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Justiça obriga Valadares Neto a advogar gratuitamente em 10 ações após ameaça a prefeita Fernanda Hassem
Réu será nomeado tanto pela Secretaria da Vara Cível quanto a Criminal da Comarca para atuar em dez processos sem nenhum recebimento.
A Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condenou o advogado F.V.N a exercer a atividade profissional de forma gratuita como pena restritiva de direitos, após ameaçar de morte a ex-namorada, F.H.S.C. A sentença do juiz de Direito, Clovis Lodi, titular da unidade judiciária, aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico e cabe recurso.
O réu será nomeado tanto pela Secretaria da Vara Cível quanto a Criminal da Comarca para atuar em dez processos sem nenhum recebimento em valor ao profissional, que também exerce cargo de vereador na cidade. Ele será acompanhado pelos responsáveis das secretarias desde o início do processo até o trânsito em julgado da sentença, inclusive com a interposição de eventual recurso, com fundamento no art.44, I, do CP c/c art. 17 a Lei 11340/06.
Entenda o caso
É relatado nos autos que, em via pública na referida cidade, o advogado, prevalecendo-se das relações íntimas de afeto, iniciou as agressões seguindo a vítima e a chamando de palavras de baixo calão, além de ameaçá-la de morte.
Consta ainda que a motivação da conduta do advogado ocorreu por não ter aceitado o fim do relacionamento amoroso entre os dois.
Em contestação, o réu alegou que o motivo da divergência no relacionamento foi devido os dois serem filiados a partidos políticos oposicionistas, o que afetou a relação do casal.
Sentença
O juiz de Direito Clovis Lodi destacou na sentença que a palavra da vítima não foi apresentada de forma isolada ou desacompanhada de elementos mínimos de prova, motivo pelo qual o réu foi condenado pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica. Porém, o magistrado não vislumbrou provas da materialidade do crime de perturbação da tranquilidade.
“O fato de o réu estar supostamente seguindo a vítima pelas ruas da cidade não implica em perturbação à tranquilidade, em razão do livre exercício da garantia constitucional de ir e vir”, mostra a sentença.
Com isso, o magistrado condenou o advogado a pena de um mês de detenção em regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em o réu prestar serviço advocatício de forma gratuita em dez processos divididos entre a Vara Cível e a Criminal da Comarca de Brasiléia.
GECOM TJ
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Mulher é assassinada a facadas dentro de casa; namorado, monitorado por tornozeleira, é principal suspeito
Namorado monitorado por tornozeleira é suspeito de cortar equipamento, fugir e tentar simular suicídio da vítima
Maria da Conceição Ferreira da Silva Lima, de 46 anos, foi encontrada morta a golpes de faca dentro da própria residência no início da tarde deste sábado (13), na Rua Majestade, no loteamento Jardim São Francisco, região do Panorama, parte alta de Rio Branco. O principal suspeito do crime é o namorado da vítima, Antônio José Barbosa Pinto, de 54 anos, que era monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica.
Segundo informações da Polícia, a filha da vítima, identificada como Carol, foi até a casa da mãe para visitá-la e percebeu que a porta dos fundos estava aberta. Ao entrar no imóvel, encontrou Maria da Conceição caída próxima à cama, coberta de sangue, com uma faca ao lado do corpo. Imediatamente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe apenas constatou o óbito.
Policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal. Após os procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
As investigações iniciais estão a cargo da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, serão conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
De acordo com a Polícia, Antônio José Barbosa Pinto possui passagem por homicídio e teria rompido a tornozeleira eletrônica por volta das 4h da madrugada, fugindo em seguida. Ele também é suspeito de ter cortado o fio da câmera de segurança de um vizinho para evitar o registro da fuga. Ainda conforme as apurações, após o crime, o homem teria colocado a faca na mão da vítima na tentativa de simular um suicídio.
O suspeito segue foragido, e a Polícia Civil realiza diligências para localizá-lo.
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Júri condena mandante e executor pela morte de “Chico Abreu” em Xapuri após 12 horas de julgamento
Crime ocorrido em 2022 teve grande repercussão; penas somam 54 anos de prisão em regime fechado
Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri condenou, na noite desta sexta-feira (12), Benigno Queiroz Sales e Risonete Borges Monteiro pelo assassinato do colono Francisco Campos Barbosa, conhecido como “Chico Abreu”. O crime ocorreu em novembro de 2022, na zona rural do município, e mobilizou a comunidade local pela brutalidade e pelas circunstâncias do homicídio.
Os jurados reconheceram que o crime foi praticado com duas qualificadoras: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Apontada como mandante, Risonete Borges Monteiro foi condenada a 25 anos de reclusão em regime fechado. Já Benigno Queiroz Sales, identificado como executor, recebeu pena de 29 anos de prisão, também em regime fechado, incluindo condenações por dois crimes de furto cometidos durante a fuga após o assassinato.
A sentença foi proferida pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, que presidiu a sessão no Fórum de Xapuri. O plenário permaneceu lotado durante todo o julgamento, com a presença de familiares da vítima, que acompanharam os debates usando camisetas pedindo justiça.
Conforme a investigação da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Chico Abreu foi morto dentro de sua propriedade, na colocação Vista Alegre, no seringal Cachoeira, área limítrofe entre os municípios de Xapuri e Epitaciolândia. O corpo foi localizado dois dias depois, com sinais de enforcamento e perfuração por disparo de arma de fogo. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que a causa da morte foi tiro de espingarda, associado à asfixia.
Durante o julgamento, Benigno confessou a autoria do homicídio, mas negou ter agido a mando de Risonete ou que houvesse acordo para dividir R$ 16 mil que a vítima supostamente mantinha em casa. Apesar da versão apresentada pela defesa, os jurados entenderam que houve conluio entre os réus para a execução do crime. Risonete sempre negou participação.
Segundo o MPAC, a mulher teria planejado a morte do companheiro, com quem conviveu por cerca de 12 anos, motivada por interesses financeiros. Benigno, que trabalhava como diarista e caseiro da vítima havia aproximadamente um mês, teria sido contratado para executar o assassinato, mediante promessa de recompensa.

