Brasil
Justiça Federal do RJ concede liminar suspendendo posse de Lula
Fatos ‘maculam de forma indelével’ a reputação de Lula, diz juíza.
Juiz federal do DF suspendeu posse de Lula na Casa Civil mais cedo.
G1
A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, concedeu, no início da noite desta quinta-feira (17), mais uma liminar para suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Mais cedo, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu, por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente.
Regina Formisano entendeu que a tentativa de “blindar” Lula nomeando-o como ministro “fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro”. Ainda segundo a juíza, os fatos revelados na operação Lava Jato “maculam de forma indelével” a reputação de Lula.
“Não se afigura razoável que a presidente da república deste país tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição. Efetivamente, não pode o Juiz julgar com base em fatos narrados pela mídia e sem conhecimento amplo do processo, embora estes fatos possam servir como vetor de investigação. No entanto, uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de ministro de estado, para obter o privilégio de foro.”
Ela afirmou que houve tentativa de direcionar o processo contra Lula para o Supremo porque lá “sete, dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo”. “Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que é amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da presidente da república era, exatamente, “blindar” referido cidadão e redirecionar os processos referentes à operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional.”
Redes sociais
Antes da decisão desta quinta (17), o juiz Catta Preta, autor da primeira suspensão, já havia se manifestado contra Dilma, Lula e o PT nas redes sociais. Em entrevista, ele disse que a atuação como cidadão, em busca de um país melhor, interfere na vida dele, assim como a religião, por exemplo. Mas que, no caso em questão, ele julgou o pedido de acordo com o que está no processo e com o sistema jurídico.
O juiz ressaltou que havia indícios tanto de que a presidente Dilma Rousseff quanto Lula tinham intenção de interferir no Judiciário para provocar o deslocamento do processo contra o ex-presidente para o Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que não acredita que o STFpudesse ser influenciado, mas que houve uma tentativa de interferência.
“Já me manifestei sim [a favor do impeachment da presidente Dilma]. Essa é uma posição de cidadania minha. Eu tenho todo o direito de exercer minha cidadania como todo cidadão brasileiro, mas isso não interfere nas decisões judiciais que eu adoto. Eu decido de acordo com o que está no precesso, com os fatos que são comprovados ou pelo menos demonstrados no processo e de acordo com o sistema jurídico brasileiro”, afirmou.
Lula foi empossado na Casa Civil em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
O autor da ação popular alegou na peça judicial que houve uma tentativa de “burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo.
Na liminar que suspendeu a posse de Lula, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.
“Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado no despacho.
Catta Preta também destacou na decisão que a situação envolvendo Lula – gravado nesta quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF) em uma conversa com Dilma na qual eles tratam da entrega do termo de posse na Casa Civil – é “complexa e grave”.
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A integração dos bancos estaduais em um sistema nacional unificado pode gerar desafios operacionais e técnicos, como garantir a interoperabilidade e a segurança dos dados
Os Institutos de Identificação estão diante de um momento crítico, sua relevância no futuro, será essencial que eles adaptem suas funções às novas exigências do sistema unificado. Foto: cedida
A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um marco na modernização dos sistemas de identificação no Brasil. Com o CPF como número único e a centralização de dados biométricos em um banco nacional, o governo federal busca reduzir fraudes, otimizar políticas públicas e simplificar o acesso a serviços digitais. No entanto, a mudança também levanta preocupações sobre o papel estratégico dos Institutos de Identificação estaduais.
Impactos da Centralização
A centralização dos dados pelo governo federal pode transformar os Institutos de Identificação em meros captadores de informações, limitando sua autonomia na gestão de registros civis e criminais. Isso comprometeria a expertise acumulada ao longo de décadas, especialmente na identificação criminal e na análise local de fraudes. Além disso, a integração dos bancos estaduais em um sistema nacional unificado pode gerar desafios operacionais e técnicos, como garantir a interoperabilidade e a segurança dos dados.
Possibilidades de Reinvenção
Apesar das limitações impostas pela centralização, os Institutos de Identificação têm oportunidades para se reinventar:
Auditoria e Validação: Os institutos podem assumir funções críticas de auditoria e validação dos dados coletados, garantindo a qualidade das informações no banco nacional.
Análise Criminal: Continuar atuando na identificação criminal e na investigação de fraudes, aproveitando sua expertise em biometria e análise forense.
Inclusão Social: Ampliar o acesso à documentação para populações vulneráveis, especialmente em regiões remotas onde o acesso aos serviços digitais é limitado.
Descentralização Operacional
Um modelo híbrido que combine descentralização operacional com padronização nacional pode ser uma solução viável. Isso permitiria que os institutos mantivessem sua relevância local enquanto contribuem para o sistema unificado. A descentralização pode ser útil para atender demandas específicas regionais sem comprometer a eficiência do sistema nacional.
Desafios e Oportunidades
Entre os principais desafios estão:
Segurança: Garantir que o banco nacional seja protegido contra fraudes e vazamentos de dados sensíveis.
Adaptação Tecnológica: Investir em infraestrutura tecnológica para integrar os sistemas estaduais ao modelo nacional.
Gestão Estratégica: Evitar que os institutos se tornem apenas prestadores de serviços sem influência nas políticas públicas.
Por outro lado, a CIN traz oportunidades significativas:
Modernização: A adoção do CPF como número único elimina redundâncias e facilita a gestão administrativa.
Acesso Digital: A versão digital do documento simplifica o acesso aos serviços públicos e privados por meio do aplicativo GOV.BR.
