Concurso de Tarauacá foi suspenso por determinação da Justiça — Foto: Divulgação/Feab
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre determinou que o concurso público para o cargo de procurador jurídico do município de Tarauacá, no interior do estado, seja suspenso por entender que a empresa contratada pela prefeitura não tem capacidade para executar o serviço. A decisão é resultado de um pedido de liminar de uma ação popular.
A sentença destaca que empresa que ganhou a licitação cobrou apenas R$ 8 mil para realizar o concurso, o que, segundo a Justiça, seria insuficiente para suprir os gastos do serviço. Na decisão, o juiz de direito Guilherme Fraga ressalta que a empresa apresentou uma proposta 45 vezes inferior do que é esperado.
A decisão é do Juízo Cível da Comarca de Tarauacá. Para o juiz, a comissão de licitação do município não questionou a proposta apresentada pela empresa e deveria também ter pedido provas da capacidade de execução.
“É de ver a potencialidade danosa que uma oferta inexequível representa aos cofres públicos. Isso porque a aceitação de proposta com tal característica pode acarretar em enormes prejuízos à administração, assim como aos administrados e aos potenciais candidatos.”
A reportagem, o advogado e assessor jurídico da Prefeitura de Tarauacá, Saulo Ribeiro, explicou que as provas do certame seriam realizadas no próximo dia 8. Segundo ele, os representantes do município já tiveram acesso à decisão e vão decidir se entram ou não com recurso.
“Um candidato entrou com ação para suspender o concurso alegando isso [que a empresa não tem capacidade para realizar o serviço]. Estamos analisando os pontos para decidir se vamos recorrer ou dar cumprimento”, reafirmou.
Ainda segundo a Justiça, ficou comprovado também que entre os candidatos está o atual procurador jurídico adjunto e o assessor do órgão. A decisão alega ainda que o procurador jurídico também se inscreveu, mas cancelou o pedido.