Em Feijó haverá pavimentação em via urbana. Já a requalificação de vias urbanas será realizada em Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Manoel Urbano e Tarauacá. Em Rio Branco, estão previstas obras de pavimentação com drenagem, melhorias no Alto Santo e pavimentação em tijolo maciço em bairros da capital.
Extra
Justiça obriga Valadares Neto a advogar gratuitamente em 10 ações após ameaça a prefeita Fernanda Hassem
Vereador Francisco Valadares Neto (PMDB)
Réu será nomeado tanto pela Secretaria da Vara Cível quanto a Criminal da Comarca para atuar em dez processos sem nenhum recebimento.
A Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condenou o advogado F.V.N a exercer a atividade profissional de forma gratuita como pena restritiva de direitos, após ameaçar de morte a ex-namorada, F.H.S.C. A sentença do juiz de Direito, Clovis Lodi, titular da unidade judiciária, aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico e cabe recurso.
O réu será nomeado tanto pela Secretaria da Vara Cível quanto a Criminal da Comarca para atuar em dez processos sem nenhum recebimento em valor ao profissional, que também exerce cargo de vereador na cidade. Ele será acompanhado pelos responsáveis das secretarias desde o início do processo até o trânsito em julgado da sentença, inclusive com a interposição de eventual recurso, com fundamento no art.44, I, do CP c/c art. 17 a Lei 11340/06.
Entenda o caso
É relatado nos autos que, em via pública na referida cidade, o advogado, prevalecendo-se das relações íntimas de afeto, iniciou as agressões seguindo a vítima e a chamando de palavras de baixo calão, além de ameaçá-la de morte.
Consta ainda que a motivação da conduta do advogado ocorreu por não ter aceitado o fim do relacionamento amoroso entre os dois.
Em contestação, o réu alegou que o motivo da divergência no relacionamento foi devido os dois serem filiados a partidos políticos oposicionistas, o que afetou a relação do casal.
Sentença
O juiz de Direito Clovis Lodi destacou na sentença que a palavra da vítima não foi apresentada de forma isolada ou desacompanhada de elementos mínimos de prova, motivo pelo qual o réu foi condenado pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica. Porém, o magistrado não vislumbrou provas da materialidade do crime de perturbação da tranquilidade.
“O fato de o réu estar supostamente seguindo a vítima pelas ruas da cidade não implica em perturbação à tranquilidade, em razão do livre exercício da garantia constitucional de ir e vir”, mostra a sentença.
Com isso, o magistrado condenou o advogado a pena de um mês de detenção em regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em o réu prestar serviço advocatício de forma gratuita em dez processos divididos entre a Vara Cível e a Criminal da Comarca de Brasiléia.
GECOM TJ
Comentários
Continue lendo
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), determinou nesta segunda-feira, 5, o intensifica os trabalhos de 36 obras em todas as regionais do estado, como parte da programação de intensificar as ações da Operação Verão 2025. Os serviços, que envolvem pavimentação de rodovias, requalificação de vias urbanas, construção de pontes e melhorias em ramais, têm previsão de retomada a partir desta terça-feira, 6 de maio.
Governador Gladson Camelí determinou a intensificação dos trabalhas nas grandes obras no estado. Foto: Ascom/Deracre
O governador Gladson Camelí frisou a importância de intensificar o trabalho para que as obras iniciadas sejam concluídas o quanto antes.
“Com o início do período seco vamos intensificar os trabalhos nas obras que estão sendo feitas em todo o nosso estado. Nosso objetivo é entregar todas o quanto antes para beneficiar a população acreana, garantindo sempre o direito de ir e vir”, disse.
De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, todas as obras estão contratadas e terão intensificação progressiva ao longo do mês de maio, conforme a liberação financeira do governo federal e a logística das frentes de serviço. Além disso, seguem em execução as obras da Orla do Rio Acre, em Brasileia; da Ponte da Sibéria, em Xapuri; e da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo.
Ponte da Sibéria em Xapuri é considerada uma das mais importantes da atual gestão e tem avançado significativamente nos últimos meses. Foto: Luy Andriel/Deracre
“O governador Gladson Camelí foi claro ao determinar que 2025 será o ano da execução. Nosso papel é garantir que as obras avancem, com qualidade, responsabilidade e resultados reais para a população acreana”, afirmou Sula.
Sula Ximenes tem acompanhado de perto execução de obras. Foto: Thauã Conde/Deracre
Com um investimento total de R$ 611 milhões, os recursos refletem o compromisso do Estado com a infraestrutura e o desenvolvimento urbano e rural. O objetivo é garantir melhor trafegabilidade, ampliar a integração entre os municípios e oferecer mais segurança e qualidade de vida à população.
