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Justiça Federal suspende reajuste da tarifa de energia de 21% para consumidores acreanos
O juiz Jair Araújo Fagundes, da 3ª vara da Justiça Federal do Acre, determinou a suspensão do reajuste da tarifa de energia do Acre proposta pela Energisa para os consumidores acreanos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 3 de janeiro, e tem efeito imediato.
O pedido de suspensão da taxa de energia considerado abusivo pelo consumidor acreano é de responsabilidade da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública Estadual, com o apoio do deputado Jenilson Leite (PCdoB) e dos movimentos sociais.
A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi protocolada no dia 18 de dezembro, cinco dias após o aumento da tarifa entrar em vigor no Estado do Acre. Antes disso, o deputado Jenilson Leite convidou o diretor-presidente da Energisa no Acre, José Adriano de Souza Mendes, para ir à ALEAC explicar os motivos que levaram o grupo que adquiriu a Eletrobras a tomar esta decisão. Contudo, o mesmo não compareceu para discutir o assunto com os parlamentares e consumidores.
O pedido de liminar com tutela de urgência foi protocolado pelos defensores públicos União Celso Araújo e Larissa Rocha. Na ação, os defensores anexaram junto um abaixo-assinado de uma petição online que colheu mais de 100 mil assinaturas contra o aumento.
No pedido de suspensão do reajuste, além de citar critérios técnicos que a Energisa deveria levar em conta para elevar o preço da energia, os defensores alegaram que o aumento de 21,29% não condiz com a realidade financeira dos consumidores do estado.
“Essa é uma vitória da sociedade acreana, que decidiu lutar contra esse desmando que a Energisa tenta impor a nossa gente. Sabemos que a energia é importante, todavia, não podemos e nem vamos trabalhar apenas para pagar o talão de luz. Também quero parabenizar os nossos defensores que não mediram esforços para que saíssemos vitoriosos. Somos todos gratos pelo trabalho de vocês”, comemorou Jenilson Leite, o primeiro a divulgar a decisão nas redes sociais.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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Enquanto em Rio Branco, o rio Acre sobe, em Cruzeiro do Sul, o Juruá, está em vazante e neste sábado está com 7,73 metros. Nesta última segunda-feira, 22, o nível do manancial era de 11,90 metros, ultrapassando a Cota de Alerta no município, que é de 11.80 metros.
Em Cruzeiro do Sul não houve chuvas intensas nesta sexta-feira, 26, como aconteceu em Rio Branco e nenhum alagamento foi registrado.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, há previsão de chuvas Intensas para este sábado, em todo o Acre entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos, entre 40-60 km/h.
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