Brasil
Justiça Federal determina suspensão dos resultados do SISU
Governo terá cinco dias para demonstrar correção de erros
A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU) até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.
O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, pontua a petição.
Em entrevista coletiva, o Ministério da Educação reconheceu que houve erros na atribuição de notas para cerca de seis mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não haveria prejuízo para os estudantes.
Na sua decisão, a 8a Vara Cível de São Paulo avaliou que o pleito da defensoria foi legítimo em razão do “princípio da transparência que rege toda a administração pública, aliado ao dever de prestar informações, bem como a isonomia de tratamento de todos os participantes do ENEM”.
“O pedido de suspensão do processo de seleção do SISU, no caso, após o término do prazo de inscrição fixado pelo MEC, revela-se plausível, considerando que a partir desse momento, os potenciais danos aos estudantes prejudicados pela falha do INEP são concretos, pois seriam levados em consideração no processo de seleção, notas do ENEM inidôneas”, observou a decisão.
A 8a Vara, contudo, não acolheu o pleito de manter o sistema de inscrições aberto. O órgão considerou a demanda uma interferência indevida do Poder Judiciário no processo e que poderia prejudicar mais estudantes.
À Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que prestou todos os esclarecimentos e que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com recurso da decisão da Justiça Federal.
Erros no Sisu
Ontem, surgiram nas redes sociais novas denúncias de problemas, como a inscrição duplicada, a aparição de notas zeradas e a alteração das notas de corte. Alunos expuseram comportamentos que consideraram estranhos do site do SISU. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou vídeo sobre o assunto.
Explicação da variação das notas de corte do #Sisu2020 . O sistema está funcionando corretamente e não há erro. pic.twitter.com/at1Ns5v7T8
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) January 24, 2020
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O Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) suspendeu temporariamente, a partir desta quarta-feira (21), a emissão de novos vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.
A medida, anunciada em 14 de janeiro, altera o processamento de pedidos de residência permanente por parte de cidadãos de nações classificadas como de “alto risco de utilização de benefícios sociais”.
Para justificar a revisão de todas as políticas de imigração para daquele país, o Departamento de Estado disse que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou claro que os imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não devem “representar um fardo financeiro para os norte-americanos”.
“O Departamento de Estado [dos Estados Unidos] está realizando uma revisão completa de todas as políticas, regulamentos e diretrizes para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem programas de assistência social nos Estados Unidos nem se tornem um ônus para o Estado”, diz a publicação oficial.
Exceções
Vistos de turismo e para trabalho temporário seguem válidos, de acordo com informe publicado no site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Vistos de turismo também continuarão sendo emitidos, pois são considerados vistos de não imigrante
Além destes casos, quem já possui um visto de imigrante válido não terá o documento revogado, o que mantém o direito de viajar sujeito à admissão pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.
Cidadãos com dupla nacionalidade que apresentem um outro passaporte válido de um país não listado acima estão isentos dessa pausa.
Procedimentos regulares
Apesar da suspensão da entrega do documento final, as etapas administrativas permanecem. De acordo com o comunicado oficial da representação diplomática norte-americana no Brasil, os solicitantes podem seguir enviando seus pedidos de visto e comparecendo às entrevistas agendadas nas respectivas embaixadas e consulados estadunidenses.
No entanto, a chancelaria alertou que nenhum visto de imigrante será efetivamente emitido enquanto a diretriz do Departamento de Estado dos Estados Unidos estiver em vigor.
A Agência Brasil procurou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para um o posicionamento sobre a suspensão da emissão de vistos para solicitantes brasileiros e aguarda a resposta.
Confira abaixo a lista dos países que tiveram visto de imigração para os EUA suspenso:
- Afeganistão
- Albânia
- Argélia
- Antígua e Barbuda
- Armênia
- Azerbaijão
- Bahamas
- Bangladesh
- Barbados
- Belarus
- Belize
- Bósnia
- Brasil
- Butão
- Cabo Verde
- Camarões
- Camboja
- Cazaquistão
- Colômbia
- Costa do Marfim
- Cuba
- Dominica
- Egito
- Eritréia
- Etiópia
- Fiji
- Gâmbia
- Gana
- Geórgia
- Granada
- Guatemala
- Guiné
- Haiti
- Iêmen
- Irã
- Iraque
- Jamaica
- Jordânia
- Kosovo
- Kuwait
- Laos
- Líbano
- Libéria
- Líbia
- Macedônia do Norte
- Marrocos
- Mianmar
- Moldávia
- Mongólia
- Montenegro
- Nepal
- Nicarágua
- Nigéria
- Paquistão
- Quirguistão
- República Democrática do Congo
- República do Congo
- Ruanda
- Rússia
- Santa Lúcia
- São Cristóvão e Névis
- São Vicente e Granadinas
- Senegal
- Serra Leoa
- Síria
- Somália
- Sudão do Sul
- Sudão
- Tailândia
- Tanzânia
- Togo
- Tunísia
- Uganda
- Uruguai
- Uzbequistão
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Deiviane Linhares/ Metrópoles
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer quase 600 mil vagas na edição deste ano. Serão precisamente 594.519 bolsas em instituições particulares de ensino superior brasileiras, a maior oferta da história do programa.
Desse total, 274.819 são bolsas integrais, ou seja, com custo zero para os estudantes contemplados; e 319.700 bolsas parciais, em que o aluno paga 50% do valor do curso e o governo federal banca a outra metade.
As bolsas são divididas entre cursos de bacharelado (328.175), cursos tecnológicos (253.597) e licenciaturas (12.747). O curso de administração lidera a oferta, com 63.978 bolsas; seguido de ciências contábeis (41.864); análise e desenvolvimento de sistemas (29.367), gestão de recursos humanos (22.969) e direito (21.558).
Para concorrer, os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas aplicadas, além de nota diferente de zero na redação.
Segundo informações do governo, para participar, o candidato precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- ter cursado ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- ter cursado ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
- ter cursado ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
- ter cursado ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- ter cursado ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- ser pessoa com deficiência, conforme previsto na legislação brasileira;
- ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia.
As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir do próximo dia 26 até 29 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O MEC já abriu a consulta pública para verificação das vagas ofertadas por município, curso, turno e instituição privada de ensino superior.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Hugo Barreto/Metrópoles
Com a assinatura da Medida Provisória (MP) que trata do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública no Brasil, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21/1), o salário base dos profissionais de magistério passa a ser deR$ 5.130,63.
Porém, o valor causou repercussão negativa e mobilização na categoria, o que levou o Ministério da Educação (MEC) a buscar mudanças no novo cálculo do piso. Agora, com a medida, o percentual de aumento foi fixado em 5,40%.
A MP, assinada por Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto, já tem efeito a partir do próximo pagamento dos professores. Ela será enviada ao Congresso Nacional, que terá o prazo de até 120 dias para aprová-la.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo vai trabalhar pela celeridade da tramitação da matéria no Legislativo.
“É um compromisso também nosso de fazer a tramitação dessa matéria no Congresso o mais rápido possível, para que a gente tenha sempre uma previsibilidade e estabilidade no aumento do piso salarial”, afirmou Gleisi em publicação no Instagram.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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