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Justiça libera assinatura de concessão para Trem Intercidades em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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Dados do IBGE mostram que percentual de acreanos com diploma universitário saltou de 2,8% em 1990 para 20% em 2022; Brasil também avança, mas em ritmo menor
O Acre, no entanto, se destacou com um crescimento acima da média nacional, alcançando um patamar significativo de escolaridade. Foto: internet
O Acre experimentou um crescimento expressivo no número de pessoas com ensino superior entre 1990 e 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgados pelo perfil Brasil em Mapas. O estado registrou um aumento de 614,29% no percentual de habitantes com diploma universitário, passando de 2,8% em 1990 para 20% em 2022.
Esse avanço reflete uma tendência nacional, embora em ritmo mais acelerado no Acre. No Brasil, a proporção de pessoas com ensino superior subiu de 5% em 1990 para 18% em 2022, um crescimento de 223% em pouco mais de três décadas. Historicamente, o país tinha taxas extremamente baixas de formação universitária, especialmente em estados como o Maranhão, onde apenas 1% da população possuía diploma na década de 1990.
A análise do perfil Brasil em Mapas mostra que, nacionalmente, o percentual de pessoas com ensino superior era de 5,7% em 1990, passando para 6,8% em 2000, 11,3% em 2010 e chegando a 18,4% em 2022. O Acre, no entanto, se destacou com um crescimento acima da média nacional, alcançando um patamar significativo de escolaridade.
Especialistas atribuem o avanço no Acre a políticas públicas de acesso à educação, expansão de instituições de ensino superior e programas de incentivo à formação acadêmica. O aumento no número de graduados é visto como um fator crucial para o desenvolvimento econômico e social do estado, contribuindo para a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.
Enquanto o Brasil celebra os avanços na educação superior, o Acre se consolida como um exemplo de crescimento acelerado nesse indicador, reforçando a importância de investimentos contínuos em educação para garantir um futuro mais promissor para todos os brasileiros.
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Gleisi é crítica da agenda econômica de Fernando Haddad. Sob o comando da deputada federal, o PT aprovou em dezembro de 2023 uma resolução que chamou a proposta de contenção de gastos do ministro de “austericídio fiscal”
Gleisi Hoffmann descarta entrar em embate com Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert/Agência PT
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais na próxima segunda-feira (10), afirmou que não ingressará no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para “guerra” e rebateu a possibilidade de entrar em rota de colisão com a agenda econômica de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, de quem é crítica.
“Fui nomeada para cuidar da articulação política”, disse Gleisi ao portal G1 nesta quarta-feira (5) afastando a possibilidade de intervir em assuntos da pauta de economia.
A nova ministra afirmou que, à frente da pasta de Relações Institucionais, terá como principal objetivo a busca de alianças “para garantir 2026”, referindo-se à vitória de uma chapa governista na próxima eleição presidencial. “Vou fazer tudo que for possível para garantir [eleição de Lula em] 2026, vou buscar essas alianças”, afirmou Gleisi ao G1.
Na busca de apoios, a nova ministra aposta no bom relacionamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Gleisi é crítica da agenda econômica de Fernando Haddad. Sob o comando da deputada federal, o PT aprovou em dezembro de 2023 uma resolução que chamou a proposta de contenção de gastos do ministro de “austericídio fiscal”. O documento representou a posição institucional do partido, mas teve o conteúdo endossado por Gleisi.
Em discursos à militância do partido, a petista também disse discordar que a “meta zero” de déficit nas contas públicas, encampada por Haddad, seja necessária ao crescimento econômico do país.
A possibilidade de uma inflexão na agenda econômica do governo Lula provocou alta no dólar na sexta-feira, 28 de fevereiro. Após o anúncio de Gleisi para a articulação política, houve alta de 1,50% na moeda, indo a R$ 5,91.
Gleisi Hoffmann é presidente nacional do PT e será a sucessora de Alexandre Padilha na Secretaria de Relações Institucionais. Padilha assumirá o Ministério da Saúde. O partido terá um presidente interino, até a eleição oficial para o comando a pasta em julho.
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As exigências da norma envolvem atualizar documentos e avaliações referentes aos riscos ocupacionais, além de incluir os riscos psicossociais no PGR, como já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos
Ambiente de trabalho tóxico pode gerar consequências psíquicas sérias. Foto: Divulgação
A partir do dia 26 de maio deste ano, as empresas brasileiras deverão incluir medidas para identificar e reduzir fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho. A exigência foi determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da saúde e segurança no trabalho.
Uma das mudanças mais relevantes foi a introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que obriga as empresas a adotarem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O programa deve identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais e ocupacionais para que o funcionário não desenvolva doenças relacionadas ao trabalho, como o burnout, explica o médico do trabalho Marcos Mendanha.
Segundo Mendanha, esses riscos não eram exigidos de forma explícita na norma. Com a atualização, as empresas agora precisam documentá-los.
Marina Mezzetti, especialista em neurociência e líder da empresa Neuro(efi)ciência, acrescenta que a implementação da NR-01 não deve se limitar a um simples “checklist”, mas ser vista como uma oportunidade para transformar a cultura da empresa.
“Se a norma for vista apenas como um conjunto de regras burocráticas, os próprios colaboradores irão, ainda que inconscientemente, sabotá-la”, afirma Mezzetti.
O que as empresas devem fazer?
Segundo o médico do trabalho, as exigências da norma envolvem atualizar documentos e avaliações referentes aos riscos ocupacionais, além de incluir os riscos psicossociais no PGR, como já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos.
Antes de a norma entrar em vigor em maio, as empresas devem se antecipar e adotar medidas para reduzir esses riscos, como melhorias no ambiente de trabalho e políticas de saúde mental.
Apesar da NR-01 não especificar quais ferramentas devem ser usadas para avaliar os riscos psicossociais, a especialista Marina Mezzetti sugere algumas mudanças. Veja abaixo:
- 1. Psicosegurança e regulação emocional: criar um ambiente onde os colaboradores se sintam seguros para expressar dúvidas e relatar riscos sem medo de represálias.
- 2. Treinar lideranças: líderes precisam ser capacitados para regular suas emoções e atuar como modelos de comportamento.
- 3. Programa de recompensa: criar sistemas de recompensa e reconhecimento para boas práticas na segurança aumenta a adesão voluntária.
A versão atual da NR-01 ainda precisará de refino, avalia Charles Varani, co-fundador da FairJob, organização que mensura dados de felicidade e bem-estar nas empresas. Ele ressalta que, embora as metodologias e os formatos de prestação de contas ainda não estejam definidos, a norma trouxe mais rigor à avaliação da saúde mental no ambiente de trabalho.
Norma deixa brechas
Embora considere um avanço no ambiente corporativo, o médico do trabalho Marcos Mendanha aponta que a norma é genérica. Com isso, o perigo é de que as empresas adotem avaliações superficiais sem metodologias robustas.
As fiscalizações periódicas serão feitas por auditores-fiscais do trabalho. O não cumprimento das diretrizes pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e interdições. No entanto, as empresas têm a opção de entrar com recursos e apresentar planos de adaptação.
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