Acre
Justiça ouve testemunhas no processo contra o sobrinho do governador Sebastião Viana
O Juiz federal Jair Facundes, ouviu na tarde de quinta-feira (30), três testemunhas de acusação em ação penal contra o sobrinho do governador Sebastião Viana (PT), o servidor público Tiago Viana Neves Paiva, que juntamente com Gerival Aires Negre Filho, Paulo José Tonello Mendes Ferreira, Ricardo Alexandre de Deus, Ronan Zanforlin Barbosa e Narciso Mendes de Assis Júnior, são acusados de fraude à licitação e formação de quadrilha no Pregão Presencial de Preços número 490/2012, destinado a selecionar empresa para fornecer diagnóstico por imagens a beneficiários dos SUS.
Esta é a primeira audiência de inquirição das testemunhas de acusação no processo que tem ligação com a Operação G7 da Polícia Federal, que investiga um grupo de 15 pessoas acusadas de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas do PAC, da pavimentação de vias públicas e do Sistema Único de Saúde (SUS). Durantes as investigações, secretários de Estado, servidores públicos e empresários da construção civil acusados de formação de cartel, tiveram a prisão provisória decretada pela Justiça.
A Justiça federal ouviu a ex-secretária de saúde do Acre, Suely Melo; a gerente do departamento de compras da Sesacre, Kellen Mary de Souza Araújo; o representante da empresa CEDIC, Antônio José Albuquerque de Lima, que ganhou o pregão presencial, mas foi desclassificada pela pregoeira. Suely Melo disse desconhecer qualquer tipo de irregularidade no processo licitatório. A gestora disse que verificou todos os pedidos de laudo e não encontrou irregularidades. “Eu não encontrei desvio, eu encontrei bagunça”.
Kellen Mary afirmou não ter conhecimento de nenhum tipo de favorecimento para a Centtro Medicina Diagnóstica LTDA, empresa ligada aos acusados. “Não era um serviço comum, já que a Sesacre nunca tinha realizado uma licitação naquela modalidade”, disse a servidora ao informar que recebeu de Tiago Viana, um e-mail para fazer contato com Ronan Zanforlin, um dos sócios da empresa Centtro. A testemunha destaca que alertou que precisa identificar mais duas empresas para fazer a coleta de preços. “Tiago Viana quem conseguiu a cotação de preços de outras duas empresas”, enfatiza.
O representante da empresa Cedic, desclassificada por problemas na documentação não acrescentou nenhuma revelação nova ao caso. Antônio José Albuquerque de Lima, informou que sua empresa foi eliminada após apresentar um balancete em desacordo com o edital do pregão presencial. Após ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Jair Facundes informou que a audiência de inquirição das testemunhas de defesa de Tiago Viana acontecerá no dia 6 maio, na 3a Vara da Justiça Federal.
Por Ray Melo, do ac24horas.com
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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