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Justiça nega habeas corpus a mulher presa com 7 kg de maconha escondidos em sacos de farinha no Acre
Aluandra Souza continuará detida no presídio Manoel Neri; defesa alegava falta de fundamentação na prisão preventiva
A Justiça do Acre negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Aluandra Souza da Conceição, presa em flagrante no último dia 24 de abril com sete quilos de maconha escondidos em sacos de farinha em Cruzeiro do Sul. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado.
A defesa pedia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como prisão domiciliar, sob alegação de ausência de fundamentação na decisão judicial. No entanto, o relator do caso entendeu que não houve constrangimento ilegal e que o mérito do pedido ainda será analisado em colegiado. Com isso, Aluandra seguirá presa no presídio Manoel Neri, onde está detida desde a audiência de custódia.
A prisão da suspeita ocorreu após uma investigação conduzida pelo Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul. Segundo a polícia, Aluandra vinha sendo monitorada por suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico de drogas entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, utilizando carregamentos de farinha para transportar entorpecentes.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, os agentes localizaram sete quilos de maconha do tipo “premium”, acondicionados em meio aos sacos de farinha. Ela foi autuada por tráfico de drogas qualificado, com base no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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Implantação inclui controle de acesso, monitoramento por câmeras e proteção perimetral em diversas comarcas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou, nesta segunda-feira (23), contrato com a empresa V2 Integradora de Soluções e Importações Ltda para implantação de uma solução especializada em controle de acesso de pessoas e veículos, além de sistema de proteção perimetral. O valor mensal do contrato é de R$ 295.999,98, totalizando custo anual de R$ 3.551.999,76.
O contrato, de número 30/2026, foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 45/2025 e tem vigência de 60 meses a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, a critério da administração, até o limite máximo de 10 anos.
O sistema contempla a instalação e operação de câmeras analógicas e digitais, câmeras IP, gravadores, centrais de alarme, sensores de presença, nobreaks e outros equipamentos de segurança.
A estrutura será distribuída em comarcas de todo o estado, incluindo municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Acrelândia e Plácido de Castro, entre outros.
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