Geral
Justiça mantém negativa de indenização à mãe de detento que morreu em unidade prisional de Rio Branco
Tribunal entendeu que não houve nexo causal entre atuação do Estado e morte por suicídio na Ala de Saúde Mental do Iapen
A Justiça do Acre decidiu manter a negativa de indenização à mãe de um detento que morreu dentro de uma unidade prisional em Rio Branco. A decisão, publicada na última quinta-feira (26), foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de forma unânime e rejeitou o recurso da autora, afastando a responsabilidade do Estado pela morte.
O caso
O caso envolve a morte de Geison Antônio Freitas da Silva, ocorrida em 15 de janeiro de 2022, no Complexo Penitenciário de Rio Branco, enquanto ele estava sob custódia do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A mãe do detento, Aracele Maria Freitas da Silva, ingressou com ação pedindo indenização por danos morais, materiais e pensão mensal, alegando falha do Estado na vigilância e proteção do filho.
De acordo com nota pública divulgada pelo próprio Iapen no dia do ocorrido, Geison, de 33 anos, cumpria medida de segurança na Ala de Saúde Mental da unidade por ser considerado inimputável. Ele dividia cela com outro interno, que relatou ter acordado e encontrado o detento pendurado por uma corda artesanal feita com lençol. Ainda segundo o relato, o colega de cela cortou a corda e tentou reanimá-lo enquanto acionava os policiais penais.
A nota informa que os agentes de plantão foram chamados imediatamente e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas, ao chegar ao local, a equipe apenas pôde constatar o óbito. O Instituto Médico Legal (IML) também foi acionado para realizar a perícia e apurar as circunstâncias da morte.
Argumentos da ação
Na ação judicial, a mãe sustentou que houve omissão e negligência do poder público, destacando que o detento estava sob responsabilidade direta do Estado e que a morte teria causado profundo abalo emocional, além de prejuízos financeiros relacionados ao funeral e manutenção do jazigo. Ela chegou a pedir R$ 200 mil por danos morais, além de pensão mensal equivalente a um salário mínimo.
O Estado, por sua vez, defendeu que não houve falha na prestação do serviço e que o caso se tratou de suicídio, apontando ainda que foram adotadas medidas de socorro, como o acionamento do Samu e do Instituto Médico Legal. Também argumentou que não havia comprovação de dependência econômica que justificasse o pagamento de pensão.
Fundamentos da decisão
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Roberto Barros, concluiu que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre a atuação do Estado e a morte do detento. Segundo o voto, embora o preso estivesse sob custódia estatal, isso, por si só, não gera automaticamente o dever de indenizar.
O acórdão destacou que os elementos do processo, incluindo registros administrativos e apurações internas, indicam que o próprio detento foi responsável pela morte, caracterizando culpa exclusiva da vítima, circunstância que rompe o vínculo necessário para responsabilizar o Estado.
Ainda conforme a decisão, não houve demonstração de omissão relevante por parte dos agentes públicos, nem falha concreta na vigilância ou no atendimento prestado dentro da unidade prisional. O colegiado também ressaltou que a responsabilidade civil do Estado exige prova clara de que a conduta estatal contribuiu diretamente para o resultado.
Comentários
Dupla tentou fugir em alta velocidade ao avistar viatura, mas foi capturada após acompanhamento policial no sentido Quinari
A Polícia Militar, por meio de uma guarnição do 2º Batalhão, realizava um patrulhamento preventivo e ostensivo na manhã desta sexta-feira (27) na região do bairro Vila Acre, quando ao entrar no pátio de um posto de combustíveis, percebeu a presença de um veículo Fiat Siena de cor prata com dois ocupantes. O condutor, ao avistar a guarnição, realizou uma manobra brusca e retornou no sentido do município de Senador Guiomard, pela rodovia AC-40, em alta velocidade.
Os policiais realizaram um acompanhamento e, após darem ordem de parada por várias vezes, o veículo parou logo após a curva do Tucumã, no sentido Quinari.
Na busca veicular, foram localizados 75 tijolos de maconha guardados em 4 sacos de estopas no banco traseiro do Fiat Siena. Após pesarem o entorpecente, totalizou 88.361 kg de maconha. Foto: captada
Suspeitos
O carro era ocupado por:
-
Weligton Lucas Nunes da Silva, 30 anos, que já possui passagens pelo sistema judiciário por tráfico de drogas e receptação
-
Carlos Alberto Alcaraz Londono, 35 anos, de nacionalidade colombiana
Após a abordagem, os suspeitos informaram à polícia que transportavam entorpecentes para sanar uma dívida.
