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Justiça Eleitoral quer criar plataforma para votação online por celulares e smartphones
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No dia 15 de novembro, à partir das 7h da manhã, todos os municípios do Brasil vão realizar o primeiro turno das eleições. Nesse momento, os representantes do povo são eleitos durante a fase do processo eleitoral mais conhecida pelos cidadãos. Serão escolhidos os representantes para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Pode ser, ainda, que em algumas cidades seja preciso realizar um segundo turno de eleição para definir os gestores que vão tomar conta da prefeitura da cidade. E para promover uma votação segura, existem diversos mecanismos que consagraram a Justiça Eleitoral brasileira como referência para muitos países.
Por isso, a Justiça Eleitoral se preocupa em garantir a acessibilidade de todos os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida ao processo de votação, para que nada os impeça de exercerem sua cidadania, uma vez que a votação é considerada um dos maiores atos da democracia de um país.
Ao longo das décadas, diversas inovações são experimentadas e implementadas para facilitar a votação. A mais simbólica dos últimos anos foi a adoção da urna eletrônica, que permitiu maior segurança e agilidade no processo de contabilização dos votos.
Por isso mesmo é que uma nova forma de realizar a votação vai entrar em fase de testes – não para as eleições deste ano; mas para agregar conhecimentos e experiências para criar uma plataforma segura e capaz de ampliar o acesso da população à democracia pelo voto. As cidades de Valparaíso de Goiás (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) foram selecionadas para fazer parte de um projeto de simulação de votação on-line, via celular ou tablet.
As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios. Somente serão avaliadas as sugestões que agreguem segurança ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito ao sigilo do voto.
De acordo com a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, com a pandemia causada pela Covid-19, este é um momento que demonstra a necessidade de elaborar novas formas para votar. “Será um avanço, porque em uma situação como estamos vivendo hoje, de pandemia, possivelmente se tivéssemos um sistema de votação no formato virtual nós não teríamos adiado a data do processo eleitoral. Considero que é um projeto inovador e que se acontecer, logicamente o TSE terá o cuidado de propor soluções para que a parcela da população que não tenha acesso à internet ou à smartphone, tenha uma outra opção no momento da votação”, afirmou.
Um edital de chamamento público foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para empresas de Tecnologia demonstrarem propostas de soluções de evolução do sistema eletrônico de voto. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, e tem objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão. Entre outros detalhes, o chamamento público visa identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado.
De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Rodrigo Pedreira, essa inovação é um avanço para a sociedade, mas é necessário tomar os devidos cuidados para evitar problemas relacionados à tecnologia. “Quais são os riscos e como evitar eventuais ataques virtuais? Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral. O primeiro passo é esse teste. Acredito ser em uma hora muito bem-vinda, em um momento que se pensa na forma que o eleitor manifesta a sua vontade na urna. Sabemos que nos Estados Unidos, por exemplo, existe o voto pelo correio. Então o Brasil, com essa oportunidade, tenta uma evolução para que a vontade do eleitor seja apresentada de uma outra forma”, disse.
A partir do conhecimento das propostas para votação on-line, o TSE vai avaliar e debater a melhor estratégia para uma eventual mudança no processo eleitoral. A intenção do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, é que haja uma forma mais moderna e barata para o processo de votação. A ideia será transmitida aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão os responsáveis por organizar e conduzir as Eleições de 2022.
As empresas interessadas em participar da demonstração gratuita deverão manifestar as suas intenções ao TSE de 28 de setembro a 1º de outubro. Até o dia 2 de outubro, poderão ser agendadas reuniões técnicas individualizadas com a participação de técnicos da empresa e da equipe do TSE. Essas reuniões ocorrerão de 5 a 9 de outubro.
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Em mais uma ação voltada à redução do déficit habitacional no estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, na companhia da vice-governadora, Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 3, a entrega de 80 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, no loteamento Cidade do Povo, em Rio Branco.
A iniciativa integra um empreendimento maior, composto por 383 casas, e representa mais um avanço da política estadual de habitação direcionada às famílias em situação de vulnerabilidade social. As moradias foram construídas por meio da atuação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb).
As 80 unidades entregues nesta terça beneficiam famílias inscritas no Cadastro Único, contempladas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, atingidas por alagações do Rio Acre, desastres naturais, residentes em áreas de risco e em situação de ônus excessivo com aluguel, entre outros critérios sociais prioritários.
Durante a solenidade, Gladson Camelí destacou o impacto social da iniciativa. “Não existe política pública mais transformadora do que aquela que entrega dignidade. E dignidade começa com um lar. Um lugar onde a gente fecha a porta e sente segurança, onde as crianças podem dormir tranquilas”, afirmou. O governador também ressaltou que, até o final do ano, a meta é entregar cerca de 2.700 casas com apoio do governo federal.
