Acre
Justiça ouve testemunhas no processo contra o sobrinho do governador Sebastião Viana
O Juiz federal Jair Facundes, ouviu na tarde de quinta-feira (30), três testemunhas de acusação em ação penal contra o sobrinho do governador Sebastião Viana (PT), o servidor público Tiago Viana Neves Paiva, que juntamente com Gerival Aires Negre Filho, Paulo José Tonello Mendes Ferreira, Ricardo Alexandre de Deus, Ronan Zanforlin Barbosa e Narciso Mendes de Assis Júnior, são acusados de fraude à licitação e formação de quadrilha no Pregão Presencial de Preços número 490/2012, destinado a selecionar empresa para fornecer diagnóstico por imagens a beneficiários dos SUS.
Esta é a primeira audiência de inquirição das testemunhas de acusação no processo que tem ligação com a Operação G7 da Polícia Federal, que investiga um grupo de 15 pessoas acusadas de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas do PAC, da pavimentação de vias públicas e do Sistema Único de Saúde (SUS). Durantes as investigações, secretários de Estado, servidores públicos e empresários da construção civil acusados de formação de cartel, tiveram a prisão provisória decretada pela Justiça.
A Justiça federal ouviu a ex-secretária de saúde do Acre, Suely Melo; a gerente do departamento de compras da Sesacre, Kellen Mary de Souza Araújo; o representante da empresa CEDIC, Antônio José Albuquerque de Lima, que ganhou o pregão presencial, mas foi desclassificada pela pregoeira. Suely Melo disse desconhecer qualquer tipo de irregularidade no processo licitatório. A gestora disse que verificou todos os pedidos de laudo e não encontrou irregularidades. “Eu não encontrei desvio, eu encontrei bagunça”.
Kellen Mary afirmou não ter conhecimento de nenhum tipo de favorecimento para a Centtro Medicina Diagnóstica LTDA, empresa ligada aos acusados. “Não era um serviço comum, já que a Sesacre nunca tinha realizado uma licitação naquela modalidade”, disse a servidora ao informar que recebeu de Tiago Viana, um e-mail para fazer contato com Ronan Zanforlin, um dos sócios da empresa Centtro. A testemunha destaca que alertou que precisa identificar mais duas empresas para fazer a coleta de preços. “Tiago Viana quem conseguiu a cotação de preços de outras duas empresas”, enfatiza.
O representante da empresa Cedic, desclassificada por problemas na documentação não acrescentou nenhuma revelação nova ao caso. Antônio José Albuquerque de Lima, informou que sua empresa foi eliminada após apresentar um balancete em desacordo com o edital do pregão presencial. Após ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Jair Facundes informou que a audiência de inquirição das testemunhas de defesa de Tiago Viana acontecerá no dia 6 maio, na 3a Vara da Justiça Federal.
Por Ray Melo, do ac24horas.com
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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