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Justiça nega habeas corpus a dono de agência de modelos condenado por crimes sexuais no AC

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Pedido de liberdade foi feito após decisão do STF suspender a necessidade de prisão depois da condenação em segunda instância.

Osmir Neto, preso desde 2013, teve pedido de habeas corpus negado pela justiça — Foto: Caio Fulgêncio/G1

O empresário Osmir D’Albuquerque Lima Neto, preso há seis anos por crimes sexuais contra modelos de sua agência, teve o pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário até a última atualização desta reportagem.

Neto responde pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de menores cometidos contra 19 vítimas. A sentença foi dada pelo juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Acre, Romário Divino em dezembro de 2013, quando ele foi condenado a 54 anos de prisão.

Em dezembro de 2017, o empresário teve a pena reduzida em 12 anos, em decisão da Câmara Criminal.

Dono da agência de modelos Órion, o empresário foi preso no dia 3 de junho de 2013 durante a ‘Operação Glamour’, deflagrada pela Polícia Civil. De acordo com a polícia, foram identificadas 19 vítimas não só da capital acreana, mas também nos municípios de Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a necessidade de prisão após condenação em segunda instância, Melo pediu, liminarmente, sua liberdade provisória, mas teve o pedido negado.

De acordo com a decisão, Melo teve sua prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública e evitar a reiteração criminosa, bem como, por ter permanecido preso durante toda a instrução processual, e não foram encontradas razões para que ele fosse solto.

“Ademais, neste caso, não constatei a comprovação, de plano, o direito requerido pelo impetrante em ter seu pleito atendido, uma vez que, no meu sentir, a imprescindibilidade da segregação cautelar do paciente preenche os requisitos legais, fazendo-se necessária a sua manutenção pelos motivos alinhavados na decisão da autoridade apontada coatora”, pontua a decisão da justiça, assinada pelo desembargador Pedro Ranzi.

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Governo do Acre corrige injustiça e garante avanço na carreira de 1,9 mil servidores após mais de uma década de impedimento

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Medida beneficia servidores da Assecom, Rádio Difusora e outros órgãos; impacto financeiro é de R$ 2,1 milhões mensais; promoções e progressões começam em abril

O governo do Acre anunciou nesta terça-feira (24) uma mudança de entendimento que garante avanço na carreira de cerca de 1,9 mil servidores públicos estaduais que se encontravam em situação considerada irregular. A medida encerra um período de mais de dez anos marcado por insegurança jurídica e limitações funcionais, que impediam esses profissionais de acessar promoções e progressões.

A decisão beneficia, por exemplo, os servidores da Assecom, da Rádio Difusora Acreana e outros que pertencem à estrutura do Governo do Acre. A implementação das promoções e progressões está prevista para o mês de abril e deve alcançar tanto servidores ativos quanto aposentados. O impacto financeiro estimado é de R$ 2,1 milhões por mês.

A revisão foi construída a partir de articulação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, ambos do Progressistas, que solicitaram uma reavaliação do caso. O novo posicionamento foi consolidado pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração do Acre, após análises jurídicas e administrativas.

A revisão foi construída a partir de articulação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, que solicitaram uma reavaliação do caso. Foto: captada 

Com o novo parecer, o tempo de serviço desses servidores volta a ser considerado para fins de evolução funcional, derrubando o impedimento que, até então, bloqueava esse reconhecimento. Durante o período, muitos profissionais evitaram solicitar aposentadoria por receio de prejuízos financeiros e pela falta de garantia quanto aos seus direitos.

Declaração do governador

“O que o governo está fazendo é corrigir uma grande injustiça que era cometida contra esses servidores. Mas isso agora é passado. Agradeço o empenho da nossa equipe e vamos seguir trabalhando para diminuir as diferenças e seguir construindo um Estado cada vez mais forte”, afirmou Gladson Cameli em fala à Agência de Notícias do Acre.

A decisão beneficia, por exemplo, os servidores da Assecom, da Rádio Difusora Acreana e outros que pertencem à estrutura do Governo do Acre. Foto: captada 

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Pesquisador alerta para união de setores da sociedade no enfrentamento às mudanças climáticas na Amazônia

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Professor Foster Brown participou de conferência binacional em Cruzeiro do Sul e destacou aumento de eventos extremos na região

Durante conferência binacional com participação de povos indígenas, realizada em Cruzeiro do Sul, o pesquisador Foster Brown destacou a necessidade de união entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

Professor de pós-graduação da Universidade Federal do Acre e pesquisador do Woodwell Climate Research Center, ele ressaltou que os impactos já são perceptíveis na região amazônica, com aumento de eventos extremos.

