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Justiça mantém decisão que obriga Estado a melhorar estrutura do BPA em Cruzeiro do Sul
MPAC garante liminar no TJAC e Estado terá prazos para apresentar plano e executar melhorias na unidade
O Ministério Público do Estado do Acre obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Acre que mantém a liminar determinando ao Estado do Acre a adoção de medidas emergenciais e a apresentação de um plano de ação para melhorar as condições estruturais do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), em Cruzeiro do Sul.
Segundo o MPAC, a ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, após a constatação de problemas graves na unidade localizada na BR-364, na Vila Lagoinha.
Problemas estruturais
De acordo com o órgão, foram identificadas infiltrações severas, riscos na rede elétrica, condições sanitárias precárias e ausência de requisitos mínimos de segurança, acessibilidade e salubridade para o funcionamento do prédio.
A Segunda Câmara Cível do TJAC negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Estado e manteve a decisão de primeira instância.
Determinações da Justiça
A decisão estabelece que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação detalhado contendo:
- Diagnóstico técnico da situação;
- Medidas administrativas, técnicas e orçamentárias;
- Cronograma de execução das melhorias.
O prazo máximo para execução das medidas é de 90 dias.
Além disso, a Justiça determinou a adoção imediata de ações emergenciais, como:
- Reparos elétricos, hidráulicos e estruturais;
- Higienização do imóvel;
- Disponibilização de equipamentos básicos de segurança e ergonomia.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
Argumentos do Estado
O Acre recorreu da decisão alegando que o imóvel pertence ao município de Cruzeiro do Sul e que, por isso, não poderia ser responsabilizado pelas obras. Também argumentou que haveria interferência indevida do Judiciário na administração pública.
No entanto, o TJAC entendeu que o Estado possui responsabilidade constitucional pela organização e manutenção da segurança pública, incluindo o dever de garantir condições adequadas de funcionamento das unidades.
O Tribunal também destacou que a decisão não impõe uma solução específica, mas determina a elaboração de um plano de ação, preservando a autonomia administrativa do gestor.
O que aponta a ação
Segundo a ação civil pública, as irregularidades foram constatadas após visita institucional realizada em abril de 2025 e vistoria técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que classificou o estado geral da edificação como “péssimo”, apontando riscos à saúde e à integridade física dos servidores.
Entre os principais problemas identificados estão:
- Instalações sanitárias inadequadas;
- Fiações improvisadas e expostas;
- Ausência de sistema de videomonitoramento;
- Cercamento precário;
- Falta de equipamentos de prevenção contra incêndio;
- Ausência de alvarás e certificados exigidos pelos órgãos competentes.
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Confusão teria começado após desentendimento envolvendo uma mulher; suspeito fugiu de moto
Um ataque a tiros registrado na noite de sábado (29) terminou com a morte de um jovem e deixou outro ferido na Estrada do Calafate, no bairro Calafate, em Rio Branco.
As vítimas foram identificadas como Claudenir Ezequiel Santana de Souza, de 25 anos, e Valcir Ferreira de Araújo, de 23 anos.
Segundo relatos de testemunhas, os dois participavam de uma festa em um local conhecido como “Tereré Prime”, quando uma confusão teve início após um desentendimento envolvendo uma mulher. Apesar de a situação ter sido controlada inicialmente, a briga recomeçou pouco tempo depois, evoluindo para um confronto generalizado.
Durante o tumulto, Claudenir foi atingido na cabeça com uma garrafa e caiu em via pública. Na sequência, um homem armado efetuou cerca de oito disparos contra as vítimas e fugiu do local em uma motocicleta, tomando rumo ignorado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado junto com a Polícia Militar do Estado do Acre. Claudenir precisou ser entubado ainda no local e foi encaminhado em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco, sendo levado diretamente ao centro cirúrgico, mas não resistiu aos ferimentos.
Ele foi atingido por três disparos, sendo dois no abdômen e um na região do púbis. Já Valcir foi baleado na coxa esquerda, com o projétil atravessando o membro. Ele também foi levado ao hospital e deu entrada em estado estável.
Policiais do 1º Batalhão isolaram a área para o trabalho da perícia, enquanto equipes da Polícia Civil iniciaram as investigações. Buscas foram realizadas na região, mas até o momento nenhum suspeito foi preso.
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Caso ocorreu em prédio anexo ao hospital; polícia investiga se disparo foi acidental ou intencional
Um vigilante foi encontrado ferido por disparo de arma de fogo na noite deste domingo (29), enquanto trabalhava no prédio onde funcionava a unidade de internação do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira.
A vítima, identificada como Natanael Silva do Nascimento, foi atingida na região do tórax direito. De acordo com a Polícia Militar do Estado do Acre, ainda não há confirmação sobre as circunstâncias do disparo, que pode ter sido acidental ou até mesmo relacionado a questões pessoais.
Após o ocorrido, o vigilante recebeu os primeiros atendimentos no próprio hospital. Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado grave sob cuidados médicos especializados.
O caso será investigado pelas autoridades para esclarecer as circunstâncias do disparo.
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Embarcações são furtadas em comunidade ribeirinha de Marechal Thaumaturgo; uma já foi recuperada
Caso ocorreu na comunidade São Salvador, acima da sede do município. Proprietário teve dois botes levados; polícia segue em buscas para localizar segunda embarcação
Com as investigações realizadas, as equipes conseguiram recuperar o bote de 12 metros, localizado na comunidade Triunfo. Foto: captada
Furto de botes mobiliza forças de segurança em Marechal Thaumaturgo
Um furto de embarcações foi registrado na comunidade São Salvador, localizada na zona rural de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre. O crime ocorreu em uma área situada acima da sede do município, de difícil acesso, comum na região do Alto Juruá.
De acordo com as primeiras informações, dois botes – um de 12 metros e outro de 8 metros – pertencentes a Francisco do Carmo da Silva foram levados. Após investigações iniciais, as equipes conseguiram recuperar a embarcação de 12 metros, encontrada na comunidade Triunfo.
As buscas seguem em andamento para localizar o segundo bote, que ainda não foi recuperado. Não há informações sobre suspeitos ou motivação do crime até o momento.
Segurança em áreas ribeirinhas é desafio constante
O furto de embarcações é recorrente em regiões de difícil acesso no interior do Acre, onde o transporte fluvial é essencial para deslocamento de famílias, escoamento de produção e acesso a serviços básicos. A ocorrência reacende o debate sobre a fragilidade da segurança patrimonialem comunidades distantes dos centros urbanos.
A polícia civil da região deve investigar o caso e aprofundar as diligências para localizar o segundo barco e identificar os responsáveis.
Destaques:
- Dois botes foram levados da comunidade São Salvador
- Uma embarcação de 12 metros foi recuperada na comunidade Triunfo
- Buscas continuam para localizar o segundo barco
- Região de difícil acesso exige logística especial para ações de segurança
Marechal Thaumaturgo, localizado no Vale do Juruá, tem como principal via de transporte os rios. A dependência de embarcações torna a população local especialmente vulnerável a furtos desse tipo, que afetam diretamente a subsistência e mobilidade das famílias ribeirinhas.
As buscas seguem em andamento para localizar o segundo barco, que ainda não foi recuperado. Foto: captada
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