Obra da Orla de Brasileia segue evoluindo, com execução da fase de concretagem. Foto: Ascom/Deracre
Entre os principais investimentos do Estado estão a implantação e pavimentação da Rodovia AC-380 e da Rodovia AC-445, em dois lotes. Também estão previstas obras no Ramal dos Paulistas, em dois lotes. A construção da ponte sobre o Rio Andirá e a restauração da Rodovia AC-405 também estão incluídas no pacote.
Rodovia AC-445 deve garantir ligação entre Bujari e Porto Acre. Foto: Luy Andriel/Deracre
Na zona rural de Rio Branco, o melhoramento de pontos críticos de ramais será feito em três lotes. Em Sena Madureira, será realizada a pavimentação asfáltica com implantação de ciclovia na Rua Adolar.
Avanços na Estrada da Variante AC-380 em Xapuri. Foto: Rafael Dias/Deracre
Em Capixaba haverá a qualificação e adequação de vias urbanas. As rodovias estaduais AC-10, AC-40 e AC-475 também receberão serviços de pavimentação, em diferentes lotes.
Trecho recuperado da Rodovia AC-90, com nova pavimentação, sinalização moderna e melhorias estruturais, fruto do investimento de R$ 14 milhões/Foto: Rafael Dias Deracre
Além disso, sete municípios serão contemplados com adequações de estradas vicinais: Acrelândia, Porto Acre, Capixaba, Xapuri, Brasileia, Manoel Urbano e Tarauacá. No meio urbano, diversas cidades receberão melhorias.
Deracre deve intensificar serviços no Ramal Novo Horizonte, em Plácido de Castro. Foto: Luy Andriel/Deracre
Comentários
Operação resultou na prisão dos envolvidos e no desmantelamento de esquema que envolvia até menores de idade
XAPURI — A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu nesta segunda-feira (5) dois homens acusados de envolvimento no furto de 29 cabeças de gado, ocorrido em novembro do ano passado na zona rural do município. O crime causou um prejuízo estimado em R$ 70 mil à vítima.
O caso foi registrado no dia 18 de novembro de 2024, quando o proprietário da Fazenda Vista Alegre, localizada na Colônia Vista Alegre, notou o desaparecimento de 25 bois e quatro vacas. Segundo o relato, a cerca da propriedade havia sido violada e os animais foram levados em direção ao Ramal da Filipinas.
A partir da denúncia, a Polícia Civil abriu inquérito e deu início às diligências. As investigações identificaram J.G.M. como o principal responsável pelo furto, com o auxílio de comparsas, incluindo adolescentes. Os animais teriam sido levados inicialmente a uma fazenda vizinha, de onde foram embarcados em um caminhão boiadeiro com destino à propriedade de um homem conhecido como “Batok”, localizada às margens da BR-317, em Brasileia.
Com base nas provas reunidas, J.G.M. foi indiciado por furto qualificado (art. 155, §6º do Código Penal), associação criminosa com envolvimento de menores (art. 288, parágrafo único) e corrupção de menores (art. 244-B do ECA). Já “Batok”, que já possui antecedentes por receptação, foi autuado por receptação de semovente (art. 180-A do Código Penal).
“A ação demonstra o comprometimento da Polícia Civil do Acre em combater crimes patrimoniais no meio rural, especialmente os relacionados ao furto de gado, que impactam diretamente a economia e a segurança do produtor”, destacou o delegado Luccas Vianna, responsável pela operação.
Nas investigações, foi registrado que um dos envolvidos divulgou vídeos em redes sociais ostentado em hotéis de luxo e motéis com mulheres ouvindo música de apologia ao crime.
Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional e permanecem à disposição da Justiça. A investigação segue para apurar a possível participação de outros envolvidos.
Comentários
Uma ação rápida e precisa do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO), do 5º Batalhão da Polícia Militar, resultou na captura de um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) atuante na região de fronteira entre o Acre e a Bolívia.
A operação ocorreu na tarde deste domingo, na vila Nari Bela Flor, localizada a cerca de 9 quilômetros da cidade de Epitaciolândia. O local, conhecido pelas forças de segurança como um ponto estratégico de venda de drogas, vinha sendo monitorado de perto devido ao aumento da movimentação suspeita.
Durante a abordagem, os policiais localizaram e prenderam um homem que estava foragido da Justiça. Natural de Rio Branco, o indivíduo havia se refugiado na pacata vila para continuar suas atividades criminosas, acreditando estar fora do alcance das autoridades.
De acordo com a Polícia Militar, o local já havia sido alvo de outras ações, com apreensão de drogas e armas. A corporação acredita que a vila tenha se tornado uma base de apoio para criminosos ligados a facções. A prisão de domingo reforça o trabalho contínuo da PM na repressão ao tráfico e ao crime organizado na fronteira.
O preso foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Militar segue intensificando o patrulhamento na zona rural de Epitaciolândia e região fronteiriça, buscando desarticular pontos de apoio de facções e garantir a segurança da população local.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.