Acre
Justiça nega pedido do Detran-AC e mantém resolução que cancela parcelamento de multas
Detran-AC havia entrado com mandado de segurança para continuar parcelando multas. Resolução do Contran foi aprovada em setembro do ano passado e passou a valer desde o último dia 30 de abril.
G1
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido feito pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) para manter o parcelamento de multas de trânsito. Com a decisão, os valores das autuações devem ser pagos à vista.
O órgão entrou com um mandado de segurança na Justiça após a aprovação da resolução de número 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em setembro do ano passado, que institui que as multas de trânsito não podem mais ser parceladas.
Uma lei estadual, segundo o diretor do Detran, Pedro Longo, informou em matéria do G1, publicada no último dia 17 de abril, autoriza o parcelamento de multas de trânsito em até nove vezes, desde que a parcela mínima seja R$ 40. Longo afirmou que o Detran é contra essa resolução do órgão nacional que vai contra a lei estadual.
O superintendente jurídico do Detran, Fábio Eduardo Ferreira, afirmou que a resolução está válida desde o último dia 30 de abril e que, portanto, nenhum condutor poderá fazer o pagamento de multas junto ao órgão.
“Nós tentamos e ingressamos com um mandado de segurança vislumbrando manter esse parcelamento, haja vista a previsão da lei estadual. Mas, infelizmente, nós não tivemos êxito nesse mandado de segurança”, concluiu Ferreira.
Colaborou Lidson Almeida, da Rede Amazônica Acre.
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Foto: David Medeiros
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontou risco moderado para a ocorrência de eventos hidrológicos no Acre nesta terça-feira, 13, devido à previsão de chuvas de intensidade moderada a forte ao longo do dia.
De acordo com o boletim divulgado na madrugada desta terça, há possibilidade de inundação gradual de áreas ribeirinhas, provocada pelo extravasamento de rios e igarapés, além de enxurradas urbanas, alagamentos em áreas rebaixadas e extravasamento de córregos secundários.
As áreas sob maior atenção incluem as Regiões Geográficas Intermediárias de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, onde o volume de chuva pode impactar tanto zonas urbanas quanto comunidades próximas a cursos d’água.
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A Prefeitura de Capixaba publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto Municipal nº 025, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Capixaba (UFMC) para o exercício financeiro de 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Manoel Maia e passa a valer a partir da data da assinatura.
Conforme o decreto, a UFMC foi reajustada para R$ 41,19, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) nos últimos 12 meses. O índice é o parâmetro legal adotado pelo município para a correção anual da unidade fiscal.
A atualização atende ao que determina o artigo 352, parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 274/2007, que estabelece a obrigatoriedade da correção monetária da UFMC, instrumento utilizado como referência para o cálculo de tributos, taxas e demais receitas municipais.
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Crime ocorreu na noite desta segunda-feira (12); vítima foi atingida pelas costas e morreu ainda no local
Rodiscley Lúcio da Silva, de 46 anos, conhecido como “Manin”, foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (12), dentro de uma loja de confecções localizada na Rua Bolívia, no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Rodiscley trabalhava no estabelecimento quando dois homens não identificados chegaram em uma motocicleta e pararam em frente à loja. Um dos suspeitos entrou no local fingindo ser cliente e, em seguida, efetuou pelo menos seis disparos contra a vítima, que foi atingida principalmente na região das costas. Após o ataque, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
Policiais militares do 1º Batalhão isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal e realizaram buscas na região na tentativa de localizar os autores do crime, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a conclusão da perícia, o corpo de Rodiscley foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
A Polícia trabalha com a hipótese de que o crime esteja relacionado à disputa entre organizações criminosas. O caso é investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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