Na busca veicular, foram localizados 75 tijolos de maconha guardados em 4 sacos de estopas no banco traseiro do Fiat Siena. Após a pesagem do entorpecente, o total foi de 88,361 kg de maconha.
Após a abordagem, os suspeitos informaram para polícia que transportavam entorpecentes para sanar uma dívida. Foto: captada
Condução
Diante do flagrante de tráfico de drogas, a dupla recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia Central de Flagrantes (Defla) juntamente com as drogas e o carro apreendidos, para que fossem tomadas as providências cabíveis.
O carro era ocupado por Weligton Lucas Nunes da Silva, 30 anos que já possui passagens pelo sistema judiciário por tráfico de drogas e receptação e Carlos Alberto Alcaraz Londono, de 35 anos, de nacionalidade colombiana. Foto: captada
Comentários
“Fred” é acusado de roubos e “Sombra” integra grupo que transporta drogas do Peru para o Brasil
Nesta sexta-feira (27), a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Mâncio Lima, cumpriu mandados de prisão e capturou dois indivíduos considerados de alta periculosidade, reforçando as ações de combate à criminalidade no Vale do Juruá.
O primeiro caso envolve a prisão de um homem de 25 anos, conhecido como “Fred” . Segundo as investigações, ele teria invadido uma residência há cerca de seis meses, de onde subtraiu diversos bens. O suspeito também é apontado como autor de um roubo no comércio Japiim, ocasião em que teria levado uma grande quantia em dinheiro.
Na segunda ação, os policiais prenderam um homem de 28 anos, conhecido como “Sombra” , investigado por envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa. De acordo com a polícia, ele já havia sido detido anteriormente, há cerca de sete meses, em posse de quatro celulares roubados, um revólver e aproximadamente 25 tabletes de entorpecentes.
As investigações indicam ainda que “Sombra” integra um grupo criminoso responsável pelo transporte de drogas do Peru para o Brasil, atuando em parceria com traficantes peruanos na região de fronteira.
Declaração do delegado
O delegado responsável pelo caso, José Obetânio, destacou a importância das prisões. “Essas capturas representam uma resposta firme da Polícia Civil à criminalidade. Estamos retirando de circulação indivíduos altamente perigosos, envolvidos tanto em crimes patrimoniais quanto no tráfico internacional de drogas. Nosso trabalho segue intensificado”, afirmou.
Os dois presos foram encaminhados à delegacia e permanecem à disposição da Justiça.
Por meio da Delegacia-Geral de Mâncio Lima, cumpriu mandados de prisão e capturou dois indivíduos considerados de alta periculosidade na região do Juruá. Foto: captada
Comentários
Geral
Mulher é esfaqueada pelo companheiro em Tarauacá e caso é tratado como tentativa de feminicídio
Vítima foi transferida para Cruzeiro do Sul em estado grave; suspeito segue foragido e arma do crime foi apreendida
Uma mulher foi vítima de um ataque com faca na noite de quarta-feira (26), no município de Tarauacá, interior do Acre. A ocorrência foi registrada por volta das 19h, no bairro Avelino Leal, e mobilizou equipes da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O caso está sendo tratado pelas autoridades como tentativa de feminicídio.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima, identificada como Francisca das Chagas Gomes de França, recebendo os primeiros socorros. Ela apresentava lesões na região do tórax provocadas por arma branca e precisou de atendimento imediato. Em razão da gravidade dos ferimentos, foi transferida para Cruzeiro do Sul, onde segue sob cuidados médicos especializados.
Em razão da gravidade dos ferimentos, foi transferida para Cruzeiro do Sul, onde segue sob cuidados médicos especializados. Foto: captada
De acordo com informações apuradas, o principal suspeito é o companheiro da vítima, identificado como Sebastião de Carvalho Cardoso. Ele teria desferido dois golpes de faca após uma discussão. Durante buscas na residência, os policiais localizaram a possível arma do crime no quintal, que foi recolhida para investigação.
O companheira teria desferido dois golpes de faca após uma discussão. Durante buscas na residência, os policiais localizaram a possível arma do crime no quintal. Foto: captada
Buscas e investigação
Após o ocorrido, equipes da Polícia Militar realizaram diligências em áreas próximas e também na casa de familiares do suspeito, mas ele não foi encontrado. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, que continua com as investigações e realiza buscas para localizar o suspeito.
Você precisa fazer login para comentar.