Acre
Justiça nega liberdade para torturador de “Nego Bau” e MP quer aumento da pena
O juiz Raimundo Nonato da Costa Maia, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, indeferiu o recurso da defesa do mecânico Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado pelo crime de tortura contra o morador de rua Renan Almeida, o “Nego Bau”.
O advogado do sentenciado entendeu que Jefson Castro poderia cumprir a pena no regime semiaberto e responder a sentença em liberdade. O magistrado teve outro entendimento e manteve a prisão. Paralelamente, o Ministério Público impetrou outro recurso pedindo o aumento da pena.
De acordo com a defesa, os embargos de declaração são usados quando há alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão judicial. Baseado nisso, a defesa de Jefson Castro, condenado no mês passado por torturar “Nego Bau”, do qual chegou a decepar um dos dedos com um terçado, pediu ao juiz da 3ª Vara Criminal explicações a respeito da sentença.
No documento, o advogado disse que a fixação do regime inicial fechado e cumprimento da pena com fundamento no artigo 1º , inciso sétimo da Lei 9.455/97 contradiz o entendimento do Superior Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade deste dispositivo. Para a defesa deve ser aplicado o regime semiaberto e que o réu responda pelo crime em liberdade ou com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O juiz Raimundo Nonato Costa Maia analisou o pedido e assinalou que que a decisão contrariou o entendimento do STF e para sanar a referida omissão, substituiu o artigo anterior pelo 33, inciso 3º, que estabelece o crime de tortura com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. Na mesma decisão, foi mantida a prisão preventiva do mecânico.
Para o magistrado, o regime mais gravoso da pena, no caso a prisão, justifica-se pela violência e crueldade elevada do réu, que utilizando um terçado decepou o dedo do morador de rua, e ainda o obrigou a exibi-lo para o vídeo que estava sendo gravado.
O Juiz destacou também que não assiste razão à defesa em requerer a modificação para o regime semiaberto e a concessão de apelação em liberdade.
Jefson Castro foi julgado no dia 19 de junho passado, quando foi condenado a 5 anos de prisão. A defesa ainda pode recorrer à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
O Ministério Público Estadual alega que a pena aplicada foi branda e quer punição maior para o réu.
Comentários
O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.
Comentários
Vítima ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da ambulância
O ciclista Rizomar Nascimento de Almeida, de 44 anos, morreu na noite deste domingo (22) após ser atropelado no bairro Bahia Velha, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A tragédia aconteceu no mesmo dia em que ele comemorava aniversário.
Segundo informações apuradas no local, a vítima trafegava de bicicleta pela Rua Mende Sá quando tentou atravessar a via e foi atingida por um caminhão vermelho que seguia no sentido centro-bairro.
Com o impacto, a bicicleta ficou presa debaixo do veículo e há suspeita de que as rodas do caminhão tenham passado sobre o abdômen do ciclista, provocando um grave trauma abdominal, além de possível fratura na região do quadril.
Populares prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar do Acre e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado, foram enviadas ao local. As equipes médicas realizaram manobras de reanimação, mas, apesar dos esforços, Rizomar não resistiu e morreu dentro da ambulância.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para os trabalhos da perícia. Após os procedimentos, o motorista do caminhão foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde deverá prestar esclarecimentos.
A bicicleta da vítima foi entregue aos familiares.
Comentários
O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
Você precisa fazer login para comentar.