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Justiça Federal nega adiamento do Enem no Acre
A juíza federal da 1º região, Carolynne Souza de Mâcedo, negou neste sábado, 16, o pedido do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Acre (MPAC) acerca do adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Acre devido à crise de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Com a decisão da juíza, a aplicação do Enem fica mantida e a abertura dos portões está prevista para ocorrer às 9h30 (horário local) e fecha às 11h (horário local).
Na decisão, a juíza argumentou que não é o Judiciário quem deve avaliar a conveniência ou não da implementação de uma política pública em detrimento de outra acerca da adiação do Exame. Segundo ela, cabe ao Executivo [Gladson Cameli], fundado em sua legitimidade democrática.
“Ao Judiciário compete tão somente o exame da legalidade da decisão tomada, realizado mediante a certificação de que aquela escolha política é possível à luz do regramento jurídico pátrio”, afirmou.
As instituições sugeriram que a prova fosse remarcada para outra data já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro, o que foi prontamente negado.
A solicitação levava em consideração o fato de o Acre enfrentar aumento no número de casos registrados da doença e de óbitos.
A ação foi ajuizada nesta sexta-feira, 15, e os órgãos responsáveis pediram que as provas sejam aplicadas no estado só quando “existir estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia de covid-19 – condição que deve ser atestada por órgão técnico do governo estadual”, diz em nota.
Para o MPF, DPE e MPF, “as medidas apresentadas pelo INEP se mostram insuficientes para garantir a não propagação dos casos, de modo que não é presumível que serão suficientes para a aplicação do exame sem o risco de contágio entre os participantes”.
No entanto, a juíza argumentou em outro trecho da decisão, “que os protocolos sanitários preconizados pelo INEP para a realização dos exames não convergem para o cenário acima descrito, em face da exigência de uso de máscaras, distanciamento entre os candidatos, ausência de comunicação entre os participantes, minimização do contato físico e de superfície entre colaboradores e candidatos, higienização e ventilação dos locais de prova, dentre outros”, alegou em decisão.
No Acre, 41.841 candidatos estão confirmados para fazer o exame, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em Rio Branco, são 32 mil candidatos. O número é 8,25% maior do que a edição de 2019, quando 38.649 candidatos se inscreveram.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu na tarde deste domingo com produtores rurais do município de Brasiléia, na região do Alto Acre.
O encontro aconteceu na propriedade de dona Laiz Rodrigues Bispo e do senhor Markuedoubes de Souza Neto, que moram no Ramal do quilômetro 18 da Estrada do Pacífico desde 1980. A família trabalha, junto com os filhos, na pecuária e na produção agrícola.
No Ramal 18 vivem cerca de 50 famílias de produtores rurais que sobrevivem principalmente da pecuária e do cultivo de café e milho.
A reunião, que os organizadores chamaram de 1º Encontro dos Produtores Rurais de Brasiléia, reuniu importantes lideranças da região. O objetivo foi ouvir do pré-candidato ao governo do estado, Tião Bocalom, quais propostas ele pretende apresentar para melhorar o setor produtivo em um eventual governo.
Segundo os produtores, uma das principais necessidades da região é o investimento em logística, especialmente na melhoria das estradas de acesso.
O microempresário Jorge da Fazenda defendeu um governo voltado para políticas de fortalecimento do setor produtivo. “Precisamos de um governo que defenda a produção e o agronegócio. O Acre precisa crescer, e esse é o modelo que pode trazer riqueza para nossas famílias”, afirmou.
O produtor rural Raimundo Nonato de Souza, filho de dona Laiz, disse ter esperança no desenvolvimento do setor produtivo no estado. “Já está na hora de o Acre encontrar o caminho do desenvolvimento. Está mais do que provado que é o campo que pode proporcionar isso. Precisamos eleger um governador determinado a ajudar o homem do campo para que possamos trabalhar”, declarou Raimundo Nonato.
Tião Bocalom afirmou ter ficado satisfeito com o convite para participar do encontro com os produtores rurais do ramal e deixou uma mensagem de otimismo à comunidade. “Desde 1998 eu ando por essa região falando da importância de valorizar o homem do campo e de fazer do setor produtivo uma prioridade de governo. Em 2006 comecei a defender o programa Produzir para Empregar. Sempre disse: campo rico, cidade rica. Sonho em ser governador para trabalhar junto com os prefeitos e estabelecer, de fato, uma política agroindustrial para este estado”, disse Bocalom.
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Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria da Mulher, realiza manhã especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretária da Mulher Direitos Humanos e Juventude, realizou na manhã deste domingo uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A ação reuniu mulheres da comunidade em um momento de valorização, reconhecimento e celebração da força feminina no município.
A programação teve início com uma caminhada de conscientização pelas ruas da cidade. Durante o percurso, a comitiva realizou paradas em frente às casas de algumas mulheres matriarcas e importantes referências da comunidade, que receberam homenagens e um mimo simbólico em reconhecimento à sua história, dedicação e contribuição para a sociedade assis-brasiliense.
Após a caminhada, foi realizado um café da manhã especial para as participantes, promovendo um momento de confraternização, troca de experiências e fortalecimento dos laços entre as mulheres presentes.
A programação também contou com distribuição de brindes, sorteios e atividades esportivas, como partidas de vôlei e futebol no campo, proporcionando momentos de lazer, integração e incentivo à prática esportiva.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das mulheres e com a promoção de ações que reconheçam a importância feminina na construção e no desenvolvimento do município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para fortalecer políticas públicas que garantam mais respeito, oportunidades e qualidade de vida para todas as mulheres.
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Ação ligada à Operação Protetor das Fronteiras também resultou na apreensão de um menor em Mâncio Lima
Uma ação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de um menor de idade na noite deste sábado (7), no município de Mâncio Lima, no interior do estado.
De acordo com informações das forças de segurança, os suspeitos trafegavam em uma motocicleta quando foram abordados pelas equipes durante patrulhamento na região. Durante a revista, os operadores localizaram aproximadamente 5 quilos de maconha que estavam sendo transportados pelo grupo.
A ocorrência integra as ações da Operação Protetor das Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, que tem como objetivo intensificar o combate a crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas, contrabando e outros ilícitos na faixa de fronteira.
Após a abordagem, os dois suspeitos foram presos e o menor apreendido. Todos foram encaminhados, juntamente com o entorpecente, à Polícia Civil do Acre em Cruzeiro do Sul, onde foram realizados os procedimentos legais.
Segundo as autoridades, o prejuízo estimado ao crime organizado com a apreensão da droga é de aproximadamente R$ 24 mil.
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