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Justiça Federal suspende reajuste da tarifa de energia de 21% para consumidores acreanos
O juiz Jair Araújo Fagundes, da 3ª vara da Justiça Federal do Acre, determinou a suspensão do reajuste da tarifa de energia do Acre proposta pela Energisa para os consumidores acreanos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 3 de janeiro, e tem efeito imediato.
O pedido de suspensão da taxa de energia considerado abusivo pelo consumidor acreano é de responsabilidade da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública Estadual, com o apoio do deputado Jenilson Leite (PCdoB) e dos movimentos sociais.
A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi protocolada no dia 18 de dezembro, cinco dias após o aumento da tarifa entrar em vigor no Estado do Acre. Antes disso, o deputado Jenilson Leite convidou o diretor-presidente da Energisa no Acre, José Adriano de Souza Mendes, para ir à ALEAC explicar os motivos que levaram o grupo que adquiriu a Eletrobras a tomar esta decisão. Contudo, o mesmo não compareceu para discutir o assunto com os parlamentares e consumidores.
O pedido de liminar com tutela de urgência foi protocolado pelos defensores públicos União Celso Araújo e Larissa Rocha. Na ação, os defensores anexaram junto um abaixo-assinado de uma petição online que colheu mais de 100 mil assinaturas contra o aumento.
No pedido de suspensão do reajuste, além de citar critérios técnicos que a Energisa deveria levar em conta para elevar o preço da energia, os defensores alegaram que o aumento de 21,29% não condiz com a realidade financeira dos consumidores do estado.
“Essa é uma vitória da sociedade acreana, que decidiu lutar contra esse desmando que a Energisa tenta impor a nossa gente. Sabemos que a energia é importante, todavia, não podemos e nem vamos trabalhar apenas para pagar o talão de luz. Também quero parabenizar os nossos defensores que não mediram esforços para que saíssemos vitoriosos. Somos todos gratos pelo trabalho de vocês”, comemorou Jenilson Leite, o primeiro a divulgar a decisão nas redes sociais.
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Policial penal reage a roubo e mata criminoso
Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor
Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.
Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.
As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.
Fonte: EuIdeal
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Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol em BR
Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol
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Governo Anuncia Leilão de 68 Blocos de Petróleo na Amazônia Legal
O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.
Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.
O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.
Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.
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