Vereador Diojino não irá recorrer mesmo tendo prazos. Disse que irá apoiar outro candidato – Foto: Alexandre Lima
A Justiça Eleitoral do Acre, representada pelo Juiz Dr Clovis de Souza Lodi, juiz eleitoral da 6ª Zona, divulgou o resultado do pedido de registro eleitoral feito pelo vereador, que pretendia concorrer ao pleito eleitoral de outubro próximo.
Diojino Guimarães da Silva, fez o pedido para concorrer a sua reeleição ao cargo de vereador pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT. Em tempo, o edil vinha recorrendo de condenações por corrupção passiva, tendo a pena reduzida.
O vereador Diojino Guimarães foi condenado, em fevereiro deste ano, a 7 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva. A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que acatou parcialmente um recurso impetrado pela defesa do parlamentar, reduzindo para 4 anos, 6 meses e 96 dias multa. O regime da pena é o semiaberto.
Apesar de sua defesa ter utilizado todos os recursos previstos, mostra em um dos parágrafos que, “Com essas análises temos que o contexto fático apresentado nos autos demonstra adequação a hipótese da inelegibilidade prevista no art. 1o, I, “e”, 1, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar no 135/2010, segundo o qual são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. Contra a economia popular, a fé́ pública, a administração pública e o patrimônio público.”
Segundo o advogado Dr. Thallis Felipe Brito, subscritor da impugnação realizada pelo Partido Liberal, “assim que constatamos que o Sr. Diojino havia feito o pedido de registro da candidatura, apresentamos a devida impugnação. A pessoa condenada em segunda instância por crime de corrupção, praticada inclusive enquanto era Presidente da Câmara Municipal, não pode ter a possibilidade de concorrer parar o cargo novamente, isto por expressa proibição legal”. Disse.
Em contato com o vereador por WhatsApp, Diojino disse que teria prazo e recursos para recorrer, mas, não vai mais. “Vou apoiar outro candidato e cuidar da minha vida”, finalizou.
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