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Justiça Eleitoral quer criar plataforma para votação online por celulares e smartphones
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No dia 15 de novembro, à partir das 7h da manhã, todos os municípios do Brasil vão realizar o primeiro turno das eleições. Nesse momento, os representantes do povo são eleitos durante a fase do processo eleitoral mais conhecida pelos cidadãos. Serão escolhidos os representantes para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Pode ser, ainda, que em algumas cidades seja preciso realizar um segundo turno de eleição para definir os gestores que vão tomar conta da prefeitura da cidade. E para promover uma votação segura, existem diversos mecanismos que consagraram a Justiça Eleitoral brasileira como referência para muitos países.
Por isso, a Justiça Eleitoral se preocupa em garantir a acessibilidade de todos os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida ao processo de votação, para que nada os impeça de exercerem sua cidadania, uma vez que a votação é considerada um dos maiores atos da democracia de um país.
Ao longo das décadas, diversas inovações são experimentadas e implementadas para facilitar a votação. A mais simbólica dos últimos anos foi a adoção da urna eletrônica, que permitiu maior segurança e agilidade no processo de contabilização dos votos.
Por isso mesmo é que uma nova forma de realizar a votação vai entrar em fase de testes – não para as eleições deste ano; mas para agregar conhecimentos e experiências para criar uma plataforma segura e capaz de ampliar o acesso da população à democracia pelo voto. As cidades de Valparaíso de Goiás (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) foram selecionadas para fazer parte de um projeto de simulação de votação on-line, via celular ou tablet.
As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios. Somente serão avaliadas as sugestões que agreguem segurança ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito ao sigilo do voto.
De acordo com a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, com a pandemia causada pela Covid-19, este é um momento que demonstra a necessidade de elaborar novas formas para votar. “Será um avanço, porque em uma situação como estamos vivendo hoje, de pandemia, possivelmente se tivéssemos um sistema de votação no formato virtual nós não teríamos adiado a data do processo eleitoral. Considero que é um projeto inovador e que se acontecer, logicamente o TSE terá o cuidado de propor soluções para que a parcela da população que não tenha acesso à internet ou à smartphone, tenha uma outra opção no momento da votação”, afirmou.
Um edital de chamamento público foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para empresas de Tecnologia demonstrarem propostas de soluções de evolução do sistema eletrônico de voto. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, e tem objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão. Entre outros detalhes, o chamamento público visa identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado.
De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Rodrigo Pedreira, essa inovação é um avanço para a sociedade, mas é necessário tomar os devidos cuidados para evitar problemas relacionados à tecnologia. “Quais são os riscos e como evitar eventuais ataques virtuais? Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral. O primeiro passo é esse teste. Acredito ser em uma hora muito bem-vinda, em um momento que se pensa na forma que o eleitor manifesta a sua vontade na urna. Sabemos que nos Estados Unidos, por exemplo, existe o voto pelo correio. Então o Brasil, com essa oportunidade, tenta uma evolução para que a vontade do eleitor seja apresentada de uma outra forma”, disse.
A partir do conhecimento das propostas para votação on-line, o TSE vai avaliar e debater a melhor estratégia para uma eventual mudança no processo eleitoral. A intenção do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, é que haja uma forma mais moderna e barata para o processo de votação. A ideia será transmitida aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão os responsáveis por organizar e conduzir as Eleições de 2022.
As empresas interessadas em participar da demonstração gratuita deverão manifestar as suas intenções ao TSE de 28 de setembro a 1º de outubro. Até o dia 2 de outubro, poderão ser agendadas reuniões técnicas individualizadas com a participação de técnicos da empresa e da equipe do TSE. Essas reuniões ocorrerão de 5 a 9 de outubro.
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Com presença de autoridades e comunidade, Prefeitura de Rio Branco reinaugura UBS Francisco Eduardo de Paiva, no Rui Lino
Os moradores do bairro Rui Lino ganham, a partir desta segunda-feira (15), uma unidade de saúde completa. A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Francisco Eduardo de Paiva, totalmente revitalizada. Localizada na Rua Amoty Paschoal, no bairro Rui Lino, a unidade passou por uma ampla reforma que modernizou sua estrutura e melhorou significativamente as condições de atendimento à população.
A cerimônia de reinauguração contou com a presença de autoridades municipais, entre elas o prefeito Tião Bocalom, o secretário municipal de Saúde Rennan Biths, o vice-prefeito Alysson Bestene, deputados estadual Tadeu Hassem e Afonso Fernandes, vereador Raimundo Neném, secretários municipais, além de lideranças comunitárias, profissionais da saúde e moradores da região, que celebraram a entrega de um espaço mais acessível, moderno e acolhedor.
Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou que a revitalização da UBS faz parte de uma sequência de melhorias que a atual gestão tem promovido na rede municipal de saúde. “Essas reformas fazem parte de um trabalho que já vem sendo feito há quatro anos. Estamos melhorando os ambientes das nossas unidades para tornar o atendimento mais humanizado, tanto para a população quanto para os profissionais. Nosso objetivo é fazer com que a atenção básica realmente chegue até as pessoas, com qualidade e dignidade”, afirmou.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, também ressaltou a importância da obra para os moradores da região. “É muito bom sentir esse abraço da comunidade. Hoje é um marco importante do trabalho da Secretaria de Saúde no segundo mandato do prefeito Tião Bocalom, dando continuidade ao programa iniciado na gestão passada, que já entregou 30 unidades com mais de R$ 22 milhões em investimentos. A entrega da UBS Francisco Eduardo de Paiva, com mais de R$ 410 mil investidos, reforça o compromisso da gestão com a saúde da nossa população. A unidade atende não só o bairro Rui Lino, mas também comunidades vizinhas como Tucumã, Joafra, Hélio Melo e Mocinha Magalhães. Estamos entregando não só um prédio reformado, mas um serviço qualificado para todos”, disse.
A UBS recebeu melhorias estruturais, novos equipamentos, adequações de acessibilidade e intervenções que visam oferecer um ambiente mais funcional e humanizado tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde.
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Com o tema nutrição e segurança alimentar, a Prefeitura de Rio Branco, vem discutindo com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do governo federal, o programa alimenta cidades, que tem como principal objetivo, minimizar os impactos da fome que atinge não somente o Acre, mas o Brasil e o mundo.
Na manhã desta segunda-feira (14), por exemplo. uma oficina, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), discorreu sobre o tema e de como o governo federal, pode contribuir na diminuição desse grave problema.
Marcos: “O restaurante popular serve em média 700 refeições” (Foto: Marcos Luz/Secom)
“Obviamente a gente precisa de apoio porque toda a despesa do Restaurante Popular é com recursos próprios. Nós queremos dizer aqui, ao governo federal, que nós precisamos de financiamento até porque o prefeito Tião Bocalom não abriu mão de ter mais Restaurantes Populares em Rio Branco. Nós já montamos um conselho e brevemente nós vamos ter um plano para dizer claramente ao governo federal das nossas necessidades e certamente nós vamos ser atendidos e nós vamos cada vez mais atender com qualidade o cidadão em vulnerabilidade na questão de alimentação”, explicou o secretário da SASDH, João Marcos Luz.
Para a representante do MDS, Lorrana Grimes, a fome em todo mundo ainda é um gargalo e, no Brasil quando temos hoje, a maior produção de grãos e alimentos do planeta, é inadmissível que uma grande parcela das pessoas ainda não tenham o que comer.
Lorrana: “A fome no mundo ainda é um gargalo” (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Mais de 85% da população vivem em centros urbanos e é onde nós temos o maior índice de insegurança alimentar. O governo federal, ele elabora a estratégia alimentar, seja com apoio técnico, para aprimorar e qualificar aquilo que o município já tem de bom e até trazer visibilidade para essas ações e inspirar outros municípios. Nós precisamos de fomento, e ainda tem um apoio específico para o programa de aquisição de alimentos, como o PAA, para as cozinhas solidárias, para os bancos de alimentos, para a agricultura urbana e periurbana. Então, são vários apoios, tanto técnico, quanto financeiro, pensando em melhorar o ambiente alimentar desses território”.
Presente no evento, o prefeito da capital Tião Bocalom, pontuou que o combate a fome sempre foi uma das prioridades do seu governo, investindo em produção. O gestor lembrou que quando assumiu a prefeitura o Restaurante Popular que atende hoje, pessoas em situação de vulnerabilidade estava fechado e que antes do término dessa sua gestão, garantiu que vai construir mais quatro novos restaurantes similares ao já existente, para atender cada vez mais a quem mais precisa.
Bocalom: “Precisamos melhorar a oferta de alimento” (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Eu sempre falei que nós precisamos melhorar a oferta de alimento para as pessoas. A gente sabe que nós temos muitas crianças desnutridas aqui na nossa capital. Muitas famílias estão exatamente no Bolsa Família, por quê? Porque o dinheiro é pequeno. Se o dinheiro é pequeno, evidentemente que vai estar sempre faltando alimento, sempre faltando àquela condição mínima para que as pessoas possam desenvolver o seu trabalho. Fora disso daí, nós temos o Restaurante Popular. Estamos construindo mais quatro restaurantes populares. A nossa prova o nosso compromisso com a alimentação das pessoas mais humildes, mais pobres”, disse o gestor.
Pelos projetos e já em fase final de licitação, os quatro novos Restaurantes Populares, devem ser construídos nas regionais do Tancredo Neves, Calafate, Cidade Nova e no bairro São Francisco.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou da 6ª Conferência das Cidades, realizada na última quinta-feira (10) no polo da Universidade Aberta do Brasil, em Brasileia.
Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência promoveu discussões voltadas à formulação de diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
Durante o encontro, foram debatidos temas como planejamento urbano, mobilidade, habitação, regularização fundiária, saneamento básico, políticas públicas, plano plurianual (PPA), gestão estratégica e financiamento. A iniciativa teve como objetivo estimular a participação da sociedade na construção de propostas que contribuam para o crescimento ordenado da cidade e para o fortalecimento da gestão democrática dos espaços urbanos.
O promotor de Justiça Juleandro Martins representou o MPAC no evento, que contou também com a presença de representantes do poder público municipal e estadual, integrantes de movimentos sociais e da comunidade local.
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