Acre
Justiça nega liberdade para torturador de “Nego Bau” e MP quer aumento da pena
O juiz Raimundo Nonato da Costa Maia, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, indeferiu o recurso da defesa do mecânico Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado pelo crime de tortura contra o morador de rua Renan Almeida, o “Nego Bau”.
O advogado do sentenciado entendeu que Jefson Castro poderia cumprir a pena no regime semiaberto e responder a sentença em liberdade. O magistrado teve outro entendimento e manteve a prisão. Paralelamente, o Ministério Público impetrou outro recurso pedindo o aumento da pena.
De acordo com a defesa, os embargos de declaração são usados quando há alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão judicial. Baseado nisso, a defesa de Jefson Castro, condenado no mês passado por torturar “Nego Bau”, do qual chegou a decepar um dos dedos com um terçado, pediu ao juiz da 3ª Vara Criminal explicações a respeito da sentença.
No documento, o advogado disse que a fixação do regime inicial fechado e cumprimento da pena com fundamento no artigo 1º , inciso sétimo da Lei 9.455/97 contradiz o entendimento do Superior Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade deste dispositivo. Para a defesa deve ser aplicado o regime semiaberto e que o réu responda pelo crime em liberdade ou com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O juiz Raimundo Nonato Costa Maia analisou o pedido e assinalou que que a decisão contrariou o entendimento do STF e para sanar a referida omissão, substituiu o artigo anterior pelo 33, inciso 3º, que estabelece o crime de tortura com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. Na mesma decisão, foi mantida a prisão preventiva do mecânico.
Para o magistrado, o regime mais gravoso da pena, no caso a prisão, justifica-se pela violência e crueldade elevada do réu, que utilizando um terçado decepou o dedo do morador de rua, e ainda o obrigou a exibi-lo para o vídeo que estava sendo gravado.
O Juiz destacou também que não assiste razão à defesa em requerer a modificação para o regime semiaberto e a concessão de apelação em liberdade.
Jefson Castro foi julgado no dia 19 de junho passado, quando foi condenado a 5 anos de prisão. A defesa ainda pode recorrer à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
O Ministério Público Estadual alega que a pena aplicada foi branda e quer punição maior para o réu.
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Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nos dias 03, 04 e 06 de fevereiro a primeira Jornada Pedagógica de 2025, voltada para os professores da zona urbana. O evento teve como tema “Práticas Pedagógicas”, destacando a importância da qualificação contínua dos educadores para aprimorar o ensino nas escolas do município.
Durante a jornada, os participantes tiveram acesso a formações conduzidas por profissionais experientes da área educacional. Para os professores do Ensino Fundamental I, as atividades foram ministradas por Márcia Vileme, Mariléia Marques e Elizângela Lanes. Já os professores da Educação Infantil contaram com a orientação de Mariléia Marques e Célia Queiroz.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes de Assis Brasil. A Prefeitura segue investindo em ações que promovam o desenvolvimento profissional dos educadores e, consequentemente, um aprendizado mais eficaz para os alunos.
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