“Hoje temos não apenas variações naturais do clima, mas também o efeito direto da atividade humana, que está intensificando extremos de calor, chuvas e secas”, explicou.

Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas, para reduzir os impactos e se preparar para um futuro ainda mais desafiador.

“Se não houver preparação para eventos mais extremos, as consequências serão cada vez mais severas. É fundamental que todos trabalhem juntos para minimizar esses efeitos”, alertou.

Informação de qualidade

Foster Brown também destacou a importância da informação de qualidade no enfrentamento da crise climática. Para ele, o grande desafio atual não é a falta de dados, mas o excesso de informações, muitas vezes imprecisas.

“As pessoas precisam buscar fontes confiáveis. O aumento do calor é algo que todos já estão sentindo, mas é importante entender o que a ciência diz sobre isso e como podemos agir”, pontuou.

A conferência binacional reuniu pesquisadores, lideranças indígenas e representantes de instituições do Brasil e de países vizinhos para debater os impactos das mudanças climáticas na Amazônia e as estratégias de adaptação para as populações da região.

Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas. Foto: captada 

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PL fecha partido para novas filiações e gera mal-estar na base governista, relatam deputados

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Estratégia de restringir legenda a Arlenilson Cunha desagrada 17 dos 18 parlamentares da base do governo na Aleac; clima tenso foi tema de almoço com Mailza

A estratégia do Partido Liberal (PL) no Acre de não abrir espaço para novas filiações de deputados com mandatos gerou um clima tenso durante o almoço que a vice-governadora Mailza Assis (PP) promoveu na segunda-feira (23) no Afa Jardim, em Rio Branco. O encontro teve como objetivo “apaziguar os ânimos dos mais afoitos”, conforme apurou a reportagem.

Dos 18 deputados da base do governo na Assembleia Legislativa (Aleac), 17 descartaram apoiar o senador Márcio Bittar, presidente do PL no Acre. Os parlamentares alegam que o fato de o partido abrir exceção apenas para Arlenilson Cunha, que já tem mandato, põe em risco outras candidaturas que poderiam ter chance de reeleição na base do governo.

Nas contas do PL, com essa estratégia de fechar o partido, de dois a três deputados podem ser eleitos nas eleições de outubro. A avaliação contrasta com a expectativa dos parlamentares da base, que se sentem preteridos.

“O clima não é dos melhores. Os deputados explanaram suas insatisfações. Diz o governo que iria conversar com Márcio para tentar abrir um entendimento, mas acho difícil”, citou um deputado que participou do almoço.

Um outro parlamentar consultado foi mais categórico. “Hoje, por estar bem nas pesquisas, ele pode pensar que somos descartáveis, vamos ver lá na frente”, disse.

Dos 18 deputados da base do governo na Assembleia Legislativa, 17 descartaram apoiar o senador Márcio Bittar, presidente do partido no Acre. Foto: captada 

Posição do governo

Questionado nos corredores da Aleac sobre o episódio, o secretário de governo, Luiz Calixto, que participou do almoço, minimizou o impacto. “Márcio Bittar será o par na chapa de senador com o governador Gladson e, sendo assim, vamos conversar com todos para elegerem a dupla Gladson/Bittar”, afirmou o articulador.

Cenário eleitoral

A insatisfação dos deputados ocorre em meio à definição das alianças eleitorais para 2026. Márcio Bittar é pré-candidato à reeleição ao Senado e deve compor chapa com o governador Gladson Cameli, que disputará o Senado na mesma chapa. Mailza Assis, que assume o governo em 2 de abril, lidera a chapa majoritária ao Palácio Rio Branco.

O fechamento do PL para novas filiações restringe as opções de parlamentares que buscam uma legenda para concorrer à reeleição, gerando tensão na base governista a menos de um mês do início da campanha eleitoral.

A estratégia do Partido Liberal no Acre de não abrir espaço para novas filiações para deputados com mandatos gera clima tenso Acre. Foto: captada

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