Acre
Justiça nega pedido do Detran-AC e mantém resolução que cancela parcelamento de multas
Detran-AC havia entrado com mandado de segurança para continuar parcelando multas. Resolução do Contran foi aprovada em setembro do ano passado e passou a valer desde o último dia 30 de abril.
G1
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido feito pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) para manter o parcelamento de multas de trânsito. Com a decisão, os valores das autuações devem ser pagos à vista.
O órgão entrou com um mandado de segurança na Justiça após a aprovação da resolução de número 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em setembro do ano passado, que institui que as multas de trânsito não podem mais ser parceladas.
Uma lei estadual, segundo o diretor do Detran, Pedro Longo, informou em matéria do G1, publicada no último dia 17 de abril, autoriza o parcelamento de multas de trânsito em até nove vezes, desde que a parcela mínima seja R$ 40. Longo afirmou que o Detran é contra essa resolução do órgão nacional que vai contra a lei estadual.
O superintendente jurídico do Detran, Fábio Eduardo Ferreira, afirmou que a resolução está válida desde o último dia 30 de abril e que, portanto, nenhum condutor poderá fazer o pagamento de multas junto ao órgão.
“Nós tentamos e ingressamos com um mandado de segurança vislumbrando manter esse parcelamento, haja vista a previsão da lei estadual. Mas, infelizmente, nós não tivemos êxito nesse mandado de segurança”, concluiu Ferreira.
Colaborou Lidson Almeida, da Rede Amazônica Acre.
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Acre
Acre registra três mortes por dengue e mais de 6 mil casos prováveis em 2025, aponta boletim epidemiológico
Incidência da doença chega a 707,4 casos por 100 mil habitantes; 21 municípios já notificaram ocorrências, com 1.953 confirmações. Dados são monitorados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou, nesta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), o Boletim Epidemiológico Semanal das Arboviroses, que revela um cenário alarmante no estado. De acordo com o levantamento, referente às oito primeiras semanas do ano, o Acre já contabiliza três óbitos por dengue e 6.230 casos prováveis da doença, com 1.953 confirmações.
A incidência de dengue no estado atingiu 707,4 casos por 100 mil habitantes, com registros em 21 municípios. Os dados, coletados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Online e Sinan Net), reforçam a necessidade de intensificar ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. As autoridades de saúde alertam para a importância da participação da população no combate aos criadouros do inseto.
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Acre
Conta de energia elétrica permanecerá sem cobrança extra em março
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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Acre
Confusão entre mulheres marca festa de Carnaval em Brasiléia; veja vídeo
A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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