Peregrinos da Esperança, para que os fiéis façam uma reflexão sobre a fé, arrependimento, renovação espiritual, além de preparação para a Páscoa. A Igreja orienta a prática de penitências como jejuns, obras de caridade e oração.

Para os fiéis, a Quarta-Feira de Cinzas é um dia em que se deve ir à missa. Na cerimônia, os fiéis são benzidos com um pouco de cinza proveniente de ramos queimados utilizados no Domingo de Ramos do ano anterior.

Ao benzer os fiéis, o padre traça uma cruz de cinzas, enquanto recita as palavras Convertei-vos e crede no Evangelho, que sinaliza o estado de penitência que o fiel deverá guardar nos 40 dias seguintes, e representa a fragilidade humana.

Padre Robson Eudes, têm como objetivo preparar os fiéis para a Quaresma, um período dedicado à reflexão. Foto: cedida

Na data da Quarta-Feira de Cinzas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove o início da Campanha da Fraternidade. Este ano, a campanha vai abordar o tema Fraternidade e Ecologia Integral e o lema bíblico, extraído de Genesis 1, 31, Deus viu que tudo era muito bom.

O ponto alto da campanha é a Coleta da Solidariedade, feita em todas as comunidades do Brasil no Domingo de Ramos, que neste ano é celebrado no dia 13 de abril. Os recursos são destinados a projetos sociais em todo o país.

O papa Francisco enviou uma mensagem para felicitar a realização da campanha. Na mensagem encaminhada à CNBB, Francisco chama atenção para a necessidade de mudança de atitude em relação ao meio ambiente, diante da “crise ecológica”.

“Por isso, louvo o esforço da Conferência Episcopal em propor mais uma vez como horizonte o tema da ecologia, junto à desejada conversão pessoal de cada fiel a Cristo. Que todos nós possamos, com o especial auxílio da graça de Deus neste tempo jubilar, mudar nossas convicções e práticas para deixar que a natureza descanse das nossas explorações gananciosas”, diz a mensagem.

O papa frisou ainda que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano expressa também a disponibilidade da Igreja no Brasil em dar a sua contribuição à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro.

A mensagem diz que a realização do evento no coração da Amazônia é um sinal que serve para que “as nações e os organismos internacionais possam comprometer-se efetivamente com práticas que ajudem na superação da crise climática e na preservação da obra maravilhosa da Criação, que Deus nos confiou e que temos a responsabilidade de transmitir às futuras gerações.”

A Igreja Católica instituiu um tempo de penitência e preparação para a Páscoa, observado entre a Quarta-Feira de Cinzas e a quinta-feira santa, época sagrada para os cristãos. Foto: Marcus José

Feriado

É bom lembrar que a Quarta-feira de Cinzas não é feriado oficial. No entanto, muitos estabelecimentos comerciais não funcionam, mesmo tendo autorização para abrirem. Algumas repartições públicas e agências bancárias só funcionam a partir do meio-dia. Conforme o local, é ponto facultativo até as 14h.

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Acre

Serra do Divisor se torna refúgio para turistas durante o Carnaval

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Trilhas e cachoeiras são alguns dos principais atrativos da Serra do Divisor para turistas. Foto: Pedro Devani/Secom

A Serra do Divisor, em Mâncio Lima, interior do Acre, foi um dos destinos mais procurados no Acre por quem prefere aproveitar o feriado de carnaval longe das festas tradicionais. A região recebeu um expressivo grupo de turistas que buscavam descanso e contato com as belezas naturais do local.

Somente em uma das pousadas da região, aproximadamente 60 pessoas se hospedaram. Segundo Miro, empreendedor local e proprietário de uma pousada na Serra, a procura por hospedagem foi intensa durante o feriado, resultando na lotação dos estabelecimentos.

“Este ano, tivemos uma grande movimentação de visitantes. As pousadas ficaram cheias, mostrando que muitas pessoas estão buscando alternativas ao carnaval tradicional e optando pelo ecoturismo”, destacou.

A Serra do Divisor, localizada na fronteira com o Peru, é um dos principais pontos turísticos do Acre. O local é conhecido por sua beleza natural, biodiversidade e oferece trilhas, cachoeiras, além de uma rica fauna e flora, atraindo aqueles que desejam se conectar com a natureza.

 

Fonte: Juruá 24 Horas

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Acre

Justiça marca interrogatório de dupla acusada de executar sobrinho-neto de Marina Silva

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André Oliveira da Silva e Denis da Rocha Tavares serão ouvidos no dia 27; Cauã Nascimento da Silva foi morto a tiros em sua casa no Bairro Taquari.

A Justiça do Acre marcou para o próximo dia 27 o interrogatório de André Oliveira da Silva, conhecido como “Smith”, e Denis da Rocha Tavares, presidiários acusados de envolvimento no assassinato de Cauã Nascimento da Silva, sobrinho-neto da ministra Marina Silva. A audiência de instrução e julgamento será realizada no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de Rio Branco.

Antes dos interrogatórios, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. O crime ocorreu na tarde de 6 de fevereiro do ano passado, quando a casa de Cauã, localizada no Bairro Taquari, foi invadida. O jovem foi executado a tiros no quarto, sem chance de defesa.

Segundo a denúncia, André Oliveira da Silva foi o responsável direto pela execução da vítima. Pablo Rodrigo Farias de Souza, também denunciado pelo crime, teve o processo desmembrado e será julgado separadamente.

O caso chocou a comunidade local e ganhou repercussão nacional devido ao envolvimento de familiares da ministra Marina Silva. A polícia e o Ministério Público seguem investigando as motivações do crime e a possível participação de outras pessoas.

A audiência do dia 27 será crucial para esclarecer os detalhes do assassinato e definir os próximos passos do processo. A Justiça busca garantir que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.

Matéria relacionada:

Violência extrema:  Sobrinho da Ministra Marina Silva é executado a tiros no Taquari

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