Brasil
Justiça nega que venda de álcool esteja proibida a partir do dia 29
Segundo TRF-1, enquanto não for julgado recurso, data não é válida. Anvisa afirma que não foi notificada sobre suspensão da proibição.
Venda de álcool pode ser proibida no Brasil, mas depende de decisão judicial (Foto: Marlon Tavoni /EPTV)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informou nesta sexta-feira (25) que não está proibida a venda do álcool líquido no Brasil a partir do dia 29 de janeiro, como afirma a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto não for julgado pelo tribunal recursos pendentes relacionados ao tema.
Na quinta (24), em razão de entendimento divulgado pela Anvisa, o G1 informou que a comercialização estaria proibida.
Em julho do ano passado, a Quarta Turma do TRF-1 decidiu validar uma resolução da Anvisa de 2002 que proibia a “fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL”. Com a resolução, somente o álcool gel poderia ser comercializado ou álcool líquido com teor menor do que 54º GL, ou seja menos inflamável.
Após a decisão, a Anvisa deu prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo, que termina em 28 de janeiro. Com isso, diz a agência, a venda do álcool líquido está proibida a partir do dia 29, próxima terça-feira.
Em razão da informação de que o prazo não é válido enquanto os recursos não forem julgados, o G1 procurou novamente a Anvisa. A assessoria da agência reafirmou que o entendimento da procuradoria da Anvisa é de que o prazo é válido e de que os recursos apresentados pela entidade representativa dos fabricantes não suspendem a aplicação da resolução.
“A Anvisa não recebeu nenhuma notificação sobre efeito suspensivo desta medida”, afirmou ao G1 Francisco Mancilha, gerente do departamento de saneantes da Anvisa.
Segundo a Anvisa, as empresas que a partir do dia 29 não retirarem o produto de circulação estarão sujeitas à multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
A Anvisa informou que a fiscalização ficará a cargo das vigilâncias estaduais e municipais que serão comunicadas sobre a nova norma. A proibição da venda do álcool líquido com gradução maior que 54° GL, segundo a Anvisa, tem o objetivo de reduzir o número de casos de queimaduras e ingestão acidental.
A Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea) entende que não há respaldo legal para a proibição da venda, uma vez que a questão está sub júdice e cabe inclusive recursos à tribunais superiores.
“Se a Anvisa efetivamente adotar essa medida, iremos defender os direitos dos produtores e pedir o ressarcimento de eventuais prejuízos”, afirma Ary Alcantara, porta-voz da Abraspea.
O processo
Após a Quarta Turma do TRF-1 ter validado a resolução da Anvisa em julho de 2012, entidades de empresas que fabricam o álcool líquido questionaram por meio de embargos.
Em sessão no dia 4 de dezembro, o relator do processo, o juiz Márcio Barbosa Maia, manteve em sua decisão a resolução da Anvisa, e foi acompanhado pelo juiz Rodrigo Navarro. O terceiro juiz que integra a turma, Moreira Alves, pediu vista do processo. Como o embargo tem efeito suspensivo, segundo o TRF1, o prazo não vale até que Moreira Alves dê seu voto.
O G1 apurou que o relator Márcio Barbosa conversou nesta sexta (25) com Moreira Alves para pedir que ele desse voto a tempo de vigorar a resolução da agência.
A Anvisa argumenta que a proibição do álcool líquido com teor maior do que 54º GL não prejudicará o consumidor, uma vez que já existem opções no mercado do produto dentro das normas defendidas pela Anvisa. “O que estamos retirando é aquele álcool de alta graduação que as pessoas acham ótimo de usar para churrasco”, diz Mancilha.
A Abraspea, por sua vez, argumenta que este tipo de álcool líquido é comercializado na maioria dos países por ser o preferido dos consumidores, que não há dados alarmantes sobre a ocorrência de acidentes domésticos com o produto e que os produtos com maior teor de água na composição não possuem o mesmo poder bactericida do álcool líquido do tipo comum.
Segundo a associação, a proibição da Anvisa atingiria cerca de 70% do álcool líquido comercializado pelas empresas no país.
G1
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Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido. Tiroteio aconteceu durante evento judaico na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália
O tiroteio que terminou com 16 mortos na Austrália, durante uma celebração do festival judaico de Hanukkah, neste domingo (14/12), na praia de Bondi, em Sydney, também deixou 40 feridos, incluindo dois policiais e uma criança.
Dois homens atiraram e mataram 15 pessoas que comemoravam a data no local. Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido em estado crítico.
Durante uma coletiva de imprensa, o comissário da polícia de Nova Gales do Sul, Mal Lanyon, classificou o evento como um “incidente terrorista”. Segundo ele, a polícia investiga se há um terceiro suspeito envolvido e informou que os feridos foram levados para diversos hospitais de Sydney.
“O estado de saúde desses agentes e dos demais feridos é grave”, afirmou Lanyon.
Entre os mortos, está o rabino Eli Schlanger, de 41 anos, nascido em Londres, noticiaram os jornais britânicos The Guardian e BBC News. Um israelense também morreu durante o ataque.