Conclusão
Os Institutos de Identificação estão diante de um momento crítico. Para garantir sua relevância no futuro, será essencial que eles adaptem suas funções às novas exigências do sistema unificado. Com foco em auditoria, segurança e inclusão social, os institutos podem continuar desempenhando um papel estratégico na identificação civil e criminal no Brasil.
Júnior César da Silva é pós-graduado em Computação Forense. Agente da Polícia Civil do Acre com 21 anos de profissão, atualmente ocupa o cargo de diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre.
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Presidente da Aleac Nicolau Júnior sonda apoio político em encontros com jornalistas e se coloca à disposição para próxima eleição
Presidente da ALEAC promove rodadas de diálogo com a imprensa e afirma estar alinhado com o governador Gladson Cameli
O presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior (PP), vem promovendo rodadas de conversas, com café da manhã oferecido a jornalistas com forte aceitação popular. Foto: cedida
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado Nicolau Júnior (PP), tem realizado rodadas de conversas com jornalistas de influência no estado, em encontros que incluem cafés da manhã para debater política e seu possível papel no próximo pleito.
Principais pontos da articulação:
- Próximas eleições: Nicolau Júnior declarou estar “apto a ser candidato”, mas condicionou sua decisão à orientação do governador Gladson Cameli (PP), seu aliado político.
- Estratégia de comunicação: Os encontros buscam fortalecer sua imagem pública e alinhar discursos com formadores de opinião.
- Cenário partidário: O deputado reforça seu vínculo com o PP, partido que deve ter Cameli como peça central na definição de candidaturas.
Frase-chave:
“Estou preparado para o que for necessário, mas respeito a liderança do governador Gladson na condução desse processo”, afirmou Nicolau Júnior em um dos encontros.
Estratégia de comunicação: Os encontros buscam fortalecer sua imagem pública e alinhar discursos com formadores de opinião. Foto: captada
Contexto:
A movimentação ocorre em ano politico decisivo para o Acre, onde o PP busca manter a hegemonia. Nicolau Júnior, com mandato até 2026, pode concorrer a outro cargo sem precisar renunciar à ALEAC – a menos que dispute o governo ou o Senado.
Próximos passos:
A definição deve ocorrer após o anúncio oficial de Gladson Cameli sobre suas pretensões eleitorais, esperado para os próximos meses.
Nicolau tem dito estar apto a ser candidato ao cargo a ser orientado pelo governador Gladson Cameli. Foto: cedida
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Xapuri marca presença no 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Comunicação
De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a proposta do encontro surgiu durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA)
A abertura contou com a presença dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Maxsuel Maia (Xapuri) e Padeiro (Bujari). Foto: cedida
Nesta quinta-feira, 10, servidores das áreas de Planejamento e Comunicação da Prefeitura de Xapuri participaram do 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Comunicação, realizado na sede da OAB/AC, em Rio Branco.
Promovido pelo Governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento (SEPLAN) e de Comunicação (SECOM), o evento teve como objetivo fortalecer a integração entre os entes públicos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre o Estado e os municípios acreanos.
A abertura contou com a presença dos secretários de Estado Ricardo Brandão (Planejamento) e Nayara Lessa (Comunicação); dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Maxsuel Maia (Xapuri) e Padeiro (Bujari); além do senador Marcio Bittar.
De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a proposta do encontro surgiu durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA). “Percebemos que muitos municípios enfrentam dificuldades para acessar informações, orientações e suporte técnico necessários à formulação de políticas públicas mais eficientes. Por isso, decidimos criar esse espaço de diálogo e integração em parceria com a Amac”, afirmou.
A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, destacou o papel fundamental da comunicação pública no processo de integração institucional. “Queremos ampliar o diálogo com as equipes municipais, compreender os desafios locais e garantir que as boas notícias e informações de interesse cheguem a todos, inclusive aos lugares mais remotos. O governador Gladson Cameli é um entusiasta dessa proposta e tem investido fortemente na área”, ressaltou.
Os participantes discutiram desde gerenciamento de crise, cerimonial e protocolo institucional, importância do rádio e redes de parceria, até práticas mais modernas. Foto: cedida
Já o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, afirmou a cooperação entre os municípios e o Governo do Estado é de vital importância para o aprimoramento das gestões. “Eventos como este são fundamentais para que os municípios estejam alinhados com as políticas públicas do Estado e preparados para enfrentar os desafios da gestão com mais eficiência. Para Xapuri, é uma oportunidade valiosa de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento da nossa atuação nas áreas de planejamento e comunicação.”
A programação do encontro foi dividida em dois eixos principais: Planejamento e Desenvolvimento Regional e Comunicação, com palestras e oficinas voltadas à qualificação técnica dos servidores municipais.
Na área de Planejamento, foram abordados temas como Metodologia do PPA, Ciclo de Planejamento Orçamentário (LDO e LOA), Emendas Parlamentares e o acompanhamento das transferências especiais pelo TCE.
Já na Comunicação, os participantes discutiram desde gerenciamento de crise, cerimonial e protocolo institucional, importância do rádio e redes de parceria, até práticas mais modernas como o uso de Canva, fotografia com celular e produção de Reels para redes sociais.
A participação da equipe de Xapuri reforça o compromisso da atual gestão com a capacitação contínua e a busca por inovações na administração pública, reconhecendo a importância de alinhar ações locais com as diretrizes estaduais para garantir melhores resultados à população.
O evento teve como objetivo fortalecer a integração entre os entes públicos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre o Estado e os municípios acreanos. Foto: cedida
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