Acre
Justiça julga procedente denúncia do MPAC e condena ex-prefeito por falsidade ideológica
Promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou o ex-prefeito Paulo César da Silva por falsidade ideológica.
O ex-prefeito foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, com cumprimento inicial em regime aberto, além de pena de multa em 50 dias-multa, no valor diário de 1/20 do salário mínimo vigente na época do fato.
Por fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade, a Justiça, porém, substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade e por prestação pecuniária, no valor de 12 salários mínimos, que deverá ser revertido em favor de alguma instituição social.
Segundo procedimento investigatório instaurado pelo MPAC, o prefeito, na época, ordenou ao então secretário de Finanças, Tarcísio Soares de Brito, inserir informação falsa em Declaração de Bens e Imóveis em favor de Jandreus Richard de Melo Salgueiro, com o intuito de ‘certificar’ ser de sua propriedade um terreno. No entanto, o imóvel era de domínio da União e o prefeito tinha consciência de que ele só poderia ser concedido por autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Portanto, induvidosa se faz a prática delitiva pelo denunciado Paulo Cesar da Silva que, valendo-se do cargo público de prefeito que ocupava, fez inserir declaração falsa em documento público, […] sendo a condenação a medida que se impõe”, requereu o promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, que ofereceu a denúncia.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
Comentários
Acre
Prefeitura entrega kits para horta e beneficia 20 famílias no Polo Agroflorestal da Estrada Velha
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou a entrega de 20 kits para hortas no Polo Agroflorestal da Estrada Velha, beneficiando famílias associadas à produção agrícola local no ramo de hortaliças. Cada kit é composto por:
✔ 1 caixa d’água de mil litros
✔ 1 rolo de lona apropriada para cobertura de horta.
✔ 100 metros de mangueira
✔ Fio elétrico.
A ação visa fortalecer a agricultura familiar, aumentando a produção de hortaliças e melhorando a renda das famílias.
Estiveram no evento:
Sérgio Mesquita, vice-prefeito – José Antônio (Nego), secretário de Agricultura –
Devanir Ramiro Vieira, presidente da Associação do Polo Agroflorestal,
Moradores beneficiados.
Devanir Ramiro, representando a comunidade, agradeceu a iniciativa:
“Esses kits chegaram em boa hora! Vão permitir que 20 famílias aumentem sua produção de hortaliças. Em nome de todos, nosso muito obrigado ao prefeito, ao vice-prefeito e ao secretário Nego.”
O vice-prefeito Sérgio Mesquita destacou a satisfação em apoiar a comunidade: “É uma alegria poder contribuir com o fortalecimento da produção local, gerando mais oportunidades e melhorando a qualidade de vida dessas famílias.” *
O Secretário Nego, por sua vez, afirmou que essa ação reforça o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento rural sustentável e o apoio à agricultura familiar.
Comentários
Evento promoveu conexões estratégicas para fortalecer negócios e fomentar a inovação no setor
Na quinta-feira (10), o Sebrae sediou o Encadear Summit – Rede de Supermercados, evento que visa criar oportunidades e gerar valor tanto para pequenas quanto para grandes empresas, além de promover um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável. O encontro, realizado na sede da instituição na capital, contou com a parceria da Associação das Redes de Supermercados de Rio Branco (ASAS).
O diretor-superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, destacou a importância da cadeia produtiva na geração de empregos e renda para o estado, afirmando que o evento foi uma oportunidade única para fortalecer a economia local e regional. “A nossa missão é trabalhar em prol dos pequenos negócios, por isso fazemos esse trabalho de encadeamento, que é buscar os grandes para chegar aos pequenos”, afirmou.
Segundo Adem Araújo, presidente da ASAS, o Encadear Summit representou a oportunidade de estreitar conexões e promover um ambiente de negócios mais competitivo e inovador. “Nesse momento, podemos melhorar a parceria com os nossos fornecedores para que possamos desenvolvê-los e ter produtos com mais qualidade”, declarou.
O evento reuniu empresários das redes de supermercados Arasuper, Mercale e Hiper Kometa, e contou com palestras como a do especialista do Sebrae Nacional, Krishna Aum Faria, sobre “Cases de Sucesso no Brasil”, e do consultor master Rogério Della Fávera, com o tema“Supermercado e Seus Fornecedores: Parceria Estratégica que Gera Valor”. Além disso, foi realizada uma mesa-redonda sobre “Desafios e Oportunidades”, em que os empresários debateram abertamente os principais desafios enfrentados e as oportunidades de crescimento no setor.
O encontro é uma ação do projeto Conexão Corporativa – Rede de Supermercados do Sebrae. Para a gestora do projeto, Maysa Bezerra, o evento demonstrou como as conexões certas podem gerar resultados duradouros. “Apresentamos oportunidades reais de transformação por meio da troca de experiências, do acesso a especialistas e da construção de soluções personalizadas para os desafios dos negócios”, concluiu a gestora.
Comentários
Sessão será realizada a partir das 8h no CRAS da região e busca aproximar o Legislativo da comunidade
A Câmara Municipal de Rio Branco promove, nesta sexta-feira (11), às 8h, no CRAS da Baixada da Sobral, a 1ª sessão do Programa Câmara Itinerante. A iniciativa tem como foco a aproximação entre os vereadores e a população, incentivando a escuta ativa e o diálogo sobre temas de interesse local.
Durante a sessão, moradores poderão apresentar demandas e sugestões diretamente aos parlamentares, contribuindo com o debate público e com o fortalecimento da participação cidadã nos bairros da capital.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.