As autoridades australianas não confirmaram oficialmente que o ataque teve como alvo específico a comunidade judaica, mas o chefe da Associação Judaica da Austrália classificou o ocorrido como “uma tragédia que era totalmente previsível”.
O Itamaraty disse que, até o momento, não há informação sobre brasileiros atingidos.
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De acordo com advogado do ex-presidente, foram identificadas duas hérnias inguinais e Bolsonaro terá que passar por cirurgia para tratamento
Fábio Vieira/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassonografia na tarde deste domingo (14/12) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. De acordo com a defesa do ex-mandatário, foram identificadas duas hérnias inguinais e a equipe médica recomendou que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico.
“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, disse o advogado João Henrique de Freitas pelas redes sociais.
Nesse sábado (13/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a entrada de um médico com aparelho ultrassom portátil na cela onde Bolsonaro cumpre pena, para a verificação da existência de hérnia inguinal bilateral. A permissão foi requerida pelos advogados do ex-presidente na última quinta-feira (11/12).
A hérnia inguinal é o deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na região da virilha. Ela costuma causar um inchaço local e pode provocar dor ou desconforto, principalmente ao esforço.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da PF, na capital federal. Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa dos episódios da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo, em 25 de novembro, sobre a trama golpista, Jair Bolsonaro passou a cumprir a sentença em regime fechado.
Novo pedido da defesa
O pedido de ultrassom foi feito depois do ministro do STF dizer que os documentos apresentados pelos advogados para pedir nova cirurgia em Bolsonaro eram antigos e determinar que a PF faça perícia médica oficial, no prazo de 15 dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica. O prazo ainda está correndo.
A defesa do ex-presidente apresentou, em 9 de dezembro, petição na qual pede autorização para que ele realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília. Os advogados também pediram que Bolsonaro ficasse no hospital pelo “tempo necessário” para ter recuperação adequada.
Depois da primeira decisão do ministro, a defesa alegou, na última quinta-feira, que “recebeu pedido médico específico e atualizado, subscrito pelo Dr. Claudio Birolini, requisitando, em caráter de urgência, a realização de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda, para constatação de hérnia inguinal bilateral”.
Os advogados ressaltavam na solicitação que o intuito era acelerar e “viabilizar a instrução pericial oficial, fornecendo elementos diagnósticos atualizados sem necessidade de deslocamento”.
O documento solicitava que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli “ingressasse nas dependências da Superintendência da Polícia Federal portando equipamento portátil de ultrassom, a fim de realizar os exames de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda”.
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Ultraconservador José Antonio Kast vence Jeannette Jara no segundo turno e promete endurecer políticas de segurança e imigração
José Antonio Kast foi eleito neste domingo (14/12) presidente do Chile ao vencer o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata de esquerda, Jeannette Jara. O pleito, considerado um dos mais polarizados desde o fim da ditadura militar, confirmou a vantagem apontada pelas pesquisas e sinaliza uma guinada à direita na condução política do país.
O presidente eleito obteve mais de 58,2% dos votos, de acordo com o Serviço Eleitoral (Servel) do país.
Kast assumirá a Presidência em março de 2026 e terá como desafio governar com um Congresso fragmentado, embora agora mais inclinado à direita. O cenário tende a limitar mudanças abruptas e exigirá negociação com forças de centro, o que pode reduzir a margem para a implementação de propostas mais radicais.
Kast foi eleito neste domingo (14/12) presidente do Chile ao vencer o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata de esquerda, Jeannette Jara
Kast e ditadura
A vitória de Kast marca a mais acentuada mudança à direita desde a redemocratização chilena. Durante a campanha, ele defendeu medidas como o envio de militares a bairros considerados críticos, a construção de estruturas físicas na fronteira e a criação de uma força especial voltada à deportação de migrantes em situação irregular.
A relação de Kast com o regime de Augusto Pinochet (1973–1990) esteve no centro da disputa até os últimos dias. No debate final, o então candidato afirmou que avaliaria a redução de penas para militares condenados por violações de direitos humanos, especialmente idosos ou doentes. A declaração gerou críticas de entidades de direitos humanos e reacendeu o debate sobre o período autoritário.
Aos 59 anos, Kast já havia admitido, em ocasiões anteriores, ter defendido a permanência de Pinochet no plebiscito de 1988. Com a vitória, ele se torna o presidente mais identificado com a direita desde o fim da ditadura.
Primeiro turno
No primeiro turno, Kast e Jara terminaram quase empatados. A mudança no cenário ocorreu após o ultraconservador receber o apoio de lideranças influentes da direita, como Johannes Kaiser e Evelyn Matthei. Já Franco Parisi, terceiro colocado, orientou seus eleitores a votarem em branco, mantendo imprevisível o comportamento desse grupo no segundo turno.
Durante a reta final, Kast prometeu expulsar estrangeiros sem documentação em até 90 dias, enquanto Jara acusou o rival de explorar o medo da população e defendeu o conceito de “segurança com humanidade”. A disputa evidenciou dois projetos antagônicos para o país, com diferenças claras em temas como segurança pública, imigração e modelo econômico.
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