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Justiça obriga Valadares Neto a advogar gratuitamente em 10 ações após ameaça a prefeita Fernanda Hassem

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Vereador Francisco Valadares Neto (PMDB)

Réu será nomeado tanto pela Secretaria da Vara Cível quanto a Criminal da Comarca para atuar em dez processos sem nenhum recebimento.

A Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condenou o advogado F.V.N a exercer a atividade profissional de forma gratuita como pena restritiva de direitos, após ameaçar de morte a ex-namorada, F.H.S.C. A sentença do juiz de Direito, Clovis Lodi, titular da unidade judiciária, aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico e cabe recurso.

O réu será nomeado tanto pela Secretaria da Vara Cível quanto a Criminal da Comarca para atuar em dez processos sem nenhum recebimento em valor ao profissional, que também exerce cargo de vereador na cidade. Ele será acompanhado pelos responsáveis das secretarias desde o início do processo até o trânsito em julgado da sentença, inclusive com a interposição de eventual recurso, com fundamento no art.44, I, do CP c/c art. 17 a Lei 11340/06.

Entenda o caso

É relatado nos autos que, em via pública na referida cidade, o advogado, prevalecendo-se das relações íntimas de afeto, iniciou as agressões seguindo a vítima e a chamando de palavras de baixo calão, além de ameaçá-la de morte.

Consta ainda que a motivação da conduta do advogado ocorreu por não ter aceitado o fim do relacionamento amoroso entre os dois.

Em contestação, o réu alegou que o motivo da divergência no relacionamento foi devido os dois serem filiados a partidos políticos oposicionistas, o que afetou a relação do casal.

Sentença

O juiz de Direito Clovis Lodi destacou na sentença que a palavra da vítima não foi apresentada de forma isolada ou desacompanhada de elementos mínimos de prova, motivo pelo qual o réu foi condenado pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica. Porém, o magistrado não vislumbrou provas da materialidade do crime de perturbação da tranquilidade.

“O fato de o réu estar supostamente seguindo a vítima pelas ruas da cidade não implica em perturbação à tranquilidade, em razão do livre exercício da garantia constitucional de ir e vir”, mostra a sentença.

Com isso, o magistrado condenou o advogado a pena de um mês de detenção em regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em o réu prestar serviço advocatício de forma gratuita em dez processos divididos entre a Vara Cível e a Criminal da Comarca de Brasiléia.

GECOM TJ

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Adolescente morre após colidir com moto contra poste em ramal de Xapuri

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Débora Gomes, de 16 anos, não usava capacete no momento do acidente e sofreu traumatismo craniano

Uma tragédia abalou a zona rural do município de Xapuri na tarde desta sexta-feira (25). A jovem Débora Gomes da Silva, de apenas 16 anos, perdeu a vida após colidir violentamente com a motocicleta que pilotava contra um poste no ramal Vitória, localizado no Seringal Esperança, próximo à divisa com Epitaciolândia.

Foto tirada nesta quinta-feira, na escola onde sua mãe trabalha, durante uma apresentação na área de química – Arquivo pessoal

De acordo com informações repassadas por moradores da região, Débora conduzia uma moto modelo Honda Bros, de cor vermelha, quando perdeu o controle da direção e acabou batendo com força em um poste. A adolescente não utilizava capacete e sofreu um trauma traumatismo cranioencefalico, foi atigido a região do osso parietal e temporal do lado direito, causando fratura, falecendo ainda no local.

Populares que passavam pela via acionaram imediatamente as autoridades. Equipes da Polícia Civil e peritos do Instituto Médico Legal (IML) estiveram na área para realizar os procedimentos técnicos e recolher o corpo da vítima.

Os familiares da jovem acompanharam o trabalho das equipes e se deslocaram até o Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, onde foi realizada a necrópsia. O corpo seria liberado posteriormente para os trâmites funerários.

O caso serve como alerta sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, especialmente em áreas de difícil acesso como os ramais da região. A Polícia Civil irá apurar as circunstâncias do acidente.

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Agosto terá bandeira tarifária vermelha patamar nível 2

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Será cobrada taxa extra de R$ 7,87 a cada 100 Kh/h consumido nas contas de energia elétrica a partir do 1º dia do próximo mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (25/7), que a bandeira tarifária será Vermelha, no patamar 2, em agosto. A taxa extra de R$ 7,87 será cobrada nas contas de energia elétrica a partir do dia 1º do próximo mês.

Até abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, sem custo adicional para os consumidores. Em maio, a bandeira vigente passou para amarela — grau intermediário na estrutura tarifária (veja abaixo). Desde junho, ela é vermelha, no patamar 1.

Segundo a Aneel, o “cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”.

Em nota, a agência reforçou a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. “A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz.

Sistema de bandeiras tarifárias

  • Lançado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que indica aos consumidores, mensalmente, a situação da geração de energia no Brasil.
  • Para definir a bandeira tarifária vigente, a Aneel considera fatores, como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
  • Anteriormente, as variações (para mais ou para menos) eram repassadas até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.

Arte/Metrópoles

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Vídeo: ROTAM prende homem com quase 29 kg de maconha no bairro Eldorado, em Rio Branco

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Suspeito foi flagrado durante patrulhamento segurando barra da droga na porta de casa

Uma ação de patrulhamento da Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), resultou na prisão de Rafael do Nascimento da Silva, de 32 anos, na tarde desta quinta-feira (24), no bairro Eldorado, em Rio Branco. O homem foi flagrado com quase 29 quilos de maconha em uma residência localizada na Rua Xapuri.

Segundo os policiais, a região é conhecida pela intensa atividade do tráfico de drogas e pela presença de facções criminosas. Durante ronda, a guarnição avistou Rafael em frente à casa, segurando o que aparentava ser um tijolo de maconha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou esconder o entorpecente arremessando-o para dentro do imóvel.

A equipe da ROTAM abordou Rafael, que não ofereceu resistência. Com ele foram encontrados R$ 3.841 em espécie, documentos pessoais e um telefone celular. Ao ser questionado, o suspeito confirmou que o objeto jogado era, de fato, maconha.

Como o portão da casa estava aberto, os militares conseguiram visualizar o tijolo da droga e, em flagrante, entraram no imóvel para averiguar. Rafael então revelou que havia outras 25 barras da mesma substância guardadas em um quarto da casa, dentro de um saco de fibra azul. No cômodo indicado, os policiais encontraram um total de 26 barras de maconha, uma balança de precisão e materiais para embalagem.

O entorpecente totalizou aproximadamente 28,795 quilos.

Rafael foi preso em flagrante, teve seus direitos garantidos e foi algemado para evitar fuga. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permanece à disposição da Justiça.

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