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Justiça prorroga por mais 90 dias as investigações sobre rebelião que matou 5 pessoas em presídio
A rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, ocorrida em julho deste ano, completou 4 meses e já ouviu 60 pessoas. O massacre resultou na morte de 5 detentos.
Na época, a Polícia Civil havia instituído o prazo de 30 dias para finalizar o inquérito. Porém, nesta quinta-feira (7), a Justiça concedeu a prorrogação de mais 90 dias para que as autoridades concluam as investigações.
A Polícia explicou que são analisados cerca de 38 mil horas de imagens de câmera da unidade prisional.
De acordo com os investigadores, o prazo final para conclusão do inquérito deve ser fevereiro do ano que vem.
Forças de Segurança se mobilizaram para conter a rebelião no Acre. Foto: Juan Diaz/ContilNet
A rebelião
O ‘motim’ foi reconhecido pela Sejusp no dia 26 de julho de 2023, no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. As forças de Segurança mobilizaram mais de 200 profissionais e tiveram a ajuda do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que enviou servidores da Força Nacional para ajudar na logística de contenção.
O presídio é conhecido por abrigar criminosos sentenciados apontados como os mais graduados na escala das organizações criminosas que atuam nas ruas do Acre, e que estão em permanente conflito e guerra bélica, o chamado Bonde dos 13 e o Comando Vermelho.
Na época, a Sejusp informou que 13 detentos fizeram de refém um preso que exercia as funções de faxineiro no Bloco e um policial penal, que acabou sendo ferido no olho com um tiro de raspão. Os detentos tiveram acesso a um arsenal de 15 armas que ficavam guardadas dentro de uma sala no presídio.
Mortes e rendição dos presos
Ao entrar no complexo, a polícia confirmou a morte de cinco pessoas – sendo que três delas foram decapitadas – e a liberação de dois agentes que estavam como reféns.
Presídio Antonio Amaro Alves/Foto: Secom
Os mortos – três deles decapitados, com a cabeça seccionada do corpo provavelmente quando ainda estavam vivos, feridos e imobilizados a tiros -, são os seguintes:
– Marcos Cunha Lindozo, o “Dragão”. Apontado como o principal líder e fundador local da facção criminosa “Bonde dos 13”, que controla vários bairros da Capital e que rivaliza com os concorrentes do Comando Vermelho no controle dos territórios para a venda de drogas.
Estava preso depois de ter sido localizado em São Paulo, onde vivia após fugir, em 2017, ao ser resgatado por seus companheiros de facção em Rio Branco, quando era transportado do presídio para prestar depoimento à Justiça. Era responsável por assassinatos em Rio Branco e cumpria condenações de mais de 29 anos de prisão e respondia a outros processos sem relação aos quais não havia sido julgado ainda. Além de ter sido decepado, o criminoso teve também o coração arrancado a faca do peito.
– Francisco das Chagas Pereira, o Ozim. Também ligado ao Bonde dos 13, cumpria pena por assassinato;
– Lucas de Freitas Murici, o Pololoco. Outro fundador do Bonde dos 13. Cumpria uma pena de 29 anos de prisão, por assassinatos.
– Ricardo Vitorino de Souza, o “Ricardinho” ou “Anjo da Morte”. Matador do Bonde dos 13, Respondia mais de 15 processos por assassinatos e já respondia penas de mais de três décadas de prisão.
– Davi Olímpio da Silva, o “Mendigo”. Outro líder do Bonde dos 13, cumpria pena por assassinatos e por integrar facção criminosa.
Investigação
Além de receber uma equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá investigar as causas da rebelião, o episódio também será analisado pela Polícia Civil do Acre.
A equipe instaurou dois inquéritos para tratar dos homicídios e lesões corporais dentro do presídio e também de como iniciou a rebelião. “O segundo inquérito vai averiguar se houve facilitação por parte de agentes públicos. O inquérito é para apurar a dinâmica do que aconteceu, do início que causou as mortes”, disse o delegado-geral Henrique Maciel.
Exoneração do presidente do Iapen
No início de agosto, dias após a rebelião, o governador Gladson Cameli (PP) realizou a troca no comando do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Cameli exonerou Glauber Feitoza Maia do cargo de presidente do Iapen e Marcelo Lopes da Silva, diretor executivo operacional. Os substitutos escolhidos foram Alexandre Nascimento de Souza e Tiênio Rodrigues da Costa.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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