“Essas casas estão sendo destinadas a quem mais precisa. Muitas famílias já enfrentaram as cheias do Rio Acre, perderam móveis, viveram em aluguel social ou até mesmo em situação de rua. O que estamos entregando hoje não é apenas uma chave, é a chance de começar um novo capítulo”, acrescentou.
A vice-governadora Mailza Assis também enfatizou o compromisso da gestão. “O nosso governo trabalha com empenho para garantir o melhor à população. Que essas 80 novas moradias sejam lares de paz, felicidade e prosperidade para as famílias”, declarou.
Cada casa possui 44,05 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. As obras tiveram prazo de execução de 21 meses, totalizando 646 dias de trabalho.
O investimento total nas 80 unidades, incluindo os terrenos, é de R$ 8 milhões e 73 mil, com recursos provenientes de fontes próprias do Estado e de operações de crédito. O valor médio de cada unidade, também considerando o terreno, é de aproximadamente R$ 125 mil, evidenciando o investimento concreto na política habitacional, com garantia de estrutura adequada e segurança jurídica às famílias contempladas.
O secretário de Habitação, Egleuson Santiago, comemorou o momento. “Estou muito alegre em compartilhar esse momento com as famílias que estão recebendo seus lares e vão reiniciar suas histórias em uma nova habitação. Peço que cada um zele pela sua nova casa”, destacou.
Entre os beneficiados está Merizan de Souza, que celebrou a conquista da casa própria. “Agradeço ao governador e a toda a equipe de governo por me proporcionar esse sonho realizado. Minha família é composta por cinco pessoas e vamos fazer um bom proveito da nossa nova casa, que será o nosso lar maravilhoso”, afirmou.
A previsão do governo é que outras 102 casas sejam entregues até o final de março, dando continuidade ao cronograma do Programa Pró-Moradia e reforçando a política de habitação como eixo estratégico de desenvolvimento social no Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Prefeitura de Rio Branco destaca potencial da cafeicultura e atrai novos investidores para o município
Expansão da cadeia produtiva de cafeicultura fortalece geração de emprego e renda no campo
A Prefeitura de Rio Branco segue avançando no fortalecimento da cadeia produtiva do café e já colhe resultados positivos com a atração de investidores interessados na comercialização da produção local. Na manhã desta terça-feira (3), o prefeito Tião Bocalom recebeu, em seu gabinete, o empresário Marco Antônio Gomes, do estado de Rondônia, que veio conhecer de perto o potencial do café produzido na capital e na região.
Durante o encontro, o investidor destacou a excelente qualidade do café acreano e a alta produtividade das lavouras, ressaltando o padrão de excelência do produto.
“Logo na primeira amostra vimos que é um café padrão 1, de excelência. Produz mais, com menor custo, e garante melhor retorno ao produtor”, afirmou o empresário. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Um café bom por sinal. Nós vimos a qualidade logo na primeira amostra e percebemos que é um café de padrão 1, um café de excelência. Isso nos animou bastante. O Acre tem uma terra muito boa, e em algumas regiões nem precisa de irrigação. Isso aumenta a produtividade e reduz os custos para o produtor. É algo de encher os olhos. Produz mais, com custo menor, e o dinheiro fica melhor no bolso do produtor. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o empresário.
A produção de café vem se consolidando como uma alternativa estratégica de geração de renda para o homem do campo. A gestão municipal tem investido em parcerias e ações voltadas à ampliação do cultivo, buscando fortalecer a cadeia produtiva e valorizar ainda mais a produção local.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que sempre defendeu o incentivo à cultura do café no Acre e comemorou o momento de expansão da atividade, que já começa a atrair empresários experientes do setor.
“Desde 1993 acredito no potencial do café em Acrelândia. Hoje a produção tem qualidade reconhecida e já atrai investidores como o Jacaré”, destacou o gestor. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Desde1993, eu já incentivava o café em Acrelândia. Se existe alguém neste Acre que sempre acreditou que o café daria certo aqui, esse alguém sou eu. Fico feliz em saber que hoje já temos uma produção voltada para o mercado, com qualidade reconhecida, e que isso começa a atrair novos investidores. É o caso do Jacaré, que tem mais de 40 anos de atuação no mercado de café em Rondônia e agora vem instalar um escritório em Acrelândia para comprar café não só do município, mas de todo o estado”, destacou o gestor.
A Prefeitura também reforça que, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, garante assistência técnica e mecanizada aos produtores do município, assegurando melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e a manutenção da qualidade de vida do homem no campo.
O fortalecimento da cafeicultura representa mais uma alternativa concreta de geração de emprego e renda, consolidando Rio Branco e o Acre como uma nova fronteira promissora na produção de café de qualidade.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.
A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.
De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.
Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.
O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.
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