As investigações apontaram a motivação por interesses financeiros envolvendo a companheira que teria contado com apoio de Benigno.
A defesa de Benigno foi feita pelos advogados Luiz Henrique Fernandes Suarez e Paula Victória Pontes Belmino. Já Risonete contou, ao longo do processo, com a atuação das defensoras públicas Aline Cristina Lopes da Silva e Morgana Rosa Leite Gurjão, que também a representou no plenário do júri.
Com a condenação, a Justiça de Xapuri encerra um dos casos criminais de maior repercussão recente no interior do Acre, marcado por violência, ruptura familiar e forte comoção social.
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Câmara Municipal de Epitaciolândia adquire caminhonete com recursos próprios para reforçar ações do Legislativo

A esquerda, Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, vereador Antônio Rosiclei Oliveira (SDD), acompanhado do vereador Ari Osvaldo Matos (SDD).
Presidente Rosiclei e vereador Ari destacam economia e gestão responsável que permitiram a compra do novo veículo
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, vereador Antônio Rosiclei Oliveira (SDD), acompanhado do vereador Ari Osvaldo Matos (SDD), esteve em Rio Branco nesta sexta-feira (12) para receber a nova caminhonete adquirida pelo Legislativo municipal. O veículo substituirá o antigo automóvel, que já não apresentava condições adequadas de uso, e ficará à disposição dos vereadores para atividades institucionais.
Rosiclei afirmou que a aquisição simboliza o resultado de um ano de gestão marcada pela responsabilidade e economia. “É com alegria que recebo essa caminhonete. Quero dizer à população de Epitaciolândia e aos vereadores que o trabalho realizado neste ano nos deu esse respaldo. Em um ano, conseguimos adquirir um bem desse porte”, destacou.
O vereador Ari Osvaldo também comemorou a conquista e atribuiu o resultado ao esforço coletivo. “Presidente Rosiclei, queremos expressar nossa gratidão por adquirir essa caminhonete para a Câmara Municipal. É fruto do seu trabalho, do trabalho dos vereadores e de todos os servidores. Quem ganha é a população”, afirmou.
A compra foi realizada com recursos próprios da Câmara, resultado de contenção de gastos e planejamento financeiro. Segundo Rosiclei, o novo veículo ampliará a capacidade de atuação do Legislativo. “A Câmara tinha um veículo que já não funcionava adequadamente. Fizemos economia e conseguimos adquirir essa caminhonete para auxiliar nos trabalhos do Legislativo”, explicou.
A mesa diretora reforçou que a medida visa garantir melhores condições de trabalho aos parlamentares e mais eficiência nas ações institucionais desempenhadas em benefício da comunidade.








































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